Prefeitura de Juazeiro orienta sobre dispensa de alvará e licença de funcionamento para MEI

A Sala do Empreendedor da Prefeitura Municipal de Juazeiro está orientando os microempreendedores individuais sobre a dispensa do alvará e licença de funcionamento dos mesmos.

As medidas adotadas têm como base a resolução CGSIM n° 59/2020, que dispõe sobre a nova Lei de Liberdade Econômica que tem o intuito de facilitar e tornar menos burocrático o ambiente de negócios no Brasil...