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05 de Julho de 2024

Foram encontrados 1212 registros para a palavra: Justica

Justiça determina que organização social e Banco concluam casa própria de agricultora rural em Juazeiro

Ter uma moradia digna é um direito essencial de todo cidadão e realizar o sonho da casa própria é uma grande conquista pessoal, porém para a agricultora Zenilde de Souza Mota virou um pesadelo.

Moradora da zona rural de Juazeiro, no norte da Bahia, Zenilde alimentou por muito tempo a expectativa de ter um teto para abrigar toda sua família. Para concretizar essa realização, enxergou no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ação integrada do Programa Minha Casa, Minha Vida, a oportunidade real para ter seu lar de ‘pedra e cal’ construído...

Foragidos da Justiça são flagrados por reconhecimento facial no São João da Bahia

O São João de Salvador tem levado multidões para os circuitos na capital baiana. No entanto, não só o público aderiu às festas, bem como alguns suspeitos de comer crimes distintos. Dessa forma, tanto no Pelourinho, localizado no Centro Histórico de Salvador, quanto no Parque de Exposições, além de cidades do interior, a polícia precisou intervir rapidamente nesta sexta-feira (24). 

Segundo informações da Polícia Civil, o homem, de 39 anos, era procurado por descumprimento de medidas protetivas de urgência, no âmbito de violência contra a mulher. Ele foi conduzido para Polinter, onde foi identificado um mandado de prisão preventiva decorrente de decisão condenatória...

Justiça Eleitoral realiza consulta pública para definir Metas de 2024

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizando,  desde a segunda-feira (19/6), uma consulta pública para definir as metas da Justiça Eleitoral (JE) para o ano de 2024.

A aplicação do questionário é nacional e pretende coletar a opinião da sociedade brasileira até o próximo dia 28 de junho. O formulário online está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ser preenchido rapidamente. ..

Caso Beatriz: Juíza pede informação sobre suspeita de que perito recebeu R$ 1,5 milhão para fraudar laudo

A juíza responsável pelo processo do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, solicitou informações à chefia da Polícia Civil sobre a suspeita de que um perito criminal teria recebido propina para falsificar um laudo e favorecer o colégio particular onde ocorreu o crime, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

O pedido de informações feito pela magistrada Elane Brandão Ribeiro levou em consideração um relatório da Polícia Federal (PF) sobre a Operação Metástase, deflagrada em abril deste ano para prender suspeitos de integrar um esquema de milícia no interior do Estado. Apesar de a investigação da PF não ter qualquer relação com o Caso Beatriz, informações acabaram chegando ao conhecimento dos policiais federais e foram repassadas ao Fórum de Petrolina. ..

Justiça concede liminar que evita bloqueio nas BRs 407 e 428 em Petrolina nesta sexta (16)

Em decisão favorável à União, a titular da 17ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Danielli Farias Rabelo Leitão Rodrigues, estabeleceu que manifestantes não podem interditar trechos das rodovias federais BR-407 e BR-428, localizadas nas saídas da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Os manifestantes estavam programando novo protesto para esta sexta (16) para reivindicar a retomada da conclusão das obras da P- 638, que liga as duas BRs e dá acesso aos projetos de irrigação da região. Porém nesta sexta acontece a abertura dos festejos juninos do munícipio. Segundo a juíza, a decisão visa a  garantir o fluxo do trânsito no local...

Justiça aceita denúncia contra diretora do Flamengo por xenofobia. Ela postou texto preconceituoso contra nordestinos

A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia - oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) - contra a diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, Ângela Rollemberg Santana Landim Machado, por postagem preconceituosa contra nordestinos.

A denúncia foi aceita pelo juiz Marcelo Luzio Marques Araújo, da 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. ..

Justiça bloqueia R$ 87 mil de Bolsonaro por multas durante pandemia

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 87 mil em contas do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo não pagamento de multas durante a pandemia do novo coronavírus. O bloqueio foi determinado pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara de Execuções Fiscais.

Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não ter utilizado máscara em visitas que fez a algumas cidades paulistas. Na época, o governo de São Paulo -  comandado por João Doria - obrigava o uso de máscara em todo o estado e seu descumprimento era sujeito a aplicação de multas...

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA PRENDE EM FLAGRANTE POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO UM HOMEM FORAGIDO DA JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE UAUÁ

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, comandada pelo Major PM Leonel, subordinada ao Comando de Policiamento da Região Norte (CPR-N), comandado pelo Coronel PM Valter Araújo, alinhado às diretrizes estratégicas do Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, prendeu um homem em flagrante neste domingo (11), por porte ilegal de arma de fogo, bem como, por ter contra si, um mandado de prisão em aberto.

A ação ocorreu por volta das 03h40, quando policiais militares em rondas visando coibir práticas delitivas na zona rural do município de Uauá, próximo a localidade conhecida como “Laje das Aroeiras”, foram informados por meio de denúncias anônimas de que um indivíduo estava portando uma arma de fogo...

Em uma semana, 11 foragidos da Justiça são capturados com apoio do reconhecimento facial na Bahia

Na última semana, 11 criminosos foram alcançados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. As prisões foram realizadas por equipes da Polícia Militar na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado.

Na cidade de Capim Grosso, um homem procurado por homicídio foi alcançado com alerta de 91%. Outros dois homicidas foram localizados em Lauro de Freitas e Simões Filho, na RMS, com alertas de 90% e 95%, respectivamente...

Ministério Público faz acordo com Uneb após Justiça suspender concurso para professor auxiliar por causa de fraudes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez um acordo com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na quarta-feira (31), depois que a Justiça suspendeu o concurso para professor auxiliar, por causa de fraudes.

A universidade e o MP-BA não informaram qual tipo de fraude ocorreu, mas o acordo determina que a instituição de ensino forneça informações referentes ao procedimento de heteroidentificação fenotípica, que é o processo usado para analisar as autodeclarações raciais...

TJBA INVESTE QUASE R$ 30 MILHÕES EM CONEXÃO E TECNOLOGIA PARA AUMENTAR A ACESSIBILIDADE À JUSTIÇA DE 1º GRAU

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim), tem trabalhado para proporcionar cada vez mais tecnologia, conexão e acessibilidade aos jurisdicionados. Somente entre fevereiro de 2022 e abril de 2023, foram quase R$ 30 milhões investidos em equipamentos e conexão de internet, beneficiando 83% das comarcas do estado. 

Desde o início da gestão, o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, tem reforçado seu compromisso em aprimorar a prestação jurisdicional no 1º Grau, entregando novos equipamentos, promovendo magistrados, abrindo varas, renovando fóruns e instalando Salas Passivas e Salas de Depoimento Especial. Tendo sempre em vista os preceitos da cidadania, da justiça, da sustentabilidade e da inovação...

Justiça Federal impede Ufba de exigir exames ginecológicos de candidatas em concurso público para professor

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) não exija exames ginecológicos para admissão das candidatas do sexo feminino em um concurso público lançado em 2022, da carreira de Magistério Superior. A informação foi divulgada nesta sexta (26).

A ação, que foi um pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para o Edital nº8/2022. Apesar disso, o MPF também pediu que a instituição de ensino seja impedida de fazer essas exigências nos próximos concursos...

Direito Autoral: Justiça rejeita recurso movido pelos compositores Antônio Barros e Cecéu

Em julgamento realizado a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso manejado pela dupla de cantores e compositores Antônio Barros Silva e Mary Maciel Ribeiro (Cecéu) contra sentença oriunda da 7ª Vara Cível da Capital. O caso envolve a rescisão do contrato de cessão de direitos autorais firmado pelos artistas com a Warner Chappell Edições Musicais Ltda. 

Eles alegam que o contrato, que foi firmado em 1970, não previa a utilização de suas obras por novas tecnologias, notadamente em cd´s, dvd´s, plataformas digitais, canais de tv a cabo e internet. Em razão do surgimento destas novas tecnologias, inexistentes e não previstas na época, pleiteou na Justiça a declaração de uso ilícito das obras autorais por estarem fora do contrato celebrado ao seu tempo e lugar; declarar indevido o recolhimento dos direitos autorais sobre citadas obras por não haver concessão dos autores; e condenar o promovido em danos materiais por recolhimento sobre obras musicais não autorizadas...

Justiça cassa vereadores do interior baiano por fraude à cota de gênero nas eleições 2020

Quatro vereadores do União Brasil (UB) de Monte Santo, na região sisaleira, tiveram os mandatos cassados pelo juiz da 50ª Zona Eleitoral baiana. A decisão acatou pedido da Promotoria Eleitoral do Estado que acusou fraude na cota de gênero no partido nas eleições de 2020.

Com isso, ficam com os mandados cassados os legisladores Rosilange, Carlinhos Auto Peças, Paulina e Cleber do Rege. Na decisão do juiz eleitoral Manassés Xavier dos Santos, o magistrado considerou fictícia a candidatura de Anilândia Silva de Andrade Souza, conhecida como Ana da BG...

11ª Romaria em Defesa da Vida denuncia as injustiças provocadas pela mineração

No último domingo (21), centenas de romeiros e romeiras de diversas comunidades de Campo Alegre de Lourdes (BA) e de outros municípios da região participaram da 11ª Romaria em Defesa da Vida. Debaixo do sol forte, a população saiu em caminhada para denunciar os danos socioambientais provocados pelas mineradoras no território da Diocese de Juazeiro. 

Em sintonia com o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, a organização da Romaria em Defesa da Vida escolheu como temática de reflexão "Mineradoras, causadoras da fome e injustiças". ..

Justiça Eleitoral cancelou quase 800 mil títulos em 2022

Ao longo de 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil deixou de contar com o registro de 793.776 títulos de eleitor em todo o país. O número é o total de cancelamentos do documento realizados pela Justiça Eleitoral por diferentes motivos: falecimentos, sentença de autoridade judiciária, perda de direitos políticos, duplicidade e revisão do eleitorado.

Nos números, destaque para os títulos cancelados por falecimento: 787.825, o que representa 99,25% de todos os cancelamentos no último ano. Outros 5.765 documentos deixaram de existir em razão de decisões judiciais; 145 devido à perda de direitos políticos de eleitores; 38 em virtude de duplicidade nos sistemas da Justiça Eleitoral; e três após revisão do eleitorado...

Eleitor: multas com a Justiça Eleitoral podem ser pagas pela internet

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento...

Justiça faz recomendação que visa coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Canudos

Recomendação que visa coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes no município de Canudos foi expedida no último, dia 12, pelo Ministério Público estadual ao prefeito, ao delegado de Polícia, Polícia Militar, membros dos Conselhos Tutelares e donos de bares, lanchonetes, casas noturnas, produtores de eventos, dentre outros. A promotora de Justiça Samara de Oliveira orienta a todos que adotem uma série de medidas para proteção das crianças e adolescentes.

Ao prefeito, foi recomendado que incremente a fiscalização, pelos órgãos públicos competentes, para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química a crianças e adolescentes, promovendo medidas como a divulgação, no prazo de 30 dias, de campanha de conscientização, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Os donos de bares foram orientados a se abster de entregar, vender ou servir bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes, sob pena de responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. Também que controlem, por meio da exibição obrigatória da entrega de documento de identidade ou outro documento oficial com foto, se o destinatário da bebida alcoólica que está sendo fornecida é pessoa maior de 18 anos...

Justiça civil dos EUA condena Trump em caso de abuso sexual e difamação

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi considerado culpado nesta terça-feira (9) em um processo civil por ter abusado sexualmente da jornalista E. Jean Carroll, em 1995 ou 1996, e, posteriormente, difamado a vítima.

Os nove jurados decidiram que ela deverá receber US$ 5 milhões (cerca de R$ 25 milhões) em compensações e ressarcimentos por danos. Esse não é um caso criminal, mas, sim, civil, então não há possibilidade de que Trump seja condenado a ir para a prisão...

Justiça leva em média um ano para dar resposta a processos de saúde

Somente no ano passado, foram abertos mais de 295 mil processos na Justiça, que contestam algum aspecto relacionado ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021 e 2020, o total foi de 250 mil e 210 mil, respectivamente, o que indica aumento gradual, a cada ano. 

Em relação à rede privada, 2022 registrou 164 mil processos novos. Em 2021 e 2020, foram abertos 137 mil e 135 mil processos judiciais, respectivamente. Já neste ano, o total também foi inferior ao do SUS -, embora a comparação deva levar em consideração a magnitude do sistema público...

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