O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou pelo Twitter nesta quarta-feira (10) uma consulta aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sobre a nova data para realização das provas - adiadas por causa da pandemia de covid-19.
Os inscritos poderão responder à consulta entre os dias 20 e 30 de junho. “Cada um poderá votar individualmente em sua Página do Participante”, destacou Weintraub...
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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre amanhã (4) consulta pública sobre a proposta de Termo de Compromisso que será firmado entre o governo e seis grandes empresas para o estabelecimento de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral. A Portaria nº 252/2020, que torna pública a abertura do processo, foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União.
A minuta do Termo de Compromisso estará aberta para receber contribuições e sugestões até o dia 3 de julho, no site do ministério...
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta terça-feira (19) que os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão decidir sobre o adiamento da prova.
Na última semana de junho, o MEC fará uma consulta através da Página do Participante em que os alunos poderão definir se a data será mantida, se o Enem será adiado ou suspenso até o final da pandemia da Covid-19...
Na manhã desta segunda-feira (18), uma Audiência Pública online foi realizada por membros da gestão municipal para tratar da reabertura do Abatedouro Municipal de Petrolina.
A audiência foi transmitida pelo perfil oficial da prefeitura (@prefeiturapetrolina) no Instagram. O vídeo permanecerá postado nesse perfil na rede social da prefeitura...
Com a previsão de queda significativa na receita das prefeituras, diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus, a União dos Municípios da Bahia (UPB) protocolou consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) para basear uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais.
O recurso destinado ao Legislativo é previsto pela Constituição Federal e corresponde entre 7% e 4% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Entretanto, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, segundo a UPB, uma discrepância da realidade atual de crise, em que 181 municípios baianos estão com decreto de calamidade pública por conta da Covid-19...
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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Finanças (SEFIN), convida toda a população do Município, para participar da consulta pública eletrônica para elaboração Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO).
A consulta tem como objetivo coletar propostas de ação e sugestões da população e entidades da sociedade civil para a construção do documento que vai orientar a elaboração e execução do orçamento anual de Juazeiro para o próximo ano...
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O Hospital Universitário tomou novas medidas para diminuir o fluxo de pessoas na unidade e na Policlínica, a fim de combater e prevenir a proliferação da COVID-19.
Baseado em recomendações do Ministério da Saúde e da Organização de Saúde, o HU suspendeu as consultas e exames de imagens ambulatoriais. A equipe do hospital entrará em contato com os pacientes, posteriormente, para remarcação...
Atendendo orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed Vale do São Francisco, está solicitando dos clientes que somente procurem as unidades hospitalares da cooperativa médica em casos de urgência e emergência.
As consultas, exames ou cirurgias que não se enquadrem nestas categorias devem ser adiadas, segundo a diretoria, que explica a medida como forma de liberar os leitos para pacientes suspeitos e ou infectados pelo novo Coronavírus (Covid-19). A medida também busca evitar que pessoas saudáveis frequentem unidades de saúde e possam vir a se contaminar...
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A Secretaria Municipal de Educação de Sobradinho-Bahia convida professores, gestores e profissionais da educação do município para apreciação e contribuições para a finalização do Currículo do Sistema Municipal de Ensino.
Em 2019, durante a Jornada Pedagógica, o currículo, constando diretrizes e ações do município que serão implantadas pelo município, foi elaborado, levando em consideração a permanência nos 200 (duzentos) dias letivos e a garantia da Formação Continuada para consolidar a educação como direito de todos...
Com a proximidade do pagamento do primeiro grupo beneficiário do programa Décimo Terceiro do Bolsa Família de Pernambuco, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude já está disponibilizando uma plataforma para que os participantes do programa possam conferir quanto irão receber do benefício estadual.
O acesso é rápido e demanda apenas o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser conferido nos cartões do Bolsa Família, e a data do nascimento do titular do benefício. O link de acesso é o http://www.sdscj.pe.gov.br/web/sedsdh. No espaço, será possível saber quanto o beneficiário acumulou em notas fiscais entre março de 2019 e 31 de janeiro de 2020, data de apuração das notas fiscais para quem recebe abaixo de R$ 150,00, valor máximo do benefício...
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Convidada para assumir a Secretaria da Cultura no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a atriz Regina Duarte deve postergar sua resposta até a próxima segunda-feira (20). Antes, ela havia pedido um prazo até este sábado (18).
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a atriz quer consultar sua família antes de tomar qualquer decisão. Embora afirme não se sentir preparada para o cargo, ela admite que tem cogitado a possibilidade por que quer "fazer o que foi preciso para o Brasil dar certo"...
Os petrolinenses terão mais uma vantagem para utilizar o transporte público na cidade. Com 83 veículos novinhos circulando desde dezembro, os usuários já podem voltar a consultar, em tempo real, as linhas e os horários dos ônibus pelo aplicativo CittaMobi que passou por manutenção para se adaptar à nova empresa. Além disso, a população pode visualizar as paradas próximas ao local onde está ou que deseja ir, e acompanhar o trajeto do veículo.
O diretor presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Edilson Leite, explica que o serviço ficou suspenso devido à mudança da empresa concessionária, mas, a partir de agora, os usuários já podem voltar a utilizar o serviço gratuito. "Este aplicativo é fundamental para garantir mais conforto e até mais segurança aos passageiros, uma vez que, eles podem se dirigir ao ponto de ônibus mais próximo do horário, ficando assim, menos tempo exposto. As atividades precisaram ser suspensas devido a essa fase de adaptação, mas nós vamos continuar fazendo os ajustes necessários para que o aplicativo funcione da melhor maneira", afirma "Edilsão do Trânsito"...
O Cadastro Positivo, novo banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores, entrará em operação na próxima quarta-feira, dia 15. A partir dessa data, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) disponibilizará ao mercado o acesso ao banco de dados. Isso significa que instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito poderão consultar o sistema do Cadastro Positivo para subsidiar a análise de seus clientes.
Neste primeiro momento, o mercado poderá consultar cinco tipos de informações: score de crédito do consumidor (pontuação utilizada pelas empresas para avaliar a probabilidade de pagamento), índice de pontualidade de pagamento, índice de comportamento de gastos e índice de consultas que o CPF do consumidor tem por segmento de empresas. Também haverá a possibilidade de a empresa credora acessar o histórico consolidado de compromissos financeiros assumidos pelo consumidor, como valores e datas de pagamento das faturas de cartão de crédito, crediário, financiamentos e empréstimos – desde que haja consentimento do próprio consumidor.
As informações do Cadastro Positivo servem, exclusivamente, para auxiliar o processo de análise de crédito e só podem ser acessadas por empresas nas quais o consumidor busca crédito. O banco de dados não inclui dados sobre quais bens foram adquiridos, nome do estabelecimento ou instituição em que o consumidor contraiu crédito e nem informações de saldo em conta corrente ou investimentos, que nem mesmo serão enviadas aos gestores do banco de dados.
Primeira etapa do Cadastro Positivo atinge 120 milhões de consumidores
Desde meados de novembro do ano passado, mais de 120 milhões de consumidores vem sendo notificados via SMS, e-mail ou correspondência física sobre a abertura automática do seu Cadastro Positivo. Ao receber a comunicação, o consumidor fica apto a acessar o site do SPC Brasil (www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo) para acompanhar o seu score de crédito e o histórico de compromissos financeiros a partir de um login e senha individualizados.
Nesta primeira etapa, fazem parte do Cadastro Positivo todos os consumidores que possuem operações de crédito nos cinco principais bancos do país e em outras 100 instituições financeiras. Embora automático, o consumidor pode, gratuitamente, optar por sair do cadastro ou reingressar a qualquer momento, caso se arrependa da decisão. Para os próximos meses, a população não-bancarizada também terá sua oportunidade, pois estão previstas o envio de informações por parte de empresas do varejo, telefonia e concessionárias de água e luz.
Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o Cadastro Positivo é benéfico tanto para consumidores quanto para os empresários. "Agora, o risco da tomada de crédito será analisado de forma mais individualizada, tornando o modelo mais justo. Um dos motivos das taxas de juros serem altas é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos, independentemente do seu comportamento financeiro. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome. Com mais conhecimento, é possível não somente separar os tomadores de crédito com alto ou baixo risco, mas também identificar comportamentos intermediários e estipular taxas de juros mais adequadas a cada perfil", afirma Pellizzaro Junior.
Já adotado em países desenvolvidos da Europa, Estados Unidos e até em nações emergentes, como México e Coreia do Sul, o Cadastro Positivo é uma evolução para o mercado de crédito, que atualmente se baseia apenas nas informações de inadimplência do consumidor. "Dessa forma, uma conta esquecida pode ser o suficiente para que um bom pagador tenha seu crédito negado. Com a nova medida, as empresas passam a ter acesso a um histórico consolidado de pagamentos feitos no cartão de crédito, crediário e contas de consumo, o que representa muito mais do que uma negativação isolada. Isso torna a análise mais justa para o consumidor e aumenta o nível de previsibilidade para quem concede crédito", afirma o superintendente de operações do SPC Brasil, Nival Martins.
SPC Brasil - Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.
CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano...
É no relato de um bucólico contador de estória, nas feiras e praças desses Brasis, que se perpetuam as tradições e singularidades das gentes do subcontinente [brasileiro]. São lendas e verdades; crenças e crendices; episódios e acontecimentos; casos e causos; estórias e histórias, vitórias e derrotas; cantorias e cantos, fartura e pobreza; alegria e sofrimento; nascimento e morte. Cordel e viola; bicho e gente. Operário e patrão; empregado e desempregado; pobre e rico. Depoimento oracular da gênese do Povo Brasileiro. Fenômeno Universal…
Não é à-toa que está na moda, nas escolas, ajustar contratos com os contadores de história, leitores em voz alta. Os cantadores são comuns no Nordeste, cantam versos de sua própria autoria ou repetem composições alheias ou, ainda, histórias tradicionais da memória coletiva. Geralmente, não possuem boa voz, têm uma maneira de cantar seu canto acompanhando os versos. O resultado é agradável. São os jornalistas do sertão, contando e cantando a história dos homens famosos, acontecimentos importantes, aventuras e casos extraordinários, histórias tradicionais europeias, principalmente da península ibérica, ou contos e cantos populares, de origem indígena ou africana...
A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública abre nesta quinta-feira, 2, consulta pública sobre um Projeto de Norma Técnica que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade de pistolas de calibre 9x19mm e .40SW fornecidas aos profissionais de segurança pública do País.
A ação visa colher críticas, sugestões e questionamentos que serão incorporados à norma e então utilizados como critérios nos processos de aquisição dos equipamentos. "A presente norma regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em economia ao erário público", registra o prefácio do texto da Senasp...
A Prefeitura de Petrolina tem estudado maneiras de inovar e otimizar os investimentos no município. Uma das ações que vêm dando certo é a Parceria Público Privada (PPP), em que, por meio de licitação, empresas participam do processo de gestão e investimento. Para explicar e validar um destes processos em andamento, será realizada nesta quinta-feira (19), às 9h, no auditório da Facape, a audiência pública para debater a PPP da iluminação pública.
Entre as vantagens da parceria, a empresa vencedora do trâmite deverá, em até um ano, implantar lâmpadas em LED em todo município. Além de reduzir em cerca 50% o valor da energia de Iluminação Pública. ..
A gestão municipal está dando um dos maiores passos para acelerar o processo de implantação de lâmpadas em LED em toda Petrolina. É que a prefeitura está convocando toda população para discutir a Parceria Público Privada (PPP) para a iluminação pública. A audiência será realizada no dia 19 de dezembro, às 9h, no auditório da Facape.
Para o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Fred Machado, além de modernizar a cidade, o processo irá gerar economia para os cofres públicos. “O prefeito Miguel Coelho vem estudando , faz algum tempo , uma maneira de acelerar os processos públicos e, principalmente, gerar economia e melhor aproveitamento dos recursos públicos. Com a PPP, estimamos uma redução de cerca de 50% nos custos para o município e ainda mais: ter toda Petrolina em LED até 12 meses após firmada a PPP. Será lâmpada mais sustentável e de melhor qualidade de Caitutu à orla”, esclarece o gestor. ..
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A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realiza uma consulta para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A consulta está direcionada aos estudantes dos cursos de graduação da Univasf e estará disponível para preenchimento via formulário online até dia 22 de novembro. A iniciativa visa atender as determinações da Portaria Nº 1.773, de 18 de outubro de 2019, do Ministério da Educação (MEC).
A Portaria Nº 1.773 determina às universidades, e entre elas a Univasf, a prestação de informações sobre seu corpo discente, a partir do consentimento dos estudantes ou de seus responsáveis legais, para formação do cadastro do SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil, que será padronizada. No formulário da consulta, os estudantes da Univasf irão declarar anuência em ser incluídos no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro...
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Serão realizados a partir da próxima semana os debates com os candidatos inscritos para a Consulta Eleitoral Informal para o Reitorado 2020-2024, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O primeiro acontecerá na segunda-feira (21), no Campus Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato (PI). O debate será realizado no auditório do campus, às 18h, e é aberto à participação de toda a comunidade acadêmica e externa.
No total, serão realizados três debates durante a campanha eleitoral para o Reitorado 2020-2024, um em cada estado onde a Univasf possui campus. O segundo acontecerá no Campus Ciências Agrárias (CCA), em Petrolina (PE), às 9h, no dia 24 de outubro. E o debate final será no Campus Juazeiro (BA), em 29 de outubro, com transmissão ao vivo pela TV Caatinga, a partir das 16h...
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A Receita Federal informou que a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2019 será aberta na próxima segunda-feira (9) partir das 9h. O quarto lote inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Segundo a Receita, o dinheiro será depositado na conta do contribuinte no dia 16 deste mês. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões.
Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146) e informar o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no quarto lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”. Se o valor não foi creditado, o contribuinte pode telefonar para 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco...
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