Julgada improcedente queixa-crime de ACM Jr. contra deputado federal Jorge Solla

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação formulada na Petição (PET) 5788, na qual o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou queixa-crime contra o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), alegando-se vítima dos delitos de calúnia e difamação supostamente praticados pelo adversário durante entrevista ao site Bahia Notícias.

Na entrevista, Jorge Solla afirmou que ACM Neto, prefeito de Salvador, precisava explicar aos baianos como seu avô, Antônio Carlos Magalhães, já falecido, com o salário de funcionário público acumulou a fortuna que hoje está nas mãos de seu pai, e que um dia ele receberá, a título de herança. Na queixa-crime ao Supremo, ACM Júnior alegou que as afirmações violaram sua dignidade e imagem, e também a memória de seu pai e a honra de seu filho, a justificar indenização e a condenação de Solla por calúnia e difamação.

Em documentação juntada aos autos, Solla ratificou os termos da entrevista assim como sua divulgação. Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a queixa-crime não apontou elementos que pudessem configurar tipicamente a prática dos crimes de calúnia e difamação. Segundo ela, as informações prestadas por Jorge Solla demonstraram que sua intenção não foi difamar ou caluniar, mas sim fazer uma crítica no exercício da atividade política. O artigo 53 da Constituição Federal dispõe que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos...

MORADOR RECLAMA DA FEDENTINA NA RUA DO COLISEU EM JUAZEIRO

Costumeiramente os moradores da rua Coliseu, no centro da cidade, convivem com a obstrução da rede de esgotos. Quando chove a situação piora como relata Crislei Santos em mensagem ao Blog. “Geraldo bom dia... Venho mais uma vez denunciar aqui no seu blog o descaso do SAAE e da Secretaria de Infraestrutura que novamente deixam a desejar na prestação de seus serviços. As fotos mostram a situação da rua do Coliseu, (próximo a Avenida Adolfo Viana), no centro de Juazeiro. Já procurei o SAAE e  a Infra estrutura e os mesmos ficam sempre fazendo jogo de empurra-empura de um para o outro, sem resolver o problema. O fedor aqui esta insuportável, minha mãe tem problemas de saúde. O carnaval inteiro se passou e esta vergonha ainda a céu aberto. Receber a visita de parentes e amigos torna-se constrangedor, pois o fedor e o aspecto de sujeira no meio da rua dão nojo. E simplesmente eles não resolvem... Pagamos nossas contas e taxas absurdas, para não ter serviço algum e passar por estes vexames. Estacionar uma moto na porta da casa de minha mãe, nem pensar. E toda vez que algum automóvel estaciona ali e movimenta o esgoto não há quem agüente o mal cheiro....

Agradeço...