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21 de Julho de 2024

Foram encontrados 2272 registros para a palavra: IPI

Justiça determina que Município de Senhor do Bonfim suspenda doações de terrenos a igrejas

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Senhor do Bonfim suspenda os efeitos jurídicos de leis municipais que deram respaldo à administração municipal efetuar a doação de terrenos à Igreja Batista Nova Sião, à Igreja Evangélica Deus é Libertador – Senhor do Bonfim, e à Diocese de Bonfim. Além disso, determinou que as igrejas se abstenham de realizar quaisquer obras ou serviços nos imóveis objetos das doações ou mesmo ali exercer qualquer dos poderes inerentes à propriedade ou posse, devolvendo-as ao Poder Público Municipal. Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior, autor das ações civis públicas, “a Lei Orgânica do Município determina que os bens imóveis somente poderão ser doados a entidades de direito público e a instituições de assistência social, ainda assim mediante autorização legislativa e estabelecimento de cláusula de reversão para os casos de desvio de finalidades ou de não realização, dentro do prazo de dois anos, das obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade”.

Ele complementou que, no entanto, “não existe qualquer qualificação das igrejas que consigne a característica de instituição de assistência social, sendo apenas reforçada a condição de entidade religiosa”. No caso da Igreja Batista Nova Sião ficou demonstrado ainda que, ao lado do terreno doado pelo Município, funcionam estabelecimentos de ensino de natureza privada – o Colégio Batista Nova Sião e um pólo de educação da Instituição de Ensino Superior denominada Uninter. “Trata-se de unidades fechadas ao grande público e que exercem atividades econômicas voltadas à obtenção de lucro, inexistindo o mínimo vestígio de interesse público primário”, ressaltou o promotor de Justiça. Também foram ajuizadas ações civis públicas do mesmo teor contra o Município e a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro (Fenacab) e contra a Diocese de Bonfim, referente a outra doação de terreno feita pelo Poder Público...

Artigo - Contra ponto aos representantes do Município e Estado “Desrespeito aos Mais velhos e Ame-o ou Deixe-o”

Enquanto Países desenvolvidos oferecem todas as condições favoráveis ao bem estar da sua geração mais velha, vemos um estado se dizer socialista, desejando levar a sua história a seu fim de vida as “Mazelas”, pensamento expresso claramente pelo representante maior da saúde no estado da Bahia, o que esperar dos nossos representantes?

Tenho acompanhado as péssimas gestões junto aos recursos da saúde, seja pelo nosso “Município ou Estado”, tendo visto, a falta de capacidade de otimizar e qualificar o pouco recurso aplicado, segundo eles! Deixa dúvidas, acredito que precisamos substituir os gestores...

Prefeitura de Juazeiro mantém agenda do ‘Março Mulheres’ e realiza palestras nas escolas do município

Dentro da programação do ‘Março Mulheres’ foi realizada nesta segunda-feira (18) no Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco (CETEP), mais uma palestra abordando o tema da violência contra a mulher, especialmente, a violência no namoro. O evento é uma realização da Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES).

Muitos jovens lotaram o auditório do colégio e ouviram atentamente as palestras. Para a aluna S.H.S, que preferiu não se identificar, é importante que essas discussões estejam no ambiente escolar. “Eu achei bastante proveitosa a atividade, porque muitas vezes, nós mulheres estamos vivendo situações de relacionamento abusivo e não notamos. Eu mesma já passei por esse tipo de relacionamento e durante a palestra pude identificar isso. A partir de tudo que foi dito aqui, percebemos que temos direito de sermos livres sem sermos julgadas mesmo em meio a uma sociedade machista”, afirmou...

Prefeitura de Petrolina faz operação emergencial de tapa-buracos no interior do município

Após chuvas intensas que têm ocorrido desde fevereiro em Petrolina, as estradas vicinais do município apresentaram muitos danos, o que tem dificultado o fluxo da comunidade e, principalmente, dos transportes escolares. Visando diminuir esses prejuízos, a Prefeitura de Petrolina realizou um levantamento das áreas mais afetadas pelas precipitações e já colocou frentes de serviço de patrolamento para realizar, de maneira emergencial, a Operação Tapa-buracos nos distritos de Rajada e Cristália.

Equipes da Secretaria de Governo e Agricultura estão dedicadas em duas frentes de serviço emergencial contemplando, até o momento, 40 km que incluem as estradas de Terra Nova, Sítio Grota Grande passando pelo Assentamento Euclides Nascimento, Baixa dos Caibros, Sítio Lagoa da Égua, Umburana, Alagadiço da Chapada, Sítio Autinho, Baixa da Umburana, Sítio Oliveira, Baixa do Bina, Sítio Oliveira, Baixa do Lajedo, Sítio Solidade, Sítio Lagoinha e Satisfeito em Rajada...

Deputado Roberto Carlos recebe o secretário de Piatã para, juntos, buscarem melhorias para o município

 

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu, em seu gabinete, o secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Piatã, Marcos Paulo, que apresentou diversas demandas do município, bem como a recuperação da BA-148 e da BA-560, que liga Piatã ao distrito de Inúbia...

Parceria entre Município e Estado garante 2 novas escolas estaduais para Casa Nova

Além de inaugurar os 39 quilômetros da estrada que dão acesso ao distrito de Pau a Pique e nove sistemas integrados de abastecimento de água, o governador Rui Costa anunciou que Casa Nova terá duas novas escolas estaduais. Os novos equipamentos serão construídos nos distritos de Santana do Sobrado, o maior do município, e Pau a Pique. A confirmação das obras vem após reuniões e requerimentos feitos pelo deputado estadual Tum e pelo prefeito Wilker Torres. 

De acordo com o governador, somente a unidade de Santana do Sobrado representa um investimento de R$ 4,5 milhões de reais, gerando também emprego e renda em sua fase de construção. Além disso, Rui anunciou a retomada das obras para conclusão do módulo com duas salas multifuncionais e sanitário, no Colégio Estadual Getúlio Vargas, na sede do município.  ..

"Quero dialogar políticas afirmativas para os municípios", disse Eures em posse de Sérgio Brito na Sedur

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, participou, na  segunda-feira (11), da posse do deputado federal licenciado Sérgio Brito como Secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado. Nomeado no mês passado pelo governador Rui Costa, ele assume a pasta responsável por áreas importantes para os municípios baianos como habitação, mobilidade urbana e planejamento. A cerimônia aconteceu no auditório da Sedur, no CAB. 

"Quero ser o porta-voz para que possamos dialogar políticas afirmativas para os municípios. Fico feliz que você, Sergio, veio para esta secretaria para trabalhar por todos os municípios da Bahia", disse Eures que também propôs um encontro para tratar sobre Regularização Fundiária Urbana...

São Bento do Una é o 5º município a receber água da Transposição do rio São Francisco pela Adutora do Agreste/Moxotó

Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e Sanharó já estão sendo atendidas por este sistema

Um dia após a chegada em Sanharó, as águas do rio São Francisco começam a abastecer a população de São Bento do Una, que fica a 206 quilômetros da capital pernambucana. Ainda em fase de testes, os bairros Rua Nova, Menino Jesus de Praga, Balança e Agra foram os primeiros beneficiados e a expectativa é de que o primeiro ciclo de abastecimento seja concluído até o próximo dia 19. A iniciativa faz parte do projeto hídrico do Governo Paulo Câmara para ampliar a oferta de água em cidades do Agreste, onde há maior carência de recursos hídricos...

GOVERNADOR DA BAHIA RUI COSTA FAZ VISITA OFICIAL AO MUNICÍPIO DE CASA NOVA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (11)

A Assessoria do Governador da Bahia Rui Costa confirmou ao Blog Geraldo José que o Chefe do Executivo Estadual faz visita oficial ao município de Casa Nova na próxima segunda-feira, dia 11, oportunidade em que promoverá inaugurações e assinará autorizações para uma série de convênios. Confira a programação:

Agenda Governador Rui Costa - Casa Nova - Segunda 11/03 - 9h..

SAAE entrega mais um poço no interior do município

Dentro do Programa Toda Sexta Tem Obra o Governo Municipal através do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE, entrega nesta sexta-feira (8) às 9h, na Fazenda Lagoa dos Caldeirões, distrito de Pinhões, um poço tubular com sistema de abastecimento via catavento para a dessedentação animal.

A comunidade, composta por oito famílias, possui um rebanho de aproximadamente três mil animais que antes dependiam da chuva ou do carro pipa para saciar a sede do rebanho de caprinos e ovinos. O poço, com uma vazão de 1.200 litros de água/hora está equipado com um reservatório e bebedouro para os animais. A entrega contará com as presenças do  prefeito Paulo Bomfim, do diretor do SAAE Joaquim Neto, lideranças políticas e comunitárias da região...

Deputado Roberto Carlos e o vereador Dedé, solicitam na Cerb a ampliação do Abastecimento de Água em Curaçá

O deputado Roberto Carlos (PDT) promoveu uma audiência na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia – Cerb, com o vereador de Curaçá, Dedé, onde apresentaram a necessidade de ações que aumentem a oferta de água para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, no município.

Na oportunidade, foram solicitadas a recuperação do poço artesiano na comunidade Parente, a revitalização com substituição da tubulação da adutora que abastece o povoado de Mundo Novo e a instalação do poço artesiano da Fazenda Paredão...

Codevasf vai atuar em 147 municípios do Norte Baiano

A 6ª superintendência regional da Codevasf em Juazeiro teve sua área de atuação no estado da Bahia aumentada pelo governo federal através da Lei 13.702/2018, que além da bacia do rio São Francisco, vai contemplar agora as bacias dos rios Vaza Barris, Itapicuru, Paraguaçu e Real.

A superintendência atuava em 27 municípios da região norte do estado, promovendo o desenvolvimento da bacia do rio São Francisco, explorando sustentavelmente os recursos naturais para estruturar as atividades produtivas, visando o crescimento da economia e diminuição das desiguidaddes sociais...

Combate à corrupção: MPF recomenda a 36 municípios baianos adoção de medidas para evitar fraudes em licitações

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) expediu recomendações a cada um dos 36 municípios da sua área de abrangência para adoção de medidas buscando evitar eventuais fraudes em licitações. A medida foi adotada a partir de contribuição do Grupo de Trabalho Licitações, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que encaminhou modelos de atuação nesse sentido para todas as unidades do órgão.

Municípios da área de abrangência do MPF em Campo Formoso: Campo Formoso, Andorinha, Antônio Gonçalves, Caém, Caldeirão Grande, Cansanção, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Filadélfia, Gavião, Itiúba, Jacobina, Jaguarari, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Monte Santo, Nordestina, Nova Fátima, Ourolândia, Pindobaçu, Ponto Novo, Queimadas, Quixabeira, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, São José do Jacuípe, Saúde, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Umburanas, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova...

Serviço de Inspeção Municipal será implantado em 10 municípios do Sertão do São Francisco, afirma Presidente do Constesf

O Presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), o Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, afirmou, nesta sexta-feira (22), que o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) chegará aos municípios consorciados ao Constesf. A fala ocorreu durante o Encontro do Serviço de Inspeção Municipal no Território Sertão do São Francisco, promovido pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

O SIM é um serviço sanitário, voltado para produtores familiares, que inspeciona e fiscaliza agroindústrias que produzem e comercializam produtos de origem animal e vegetal a nível local. Todos os municípios do Território do Sertão do São Francisco (Juazeiro, Casa Nova, Sento-Sé, Pilão Arcado, Remanso, Curaçá, Uauá, Canudos, Sobradinho e Campo Alegre de Lourdes) serão orientados pelo Constesf, órgão responsável por contratar equipe para auxiliar cada município no processo de implantação do SIM...

CONFIRA A COTAÇÃO DO PREÇO DA CARNE DE CAPRINOS E OVINOS NOS MUNICÍPIOS DE JUAZEIRO, CASA NOVA, REMANSO, CURAÇÁ E UAUÁ

Confira quanto custa em média o Kg da carne de caprinos e ovinos nos municípios de Uauá, Curaçá, Juazeiro, Casa Nova e Remanso. Para conhecimento de todos, segue a dinâmica dos Negócios Caprinos e Ovinos nos Municípios de atuação do Programa Bioma Caatinga (Juazeiro, Casa Nova, Remanso, Uauá e Curaçá). As informações coletadas referem-se à cotação de preço na semana de 12 a 18 de Fevereiro de 2019.

Cotação de Preços (R$)..

Carnaval 2019: MP recomenda ao Estado e Município que alertem artistas sobre proibição de execução de músicas discriminatórias

O Ministério Público estadual expediu recomendações ao Estado da Bahia e Município de Salvador para que fiscalizem artistas, blocos e outras organizações carnavalescas, que forem financiados com recursos públicos, para que cumpram a Lei Municipal nº 8.826/2012 e a Lei Estadual nº 12.573/2012, que proíbem a execução de músicas de conteúdo discriminatório. 

A Lei Estadual nº 12.573/12 dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas...

Prefeitura de Jaguarari e Mineração Caraíba debatem melhorias para o município

Na última semana, atendendo ao convite de representantes da Mineração Caraíba, secretários de governo estiveram na sede da empresa debatendo melhorias para Jaguarari. Na pauta estabelecida pelos representantes do executivo municipal e empresa mineradora estavam temas como a melhoria na segurança no distrito de Pilar e a união de forças entre mineradora e prefeitura visando buscar junto ao Governo do Estado a recuperação do da BA-314 que liga a localidade de Barrinha ao distrito de Pilar.

Outro tema importante sugerido pelos representantes do governo municipal durante o encontro foi o cascalhamento da estrada vicinal que liga a estrada que sai da sede do município até o distrito de Santa Rosa de Lima, estendendo a ação até o distrito de pilar. Ideia que ficou para ser debatida junto ao corpo diretivo da mineradora nos próximos encontros. Ao final do encontro os representantes da empresa mineradora solicitaram da prefeitura auxilio na regularização dos imóveis do distrito de Pilar...

Município divulga nova lista de contemplados do programa Bolsa Família

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) divulga nova lista de beneficiários do programa Bolsa Família que passarão a receber o benefício a partir deste mês. Para o saque, as famílias contempladas recebem um cartão emitido pela Caixa Econômica Federal, enviado pelos Correios, juntamente com um panfleto explicativo sobre como ativá-lo, o calendário de saques e outras informações sobre o programa.

Caso o responsável familiar já possua o cartão cidadão e senha, deve apenas dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício conforme o calendário de pagamento. Se o beneficiário já possuir o cartão, mas esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e sacar o benefício. Caso a família não possua ou não tenha recebido o cartão através dos correios, deve dirigir-se ao CRAS mais próximo ou a Casa do Bolsa Família, que fica à Praça da Misericórdia, Centro, para regularização...

Chuvas: Precipitação hídrica do mês de janeiro foi considerada crítica; a vazão de Sobradinho está em 844m³/s

Durante a reunião promovida na segunda-feira (04 de fevereiro) pela Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), na qual são analisadas as condições hidrológicas da bacia do Rio São Francisco foram apresentadas informações sobre a precipitação hídrica na bacia do Rio São Francisco. 

De acordo com a apresentação feita pela equipe técnica do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o mês de janeiro apresentou uma precipitação considerada crítica. ..

Remanso: “Município ainda vai pagar farra com dinheiro de precatório do FUNDEB”

O dirigente do PC do B, candidato a prefeito em 2016, advogado e líder popular em Remanso, Marcos Palmeira, esteve nesta quinta-feira (31/01) no estúdio da Rádio Comunitária Zabelê para falar sobre os precatórios do FUNDEB e orçamento municipal.

Em relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituiu o antigo FUNDEF, Marcos Palmeira leu a resolução do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, 1346/2016, determinando, logo no primeiro parágrafo, que “os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatório, em virtude de insuficiência dos depósitos do FUNDEF, atual FUNDEB, referente a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conforme com o disposto na Lei federal”...

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