As prestadoras de telefonia móvel e fixa terão que enviar mensalmente à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os relatórios referentes a chamadas recebidas, incluindo aquelas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing) nos números de telefones.
Esta técnica é usada por criminosos para falsificar o número de telefone de uma ligação...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta é garantir maior transparência e responsabilidade no trato de bens e valores públicos, especialmente aqueles destinados a setores essenciais para a sociedade. Ao reforçar o combate a esse tipo de crime, o projeto busca proteger a população mais carente, que depende diretamente do funcionamento adequado desses serviços...
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De acordo com o Dicionário Michaelis, prevenir significa "dispor algo com antecipação, a fim de evitar qualquer dano ou mal". Esse é justamente o objetivo da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o lançamento, nesta terça-feira (21), da 2ª edição do projeto "Prevenir é Agir, Venha na Paz", que capacita profissionais das forças de segurança para atuarem nos festejos populares do verão e convoca baianos e turistas para curtir as festas em todo o estado em clima de tranquilidade.
O ato ocorreu no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, e contou com a presença de autoridades e artistas. As Ganhadeiras de Itapuã realizaram uma apresentação musical. O trabalho, coordenado pela Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), tem a participação de policiais militares e civis, do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Polícia Técnica...
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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes. (Relembre aqui)
Na tarde desta segunda-feira (20), em nota, a Câmara Municipal disse não ter sido comunicada oficialmente sobre a suspensão. Confira:..
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.
Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024...
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O nível de água do Rio São Francisco tem aumentado consideravelmente em decorrência das fortes chuvas que atingem Minas Gerais. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, os últimos dias foram de muita chuva em todo o estado.
Para além das ocorrências registradas esta semana em várias cidades mineiras, a estação das chuvas, que começou em setembro de 2024 deve prosseguir até março 2025...
O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% de 2023 para 2024 em um ano. A ferramenta foi usada mais de 120 milhões de vezes no ano passado e, no período anterior, 51,7 milhões de vezes. A assinatura digital é um serviço gratuito que permite, por meio do portal Gov.br, assinar documentos digitalmente, sem recorrer a papel e caneta.
O gov.br foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)...
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A partir deste mês de janeiro, o valor recolhido mensalmente pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) passa para R$ 75,90 e pode chegar a até R$ 81,90, a depender da atividade exercida. Isso ocorre porque houve aumento do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.518, com ganho de 7,5% acima da inflação. Com isso, alguns benefícios sociais e cobranças também são reajustados, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).
O DAS-MEI terá um novo valor porque ele inclui o valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), custo que representa 5% do salário mínimo para MEI mais R$ 1 para quem exerce atividades sujeitas ao pagamento de ICMS e R$ 5 para aqueles que exercem atividades sujeitas ao ISSQN...
Usuários que utilizam as barquinhas que fazem a travessia entre as cidades de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, e Juazeiro, no Norte da Bahia, vão precisar pagar mais caro. A partir do próximo domingo (12), o valor da passagem será reajustado, passando de R$ 2,50 para R$3,00.
O último reajuste tinha sido em fevereiro de 2022, quando a passagem foi de R$2,00 para R$2,50...
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No Brasil, o Ministério da Saúde fez um alerta a prefeitos e governadores para o aumento de casos de dengue e chikungunya. Agentes saem em grupo para encontrar possíveis focos do mosquito. A aposentada Maria Alice Godoy liberou a casa. Depois de pegar dengue três vezes, ela sabe a importância da fiscalização.
"Se eu não cuido aqui, fatalmente eu estou comprometendo a minha vizinhança. Eu acho que o papel da gente aqui é fazer isso com todos. É um auxiliar o outro”, diz.
A fiscalização é de porta em porta. Um cuidado necessário. O ano de 2024 fechou com 6,6 milhões de casos de pessoas com dengue e 6 mil mortes. E o Ministério da Saúde já trabalha com um possível agravamento desse quadro nos primeiros meses de 2025. A projeção é mais preocupante para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná...
O ano mal começou e diversos políticos já contam com um aumento salarial para o próximo mês. A partir de fevereiro, o alto escalão do Governo de Minas e os parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além de integrantes do judiciário, terão reajustes que os posicionam entre os mais bem remunerados do funcionalismo público do país.
Conforme levantamento feito pelo Estado de Minas, após a revisão salarial, Romeu Zema (Novo) estará entre os governadores mais bem pagos do Brasil, com um salário de R$ 41.845,49, resultado de um aumento escalonado que começou em 2023. Esse valor é quase quatro vezes maior do que ele recebia no início de 2023, R$ 10,5 mil. Desde então, a partir de um projeto aprovado na ALMG, houve um aumento de quase 300%.
O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), lidera a lista dos chefes do Executivo estadual com os maiores salários, passando a receber R$ 46 mil a partir do próximo mês...
O número de pessoas vivendo em situação de rua em todo o Brasil aumentou aproximadamente 25%. Se em dezembro de 2023 havia 261.653 pessoas nesta situação, esse número chegou a 327.925 no final do ano passado.
A informação é do levantamento mais recente divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG)...
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O início do ano letivo tem sido desafiador para pais e responsáveis que estão lidando com preços mais altos na hora de comprar o material escolar. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação no setor de educação acumulou 6,84% nos últimos 12 meses, superando a inflação geral.
As famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com materiais escolares em 2024, o que representou um aumento de 43,7% ao longo dos últimos quatro anos. O valor é uma estimativa de pesquisa inédita do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O levantamento mostra que essas compras impactam o orçamento de 85% das famílias brasileiras com filhos em idade escolar e que um a cada três compradores pretende parcelar para poder dar conta das despesas para o ano letivo de 2025.
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O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.
O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro...
O decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518, foi assinado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada.
Se engana quem pensa que somente os trabalhadores privados vão ser afetados pela mudança, mas também grande parte dos beneficiários do INSS serão abrangidos pelo ajuste. No atual cenário, 28 milhões dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado...
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Os passageiros que utilizam as barquinhas entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) devem se preparar para o aumento da passagem.
O Blog recebeu a informação de que o bilhete passará de R$ 2,50 para R$ 3,00...
O Terminal Rodoviário de Juazeiro já registra o aumento de passageiros que desejam viajar no Natal e Réveillon. A REDEGN obteve a informação que serão disponibilizados horários extras, até o dia 31 de dezembro.
A estimativa da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) é que 353 mil passageiros sigam para cidades do interior do estado pela rodoviária da capital - um aumento de 16,38% em relação ao mesmo período de 2023...
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Durante o ano de 2024, a Bahia registrou cerca de 232.623 casos prováveis de dengue e 170 óbitos.
As notificações foram obtidas no período de 31 de dezembro do ano passado a 07 de dezembro de 2024. Já o Coeficiente de Incidência (CI) foi de 1.645,0 de casos/100.000 habitantes e houve 170 mortes decorrentes da doença. ..
Na Bahia, o cenário de novos casos de HIV entre pessoas com mais de 60 anos segue em preocupante tendência de crescimento.
Segundo a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVEP), houve um aumento de 119% nos diagnósticos nessa faixa etária ao longo dos últimos dez anos, com um pico em 2023, quando foram registrados 155 novos casos...
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