Ronda Maria da Penha é implantada em Campo Formoso

Campo Formoso está seguindo na verdadeira transformação! A partir de agora, a população vai contar com a prestação do serviço da Ronda Maria da Penha atuando em conjunto com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Assim, além da fiscalização e proteção das vítimas de violência doméstica, as vítimas serão assistidas com apoio jurídico, sociológico e psicológico por meio do CREAS). A ronda contará com uma viatura específica com cinco profissionais da 54º Cia de Polícia Militar.

O evento oficial de implantação aconteceu na tarde da quinta-feira (19), na sede do CREAS, com a presença da prefeita, secretários, vereadores, policiais da 54º CIA de Polícia Militar, colaboradores da prefeitura, usuários do CREAS, além da presença da Banda de Música Maestro Vanderlei do 3º Batalhão de Polícia Militar de Juazeiro. Na ocasião, além dos pronunciamentos oficias e descerramento da placa, o público ainda conferiu uma apresentação especial do Projeto Sementes do Amanhã que abordou a violência contra a mulher.

IMPORTANTE: a mulher que sofra qualquer tipo de violência, deve fazer a denúncia através do 190 e/ou no telefone 3645-1190; procurar delegacia, CREAS ou Ministério Público para solicitar a medida protetiva de urgência.

A Ronda Maria da Penha (RMP) prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover:

 - a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar;

 - garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência;

 - a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal para o acolhimento e acompanhamento psicossocial...

Dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes ela deixa dois filhos

Em pelo menos dois terços dos casos de feminicídio, a mulher assassinada é mãe. Na maioria das vezes ela deixa dois filhos e em 34% dos casos, pelo menos três. Os dados são de um estudo da Universidade Federal do Ceará (UFC) que acompanha um grupo de 10 mil famílias vítimas de violência em nove Estados do Nordeste. O trabalho está sendo ampliado para mais quatro Estados: Rio Grande do Sul, Goiás, Pará e São Paulo.

"Os dados da pesquisa apontam o tamanho do problema que está escondido embaixo do tapete", afirma o professor José Raimundo Carvalho, da Pós-Graduação em Economia da UFC, que coordena a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Familiar contra a Mulher. ..

Movimentos Sociais vão lutar contra modificação na Lei Maria da Penha

O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta. 

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes...

Ronda Maria da Penha chega a Senhor do Bonfim

Sediada no Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha, a unidade, que conta com seis policias militares e uma viatura, é uma extensão da base da Ronda de Juazeiro.

A Operação Ronda Maria da Penha chegou nesta segunda-feira (28) à cidade de Senhor do Bonfim, a cerca de 380 quilômetros de Salvador. Sediada no 'Centro de Referência da Mulher Mãe Sulinha' da prefeitura local, a base – uma extensão da unidade de Juazeiro – dispõe de seis policias e uma viatura para fazer o acompanhamento das mulheres beneficiadas com medidas protetivas...

Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira

Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas.

O relatório da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas nove capitais nordestinas desde 2016...

Homem é preso em Senhor do Bonfim acusado de cometer violência contra a mulher

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar prenderam um homem de 42 anos por ameaçar a ex-companheira de 33 anos. A prisão acontecu na madrugada desta quarta-feira (23), no Bairro Cidade Nova 3, em Senhor do Bonfim. O nome do acusado não foi divulgado. O acusado foi localizado e conduzido para a delegacia de Polícia Civil, sendo autuado em flagrante delito.

Em outra ocorrência os Policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional - CETO do 6º Batalhão de Polícia Militar apreenderam um simulacro de pistola com um adolescente de 15 anos, na Praça Nova do Congresso, também em Senhor do Bonfim...

Programação extensa comemora aniversário da Lei Maria da Penha em Juazeiro

Uma extensa programação que terá início nesta segunda-feira (07) com a Caravana “Respeita as Mina” abre as comemorações pelo aniversário da Lei Maria da Penha, criada há 11 anos. Palestras, oficinas, atendimento jurídico e médico, além de atividades educativas farão parte das ações. 

A abertura da programação acontece com a Caravana “Respeita as Mina”, que será realizada no IFBA, dia 7, das 8h às 13h. A caravana é um projeto educativo e cultural, realizado pela Secretaria de Políticas para Mulheres do estado (SPM) em parceria com o município, e se integra ao conjunto das políticas públicas que o governo estadual vem realizando para prevenir e coibir a violência contra as mulheres. A ação deve passar por mais 29 cidades baianas buscando o fortalecimento e capacitação da rede de atenção à mulher nesses locais. O objetivo maior é engajar as comunidades no processo de discussão, reflexão e ações de enfrentamento à violência de gênero...

Governo do Estado anuncia Ronda Maria da Penha Rural

Com o objetivo de oferecer ações preventivas e integradas de enfrentamento da violência cometida contra mulheres da agricultura familiar, quilombolas e marisqueiras, o governador Rui Costa anunciou a implantação da Ronda Maria da Penha Rural, durante assinatura de adesão ao programa Garantia-Safra, nesta quarta-feira (31), em Salvador. "O trabalho da nossa ronda já é reconhecido nacionalmente, mas precisa ser cada vez mais fortalecido e ampliado, chegando também à zona rural de todas as regiões do estado. É mais uma conquista para as mulheres baianas", destacou Rui.

A iniciativa será realizada nos 27 Territórios de Identidade, por meio de 54 oficinas educativas com temas como relações interpessoais, relações de gênero e conhecimento prático da Lei Maria da Penha. A Ronda Maria da Penha Rural é resultado de parceria com as secretarias da Segurança Pública (SSP), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Políticas para Mulheres (SPM), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O investimento estimado é de R$ 219,6 mil.

Apoio à agricultura 

A adesão do Governo do Estado ao Garantia-Safra garante renda mínima para até 345 mil famílias de agricultores que perderem a lavoura por estiagem ou excesso de chuva. Ainda nesta quarta, foram anunciados novos investimentos para o fortalecimento da agricultura familiar baiana, por meio do programa Bahia Mais Forte, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Somadas, todas as ações envolvem recursos da ordem de R$ 70 milhões. ..

Bahia: Operação Ronda Maria da Penha faz mais de 4,6 mil atendimentos e visitas

Criada no dia 8 de março de 2015, a Operação Ronda Maria da Penha já realizou cerca de 4.660 atendimentos e visitas, além de atender mais de 1.100 mulheres. Em pouco mais de dois anos, a ação está na capital e em mais sete municípios baianos, levando também atividades de prevenção. 

E é para alinhar essas estratégias e trocar experiências que as comandantes da unidade, vinculada à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), e policiais militares envolvidos no combate à violência contra à mulher estão reunidos no Primeiro Encontro da Operação Ronda Maria da Penha (ORMP). ..

Senhora de 51 anos é ameaçada pelo próprio filho, que é preso em Senhor do Bonfim

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar conduziram à delegacia um jovem de 18 anos por ameaçar a própria mãe de 51, às 15h40, no Distrito de Igara, em Senhor do Bonfim.

O acusado resistiu ao ser conduzido pelos policiais à delegacia de Polícia Civil, onde foi lavrado termo circunstanciando de ocorrência. ..

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Policiais da 1ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por violência doméstica, às 19h40 de sábado (25), no Bairro Alto da Maravilha, em Senhor do Bonfim. Um homem de 26 anos ameaçou agredir a companheira de 28, que conseguiu escapar adentrando um estabelecimento comercial. O acusado foi autuado em flagrante na delegacia de Polícia Civil. ..

Operação Ronda Maria da Penha já prendeu 58 agressores no estado

Criada em 8 de março de 2015 para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Operação Ronda Maria da Penha vem trazendo ótimos resultados para quem precisa de ajuda para denunciar os  agressores. A unidade especializada no atendimento às vítimas de violência sob medida protetiva já realizou 58 prisões de agressores em flagrante, 727 atendimentos, 282 palestras de conscientização, além de efetuar 2.722 visitas.

Atualmente, a Bahia conta o atendimento da ronda em cinco municípios. São eles Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana e Serrinha. Para a comandante da Operação Ronda Maria da Penha no estado, a major Denice Santiago, preservar a vida dessas mulheres é devolver a paz para a vida delas. "Esse é o esforço de 71 policiais especializados que dedicam até as horas de lazer para melhorar a vida dessas guerreiras. Para mim, comandar a Ronda Maria da Penha é encontrar minha missão como policial", afirmou...

6º BPM PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Na zona rural do Município de Itiúba, nesta segunda-feira (7), às 16 horas, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por lesão corporal e violência doméstica praticada contra a mulher. O acusado de agredir a companheira foi apresentado na delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante. ..

CPRN COMEMORA UM ANO DA OPERAÇÃO RONDA MARIA DA PENHA

Para comemorar um ano de instalação da Operação Ronda Maria da Penha em Juazeiro o CPRN – Comando de Policiamento Regional Norte promove nesta quinta-feira (03), às 18 horas, na Praça de Alimentação do River Shopping, o lançamento da Corrida e Caminhada Contra a Violência à Mulher. ..

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

Em Filadélfia, no Bairro Novo, nesta quarta-feira (19), às 15h50, policiais da 5ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar realizaram prisão por crime da Lei Maria da Penha.

Quando a guarnição realizava rondas no local, foi solicitada pela sobrinha de uma senhora de 64 anos que estava sendo agredida por seu companheiro de 50. Os policiais entraram na residência e retiraram uma faca das mãos do acusado.

O casal foi apresentado na delegacia de Polícia Civil, onde o agressor foi autuado em flagrante...

6º BPM REALIZA PRISÃO POR CRIME DA LEI MARIA DA PENHA

OAB realiza evento alusivo aos 10 anos da Lei Maria da Penha  

A Lei Maria da Penha comemorou 10 anos no último neste mês e para fazer um momento de reflexão sobre os avanços nas luta, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do município está realizando uma serie de atividades desde o último dia 10.

A OAB Subseccional Petrolina faz parte da Rede e, nesta quarta-feira, 17, realiza em sua sede atividades para debater a importância do tema. Para Ingrid Almeida, secretária geral da entidade, o evento tem o objetivo de ampliar o entendimento  sobre  a Lei  Maria da Penha, além de mobilizar a sociedade no combate à violência...

10 anos da Lei Maria da Penha é comemorado em Juazeiro

A Lei Maria da Penha (n.11.340 de 07 de agosto de 2006) completou 10 anos de vigência. Nesse sentido, o município de Juazeiro realiza uma programação até esta sexta-feira (12) com ações educativas visando a intensificação da Lei Maria da penha e a prevenção ao combate à violência contra mulher. As ações acontecerão no Hospital Materno Infantil de Juazeiro e no Centro de Treinamento Jacaré com palestras e roda de conversa sobre a temática.

O evento tem como objetivo promover a autoestima feminina, valorização e o cuidado da saúde mental e física dos participantes, intensificar a importância da Lei Maria da Penha, além de orientar sobre o funcionamento da ronda Maria da Penha em Juazeiro, promover a participação e integração da população em relação a relevância da Lei e promover o social...

ARTIGO: "Lei Maria da Penha, 10 anos de contraponto à violência contra a mulher!", por Olívia Santana

"São 10 anos da Lei nº 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Esta é uma conquista de todas as mulheres brasileiras. Diversas organizações feministas em todo o país debateram e pautaram as instituições públicas com a proposta, que se tornou uma das três leis mais avançadas do mundo, ao lado das legislações da Espanha e do Chile.

O combate à violência doméstica e intrafamiliar que vitima as mulheres vem se dando com o apoio desse importante instrumento legal que tipifica as formas de agressão, prevê punição, proíbe penas pecuniárias e as antigas e  ultrajantes  cestas básicas que agressores pagavam a partir de acordos nos juizados especiais; impede também que a vítima volte atrás e retire a denúncia - salvo diante do juiz. Além desses avanços, destaca-se que, caso a mulher agredida  seja portadora de deficiência, a pena ao agressor aumenta em um terço.

A Lei é precisa, e não deveria sofrer modificações. Mas, diante de um grande feito, não raro, aparecem os mestres de obras prontas querendo colocar suas digitais. Há hoje, no plenário do Senado, um Projeto de Lei Complementar - PLC nº 07/2016 - que retira do Poder Judiciário a competência de expedir medidas protetivas de urgência, passando tal prerrogativa para os delegados de polícia, sob o argumento de que há morosidade no Judiciário. É indiscutível que é preciso dar mais celeridade ao cumprimento da Lei Maria da Penha, garantindo maior efetividade na promoção da justiça. Entretanto, transferir competências constitucionais do Judiciário para as delegacias, apenas irá torná-las ainda mais assoberbadas, dificultando o cumprimento de suas funções policiais. Assim, temos que garantir que o Senado não promova distorções e respeite e preserve a Lei Maria da Penha...

Dez anos da Lei Maria da Penha: "mais que comemorar, precisamos de um ato de reflexão", afirma vice-presidente da OAB/Bahia

Nesse domingo, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) completou mais um ano, totalizando dez anos de promulgação. Mesmo após uma década de vigência da medida que pune os agressores, o número de violência contra a mulher continua chamando atenção. Isso porque apenas nos primeiros meses de 2016, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) contabilizou quase dez mil registros de ocorrências.  

O programa da Justiça Eleitoral baiana, "TRE-BA Democracia", foi até a seccional Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) conversar com a vice-presidente do órgão, Ana Patrícia Dantas Leão. Na entrevista, a advogada propõe que o dia 7 de agosto não sirva apenas para comemoração, mas para um ato de reflexão de condutas. Ela também chama atenção para os desafios que precisam ser enfrentados daqui pra frente, considerando que a violência familiar não acontece só por desentendimentos, mas também pela reprodução histórica de atitudes machistas que tratam a mulher com desigualdade, inferioridade, desvalorizando-a.  ..