Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam greve por tempo indeterminado

Em razão do descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, os Auditores-Fiscais da Receita Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro, próxima terça-feira, assegurando-se o quantitativo mínimo de 30%. 

Nas aduanas, a paralisação vai assegurar também a análise e desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.

A intensificação das ações de mobilização culminou em uma greve após a realização de uma assembleia da categoria, pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receia Federal), nesta quinta-feira (21). Também foi decidido que os Auditores irão entregar os cargos em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 94% da preferência dos votantes. ..

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas...

Celulares roubados são descobertos em carga apreendida pela PRF e Receita Federal em Feira de Santana (BA)

Na última quinta-feira (12), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal em Feira de Santana (BA) resultou na descoberta de 18 celulares suspeitos de roubo. 

Os aparelhos estavam escondidos dentro de uma caixa sem documentação, misturados a uma grande quantidade de mercadorias, durante o transbordo de uma carga previamente apreendida pela PRF...

Servidores da Receita Federal são afastados suspeitos de contrabando de eletrônicos. Mandados de busca e apreensão em Juazeiro

Quatro servidores da Receita Federal foram afastados por suspeita de envolvimento em crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos para estados do Nordeste. As investigações apontaram que o grupo criminoso movimentou R$ 70 milhões entre abril de 2023 e agosto de 2024.

Segundo informações da Polícia Federal, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (4), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, além dos estados do Piauí e do Pará...

Receita abre nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441 contribuintes.

Neste lote, o valor total das restituições é de mais de R$ 6,8 bilhões. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores, de contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco...

Pedra preciosa com esmeraldas encontrada na Bahia é arrematada por R$ 175 milhões em leilão da Receita Federal

Uma pedra preciosa — de matriz preta com esmeraldas verde — de 137 quilos, encontrada na Mina Caraíba, em Pindobaçu, no norte da Bahia, foi arrematada por R$ 175 milhões nesta terça-feira (28) após um leilão da Receita Federal.

O valor mínimo de lance para arrematar o item valioso era de R$ 115 milhões...

Cerca de 400 mil contribuintes baianos ainda não entregaram a declaração de Imposto de Renda

A apenas quatro dias do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2024, cerca de 400 mil contribuintes da Bahia ainda não prestaram contas com a Receita Federal. A data-limite para entrega da declaração é a próxima sexta-feira, dia 31 (à exceção dos contribuintes do Rio Grande do Sul, que ganharam mais prazo). 

Até as 13h30 desta segunda-feira (27), 1,3 milhão de contribuintes baianos já havia entregado a sua declaração do Imposto de Renda. A expectativa da Receita Federal é que mais de 1,7 milhão de pessoas no Estado da Bahia tenham que prestar contas sobre seus rendimentos recebidos no ano de 2023. ..

Receita Federal quer criar lista de "nome sujo" para Devedor Contumaz; entenda

A Receita Federal propôs a criação de um Cadastro Federal do Devedor Contumaz (CFDC) para listar, com base em critérios objetivos, os contribuintes que, de acordo com o órgão, "agem de má-fé" e têm na inadimplência uma "estratégia" de negócio.

Uma vez inseridos nessa espécie de lista do nome sujo, os controladores dessas companhias, caso cometam crimes tributários e sejam condenados, não teriam mais o direito de extinguir a punição ao realizar o pagamento do imposto devido - o que aumentaria as chances de prisão...

Autorregularização de dívidas com a Receita Federal começa nesta terça (02)

A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida...

Receita Federal apreende mil comprimidos de ecstasy em transportadora no Grande Recife

Entorpecente estava disfarçado em encomenda dentro de um porquinho de gesso. 

Uma operação de rotina da Receita Federal realizada com o apoio do cão de faro, em transportadora na Região Metropolitana do Recife, detectou uma encomenda suspeita, na última terça-feira, 24/10. Após o alerta do cão da equipe K9 da Receita Federal, foi feito teste preliminar, o narcoteste,  que indicou ser metilenodioximetanfetamina (MDMA), substância utilizada para produzir comprimidos de Ecstasy. Cerca de mil comprimidos de Ecstasy estavam ocultados dentro de uma escultura de porco, em gesso, postado como encomenda, no Rio de Janeiro, com destino a Natal/RN...

Receita Federal apreende mais de R$ 328 mil em mercadorias em Feira de Santana

Aparelhos celulares foram apreendidos em duas transportadoras  

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana realizou a apreensão de 305 (trezentos e cinco) aparelhos celulares da marca Xiaomi em transportadoras de Feira de Santana, no último mês de setembro...

Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do IR nesta quinta-feira (24)

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira (24). São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal...

Bahia reduz tempo de abertura de empresas e registra novo recorde

Nesta terça-feira (1º), a Receita Federal do Brasil divulgou através do portal https://estatistica.redesim.gov.br/tempos-abertura o ranking do Tempo Médio de Abertura de Empresas, com a Bahia registrando o tempo médio de nove horas para se formalizar um negócio, o menor já registrado pelo Estado desde o início da medição, em 2019.

O ranking avalia o tempo médio que os órgãos públicos levam para registrar uma empresa, desde as consultas da viabilidade do endereço de instalação do estabelecimento até a emissão do CNPJ. Das nove horas contabilizadas, pouco mais de oito horas é o tempo necessário para as Prefeituras analisarem se a empresa pode funcionar no endereço desejado, e uma hora, aproximadamente, é o tempo que a Junta Comercial da Bahia (Juceb) leva para realizar o registro do contrato social e emitir o CNPJ através de integração com a Receita Federal...

Terceiro lote de restituição de Imposto de Renda é disponibilizado para consulta a partir desta segunda-feira (24)

O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará aberto a partir das 10h desta segunda-feira (24), anunciou a Receita Federal. A data prevista para o pagamento é o dia 31 de julho, somando um valor total de R$7,5 bilhões. As informações foram publicadas pelo portal Uol Economia.

Neste lote, serão contempladas um total de 5.632.036 contribuintes, entre aqueles considerados prioritários e não prioritários. Inicialmente, serão beneficiados os idosos acima de 80 anos, com um total de 16.536 pessoas. De acordo com o Uol, os critérios de inclusão no terceiro lote variam conforme diferentes categorias de contribuintes...

5,1 milhões entram no 2º lote de restituição; consulta é aberta hoje

A Receita Federal anunciou que será aberta nesta sexta-feira (23), a partir das 10h, a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. O pagamento será feito no dia 30 de junho. 

Como será o pagamento do segundo lote ..

Receita Federal abre nesta quarta-feira consulta ao 1º lote de restituição do IRPF 2023

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10 horas desta quarta-feira, 24, informou a Receita Federal. Considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão na fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo PIX. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. ..

Prorrogado o prazo de início da obrigação de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para os MEI

A Receita Federal – RFB informa que o início do prazo da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para os MEI foi prorrogado e terá início em 01/09/2023, conforme Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 172, publicada no Diário Oficial da União de 31/03/2023.

Com essa prorrogação de prazo, os MEI e os Fiscos terão mais tempo para se adaptarem ao novo sistema. A fase de testes se estenderá até o final de agosto de 2023...

Fim da obrigatoriedade de declarar ações no IR exige atenção

A Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023 trouxe uma novidade para um dos tipos de investidor que mais sofrem na hora de preencher o documento: quem aplica na bolsa de valores. Neste ano, a Receita isentou da obrigação de declarar quem fez operações de venda de baixo valor ou não teve lucro. A simplificação, no entanto, beneficia menos pessoas do que aparenta.

O contribuinte que se enquadra em outros critérios de obrigatoriedade para preencher a declaração anual precisa continuar a declarar os investimentos em renda variável, mesmo que tenha vendido baixos valores ou apenas comprado ações no ano passado. Quem faz o alerta é Diego Figueiredo, diretor de Operações da fintech Grana Capital. A empresa oferece um aplicativo para automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da bolsa de valores...

Receita Federal libera nesta quinta (9) programa gerador do IR 2023

Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal libera nesta quinta-feira (9) o programa gerador da declaração deste ano (ano-base 2022). Originalmente, a liberação do programa estava prevista para 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada para que o contribuinte tenha mais tempo de se organizar.

O programa gerador poderá ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS...

Receita considera que assessor do governo Bolsonaro tentou esconder joias ao escolher a via 'nada a declarar' na Alfândega

Um funcionário da Receita Federal relatou na tarde desta quinta-feira (6) que o assessor do ex-ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque tentou esconder as joias, presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama Michele Bolsonaro, ao escolher a via "nada a declarar" na alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

O relato foi feito durante uma reunião entre representantes do Ministério Público Federal em Guarulhos, da Polícia Federal e da Receita Federal, na cidade da Grande São Paulo. Ele também relatou as tentativas de emissários do governo em reavê-las, segundo apurou a TV Globo...