Cartel entre empresas terá pena maior, sugere projeto aprovado na CCJ da Câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart- PR ao Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato -SP.

Enquanto a legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o texto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (9) estabeleceu pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Para compensar o aumento das penas, o relator da proposta retirou a revogação da licença ou alvará no caso de reincidência no crime de formação de cartel, optando por prever apenas a possibilidade de suspensão das atividades da empresa, no caso de reincidência...

ANP diz que está atenta a cobranças abusivas de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, por meio de nota, que está “atenta” para possíveis cobranças abusivas por combustíveis no Brasil. A cotação internacional do petróleo sofreu uma alta depois de ataques a uma refinaria na Arábia Saudita, na semana passada.

Segundo a nota da ANP, os preços no Brasil são “livres, por lei, em todas as etapas da cadeia: produção, distribuição e revenda.  Diante de denúncias de preços abusivos, a ANP faz ações de campo para confirmar essas suspeitas.  Quando constata a prática de preços abusivos, a agência atua em conjunto com os Procons para penalizar os infratores”...

Bahia: Operação encontra irregularidades em postos de combustíveis

Dezesseis postos em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. A fraude foi descoberta durante a primeira etapa da Operação Posto Legal, iniciada no último dia 12. Os órgãos envolvidos na operação divulgaram os resultados nesta terça-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Salvador. 

Deflagrada para evitar irregularidades em produtos comercializados nos postos, a operação abordou inicialmente 36 estabelecimentos. "Nesta operação, um dos objetivos é que os órgãos trabalhem em conjunto. Esta é uma equipe completa para a verificação dos elementos principais em um posto de combustível, para a entrega da qualidade e da quantidade corretas do produto pela qual o consumidor está pagando", afirma o superintendente do Procon, Filipe Vieira. ..

Operação Cibus: Ipem reprova 20 bombas de combustíveis em Petrolina

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizou, de 23 a 26 de julho, uma fiscalização em postos de combustíveis em Petrolina. A ação, em forma de força tarefa, contou com a participação do Procon Pernambuco, da Agência Nacional de Petróleo (ANP),da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Militar (PMPE).

Durante a ação, denominada de Operação Cibus (que em latim significa combustível), foram fiscalizados 63 instrumentos, dos quais 43 foram aprovados e 20 reprovados. Uma oficina permissionária também foi autuada...

Revendedores de combustíveis do Vale do São Francisco irão se reunir em Juazeiro

O Sindicombustíveis Bahia vai realizar o Encontro de Revendedores de Combustíveis da Região do Vale do São Francisco e Postos da Fronteira, em Juazeiro, dia 19, no Grande Hotel de Juazeiro, dando continuidade à programação do Ciclo de Encontros Regionais 2019. O objetivo é preparar o revendedor para enfrentar os constantes desafios da atividade e debater assuntos de relevância, como a verticalização do segmento – o fim da proibição da distribuidora operar no varejo -, planejamento sucessório e proteção patrimonial, fiscalização dos órgãos competentes, normas do Ministério do Trabalho e Emprego, terceirização e convenção coletiva.

O evento tem o apoio da Fecombustíveis e Governo do Estado da Bahia. Terá a participação da ANP, Ibametro, Sefaz, Procon e outras entidades públicas e privadas. O evento conta ainda com a participação do Sindicombustíveis de Pernambuco, devido à proximidade da cidade de Petrolina (PE) com Juazeiro, proporcionando uma importante troca de conhecimento entre os postos das cidades dos dois estados nordestinos...

PROCON DE JUAZEIRO INICIA FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

Em mensagem ao Blog GJ Notícias o Coordenador Executivo do Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) de Juazeiro (BA) Ricardo Penalva informa que nesta quarta-feira (17) deu início ao processo de fiscalização nos postos de combustíveis de Juazeiro/BA. “O objetivo é apurar a legalidade no aumento do preço dos combustíveis ocorrido nos últimos dias. Estamos de olho!” expressou Ricardo Penalva.

Veja o vídeo:

..

SEMAURB inicia processo de monitoramento ambiental nos postos de combustíveis em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) deu início quarta-feira (20) ao processo de monitoramento ambiental nos postos de combustíveis de Juazeiro. A ação que é desenvolvida anualmente, visa monitorar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença ambiental concedida pelo município. 

“Durante o monitoramento os fiscais observam se o empreendimento está obedecendo ao que foi condicionado na licença, se o mesmo está respeitando o que foi estabelecido. Se encontrarmos alguma irregularidade nós advertimos o responsável pelo posto e caso a irregularidade continue nós o autuamos”, explicou Hudson Duarte, gerente de fiscalização ambiental. ..

Bancada de Oposição participa ativamente de discussão sobre preços dos combustíveis em Petrolina

A Audiência Pública foi proposta pelo vereador Ronaldo Cancão

Os seis vereadores de Oposição da Casa Plínio Amorim marcaram presença na Audiência Pública desta quarta-feira (27) para debater sobre a política de preços dos combustíveis em Petrolina. O requerimento foi proposto pelo 1º vice-presidente da mesa diretora, o vereador Ronaldo Cancão. Representantes do Inmetro, Ministério Público, Prefeitura, IPEM, Prodecon, vereadores da vizinha cidade baiana Juazeiro e empresários marcaram presença. Cristina Costa, Elismar Gonçalves, Gilmar dos Santos, Domingos de Cristália, Gabriel Menezes e Paulo Valgueiro deram suas contribuições na discussão sobre o tema...

Câmara de Vereadores de Petrolina promoverá audiência pública para debater preços de combustíveis nesta quarta 27

A Câmara de Vereadores promoverá nesta quarta-feira (27), a partir das 9h30 na Casa Plínio Amorim, a audiência pública que debaterá a política de preços dos combustíveis em Petrolina. O vereador Ronaldo Souza "Cancão" responsável pela solitação da audiência pública, disse que o objetivo  é debater com as autoridades competentes o preço abusivo, segundo o vereador, que é cobrado nos combustíveis em Petrolina e região.

De acordo com o vereador a base dos dados da Agência Nacional de Petróleo, do dia 27 de janeiro de 2019, a cidade de Petrolina figura como sendo a primeira colocada entre as cidades pernambucanas em que os postos de combustíveis obtiveram a maior margem na venda de gasolina. Ronaldo frisa que em média os postos compram a gasolina a R$ 3.746 e vendem ao consumidor final pelo preço de R$ 4.829...

Ibametro contabiliza 11 reprovações em postos de combustíveis

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, integra Operação Conjunta, que percorreu 10 estabelecimentos, entre cooperativas de abastecimento e postos de combustíveis, no início da semana. "O Ibametro contabiliza 11 reprovações na fiscalização por irregularidades diversas, resultando em quatro autos de infração. Dois postos tiveram bicos de bombas interditados por estarem lesando o consumidor, com abastecimento a menor. Além dos postos, duas cooperativas foram autuadas", destacou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

Participaram ainda da Operação a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o Corpo de Bombeiros, áreas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) ligadas a higiene e alimentação. O objetivo foi coibir possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis e nas instalações de postos e de cooperativas de Salvador, incluindo produtos comercializados em suas lojas de conveniência...

Postos de combustíveis são alvo de fiscalização do Prodecon e Ipem em Petrolina

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) estão realizando fiscalizações nesta terça-feira (12) em postos de combustíveis em Petrolina, no sertão de Pernambuco. O objetivo é verificar se existe adulteração nas bombas dos postos e ainda identificar qualquer elevação no preço da compra do combustível para a venda.

De acordo com a gerente regional do Ipem, Susan Turuda, é realizada uma fiscalização visual nas bombas e também um teste de volumetria. "A gente coloca na nossa medida de volume calibrada 20 litros de combustível, dando 20 litros no visor, agente confere para ver se realmente foi entregue ao consumidor esses 20 litros. Para ver se não está tendo nenhuma adulteração em relação a entrega da quantidade de combustível"...

Prodecon cobra repasse de desconto no preço de combustíveis em Petrolina

O Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) está acompanhando de perto se o desconto concedido pelas distribuidoras de combustíveis está sendo repassado aos consumidores de Petrolina. Durante workshop realizado pelo Sindcombustiveis de Pernambuco na última semana, o diretor presidente do Prodecon, Dhiego Serra, falou aos empresários do ramo e questionou aos mesmos sobre os repasses ao consumidor final.

De acordo com Serra, o encontro foi proveitoso e o consumidor petrolinense já pode verificar uma redução de preços nas bombas dos postos da cidade. “Não é papel do Prodecon regular os preços dos combustíveis, essa é uma competência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o que cabe aos órgãos fiscalizadores é acompanhar se este desconto está sendo repassado aos consumidores como estamos fazendo. Aqui em Petrolina, houve bom senso dos empresários que já estão repassando o desconto aos consumidores”, disse...

Prodecon fiscaliza postos de combustíveis em Petrolina, objetivo é identificar abusos na cobrança de preços

Os fiscais da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizam uma fiscalização desde ontem  (04) em vários postos de combustível de Petrolina. O objetivo é identificar abusos na cobrança dos valores da gasolina.

Segundo o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, os fiscais devem percorrer 50 postos de combustíveis de Petrolina. "Essas fiscalizações são necessárias e estão acontecendo para que a gente possa identificar se está tendo ou não elevação abusiva nos preços. Nos pedimos as notas fiscais aos donos de postos da compra de combustível para que a gente tenha uma noção do preço que está sendo comprado e o preço que está sendo vendido para o consumidor final"...

Sefaz-PE interdita três postos de combustíveis no Estado

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) interditou por 30 dias três postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando gasolina e etanol fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ação, efetuada nesta quarta-feira (20/06), é decorrência direta da operação conjunta realizada em maio pela Sefaz-PE, ANP e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que diligenciou mais de 100 postos em busca de possíveis irregularidades. Os revendedores estão localizados nas cidades de Vitória de Santo Antão, São Caetano e Camocim de São Félix.

Os postos interditados estavam funcionando parcialmente desde maio, impedidos apenas de comercializar os combustíveis nos quais a ANP havia identificado irregularidades: etanol no caso do posto de São Caetano e gasolina nos postos de Vitória de Santo Antão e Camocim de São Félix. A decisão pela paralisação total foi tomada pela Sefaz-PE após o resultado de análises laboratoriais que confirmaram o teste local da ANP, em conformidade com a  Lei Estadual nº 16.218/2017. A mesma legislação também prevê a interdição por cinco anos e bloqueio da inscrição estadual do posto revendedor flagrado repetindo a mesma irregularidade...

Abastecimento de combustíveis deve normalizar em 90% dos postos da Bahia até quarta-feira (06), prevê sindicato

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) espera que o abastecimento de gasolina e diesel seja normalizado em 90% dos postos do estado até quarta-feira (6).

A informação foi divulgada, por meio de assessoria, pelo presidente do Sindicombustíveis Bahia Walter Tannus. Segundo ele, a situação do abastecimento está sendo normalizada gradativamente...

Posto de combustível que não repassar desconto no diesel será multado, diz Padilha

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse na noite desta quinta-feira (31) que o governo atuará para punir com multa de R$ 9,4 milhões postos de combustíveis que não repassarem, a partir de sábado, o desconto de R$ 0,46 centavos por litro de óleo diesel nas bombas. A redução foi uma das exigências do setor de cargas para encerrar a paralisação, que chegou a dez dias. Também estão previstas suspensão temporária do estabelecimentos e cassação da licença. Para garantir o cumprimento dos preços, o governo aposta num entendimento com federações de distribuidores e postos. Uma portaria com as normas da fiscalização dos postos será publicada pelo Ministério da Justiça. Nas conversas com representantes de distribuidoras, o governo foi informado que os postos costumam renovar seus estoques em até 72 horas. Logo, estabelecimentos que ainda têm combustível comprados com valores antigos, ainda com impostos que foram cortados nas negociações, até a tarde desta sexta-feira estarão com óleo de preço reduzido. 

Ao anunciar o fim dos bloqueios nas estradas, Padilha não fez malabarismo para admitir que a conta do prejuízo pelo cumprimento das exigências do movimento será paga pelo contribuinte. "Quem paga a conta é sempre o cidadão", disse. "Todo mundo está bravo porque vai pagar." Para redução de R$ 0,46 centavos no óleo, o governo acertou cortes nos impostos. Padilha disse que, do total do desconto, R$ 0,05 centavos foram tirados do imposto da Cide, R$ 0,11 centavos do Cofins e outros R$ 0,30 centavos serão subvencionados pelo Tesouro. É aí que o governo fará um "esforço hercúleo" no Orçamento. "O corte será horizontal", minimizou o ministro. No balanço dos dez dias de paralisação, Padilha estimou a morte de 400 milhões de pintinhos de granjas e transtornos para setores de comércio e agricultura. Só evitou dar números do prejuízo político para o Planalto, que afundou um pouco mais em popularidade. "Muita gente surfou", desabafou. "Diferentemente da greve de 1999, quando eu era ministro dos Transportes e fui o negociador do governo, o sindicalismo virtual teve força na paralisação de agora."..

Pressionado pelo alto preço dos combustíveis Pedro Parente pede demissão da Petrobras

Pedro Parente pediu demissão da presidência da Petrobras nesta sexta-feira. O pedido foi formalizado hoje, de acordo com a empresa. Ao longo do dia, o conselho de administração da petrolífera controlada pelo governo brasileiro vai analisar a possibilidade de nomear um presidente interino. Parente tinha contrato com a Petrobras até março de 2019. 

Em dois anos à frente da Petrobras, Parente liderou uma reestruturação da companhia que incluiu a renegociação da sua dívida e uma nova política de preços, com ajustes até diários da gasolina e do diesel, acompanhando a flutuação do petróleo no mercado exterior. Essa estratégia foi bastante criticada durante a greve dos caminhoneiros na semana passada, que levou o governo Michel Temer (PMDB) a suspender os reajustes do diesel por 60 dias, com compensação para a petroleira...

Ibametro intensifica fiscalizações em postos de combustíveis 

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do INMETRO na Bahia, informa que somente os galões certificados pelo INMETRO podem ser utilizados para a venda de combustível, em postos de abastecimento. Não sendo permitida a comercialização de combustíveis em vasilhames como garrafas tipo pet.

"Estamos intensificando as fiscalizações nos postos para coibir esse transporte ilegal de combustíveis. Sabemos que os consumidores insistem em comprar utilizando garrafas tipo pet e outros recipientes, mas é uma prática ilegal. E os postos estão sujeitos a multas que podem chegar a R$1,5 milhão. Nossos fiscais estão nas ruas", alertou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal. ..

Greve dos petroleiros não afetará abastecimento de combustíveis na Bahia

A greve de 72h dos petroleiros, que se iniciou nesta quinta-feira (30), não afetará a distribuição de combustível e de derivados de petróleo na Bahia, de acordo com o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro). A categoria afirma que três dias de greve não é suficiente para implicar em um desabastecimento. "O que estamos fazendo é um controle da produção, não vai haver uma paralisação completa. Para paralisar, precisariamos de mais tempo para cumprir todas as exigências técnicas de cuidados com as pessoas e equipamentos", explicou o diretor da Sindipetro, Radiovaldo Costa.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade representativa da categoria, no entanto, aprovou indicativo de greve geral, o que, caso deflagrada, poderia influenciar no abastecimento nacional de derivados de petróleo. "Caso a Petrobras não mude de postura com relação a nossa pauta, nós poderemos sim entrar em uma greve nacional por tempo indeterminado, o que pode colocar em risco o abastecimento de derivados de petróleo no país, incluindo gasolina e gás de cozinha, por exemplo", destacou Costa. Dentre as reivindicações do movimento estão a redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha, retomada da produção das refinarias brasileiras com manutenção dos empregos dos petroleiros, fim das importações de derivados de petróleo, não às privatizações e ao desmonte da Petrobras e a demissão do atual presidente da empresa, Pedro Parente. ..

Prefeitura de Petrolina decreta situação de emergência devido à crise dos combustíveis

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, decretou situação de emergência nesta segunda-feira (28) devido à falta de combustíveis que inviabiliza alguns serviços públicos na cidade. No documento, o gestor ressalta que a greve nacional dos caminhoneiros tem provocado o desabastecimento de insumos mínimos, como gêneros alimentícios, água potável, medicamentos, gás, entre outros.

No decreto, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob coordenação de Comitê Gestor da Crise na realização de ações de manutenção das atividades administrativas, prestação de serviços, articulação com outras esferas de governo e a sociedade em geral. Também fica determinado às secretarias municipais que, no âmbito de suas competências, elaborem plano de manutenção dos serviços públicos essenciais, inclusive no que tange à possibilidade de suspensão e/ou interrupção temporária...