Eleições 2024: autoridades devem informar veículos disponíveis para o transporte gratuito de eleitores

As prefeituras são obrigadas a fornecer transporte público para eleitores e eleitoras votarem nas eleições municipais de 2024. O primeiro turno será em 6 de outubro. O transporte gratuito nos dias de eleição tem como objetivo garantir que todos os eleitores, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto.

Detalhe: É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana. . Constitui crime eleitoral:..