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23 de Julho de 2024

Foram encontrados 395 registros para a palavra: Ministério Público

Poder Judiciário da Bahia e Ministério Público retomam atividades presenciais;

O Ministério Público do Estado da Bahia retomou nesta terça-feira (16), o trabalho 100% presencial. A instituição iniciou a fase 6 do Plano de Retorno às Atividades Presenciais e contará, a partir de agora, com a integralidade dos membros e servidores atuando nas suas unidades, em expediente que vai das 8h às 18h.

Segundo a Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, o atendimento presencial permanecerá aberto ao público e deverá ocorrer, inicialmente, em ambiente aberto e com ampla ventilação. Caso não seja possível, devem ser adotadas as medidas sanitárias necessárias para evitar a propagação do coronavírus. Para estabelecer a progressão entre as fases de retomada das atividades presenciais, o MP observou a situação epidemiológica e os indicadores técnico-científicos a respeito do cenário pandêmico...

Deltan Dallagnol anuncia saída do Ministério Público Federal

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagol anunciou, nesta quinta-feira (4), a saída do Ministério Público Federal (MPF). O anúncio foi feito em um vídeo postado nas redes sociais.  Dallagnol deixou o MPF após 18 anos.

"Essa decisão de sair do Ministério Público não foi fácil. Eu tenho muito orgulho do Ministério Público e do trabalho que ele faz pela sociedade brasileira em diferentes áreas. Contudo, os nossos instrumentos de trabalho para alcançar a justiça vêm sendo enfraquecidos, destruídos", afirmou...

Artigo - Como recorrer ao Ministério Público em casos de fraude em concursos?

Nem sempre a dedicação ao estudo do concurseiro é suficiente para alcançar o tão sonhado cargo. Porque pode surgir alguma fraude no concurso durante a sua jornada, sendo possível recorrer ao Ministério Público. 

Se preparar para um concurso público exige muita disciplina e renúncias na vida do concurseiro. Embora também ocorram falhas no caminho, capazes até mesmo de tirar a sua vaga na falta de um recurso eficiente e dentro do prazo. Além desses erros, a possibilidade de fraude também não é rara. ..

Ministério Público da Bahia avança mais uma etapa no plano de retorno ao trabalho 100% presencial

O Ministério Público estadual instituiu mais duas fases, 5 e 6, no plano de retorno e avançou mais uma etapa de retomada do trabalho presencial. Desde ontem (18), todas as sedes do MP no estado passaram para a fase 5 e começaram a adotar, presencialmente, 75% do total de integrantes em suas unidades, com expediente de funcionamento das 8h às 18h.

O avanço, anunciado pela Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, considerou os dados epidemiológicos do estado que mostram “redução significativa na taxa de ocupação dos leitos de UTI, da taxa de letalidade e do quantitativo absoluto e relativo de vidas perdidas”. Foi considerado também o Decreto Estadual Nº 20.780, de 8 de outubro de 2021, que autoriza a partir desta segunda-feira, 18, o aumento de pessoas em eventos, atividades letivas 100% presencial nas unidades de ensino, públicas e privadas, e o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas desde que limitada a ocupação ao máximo de 75% da capacidade do local...

Prefeita Suzana Ramos e membros do Ministério Público do Trabalho discutem construção da nova sede da instituição em Juazeiro

A prefeita Suzana Ramos recebeu nesta segunda-feira (18) o chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, o procurador Luís Carneiro. Em pauta, a construção da nova sede da instituição em Juazeiro.

Também estiveram presentes ao encontro o diretor geral da Procuradoria Geral do Trabalho, Gláucio Oliveira, a diretora regional da Procuradoria do Trabalho na Bahia, Vanessa Sales, o engenheiro civil do Ministério Público do Trabalho, Marcony Oliveira, além do procurador geral do Município, Thiago Cordeiro, o secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Anderson Freire e o Chefe de Gabinete, Ciro Viana...

Estudantes da Rede Municipal de Juazeiro se classificam para final nacional de concurso do Ministério Público de Trabalho

Dois estudantes da Rede Municipal de Juazeiro passaram para a final da etapa nacional do concurso cultural do Ministério Público do Trabalho (MPT) e já garantiram pelo menos a terceira colocação.

A premiação faz parte do "Projeto MPT na Escola" que capacita educadores para atuarem como multiplicadores da consciência sobre a necessidade de combater o trabalho infantil e ao mesmo tempo ensinar sobre o conceito do trabalho digno...

Ministério Público: Site de atendimento ao cidadão recebe mais de 800 solicitações no primeiro mês

Lançado no dia 13 de setembro Ministério Público estadual, o site ‘Atendimento ao Cidadão’ já recebeu mais de 800 solicitações da população, entre pedidos de informações e denúncias, nesse primeiro mês que foi ao ar.

No endereço eletrônico atendimento.mpba.mp.br, a população tem acesso, de forma mais ágil e acessível, a links diretos para formalizar denúncias de irregularidades, denunciar e buscar ajuda a vítimas de violência contra as mulheres, além de registrar sugestões, elogios ou críticas sobre a atividade da Instituição...

Ministério Público do Trabalho abre investigação sobre morte de garimpeiros em Campo Formoso

As circunstâncias e as responsabilidades sobre a morte de pelo menos dois garimpeiros ocorrida na última segunda-feira (11), em Campo Formoso, no Norte da Bahia, estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles teriam sido asfixiados quando tentavam tirar a água que havia invadido um buraco de 18 metros de profundidade no garimpo de Socotó, em Campo Formoso, que segundo o órgão, é ilegal.

As vítimas são Sebastião Manoel dos Santos, conhecido por Panta, de 46 anos, que residia em Boi Morto, e Zé Leria, do povoado de Tiquara, que não teve a idade divulgada. Assim como eles, outras pessoas atuam na extração ilegal de minério na lavra, que fica a oito quilômetros de área onde a Cooperativa Mineral da Bahia (CMB) recebeu autorização para exploração mineral, mas não tem relação com as operações da empresa...

Estudantes da Rede Municipal de Juazeiro se classificam para etapa nacional de concurso cultural do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho desenvolve o "Projeto MPT na Escola" para capacitar educadores para atuarem nas salas de aula como multiplicadores da consciência sobre a necessidade de combater o trabalho infantil e ao mesmo tempo ensinar sobre o conceito do trabalho digno.  A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), aderiu à ação e estimulou a participação dos alunos do 4º ao 7º ano do ensino fundamental a participarem do concurso cultural promovido pelo projeto.

O concurso foi dividido nas categorias: conto, poesia, desenho e música. Mais de 100 trabalhos, de 12 escolas do município, foram inscritos. As produções abordam temáticas sobre o trabalho infantil e a profissionalização adolescente/aprendizagem profissional. Agora, seis alunos foram classificados nas primeiras colocações e irão para a fase nacional da competição...

Petrolina e Juazeiro: Atendimento do Ministério Público funcionará em regime de plantão nos dias 6 e 7 de setembro

Nas próximas segunda e terça-feiras (6 e 7), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado do Dia da Independência do Brasil (7), e da Portaria POR-PGJ Nº 2.262/2021, do dia 31 de agosto, que estabeleceu como ponto facultativo no âmbito do MPPE o dia 6 de setembro.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017. Segue abaixo como contatar cada uma das Circunscrições e as unidades do MPPE na Capital...

Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público e Forças de Segurança definem estratégias para coibir festas irregulares no município durante a pandemia

Uma reunião promovida pela Prefeitura de Juazeiro e realizada ontem sexta-feira (3), na sede da 73ª Companhia Independente de Polícia Militar, debateu estratégias para coibir a realização de festas e shows, que estão proibidas durante a pandemia.

Estiveram presentes o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro, o Promotor de Justiça, Alexandre Lamas, o Superintendente de Ordenamento Urbano, Ubirajara Bastos, o Inspetor Chefe da Guarda Civil Municipal, Gilson Santos, o comandante do Centro de Planejamento do Comando de Policiamento Regional Norte, Capitão Sátiro, representantes da Guarda Municipal e Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), além dos comandantes das quatro CIPMs de Juazeiro...

Presidente da Fundação Palmares tem afastamento pedido pelo Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho pediu o afastamento de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares por denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da instituição.

O pedido foi divulgado pelo Fantástico, da Globo, na noite de ontem domingo (29). Nos depoimentos divulgados pelo programa, funcionários do órgão dizem que Camargo associa pessoas de "cabelos altos" a malandros...

Conselho de Cultura faz denúncia ao Ministério Público de ameaça de demolição ao prédio histórico da antiga Sociedade 28 de Setembro

Após informações veiculadas na REDEGN e nos meios de comunicação de Juazeiro e região, o órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizador, quanto às questões culturais gerais relacionadas ao Fundo Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro (CMC), por intermédio da sua Comissão Permanente de Patrimônio e Memória, denunciar ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (NUDEPHAC), acusa o  perigo que incorre sobre o prédio da Sociedade 28 de Setembro, consequente do leilão do bem, realizado pela Justiça do Trabalho.

Segundo relato do atual cuidador do imóvel, recentemente, duas pessoas teriam se apresentado no local como atuais proprietários, e informando que este seria demolido em breve.  ..

Bahia: Ministério Público avança para a fase 4 nesta segunda-feira (23)

O Ministério Público estadual avançará para a fase 4 do plano de retorno presencial às atividades em todas as sedes da instituição, a partir desta segunda-feira (23).

Durante a Fase 4, será mantido o percentual de até 50% do quadro de pessoal por unidade para realização das atividades presenciais, devendo ocorrer através de escalas com funcionamento da instituição nos dois turnos...

Ministério Público requer anulação de licenças de mineradora em Jaguarari

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida, ajuizou ação civil pública contra a Mineração Jaguarari e o Município de Jaguarari requerendo que a Justiça determine a anulação de licenças da mineradora na Serra dos Morgados. Segundo o promotor de Justiça, foram emitidas quatro licenças ambientais específicas pelo órgão ambiental do Município, com o timbre da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem a exigência de qualquer estudo ambiental e sem processo administrativo antecedente. “A mineradora, com a colaboração do Município de Jaguarari, tentou burlar as disposições legais, já que houve emissão de licenças no último dia de mandato do chefe do executivo, sem ao menos existir um processo de licenciamento regular, sem a apresentação de estudos ambientais, nem mesmo Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad)”, destacou.

A ação civil pública faz parte das ações dos projetos ‘Município Ecolegal’ e ‘Floresta Legal’ e conta com o apoio do programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O MP requer que a empresa suspenda totalmente a atividade de lavra ou pesquisa de minério até que o empreendimento esteja devidamente regularizado, com licença concedida pelo Instituto do Meio e Recursos Hídricos (Inema), suspendendo-se todas as licenças e atos autorizativos concedidos pelo Município e paralisando todas as atividades interventivas no meio ambiente. Além disso, o MP requer que a empresa apresente, no prazo de 90 dias, Programas de Recuperação de Área Degradada (Prads) em relação às áreas degradadas, assinado por profissional especializado, bem como, posteriormente, implemente e execute o plano nas áreas degradadas, com inícío das atividades de campo no prazo de 360 dias..

Ministério Público instaura inquérito para apurar novas irregularidades no IPJ denunciadas por Alex Tanuri

O Ministério Público da Bahia instaurou inquérito para apurar novas irregularidades no IPJ denunciadas pelo vereador Alex Tanuri. A prefeitura, segundo relatado, vem recolhendo valores menores do que os determinado pela legislação e causando prejuízos ao Instituto de Previdência de Juazeiro. 

Depois das versões veiculadas recentemente na imprensa pela gestor do IPJ, o Dr. Marcus Onildo, que atribuíam ao ex-gestor do município a responsabilidade pelo atraso e erros no recolhimento das contribuições devidas ao Instituto, Alex decidiu procurar o MP para que apurasse a responsabilidade pelos ilícitos e promovesse a responsabilização dos culpados...

Ministério Público abre investigação criminal sobre contrato da vacina Covaxin

A Procuradoria da República no Distrito Federal transformou em investigação criminal as negociações para aquisição da vacina contra a Covid-19 Covaxin, produzida na Índia. Até agora a apuração era preliminar.

A decisão foi tomada pelo 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da PR-DF. A informação foi confirmada pela procuradoria da república no Distrito Federal. A medida foi tomada após a procuradora Luciana Loureiro...

Bahia: Ministério Público Federal é contra transferência de militar e dependente para UNIVASF campus de Paulo Afonso

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro (PE/BA) emitiu pareceres, em dois mandados de segurança, contrários à transferência de um policial militar e de um dependente para o curso de medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Paulo Afonso (BA), pois as medidas requeridas não atendem normas legais e princípios jurídicos.

Ambos os estudantes já residiam em localidades diferentes de onde estudavam antes de as transferências por interesse do serviço terem sido feitas pela Polícia Militar (PM) na Bahia. A responsável pelo caso é a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira...

MP aciona ex-prefeito Isaac Carvalho, por contratações irregulares

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex prefeito de Juazeiro Isaac Cavalcante de Carvalho em razão de contratações irregulares efetuadas no período em que foi prefeito, entre os anos de 2009 a 2016. Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, autora da ação, o acionado já foi condenado em virtude de contratações irregulares de servidores em janeiro de 2010, no entanto continuou contratando irregularmente até o final da sua gestão, em 2016.

Na ação, o MP requer que a Justiça condene Isaac Cavalcante às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos...

Ministério Público da Bahia vai ao STF para barrar vacinação de jornalistas no Estado

O Ministério Público da Bahia ingressou com reclamação constitucional contra o Estado da Bahia no Supremo Tribunal Federal (STF) no intuito de barrar a aplicação das doses. Em Salvador, por exemplo, a vacinação para profissionais acima de 40 anos começou nesta sexta-feira (4).

A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli que ainda não decidiu se acata os argumentos da petição assinada pela procuradora geral adjunta do MP, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo. O ministro deu prazo para o governo do Estado, através da procuradoria, possa se manifestar sobre o caso. ..

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