ABJD exige apuração de crimes de Bolsonaro e Moro

Em mais um dos sucessivos episódios de escândalos do governo Bolsonaro, a demissão do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, ocorrida na sexta-feira (24), a pedido, revelou uma série de crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo próprio agora ex-ministro.

Em pronunciamento, Moro revelou que Bolsonaro cometeu crimes de falsidade ideológica, advocacia administrativa e tentativa de obstrução à justiça, interferindo no trabalho da Polícia Federal (PF)...

Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro na fala de Moro; OAB fará relatório

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal. Com isso, ele pode ter incorrido no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário"...

Justiça condena João de Deus a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais

A Juíza Rosângela Rodrigues Santos condenou João de Deus, de 78 anos, nesta segunda-feira (20) a mais 40 anos de prisão por crimes sexuais cometidos contra cinco mulheres. Esta sentença acolheu denúncia do Ministério Público de Goiás enviada em março do ano passado. A defesa pode recorrer ao Tribunal de Justiça de Goiás. Ele sempre negou as acusações.

João de Deus está preso desde 16 de dezembro de 2018. O advogado de defesa, Anderson Van Gualberto, disse que ainda não foi notificado sobre esta terceira condenação, mas que assim que tiver acesso ao conteúdo da sentença, entrará com recurso nas instâncias cabíveis. A defesa acrescenta que o entendimento da juíza é diferente do que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu em casos similares...

Bahia tem 58 cidades sem crimes contra a vida

Cinquenta e oito cidades baianas não registraram Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios, feminicídio, latrocínios e lesão corporal seguida de morte) até final de novembro de 2019. Os municípios situam-se nas regiões Sul, Sudoeste, Oeste, Leste, Norte, Chapada Diamantina e Região Metropolitana de Salvador (RMS). No Sudoeste do Estado estão 29 cidades, entre elas o município de Maetinga, distante 609 quilômetros da capital, onde não ocorreu um CVLI há mais de seis anos. Lá, o último caso foi em julho de 2013, totalizando 2.297 dias de tranquilidade para a população.

Já em Abaíra (Chapada), conhecida por seus atrativos turísticos, Rio de Pires, Rio Antônio e Botuporã (essas também Sudoeste), os crimes estão zerados há mais de cinco anos. Outras sete cidades também celebram três anos sem estes delitos: Boninal (1.405 dias), Caatiba (1.336), Canápolis (1.272), Ibiassusê (1.258), Rio de Contas (1.226), Lajedo do Tabocal (1.177) e Érico Cardoso (1.129)...

FIJ lança campanha contra a impunidade nos crimes contra jornalistas

A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) registrou 1.064 assassinatos de profissionais de meios de comunicação nos últimos 10 anos. Porém, apenas um em cada dez assassinos é punido. Segundo a Unesco, 93% das vítimas foram jornalistas locais. Diante do quadro, a entidade lançou, em 2 de novembro, Dia Internacional para Acabar com a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, campanha que durará até 23 de novembro, aniversário do massacre de Ampatuan nas Filipinas, em que pelo menos 32 trabalhadores de meios de comunicação foram assassinados.

“A impunidade ocorre quando quem coloca uma bomba debaixo do carro de um jornalista e acaba com sua vida permanece sentado nas instituições de um Estado ou na direção de uma grande empresa” disse a FIJ. A Campanha da FIJ se centrará em cinco países – Palestina, Peru, Filipinas, Somália e Ucrânia – onde o nível de impunidade por assediar, prender, atacar e assassinar jornalistas tem sido muito alto, tendo em conta os níveis de violência contra os jornalistas nos respectivos países e o fracasso sistemático das autoridades na luta contra a impunidade...

Caminhões de etanol são apreendidos com evidências de sonegação e outros crimes

Dois caminhões que transportavam 84 mil litros de etanol com evidências de sonegação e outros crimes foram apreendidos neste fim de semana, na BR-242, no município de Cristópolis, próximo à divisa com Goiás, por fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), com apoio da Polícia Militar. Um dos caminhões levava 42 mil litros de etanol para destinatário inexistente em Salvador. O outro, ao entrar em território baiano com igual quantidade do produto, havia desviado 800 quilômetros da rota original com destino a Tutoia, no Maranhão. 

Em cada caso, a Sefaz-BA emitiu auto de infração em nome da empresa transportadora e encaminhou os caminhões para a delegacia de Luís Eduardo Magalhães. Os motoristas foram ouvidos e foi aberto inquérito para apuração no âmbito criminal. O etanol apreendido ficará sob a guarda de fiel depositário até a conclusão das investigações...

Técnicas de investigação de crimes com discurso de ódio na internet são debatidos em encontro no MP da Bahia

Estratégias de investigação de crimes com discurso de ódio na internet foram debatidas hoje, dia 22, no ‘2º Encontro de Investigação Digital’, que aconteceu na sede do Ministério Público estadual, no CAB. Promovido pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) e Centro de Apoio Criminal (Caocrim), o encontro continua até amanhã, dia 23, das 8h às 13h, e tem o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). 

"Nosso objetivo é capacitar membros, servidores e demais integrantes do Sistema de Justiça na persecução criminal na área de crimes cibernéticos”, afirmou o promotor de Justiça Moacir Nascimento, coordenador do Nucciber. Para o procurador regional eleitoral da Bahia, Cláudio Alberto Gusmão Cunha, esse tema tem muita relevância na área eleitoral pois o discurso de ódio na internet provoca consequências significativas no resultado das eleições. “Precisamos conhecer esse sistema para operar melhor as nossas atribuições nessa seara”, destacou...

Dois homens e uma mulher são assassinados em Senhor do Bonfim, polícia investiga motivo dos crimes

A cidade de Senhor do Bonfim, Bahia,  registrou três homicídios. O primeiro aconteceu na Rua Jardel Filho, no Alto do Cigano. De acordo com a polícia Teones Jesus Moraes, de 24 anos, foi assassinado com dois tiros. Há informações de que ele seria fugitivo da cidade de Camaçari. Ainda não há informações sobre autoria e motivação.

A polícia também investiga o assassinato do frentista Osney de Jesus, de 40 anos, residente no Distrito de Carrapichel. Ele foi alvejado por homens não identificados.  Ele trabalhava em posto de combustíveis localizado em frente ao Terminal Rodoviário de Senhor do Bonfim. Ele ainda foi socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu...

Moro diz que é preciso endurecer leis contra crimes graves

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (25) o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao discursar no evento, Moro disse que é preciso endurecer a legislação para punir crimes violentos, como homicídios e outros cometidos por organizações criminosas. De acordo com o ministro, o projeto não é uma "resposta mágica" para os problemas da segurança pública, mas é um passo importante para o enfrentamento do crime organizado. 

"É necessário endurecer a legislação em relação à criminalidade mais grave. Não há dúvida de que não há condições de endurecimento geral em relação à criminalidade. Os nossos presídios não comportam aumento acentuado da população carcerária, nem que assim quiséssemos. Não obstante, é possível, sim,  defender o endurecimento do sistema em relação à criminalidade mais  grave", afirmou. ..

Justiça aceita denúncia contra João de Deus por crimes sexuais

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas do médium. A decisão está em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados. 

O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal...

Dodge pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes.  Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições...

Delegada da Mulher de Petrolina reforça importância da denúncia de crimes sexuais

A cada onze minutos, o Brasil registra um estupro. Os dados são do Anuário de Segurança Pública. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as mulheres são as principais vítimas e podem carregar traumas para o resto da vida. A Delegacia da Mulher de Petrolina, no Sertão Pernambucano, registrou 229 crimes sexuais até novembro de 2018.

Este ano, até o mês de novembro, Pernambuco registrou 2.339 casos de estupro. Um aumento se comparado aos anos anteriores. Em todo 2017 foram 2.178 casos e em 2016, segundo dados foram 2.312. A Delegada da Mulher de Petrolina, Isabella Cabral explicou que o aumento é devido a uma mudança na lei. Agora, esses casos são considerados incondicionados, ou seja, a polícia pode investigar independentemente da vontade da vítima, o que não era possível nos anos anteriores...

Unesco lança campanha de combate a crimes contra jornalistas

No Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, lembrado ontem sexta-feira (2), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) promove uma campanha mundial de conscientização sobre a violência praticada contra profissionais de mídia.

Segundo a Unesco, um jornalista é assassinado a cada quatro dias no mundo, com 1.010 mortes de profissionais de mídia contabilizadas nos últimos 12 anos devido a sua atividade de querer levar informações ao público. Ainda de acordo com a ONU, em nove de cada dez casos os assassinos ficam impunes...

Justiça concede prisão domiciliar para professor de direito da Uneb suspeito de crimes sexuais; docente é escoltado para Salvador

A Justiça da Bahia concedeu prisão domiciliar para o professor de direito suspeito de crimes sexuais contra alunos da Universidade do Estado (Uneb). Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), o docente foi escoltado por policiais militares, na tarde desta terça-feira (16), até o imóvel onde cumprirá a decisão, em Salvador. O endereço não foi divulgado.

Thiago Oliveira Moreira estava detido no 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Camaçari, na região metropolitana da capital, desde o sábado (13). O professor tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e foi preso após se apresentar à polícia no local...

Jacobina: Suspeito de crimes sexuais contra alunos, professor de direito da Uneb é procurado; homem foi afastado do cargo

O professor Thiago de Oliveira Moreira, que lecionava Direito Constitucional na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Jacobina, na região norte, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e foi afastado do cargo, por suspeita de crimes sexuais contra alunos.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que ofereceu denúncia contra o professor. Conforme o órgão, Thiago de Oliveira tomou conhecimento da decisão por meio de advogado e ficou de se apresentar à Justiça ainda na quinta, mas não fez e, por isso, é considerado foragido...

4ª COMPANHIA DO 6º BATALHÃO ATUA EM CRIME ELEITORAL NAS CIDADES DE CANSANÇÃO E QUEIMADAS PERMITINDO UM PLEITO ELEITORAL PACIFÍCO

Por volta das 10h15min horas do dia 07, fomos solicitados via central por um agente de justiça eleitoral onde solicitou o apoio da Polícia Militar para condução de dois indivíduos até a Delegacia de Cansanção, por serem flagrados pelo o agente e uma testemunha que presenciaram a ação dos acusados jogando "santinhos" em frente a um local de votação. Ambos foram conduzidos por Policiais Militares e pelo Agente da Justiça Eleitoral até a Delegacia onde foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrências (T.C. O) e liberados em seguida.

A Guarnição de Queimadas, por volta de meio dia, trafegava na Praça Everaldo Procópio,  Centro, quando foi pelo Juiz eleitoral da comarca de Queimadas, para conduzir e atuar em flagrante delito um vereador, pelo fato de estar praticando Crime Eleitoral,  propaganda e panfletos. O mesmo foi conduzido e instaurado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Por volta das 13h13min na mesma, foi flagranteado um senhor que estaria cometendo crime eleitoral, compra de voto, e que se encontrava com uma caixa de adesivo e santinho. Foram conduzidos para Delegacia de Polícia de Queimadas, onde foi feito o procedimento e foi estipulada fiança...

PF conduz 43 eleitores suspeitos de crimes eleitorais para prestar esclarecimentos

A Polícia Federal (PF) informou na manhã deste domingo (7) que, por volta das 10h, havia conduzido 43 eleitores para as superintendências da corporação para prestarem esclarecimentos por terem sido encontrados em situações suspeitas de crimes eleitorais ou em flagrante. Os dados foram divulgados no Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições, em Brasília.

De acordo com a PF, a maior parte dos casos ocorreu no Ceará, com 13 eleitores conduzidos para prestar esclarecimentos...

PRF prende três homens com R$ 13 mil, suspeitos de crimes eleitorais

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam em flagrante, em Alagoas, três homens suspeitos de crimes eleitorais. Com os homens foram apreendidos material de campanha de candidatos, uma lista com os dados pessoais de diversos eleitores e pouco mais de R$ 13 mil. A prisão foi realizada na noite de ontem (4).

Segundo a PRF, o carro em que os três estavam foi abordado próximo à Unidade Operacional de Polícia de Carié, na zona rural do município de Canapi, no nordeste alagoano. Desconfiados de que, ao avistar a barreira policial, o condutor do veículo tentou desviar para evitar passar pelo posto de vigilância, os policiais decidiram seguir o carro e abordá-lo...

Crimes eleitorais tendem a crescer na semana que antecede as eleições

Historicamente, a semana que antecede o primeiro turno das eleições gerais no Brasil tende a registrar um crescimento do número de denúncias por crimes eleitorais. Segundo a Polícia Federal (PF), isso se deve à intensificação da disputa pelo voto dos eleitores e exige um incremento da atuação da polícia judiciária eleitoral.

Segundo o delegado federal Thiago Borelli, coordenador-geral de Defesa Institucional da PF, cerca de 40% dos 1.660 procedimentos investigatórios instaurados durante o período eleitoral das últimas eleições gerais, em 2014, foram ajuizados na semana que antecedeu o primeiro turno...

Operação combate crimes cibernéticos na Bahia e em outros 5 estados

A Polícia Civil cumpre 45 mandados de prisão na Bahia e em outros cinco estados nesta segunda-feira, 17, contra acusados de integrar uma quadrilha nacional especializada em crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro. Os mandados são cumpridos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, que atua ainda, além da Bahia e do Rio, nos estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina. Até as 7h30, cinco pessoas já haviam sido presas. 

Os investigados foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio de Janeiro, pela prática de crimes patrimoniais, com subtração de valores das contas bancárias por meio de transações fraudulentas, além de lavagem de dinheiro e organização criminosa...