Os governadores assinaram uma nota em apoio ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ato ocorreu no início da tarde desta terça-feira (11) e rendeu críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Weintraub afirmou que enviaria um novo texto para a comissão mista querendo debate a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, quando parlamentares já debateram o texto. A governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra (PT) chamou a iniciativa de desrespeitosa e descabida...
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi interrompida na noite desta sexta-feira (31), após manifestantes invadirem a sessão, que acontece na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Os manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local por volta das 20h10. Um policial militar que fazia a segurança do local ficou ferido...
Com um pé no carnaval antecipado de 2020, que começa no início de fevereiro, os juazeirenses que amam a folia momesca vão ter muitos motivos para começar a se preparar para a festa de 2021. Um projeto arrojado e muito bem planejado, o Bloco Acredite Mô, quer colocar grandes estrelas da música brasileira e mundial em cima do trio elétrico na passarela do carnaval de Juazeiro, ano que vem.
De acordo com os produtores a ideia é resgatar os grandes carnavais de Juazeiro, a tradição dos blocos carnavalescos que marcaram uma época e colocaram a festa momesca entre as principais do país e uma das mais badaladas no interior do estado...
Dois pesos e duas medidas. Enquanto o deputado estadual Antônio Coelho, irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho defendeu a previsão de aumento progressivo do valor das emendas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2019 está engavetada na Casa Plínio Amorim.
O texto da proposta institui o Orçamento Impositivo e dispões sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal, ou seja, o Executivo municipal teria a obrigação de dispor apenas 1,2% do recurso anual para o Legislativo ter a autonomia na aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas do município, seja na saúde, educação, infraestrutura entre outros. A fração, como propõe o projeto, terá frações igualitárias entre os parlamentares da Casa legislativa. Isso se sair do papel...
A Comissão de Meio Ambiente do Senado federal tem reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira (4) e um dos itens da pauta é o projeto que estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes ficarão obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores que tenham infraestrutura para separar e classificar os resíduos. Aprovado, o PLS segue direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado Federal, a não ser que haja recurso de senadores.
De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais. O voto do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é pela aprovação do projeto, sem alterações...
O Orçamento Anual e diversos outros projetos de interesse da comunidade e dos servidores foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 26/11, na Câmara de Juazeiro. Entre os projetos está a instituição do “Programa Viver com Saúde”, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município, definindo parâmetros de atuação na prevenção da diabetes e outras doenças que acometem idosos e crianças. O Projeto de Lei 30545/2019 propõe a instituição do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT+, que de acordo com a justificativa, tornar-se-á mais um instrumento para combater a homofobia e a violência contra minorias.
O Projeto de Lei 3546/2019 acrescenta dispositivo à Lei 2828/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e proventos dos quadros dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 3547/2019, acrescenta disposto à Lei Municipal 2776/2018, que estrutura a gratificação de produtividade básica à gratificação de produtividade coletiva e a gratificação de produtividade direta aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda...
Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
O texto é de autoria do governo, mas oficialmente será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados. O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada...
A escolha dos conselheiros tutelares que irão atuar entre 2020-2024 em Petrolina se aproxima e por isso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulga informações importantes para as eleições, que acontecerão no próximo dia 6 de outubro das 8h às 17h em diversas seções eleitorais do município.
Qualquer eleitor poderá votar em um dos 58 candidatos que concorrem a uma das 10 vagas de conselheiro tutelar. Para isso, deve ficar atento aos locais de votação em seu bairro e comparecer ao local das 8h às 17h, munido de documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho). O voto é secreto, facultativo e será feito através de cédulas...
O apresentação do Plano de trabalho na CPMI das Fake News, cuja relatora é a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), não teve votação concluída nesta terça-feira (17) em função de obstrução da bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, cuja presidência está cargo de outro baiano, o senador Angelo Coronel (PSD), teve um dia agitado, com debates acalorados, manobras regimentais e o esvaziamento da comissão para não permitir a votação do plano de trabalho.
Lídice sugeriu no texto temáticas a serem abordadas durante o funcionamento da CPI: conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo e o ponto de ebulição piolítica, que investigaria esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral, entre outras. ..
Um dos pontos importantes que pôs fim à greve nas universidades estaduais foi o projeto que beneficia os professores e técnicos administrativos. Nesta terça-feira (6), o deputado estadual Zó (PCdoB) e o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), conversaram com representantes da categoria sobre a votação da matéria na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
"O projeto enviado pelo governo reestrutura os cargos nessas instituições, prevendo um remanejamento que possibilitará a abertura de 900 vagas de promoção de docentes nas quatro universidades. A categoria terá ganho de até 22,75%. Levamos os professores para conversar com o presidente da Alba, deputado Nelson Leal (PP), e sugerimos que a matéria seja votada nesta quarta-feira, dia 7", afirma Zó...
A Câmara dos Deputados concluiu ontem (12) a votação do primeiro turno da reforma da Previdência, com a análise dos destaques - as sugestões de mudanças ao texto-base que já tinha sido aprovado na quarta-feira (10). No final, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para professores, policiais, homens e mulheres. Mesmo com as mudanças, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho afirmou que a economia com a reforma nas regras de aposentadoria e pensão deve ficar em torno de R$ 900 bilhões em dez anos. Segundo ele, trata-se ainda de uma estimativa e a equipe econômica trabalhará nos próximos dias para refinar esses cálculos. A projeção considera que a redução na economia com o abrandamento das regras ficou entre R$ 50 bilhões e R$ 70 bilhões, afirmou Marinho.
O valor final ficou abaixo da meta de economia de R$ 1 trilhão estipulada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Mas, segundo Marinho, a aprovação da medida provisória 871, convertida na lei 13.846, de combate às fraudes na concessão de benefícios do INSS, fará com que a União ganhe "pouco mais de R$ 200 bilhões" nos próximos dez anos a partir de 2020. A colunista Adriana Fernandes apurou com técnicos que fizeram os cálculos que o número é até maior: R$ 220 bilhões. "Entre a PEC da Previdência e a MP 871, teremos impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão, aproximadamente", afirmou o secretário...
A enquete para escolher a ‘música do São João de Petrolina’ já virou tradição para os amantes da grande festa. Iniciativa da Coordenadoria de Imprensa da prefeitura, o concurso iniciou neste sabado (22), e segue até domingo (23), através do Instagram do São João de Petrolina.
Em 2017, a música vencedora foi "Acordando o prédio", de Luan Santana, e em 2018 "Amor falso", do Aldair Playboy com Wesley Safadão. Mais uma vez, a votação busca entender o que aconteceu de mais popular no palco do ‘Melhor São João do Brasil’ nos mais diversos gêneros musicais. Foram indicadas as dez músicas mais tocadas durante esses sete dias de festa, interpretadas por artistas locais e de renome no cenário nacional...
O deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA) defendeu no Plenário da Câmara dos Deputados que o PL 442/91 seja incluído na Ordem do Dia para que seja apreciado e votado. A proposta legaliza os jogos de fortuna e azar no país. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação deste setor leva o país a abrir mão de receita bilionária e de milhões de empregos por manter o jogo na clandestinidade.
“Eu queria falar da importância em trazermos o mais rápido possível o Projeto de Lei que regulamenta os jogos no nosso país. Hoje, nós estamos abrindo mão de uma receita bilionária, abrindo mão de milhões de empregos e, o pior, os jogos através dos sites internacionais eles acontecem no nosso país”, disse o deputado. ..
Dos senadores baianos, apenas Wagner votou para manter texto que retirou COAF de Sérgio Moro
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a medida provisória (MP), editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que reestruturou o governo e reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Durante a votação, os senadores decidiram manter a alteração feita pela Câmara, que transferiu o COAF do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. Com receio de que uma nova votação na Câmara pudesse atrasar a MP, em função do prazo apertado para a medida não deixar de valer, o próprio governo apressou-se a defender a manutenção do texto vindo da Câmara.
Quando editou a medida provisória o presidente Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual pasta da Economia) para o Ministério da Justiça, mas em votação na Câmara, semana passada, os parlamentares fizeram a mudança, tirando do ex-Juiz sérgio Moro a pasta que ele muito cobiçava. O Coaf é um órgão de inteligência que atua no combate à lavagem de dinheiro e a fraudes financeiras e passa a ser comandado pelo Ministro Paulo Guedes.
Na sessão desta terça-feira (28), por 70 votos favoráveis contra 4, os senadores confirmaram a versão oriunda da Câmara, frustrando o desejo de Moro e de milhares de manifestantes que foram às ruas no último domingo (26). Na bancada baiana somente o Senador Jaques Wagner votou pela manutenção do texto que retirava o Coaf do organograma do Ministério da Justiça. Os senadores Coronel e Otto Alencar disseram não à proposta vinda da Câmara, mas foram voto vencido...
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/03, de sua autoria. Essa PEC visa acrescentar os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, lançando mão de um permissivo constitucional para que os servidores públicos concursados, que estejam cedidos há mais de 10 anos ininterruptamente para outros órgãos, possam optar pela efetivação no órgão cessionário, em cargo de atribuições semelhantes e do mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional do cargo efetivo ocupado no órgão de origem.
"Essa PEC está aqui desde 2002, e é exatamente para que os servidores públicos concursados que preencheram todos os requisitos constitucionais e, que estão há mais de 10 anos cedidos e servindo em outros órgãos públicos, por cessão, sejam obrigados a optar à continuar nesse órgão de destino ou retornarem ao seu órgão de origem, permitindo assim, a abertura de concurso para ocupação dessas vagas que estão presas. Faço um apelo ao nosso presidente Rodrigo Maia. Essa PEC tem o apoio de todos os líderes para que a gente possa trazer essa proposta para o plenário", informou...
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça está analisando, com transmissão ao vivo, o pedido de liberdade do Ex-presidente Michel Temer e do Cel João Batista Lima e o placar de 4 x 0, acatou decisão liminar (provisória) que solta os dois. Por unanimidade o STJ votou pela imediata libertação dos presos.
Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. O ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Temer nega ter cometido os crimes. A soltura dos presos deve acontecer logo após a tramitação da decisão nas instancias da justiça, o que pode acontecer ainda hoje...
Foi dada a largada para a disputa virtual que vai eleger o rei e a rainha do Carnaval de Petrolina. Oito casais, representando as comunidades do município, estão no páreo pela corte real carnavalesca. A Prefeitura de Petrolina, este ano, deu o poder de escolha, exclusivamente, pelo voto popular, através do Instragram oficial da folia: @carnavaldepetrolina.
Os candidatos a reis e rainhas mostraram em fotos e vídeo o motivo de merecer representar a alegria do Carnaval petrolinense. A votação estará aberta até às 23h59 da quarta-feira (20) e, será considerado coroado o casal que conseguir mais curtidas na publicação...
A disputa entre parte do governo Jair Bolsonaro (PSL) e Renan Calheiros (MDB-AL) pelo comando do Senado causou muita confusão e um impasse que durou mais cinco horas nesta sexta-feira (1). Às 22h15 foi anunciado o adiamento. A sessão deve ser retomada às 11h deste sábado (2). Davi Alcolumbre (DEM-AP), o nome defendido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil), presidiu a sessão por ser o único remanescente da antiga Mesa Diretora que manteve o mandato.
Sem se declarar oficialmente como candidato, ele patrocinou então uma manobra, contrária ao regimento do Senado, colocando em votação a proposta de votação aberta - aprovada por 50 votos a 2. Renan - que é alvo da Lava Jato e tem pouquíssimas chances em uma votação aberta - e aliados protestaram e acabaram inviabilizado a sessão. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) chegou a subir à Mesa e tomar de Alcolumbre a pasta dos trabalhos. ..
O senador Walter Pinheiro (sem partido - BA) defendeu a construção de um instrumento legislativo capaz de dar segurança jurídica ao imbróglio em torno da deliberação do projeto que revisa a cessão onerosa da Petrobras (PLC 78/2018). O Senado suspendeu a votação da proposta nesta quarta-feira (28), diante da falta de entendimento entre atual e futuro governo sobre a partilha dos recursos entre Estados e municípios.
"Nós temos duas equipes econômicas atuando no País. Nós vivenciamos isso todas as vezes que temos troca de governo, é extremamente natural. Agora, mesmo com essa engenharia, a resolução, a saída, a solução, dar-se-á exatamente pelo caminho de uma peça legislativa que possa criar esse novo ordenamento e dar segurança, porque, senão, vamos prometer algo que não teremos como entregar", argumentou Pinheiro.
A cessão onerosa foi um acordo fechado em 2010 entre o governo e a petroleira, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. O projeto a ser apreciado pelo Senado estabelece regras para o leilão do petróleo excedente do pré-sal. Pelo texto, no entanto, não há repartição desses recursos com estados e municípios.
Pinheiro criticou a falta de clareza do texto ainda quanto ao repasse para o Fundo Social: "Cita, de forma 'en passant': 'será remetido para fundo social'. Remetido como? De que jeito? Em que proporção? Para ter qual destinação? Estará submetido isso a um paralelo ou isso será absorvido pelo orçamento? Portanto, o texto indica, mas o texto não qualifica", disse Pinheiro.
Na semana passada, o senador chegou a alertar que a Bahia pode deixar de receber R$ 6 bilhões com a revisão de cessão onerosa do pré-sal. "Uma conta muito rápida que me vem à cabeça é que a Bahia deixará de receber seis bilhões [de reais]. Isso, estou compondo em duas parcelas, ou seja, uma parte expressiva dos seis bilhões, quase a metade, coisa de 40%, 60%, vai para os Fundos de Participação dos Municípios, e outra para o Fundo de Participação dos Estados. Então, imagine em uma operação dessa?", questionou. ..
Teve início quarta-feira (21) a votação para eleição da nova Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) gestão 2019, do Hospital Dom Malan/IMIP de Petrolina, conforme recomenda a Norma Regulamentadora - NR 5 da portaria SSMT/TEM, de 08 de fevereiro de 1999. Podem votar aqueles que possuem vínculo funcional com a unidade materno-infantil e o prazo vai até esta sexta-feira (23). O mandato dos novos membros terá duração de um ano, sendo permitida uma reeleição.
A CIPA é uma comissão constituída por representantes dos empregados e empregadores, que atua na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. Os seus membros têm como missão tornar o ambiente de trabalho mais seguro e saudável, trabalhando em conjunto com o empregador e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), que é seu parceiro. Qualquer empresa que tenha mais de 20 trabalhadores em seu quadro funcional deve contar com uma CIPA, independentemente do tipo de risco que a empresa possa oferecer ao trabalhador...
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