MPF recomenda ao governador da Bahia que revogue decreto que dispensa licenciamentos ambientai

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos ambientais todo o ecossistema.

O documento recomenda, ainda, que Costa determine à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia a adoção das medidas administrativas necessárias para que retorne imediatamente a exigir a licença e a exercer a fiscalização ambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Pablo Barreto, Paulo Santiago, João Paulo Lordelo e Tiago Rabelo...

Deputado desafia governador da Bahia a defender eleições gerais

“Governador Rui Costa, se a sua proposta é dar um golpe na Constituição Federal com novas eleições presidenciais, atropelando o legítimo processo de impeachment, que se façam então eleições gerais este ano. O senhor topa?”, provoca o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) diante do posicionamento do governante baiano em defesa de novo pleito por causa do inevitável afastamento da presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade.

“O que propõe Rui Costa é um verdadeiro casuísmo golpista! O impeachment da presidente Dilma está de acordo com o prescrito na Constituição Federal, que estabelece também a substituição do mandatário afastado pelo vice”, assinala Aleluia...

Aleluia: "O que o governador Rui Costa tem a dizer sobre as ameaças terroristas de aliados de seu partido?"

"Outro dia o governador Rui Costa absurdamente insinuou semelhanças entre o Estado Islâmico e as ações legais da Operação Lava Jato. O que ele tem a dizer agora das ameaças terroristas feitas por aliados de seu partido?", questiona o deputado federal José Carlos Aleluia, diante da tentativa de movimentos ligados ao PT de intimidar a nação com anúncios de "incendiar o Brasil com greves e ocupações no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da prisão de Lula".

"Se já não bastasse o governo do PT arruinar as finanças do país e afundá-lo no lodaçal da corrupção, causando recessão profunda, inflação, desesperança e desemprego para infelicidade de milhões de brasileiros, os capangas petistas agora incitam abertamente a violência e prometem acabar com a paz no Brasil. Mas não será com esse tipo de blefe que vão impedir as decisões do Parlamento e da Justiça", afirma o deputado baiano...

Governador visita Riachão de Jacuípe nesta terça-feira

O governador Rui Costa estará, a partir das 13h desta terça-feira (26), no município de Riachão do Jacuípe, onde visitará as áreas atingidas pela chuva. O Governo do Estado vem monitorando os municípios e prestando atendimento às áreas mais afetadas, desde os primeiros relatos de problemas causados pelas fortes chuvas.
 
Nesta segunda (25), o governador participou de reunião com secretários e representantes de órgãos envolvidos na assistência à população, para fazer um balanço das ações adotadas para atender os municípios que mais têm sofrido com as chuvas. ..