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A vontade do povo tem que ser respeitada
Vítima de perseguição, o deputado Caetano teve a sua candidatura indeferida pela Justiça, numa decisão que desconsiderou os seus quase 125 mil votos obtidos na eleição de 2018. Da sentença do TSE cabem embargos e recurso ao STF, o que está sendo feito prontamente. Toda injustiça há de ser reparada. Em algum momento, a verdade prevalecerá. ..
Depois de ter recurso indeferido por unanimidade pelo TSE, o deputado federal Luiz Caetano (PT) ainda pode ter que devolver os recursos públicos do fundo partidário e fundo especial eleitoral gastos na sua campanha eleitoral. De acordo com especialistas na área jurídica eleitoral, o Ministério Público tem requerido essa devolução em vários estados, em situações em que candidatos usaram os recursos sem a condição de elegibilidade imposta pela lei eleitoral.
O candidato Luiz Caetano, de acordo com prestação de contas à Justiça Eleitoral, teria usado aproximadamente R$ 900 mil oriundos desses fundos, durante a campanha deste ano. Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari, teve direitos suspensos após condenação em segunda instancia, conseguiu passar pelo crivo do TSE-BA, com registro de “deferido com recurso”, mas teve o nome barrado em julgamento recente, no TSE...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do deputado federal Luiz Caetano (PT) e manteve a condenação dele em segunda instância por improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga quando foi prefeito de Camaçari. Com isso, o petista volta a ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidaturas de políticos condenados em segunda instância.
Na decisão, a ministra Assusete Magalhães afirmou que a sentença que condenou Caetano no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está amparada nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. “Na hipótese vertente, não há falar em inobservância dos princípios da razoabilidade e da desproporcionalidade, pois correspondente a pena aos fatos praticados”, disse...
O Radialista Tony Ávila, que foi candidato a prefeito de Remanso, sem êxito, na última eleição municipal, foi estrela de um casamento que deu pauta na imprensa baiana.
O radialista, que concorreu naquela eleição pelo PMDB, na coligação Remanso por Amor, casou-se no ultimo sábado com a deputada estadual Luiza Maia, do PT da Bahia. ..
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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, a chamada "PEC da Morte". E por que "PEC da Morte"? Primeiro, porque ela congela, em 20 anos, todos os investimentos públicos em saúde, educação e segurança, por exemplo. Essa famigerada proposta. Além disso, congela, pelo mesmo período, o salário dos servidores públicos, acabando com o aumento real do salário mínimo. Para se ter uma ideia do desastre, se essa proposta - do governo ilegítimo de Temer - estivesse em vigor desde 2006, o salário mínimo, que hoje é de R$ 880,00, seria de R$ 550,00. Mas a gravidade vai muito além.
As estimativas apontam que, daqui 20 anos, a população brasileira vai aumentar em 20 milhões de pessoas. Além disso, em 20 anos, a população de idosos, no Brasil, irá dobrar. Façamos uma conta rápida: 20 milhões de pessoas a mais, o dobro de idosos e o mesmo orçamento em saúde, educação e segurança por 20 anos! Isso é ou não é retirar investimentos e direitos sociais da população? Isso é uma verdadeira barbaridade! Essa PEC é, na verdade, um pecado contra o povo brasileiro. Não haverá recurso para essas pessoas? Como vai ser, Temer?..
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