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O Ministério Público estadual expediu recomendações ao Estado da Bahia e Município de Salvador para que fiscalizem artistas, blocos e outras organizações carnavalescas, que forem financiados com recursos públicos, para que cumpram a Lei Municipal nº 8.826/2012 e a Lei Estadual nº 12.573/2012, que proíbem a execução de músicas de conteúdo discriminatório.
A Lei Estadual nº 12.573/12 dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que, em suas músicas, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou ainda, contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas...
Na última semana, atendendo ao convite de representantes da Mineração Caraíba, secretários de governo estiveram na sede da empresa debatendo melhorias para Jaguarari. Na pauta estabelecida pelos representantes do executivo municipal e empresa mineradora estavam temas como a melhoria na segurança no distrito de Pilar e a união de forças entre mineradora e prefeitura visando buscar junto ao Governo do Estado a recuperação do da BA-314 que liga a localidade de Barrinha ao distrito de Pilar.
Outro tema importante sugerido pelos representantes do governo municipal durante o encontro foi o cascalhamento da estrada vicinal que liga a estrada que sai da sede do município até o distrito de Santa Rosa de Lima, estendendo a ação até o distrito de pilar. Ideia que ficou para ser debatida junto ao corpo diretivo da mineradora nos próximos encontros. Ao final do encontro os representantes da empresa mineradora solicitaram da prefeitura auxilio na regularização dos imóveis do distrito de Pilar...
A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) divulga nova lista de beneficiários do programa Bolsa Família que passarão a receber o benefício a partir deste mês. Para o saque, as famílias contempladas recebem um cartão emitido pela Caixa Econômica Federal, enviado pelos Correios, juntamente com um panfleto explicativo sobre como ativá-lo, o calendário de saques e outras informações sobre o programa.
Caso o responsável familiar já possua o cartão cidadão e senha, deve apenas dirigir-se à casa lotérica para sacar o benefício conforme o calendário de pagamento. Se o beneficiário já possuir o cartão, mas esqueceu a senha, é necessário ligar para o 0800 726 0207 e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e sacar o benefício. Caso a família não possua ou não tenha recebido o cartão através dos correios, deve dirigir-se ao CRAS mais próximo ou a Casa do Bolsa Família, que fica à Praça da Misericórdia, Centro, para regularização...
O dirigente do PC do B, candidato a prefeito em 2016, advogado e líder popular em Remanso, Marcos Palmeira, esteve nesta quinta-feira (31/01) no estúdio da Rádio Comunitária Zabelê para falar sobre os precatórios do FUNDEB e orçamento municipal.
Em relação aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, que substituiu o antigo FUNDEF, Marcos Palmeira leu a resolução do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, 1346/2016, determinando, logo no primeiro parágrafo, que “os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatório, em virtude de insuficiência dos depósitos do FUNDEF, atual FUNDEB, referente a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico, em conforme com o disposto na Lei federal”...
A Prefeitura de Juazeiro por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) recebeu do Governo Federal através do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco (CONSTESF), recursos para a construção de cisternas (consumo humano) na zona rural do município.
A ação que integra o programa ‘Água Para Todos’, beneficiará todos os municípios que compõem o Consórcio (Sobradinho, Casa Nova, Juazeiro, Remanso, Uauá, Sento Sé, Curaçá, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes e Canudos), através de recursos para a construção dos reservatórios. Juazeiro foi contemplado com 101 cisternas para serem instaladas em comunidades dos distritos do Salitre, Massaroca e Pinhões...
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, solicitaram hoje (31), ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, a liberação de um financiamento de R$ 17,6 milhões para investimentos em mobilidade urbana na cidade-natal do parlamentar. Durante o encontro – na sede da CEF, em Brasília – que também contou com a participação do deputado federal Fernando Filho (DEM), ficou acertada uma visita de Guimarães a Petrolina no próximo dia 23 de março.
“Receberemos o presidente da Caixa no nosso município para a formalização desta e de outras ações como também para mostrar a ele iniciativas reconhecidas não só no nosso estado de Pernambuco como também no país, como é o caso do Hospital Oncológico Dom Tomás e da fruticultura irrigada”, afirmou o prefeito Miguel Coelho...
Uma operação realizada pela Policia Militar e técnicos da Coelba retirou uma rede clandestina em uma grande fazenda no município de Casa Nova, a 573 km de Salvador. A Coelba estima que o furto tenha gerado uma perda de 1 GWh (Gigawatt-hora), energia suficiente para abastecer cerca de 9 mil residências durante um mês ou equivalente ao consumo mensal de todo o município de Pilão Arcado. A propriedade deverá pagar R$ 270 mil em faturas de energia elétrica, valor estimado considerando a carga instalada para irrigação da plantação e o período de quatro anos de irregularidade da unidade.
A ação foi solicitada pela concessionária após encontrar indícios de fraudes nas instalações elétricas da fazenda. Técnicos da Coelba desligaram a rede clandestina e fizeram a retirada dos cabos, que desviavam energia elétrica da rede de distribuição da Coelba. Além de efetuar a cobrança dos valores devidos de energia elétrica...
Dentro do Programa Toda Sexta tem Obra, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro instalou na sexta-feira (25) o primeiro sistema de abastecimento de água através de poço tubular, utilizando placas de energia solar na zona rural do município. Os moradores da Fazenda Catingueira, Distrito de Itamotinga receberam com alegria o sistema que vai fornecer água para algumas tarefas domésticas e matar a sede de um rebanho com mais de 400 animais.
O diretor do SAAE Joaquim Neto lembrou que o maior limitador para o homem do campo se manter em sua terra produzindo, é a escassez de água. “Quando instalamos um poço deste no interior do município, estamos permitindo que o homem do campo tenha melhores condições de vida. Com este sistema estamos inaugurando um novo tempo, pois é o primeiro poço a utilizar placas de energia solar, uma energia renovável, limpa e sem nenhuma agressão ao meio ambiente que deverá se estender a outras localidades do interior”, informou Joaquim que na ocasião representou o prefeito Paulo Bomfim...
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