Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...

CONTEMPLADOS DO RESIDENCIAL JUAZEIRO II QUE AINDA NÃO ASSINARAM CONTRATOS TEM ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA PARA PROCURAR A CAIXA ECONÔMICA

Contemplados do Programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Juazeiro II, que ainda não assinaram seus contratos, devem procurar a Caixa Econômica com urgência para que não tenham seus contratos cancelados. Essas pessoas devem ter em mãos os documentos de RG e CPF originais. O prazo para o comparecimento a Caixa Econômica é até a próxima sexta-feira (29) como explicou a Gerente de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social de Juazeiro, Gilnágila Machado, em entrevista ao programa Geraldo José desta segunda-feira (25).

“Essa lista foi divulgada em dezembro e essas pessoas não compareceram para assinar. Estamos convocando essas pessoas e se caso elas não comparecerem terão seus nomes substituídos. O prazo é até o dia 29 de abril para a assinatura desses contratos”, afirmou a gerente...

Contemplados do Residencial Juazeiro II que ainda não assinaram contratos das casas precisam procurar a Caixa com urgência

A Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social, através da Gerência de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal, informa aos contemplados do Programa Minha Casa Minha Vida do Residencial Juazeiro II, que ainda não assinaram seus contratos para procurarem a Caixa com urgência, a partir da próxima segunda, 25, portando RG e CPF originais, para que não tenham seus contratos cancelados. Eis a lista com os nomes das pessoas que precisam procurar a Caixa.

RELAÇÃO..

Sindsemp tem reunião com Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Pernambuco

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) esteve reunido com a Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Pernambuco (Fesiaspe), nesta quarta-feira, 20, em Recife. Representando a entidade petrolinense, o diretor de políticas sindicais, Edson Santos.

Para Edson, que foi recebido pelo presidente da entidade, Amaro de Mello Vasconcelos, a reunião foi bastante proveitosa, pois foram debatidos pontos importantes entre a relação das duas entidades, a exemplo da devolução da base do Sindsaúde para o Sindsemp. Segundo Edson, esse assunto será tratado na reunião da Federação no próximo dia 27 de abril, tendo a Fesiaspe assumido o compromisso de enviar a ata com as definições do encontro para o Sindsemp.

Ao final do encontro, Edson teve uma reunião com o setor jurídico da Fesiaspe tratando da localização do processo movido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) sobre o aumento do Fundef. De acordo com dirigente do Sindsemp, o setor está imbuído nessa demanda que deve gerar mais recursos para os profissionais de Educação de Petrolina. ..

Pré-candidatos a prefeito de Juazeiro pela oposição, avaliam votação do impeachment da presidente Dilma

O programa Geraldo José desta segunda-feira (18) contou com a participação dos pré-candidatos a prefeito de Juazeiro, pelo bloco da oposição ao prefeito Isaac, Flávio Luiz (PMDB) e Márcio Jandir (DEM). Na ocasião, os pré-candidatos fizeram uma avaliação do resultado da votação que aconteceu na Câmara dos Deputados neste domingo (17), em Brasília, em que foi decidido pelo andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para Flávio Luiz o resultado já era esperado e que a votação que será presidida no Senado não terá resultado diferente. “ O  governo chegou a um ponto de desgaste com a classe política que ninguém queria mais os ministérios. Eu momento nenhum tive receio e não tenho receio quanto a votação do Senado”, disse...

ARTIGO – O “GOLPE” EM DOIS ATOS!

Como a crônica semanal tem a regularidade de seu encaminhamento ao Blog nos sábados, obviamente que o autor não tinha qualquer carta na manga para anunciar previamente o resultado da votação da proposta de impeachment da Presidente Dilma, pela Câmara de Deputados, neste domingo, além das conjecturas e tendências. Devido à batalha de bastidores, onde vale tudo, até dedo no olho, é impossível antever, com segurança, um possível resultado obtido. Mas, com um índice de desaprovação da ordem de 82%, talvez decorrente da inércia e conivência com a quadrilha palaciana que se instalou em paralelo ao seu governo, é sintomático um desejo latente de mudança por parte da população.

Mantenho a minha visão coerente de que a chapa eleita no último pleito presidencial carregou o Vice-Presidente a tiracolo e assim ele é corresponsável pela tragédia dessa gestão - da qual tem tentado se desvincular para se dar bem -, seja por participação ativa ou por omissão espontânea e solidária. Com esse sistema político vigente no país, o povo mais uma vez não teve a opção de escolher isoladamente um Vice-Presidente de sua preferência, e aí, é óbvio, que os votos não pertencem distintamente ao PMDB e nem ao Michel Temer, porque, como sempre, ficaram vinculados à cabeça de chapa, cuja candidata foi Dilma Rousseff. Diante desse entendimento, o Vice deveria estar sujeito ao mesmo risco de perda do mandato atribuído à Presidente. É essa dimensão de consciência e verdade que o Brasil está à procura. O leitor Juraci da Silva, encaminhou-me uma profunda reflexão, após a última crônica, que se adequa perfeitamente ao nosso momento político: “creio que por ser divina, a Verdade precisa estar alicerçada numa trindade: LÓGICA, ÉTICA e MORAL”. E essa trindade não se identifica na relação entre os dois: Presidente e Vice, nem entre PT e PMDB...

ENQUETE DO BLOG COM OS CANDIDATOS DA OPOSIÇÃO

Como prometido, nesta terça-feira (12), o Blog inicia enquete sobre qual nome deverá representar as oposições nas eleições deste ano. A relação foi estabelecida de acordo com a ordem alfabética. A enquete ficará no ar até sexta, dia 15, às 19 horas. Vote:

Qual desses nomes deve ser o candidato das oposições à prefeitura de Juazeiro em 2016?..

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO CLÉRISTON ANDRADE É O MAIS VOTADO EM ENQUETE DO BLOG DOS PRÉ-CANDIDATOS DO GRUPO DO PREFEITO

Durante a semana enquete do Blog questionou dos secretários indicados qual seria o apontado pelo grupo do prefeito Isaac Carvalho para concorrer à sua sucessão.

Com recorde de participação, foram 92 mil 721 votos, o mais votado foi o titular da pasta da Educação e Esportes Clériston Andrade com 42%, ou 39.402 votos...

TCE/BA alimenta sistema para afastar candidatos "fichas suja"

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) será uma das instituições a auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos "ficha suja" fora das eleições. Um passo importante para essa ação foi dado na última semana, quando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, assinou ofício com base na Resolução 01/2016, que estabeleceu a alimentação do SisConta Eleitoral, sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).

O documento também foi assinado pelo procurador eleitoral Ruy Mello e pelo juiz corregedor eleitoral Fábio Alesxandro Costa Bastos. Após assinar o ofício, o conselheiro-presidente ressaltou a importância do ato para a democracia e a lisura no processo eleitoral. "É com grande prazer que o TCE/BA recebe o TRE/BA no sentido de envidar esforços para fornecer as informações referentes à inelegibilidade de candidatos a gestores públicas. É uma iniciativa importante porque dará ainda mais efetividade ao TCE/BA e ao TRE/BA no fortalecimento da democracia. É bom saber que ambos os Tribunais estão juntos e firmes nesta parceria", disse Inaldo Araújo...

TCE/BA alimenta sistema para afastar candidatos "fichas suja"

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) será uma das instituições a auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) a manter os políticos "ficha suja" fora das eleições. Um passo importante para essa ação foi dado na tarde de segunda-feira (21.03), quando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, assinou ofício com base na Resolução 01/2016, que estabeleceu a alimentação do SisConta Eleitoral, sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).