Prorrogado até o próximo dia 17 de janeiro, o prazo para que os produtores rurais baianos realizem a atualização cadastral dos seus rebanhos junto à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
A declaração é obrigatória e o pecuarista que não realizar a atualização do cadastro terá a propriedade bloqueada e ficará impedido de transitar com os animais. ..
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Contribuintes de Juazeiro têm até esta sexta-feira, 20 de dezembro, para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura. O programa oferece condições exclusivas para regularização de débitos municipais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
"Estamos empenhados para que todos os contribuintes consigam colocar suas finanças em ordem. O PPI é uma excelente oportunidade para quem precisa regularizar sua situação fiscal. Ressaltamos que os pagamentos e atendimentos são realizados exclusivamente pelo site juazeiro.1doc.com.br/atendimento ou presencialmente na sede da Sefaz. Estamos aqui para auxiliar em todo o processo, garantindo que cada contribuinte possa resolver suas pendências de maneira simples e justa", destacou o secretário da Fazenda, Edson Jorge Pacheco...
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O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros enviem as propostas.
O anúncio foi publicado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU)...
Os empresários terão um tempo a mais para a regularização de dívidas ativas no Simples Nacional, cujo prazo foi prorrogado até o dia 31 de janeiro.
Os microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao edital PGDAU nº 7 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem ter diversos benefícios, como a redução significativa do valor total da dívida - podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais - e, ainda, flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas...
Eleitoras e eleitores que não compareceram ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. Já aqueles que faltaram ao segundo turno devem regularizar sua situação até 7 de janeiro de 2025.
A justificativa pode ser feita de forma virtual, utilizando o Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) ou pelo aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store...
A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) estendeu até 15 de dezembro o prazo para que os produtores rurais do estado realizem a atualização cadastral de rebanhos e propriedades.
A Portaria Adagro nº 076, de 26/11/24, ampliou o prazo para a declaração de animais de interesse na defesa agropecuária, como bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais animais aquáticos e abelhas, além do fornecimento da geolocalização, ou seja, das coordenadas geográficas da fazenda ou sítio, em cada município...
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) anunciou alteração no prazo de inscrição para a seleção de 193 novos profissionais em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que atuarão em suas unidades na capital baiana. As inscrições, agora, estarão abertas entre os dias 25 de novembro e 1º de dezembro de 2024.
O objetivo do processo seletivo simplificado é dar celeridade aos serviços prestados pela SDR, aprimorando a qualidade das ações executadas e garantindo maior eficiência no atendimento às demandas do rural baiano, sobretudo em áreas prioritárias, como a da regularização fundiária. Ele será constituído de uma única etapa, a avaliação curricular, que é de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período, uma única vez...
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias do certame, por problemas logísticos ou por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação dos testes a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).
As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024...
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Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.
A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título...
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) está com inscrições abertas para a 8ª edição do Prêmio ESG do Sistema FIEPE até o dia 11 de outubro. Empresas interessadas podem consultar o regulamento e realizar sua inscrição por meio do site fiepe.org.br, para concorrer a uma das mais importantes premiações do segmento no Estado. A cerimônia de premiação acontecerá no dia 5 de dezembro deste ano.
Organizada pelo Conselho Temático de Meio Ambiente (Contema), a premiação reconhece os esforços das indústrias pernambucanas na promoção da sustentabilidade. "O Prêmio reflete nosso compromisso em impulsionar uma agenda que integra responsabilidade ambiental, social e de governança às práticas empresariais", afirmou Anísio Coelho, presidente do Contema.
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As Organizações da Sociedade Civil que quiserem participar da seleção pública têm até as 23h59, do dia 07 de outubro de 2024, para enviar propostas ao Edital do Projeto, que dispõe de $72,9 milhões
Termina na segunda-feira, 07 de outubro de 2024, às 23h59, o prazo para Organizações da Sociedade Civil (OSC's) inscreverem suas entidades na seleção pública do Projeto 'Coletivos Bahia Pela Paz'. As propostas devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail: [email protected]. Lançado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, o Edital vai selecionar as OSC's que vão garantir a instalação e o funcionamento do Projeto. O valor total das parcerias é de R$72,9 milhões...
Vai até 30 de setembro o prazo para que proprietários, titulares do domínio útil e donos de propriedades rurais enviem a Declaração do Imposto Territorial Rural — DITR 2024. Também precisa fazer a declaração a pessoa física ou jurídica que perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante entre 1º de janeiro deste ano e a data da efetiva apresentação da DITR.
A DITR é composta por dois documentos: o Diac, que é o Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e o Diat — Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Ela deve ser deve ser feita pelo Programa Gerador da Declaração do ITR disponível no site da Receita Federal na internet. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br..
Foi uma aprovação simbólica, sem registro nominal dos votantes, mas fato é que o relatório do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023 passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e prevê a redução do prazo de inelegibilidade dos políticos definido pela lei da Ficha Limpa.
Segundo o texto aprovado, os políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos a partir da condenação em segunda instância...
Termina quinta-feira, 22 de agosto, o prazo para transferência temporária para parte das eleitoras e eleitores que desejam votar em outra seção eleitoral dentro do mesmo município.
As pessoas que podem se beneficiar são: pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, indígenas, quilombolas, juízes, mesários, residentes em assentamentos rurais, agentes penitenciários, integrantes das Forças Armadas, polícias, bombeiros e presos provisórios...
A corrida eleitoral em Juazeiro neste ano de 2024 foi marcada por muitos embates, polêmicas, disputas intensas de bastidores, com quase duas dezenas de pré-candidatos buscando a cadeira de prefeito ou prefeita, mas ao final do processo e prazos eleitorais terminou como poucos imaginavam: com apenas duas chapas inscritas: a da prefeita e candidata à reeleição, Suzana Ramos (PSDB) e do estreante Andrei Gonçalves (MDB), funcionário público da Caixa Econômica Federal. Veja Aqui-Eleições 2024: definidos os candidatos a prefeito (a) e vice em Juazeiro. Quem são eles e elas?
Em todo o Brasil a Justiça Eleitoral recebeu 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. Os dados estão na plataforma DivulgaCand, mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para centralizar os pedidos de registros de candidaturas em todo o país...
No dia 15 de agosto, próxima quinta-feira, se encerrará o prazo para partidos, coligações e federações registrarem as candidaturas para as Eleições Municipais 2024. Estarão em disputa na corrida eleitoral os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo, que está aberto desde o dia 20 de julho, é definido pela Lei das Eleições, nº 9.504, de 1997, e pela Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, previsto também no Calendário Eleitoral.
Os pedidos para o registro de candidaturas devem ser realizados por meio do módulo externo do sistema CANDex, até as 8 horas do dia 15 de agosto. Aqueles que perderem esse horário terão até às 19 horas do mesmo dia para entregar os documentos gravados em mídia (pen drive) presencialmente, nos cartórios eleitorais da Bahia. ..
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Em mais uma tentativa de acabar com os mais de 3 mil lixões que ainda existem no Brasil, a Câmara dos Deputados trouxe novamente o assunto para discussão.
Segue em análise na casa o Projeto de Lei 1323/24, que prorroga por cinco anos o prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes adotem a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU)...
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As inscrições de propostas para o Chamamento Público para o Lema da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) foram prorrogadas até dia 15 de agosto. Podem participar do processo seletivo com a submissão de propostas servidores e estudantes da Univasf.
O Chamamento Público é realizado pela Comissão Univasf 20 anos, no âmbito das atividades comemorativas pelos 20 anos da Instituição...
O Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou nesta segunda (12), em fala à imprensa baiana, após lançamento de ações e programas voltados à jueventude, que a situação do impasse político na sua base em Juazeiro, será resolvida até o final de semana, mas na verdade, o prazo para uma solução, por bem ou por mal, será na quinta-feira (15), prazo oficial da Justiça para registros de candidaturas.
Na sexta-feira, dia 16, candidatos já estão autorizados a pedir votos e distribuir material, marcando o início, de fato, da campanha...
Estamos a pouco menos de dois meses das Eleições Municipais de 2024, marcadas para os dias 6 (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno). Com a proximidade do pleito, várias dúvidas começam a povoar a cabeça de eleitoras e de eleitores. Como saber quais candidaturas já estão registradas? De que forma posso ver as propostas das candidatas e dos candidatos ao cargo de prefeito? São esses alguns exemplos de questionamentos comuns durante o período eleitoral.
Quantas candidatas e candidatos já pediram o registro?
Ambas as consultas podem ser realizadas por meio do DivulgaCandContas, plataforma que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro. ..
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