Prezado Geraldo José,
Venho por meio do seu blog pedir que alguma autoridade competente me ajude em relação ao meu problema. É a terceira vez que minha encomenda não chega ao meu endereço, segundo o sistema dos correios "o cliente é desconhecido no local"...
Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.
A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.
A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.
O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".
Cabe recurso da decisão...
Reprodução/Facebook/Adalberto Cavalcanti
O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para a contratação de uma empregada doméstica. A ação também é direcionada à assessora parlamentar dele, Sônia Martins de Souza, e ao marido dela, João Wellington Pereira...
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Em e-mail ao Blog, alunos da Faculdade São Francisco de Juazeiro (FASJ) estão reclamando da situação de atraso salarial dos professores, o que pode gerar prejuízos no desempenho dos profissionais no processo educacional. Os alunos estão reclamando também em suas páginas pessoais no facebook. Confira a nota dos denunciantes:
Nota de repúdio..
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A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que o projeto de lei que regulamenta o pagamento de gratificação aos Condutores Socorristas do Samu já foi elaborado e enviado para a procuradoria do município. Esclarece ainda que, para que a bonificação entre na folha desses servidores, é necessário que, primeiro, a Câmara de Vereadores do município aprove o projeto. A Sesau está seguindo os trâmites burocráticos legais da forma mais célere possível, para que, em breve, os condutores voltem a receber a gratificação. ..
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No início da tarde de hoje (22) o Blog Geraldo José postou uma denúncia enviada pelo leitor Murilo Ricardo sobre a falta de iluminação nos bairros João Paulo II, São Geraldo e no Distrito Industrial. Veja Aqui!
Em nota, a gerência de iluminação da Secretaria de Serviços Públicos de Juazeiro informou ao Blog que "as torres de iluminação da praça do bairro João Paulo II serão novamente instaladas, já que as mesmas foram retiradas para a reforma da igreja. Já com relação à entrada do Condômino Mais Viver Village e Distrito Industrial, a SESP incluirá o atendimento na programação para que a equipe possa realizar a reposição das lâmpadas. Qualquer solicitação de atendimento deve ser feita pelo telefone (74) 3612 5411"...
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A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informa a senhora Regina Marçal que os vendedores não possuíam licença de funcionamento e na manhã desta quarta-feira (22) a fiscalização da SEMAURB os notificou com saída imediata do local. A secretaria informa à população que denúncias e reclamações devem ser efetuadas através do telefone (74) 3612-3574. ..
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O Saae de Juazeiro enviou ao Blog Geraldo José uma nota dando mais explicações sobre as obras de limpeza na Avenida São Francisco no bairro Itaberada. Segundo o Saae, duas equipes estiverem durante toda a manhã de hoje (17) fazendo a limpeza dos PV s e manutenção dá rede na localidade. ..
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Neste domingo (12), o Blog Geraldo José postou o questionamento do morador do bairro Malhada da Areia, Lucas Vieira, sobre o transporte coletivo que serve à comunidade. Veja Aqui!
Em resposta ao questionamento do leitor, a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT), afirmou ao Blog que irá até a Rua das Algarobas, no bairro Malhada da Areia, para verificar o porquê do ônibus não estar trafegando na via. Caso seja constatado, a empresa de transporte coletivo será notificada e, nesta terça-feira (14) o serviço será restabelecido...
Na sessão desta quarta-feira (08/03), o Tribunal de Contas dos Municípios, por unanimidade, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-presidente da Câmara de Sobradinho, Cícero Ronaldo de Lima Xavier, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa na contratação direta do escritório Carlos Luciano Advogados Associado, em 2016, a um custo de R$95.400,00. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, também multou o gestor em R$4 mil.
A relatoria apurou que a contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, sem, contudo, preencher os requisitos indispensáveis para sua utilização. "Não foi comprovada a singularidade do objeto contratado já que se tratava de simples assessoria jurídica para atender a demanda da Câmara Municipal. Desta forma, não há qualquer elemento que demonstre uma situação anômala ou incomum ao funcionamento da máquina administrativa, que legitimasse a contratação direta de um escritório de advocacia", ressaltou o relator...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro informa que o transporte de amostras de exames é um serviço terceirizado. Dessa forma, a empresa será notificada para readequar a coleta, de forma que fique de acordo com as normas de biossegurança da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). ..
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Com relação às solicitações dos moradores dos bairros Piranga e São Vicente, especificamente das Travessas Conceição e Verde, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) informa que foi enviado na tarde desta segunda-feira (6) um carro e as devidas equipes para a realização dos serviços.
O SAAE reforça que os pedidos para desobstrução de PV (Poço de Visita) bem como a manutenção da rede coletora de esgoto é feita de segunda a sábado dentro de uma programação estabelecida pela autarquia. O prazo para a realização dos serviços depende das equipes e dos caminhões hidrojateadores...
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Nesta sexta-feira (03) a redação do Blog Geraldo José postou uma denúncia de uma moradora do bairro Alto do Alencar sobre os transtornos provocados por esgotos estourados na localidade. Veja Aqui!
Através de nota, o SAAE entrou em contato com o Blog e informou que uma equipe estará na manhã deste sábado (4) realizando os procedimentos necessários para solucionar o problema relatado pela moradora...
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Na manhã de hoje (02), o Blog Geraldo José postou a preocupação de moradores do bairro Expedido Nascimento, em Juazeiro, em relação ao estado de abandono do antigo prédio em que funcionava o CAPS na localidade. Veja Aqui!
A Secretaria de Saúde de Juazeiro entrou em contato com o Blog nesta tarde e informou que "quando foi encerrado o contrato de aluguel do antigo prédio do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), localizado no bairro Expedito Nascimento, o município realizou um acordo com a proprietária para a realização dos reparos necessários no imóvel. O valor previsto em contrato foi aceito por ambas as partes e já foi quitado pelo governo". Em nota a secretaria comunicou ainda que " Prefeitura Municipal está isenta de qualquer impasse envolvendo a reforma do local". ..
Nesta quarta-feira (01), a redação do Blog Geraldo José recebeu uma denúncia enviada pelos futuros moradores do Residencial Dr.Humberto Pereira referente a falta de infraestrura nos apartamentos após as últimas chuvas que caíram em Juazeiro. Veja a seguir o relato dos moradores:..
A leitora Nadja Mariene encaminhou mensagem ao Blog Geraldo José reivindicando alguns serviços e a execução de obras em sua comunidade. Diz a mensagem: “Geraldo sou moradora do Jardim São Paulo há anos e venho percebendo o descaso que está havendo das autoridades para com a nossa comunidade. Questiono também, por que não há caravana da saúde para o bairro, os moradores quando necessitam de atendimento médico vão para outros bairros, e quando precisam de algo mais requisitado, esperam meses e meses para uma consulta. Esta caravana poderia solucionar os problemas citados acima (temporariamente), principalmente por parte dos idosos que são maioria no bairro. Deixo também a minha indignação por parte da gestão do município que prometeu recapear o asfalto do bairro, montar praças e até ponto de ônibus nos prometeram. E o que houve? Mais descaso!! Choveu semana passada e o bairro ficou todo enlameado por conta da falta de estrutura existente no mesmo. Venho clamar a você Geraldo e as autoridades que olhem para o nosso bairro e não nos deixe esquecidos. Obrigada!” ..
O Brasil ainda é um país com altos índices de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, são 50 casos registrados por dia. Mesmos com os avanços proporcionados pelo Estatuto das Crianças e dos/as Adolescentes são assustadores as situações de violências que estão submetidos esses/as sujeitos/as de direitos. Em 2015 o Disque 100 registrou 17.588 denúncias de violências sexuais, o que se apresenta alarmante, ainda mais quando sabemos que muitos dos casos não são registrados.
Os abusos sexuais acontecem em diferentes situações e por diversos sujeitos, inclusive familiares. Os estupros ocorrem também de modo coletivo, como o caso da adolescente no Rio de Janeiro que estarreceu a sociedade brasileira. A maioria das vítimas são mulheres, negras, pobres e periféricas. Filhas de trabalhadoras e trabalhadores que, pela escassez de políticas públicas e recursos econômicos, encontram-se em situações vulneráveis a toda forma de violência...
O Conselho de Promoção da Igualdade Racial (Compir) recebeu uma denúncia de violência policial, cometida pela Polícia Militar do Estado da Bahia, particularmente, Rondesp, contra os moradores das comunidades de Alfavaca e Angico, na madrugada do ultimo dia 10 de fevereiro de 2017. Os relatos compreendem uma série de ações repressivas, arbitrárias e irregulares que violam os direitos constitucionais e humanos de moradores e moradoras, tais como: racismo, injúria racial, invasão de residência sem mandado e em horário inapropriado, tortura de jovens, ameaças de morte a mulheres e crianças, agressão a grávidas e idosos. Segundo relatado na denúncia recebida por este Conselho, esse tipo de abordagem tem sido recorrente na região do Salitre.
O Compir vem a público repudiar veementemente tais procedimentos e informar à sociedade que está envidando esforços no sentido do correto encaminhamento do caso às devidas instâncias legais. Neste sentido, foi realizada uma escuta com a comunidade, sendo a denúncia devidamente formalizada pela comunidade e pelo Conselho junto ao Ministério Público do Estado da Bahia. Do mesmo modo, o caso está sendo encaminhado para a Defensoria Pública do Estado da Bahia e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)...
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Na manhã de hoje (20), o Blog Geraldo José postou o relato do leitor Manoel Delmir Pereira dos Santos referente ao pagamento do recurso de e R$ 2.000, previsto em lei, para os postos de saúde de Juazeiro. Veja Aqui!
Através de nota, a Secretaria de Saúde de Juazeiro informou que "o recurso de R$ 2.000, previsto em lei, está garantido para todas as Unidades de Saúde. Entretanto, com o novo formato administrativo da Atenção Básica, que inclui os Coordenadores de Unidades Básicas de Saúde (UBS), o Programa de Autonomia Financeira da Saúde (Proafs) está sendo readequado junto à Receita Federal"...
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Coronel Nascimento assegurou tomar providências
Integrantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro estiveram na manhã deste sábado (11/02) com o comandante de policiamento da Regional Norte, Coronel da Polícia Militar Alfredo Nascimento e com o prefeito, Paulo Bomfim, para formular a denúncia do caso de violência policial ocorrido sexta-feira (10.2), no primeiro dia de Carnaval antecipado da cidade, com a família de Neide Tomaz, ex-presidente do Compir e servidora municipal...
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