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22 de Novembro de 2024

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Cuidados Sanitários: eleitores devem usar máscara durante todo o tempo no dia da votação

As Eleições Municipais 2020 serão realizadas num contexto desafiador devido à pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Tendo em vista os cuidados sanitários recomendados pela Organização Mundial da Saúde, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu uma parceria com as principais instituições sanitárias do país para orientar os eleitores sobre as precauções que devem ser tomadas no dia da votação.

E para deixar o cidadão bem informado sobre todos os cuidados sanitários que devem ser adotados nos dias de eleição, a Assessoria de Comunicação do TSE preparou uma série de reportagens acerca do tema. A primeira matéria traz as principais dicas para os eleitores...

Eleições 2020: Horário de votação de 7h às 10 horas é preferencial, não exclusivo

Eleitores acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus estão sendo orientadas, pela Justiça Eleitoral, a votar no horário preferencial das 7h às 10 horas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ampliou o horário de votação em uma hora (7h às 17h) por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é evitar aglomerações no dia do pleito, 15 de novembro...

Eleições 2020: 48ª Zona de Juazeiro alerta para mudança de locais de votação

Em virtude de atual reforma, cinco locais de votação da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro não irão funcionar nas próximas eleições. Por essa razão, as seções eleitorais dos referidos locais foram remanejadas, PROVISORIAMENTE.

Por esta razão, os eleitores votarão em outros locais. ..

TSE lacra o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lacrou ontem (16) o sistema eletrônico que será usado na votação e na divulgação dos resultados das eleições municipais, que serão realizadas em novembro. De acordo com o tribunal, a partir de agora, os dados dos candidatos e eleitores ficam blindados contra interferências externas, garantindo o sigilo do voto e a segurança da votação. 

Durante a cerimônia de assinatura digital do sistema, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a lacração garante a proteção de 94 programas que fazem parte do sistema, entre eles, os que possuem o cadastro dos eleitores e os que geram a divulgação dos resultados. Segundo o ministro, nem mesmo o tribunal pode alterar o sistema. ..

Após soltura de André do Rap, Gonzaga Patriota pedirá imediata votação da prisão em 2ª Instância 

Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).

O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser "engavetada".  "Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira", argumentou Patriota. ..

Deputado Gonzaga Patriota cobra votação de PEC do foro privilegiado

A Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção promoveu seminário, nesta quinta-feira (01), para discutir o fim do foro privilegiado, previsto na PEC 333/17, de autoria do senador Álvaro Dias.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lembra que a proposta já foi aprovada na comissão especial e aguarda votação no Plenário da Câmara. O parlamentar se posicionou contra a prerrogativa do foro privilegiado. Para ele, a regalia contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar...

Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro...

Presidente do TSE diz que nunca houve fraude na votação eletrônica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou que jamais foi constatada qualquer fraude nas eleições realizadas por meio de votação na urna eletrônica. A declaração foi dada após a divulgação do resultado do teste público de segurança do equipamento. 

De acordo com o tribunal, dos 13 planos de ataque feitos pelas entidades que participaram dos testes, apenas dois conseguiram obter sucesso parcial. Peritos da Polícia Federal (PF) conseguiram romper uma das diversas barreiras de proteção, mas não conseguiram alterar os dados de eleitores e de candidatos. Dessa forma, foi confirmada a inviolabilidade dos dados principais, disse o TSE. ..

Senado marca para terça-feira (23) votação da PEC do adiamento das eleições

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2020, que trata do adiamento das eleições municipais, previstas para outubro deste ano.

O Congresso Nacional começou a discutir o tema nas últimas semanas, considerando a resiliência do novo coronavírus, causador da covid-19. Especialistas da área médica ouvidos pelos senadores estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro...

A pedido da APLB, Câmara de Vereadores adia votação de projeto do Executivo que suspende refinanciamento da dívida com o IPJ

Ao tomar conhecimento que o Executivo teria enviado mensagem à Câmara de Vereadores em forma de Projeto de Lei pedindo autorização legislativa para suspender o pagamento de refinanciamento da dívida municipal com o IPJ – Instituto Previdenciário de Juazeiro o diretor da APLB Professor Gilmar Nery procurou o presidente da Câmara Alex Tanuri na manhã desta terça-feira (02).

Segundo Gilmar a intenção foi solicitar da Câmara que a apreciação ocorra depois que os sindicatos discutam com a prefeitura essa proposição que pede a suspensão da dívida com o IPJ no período entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020...

Roberto Jefferson acusa Maia de golpe ao inviabilizar votação de MPs no Congresso

O ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, durante live, na noite deste domingo (19), acusou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de inviabilizar votação de Medidas Provisórias no Congresso, com a ajuda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os governadores do Rio de Janeiro e São Paulo, Wilson Witzel (PSC) e Joao Doria (PSD), respectivamente, além da Rede Globo.

“O que eu tenho assistido e o Brasil tem presenciado é que o Rodrigo Maia e o Alcolumbre vêm tomando a agenda politica das mãos do presidente Bolsonaro, que foi eleito para governar o Brasil. O Rodrigo não obedece mais os interesses do Governo”, destacou. ..

Lagoa Grande: Câmara dificulta votação de Projeto, acusa prefeitura

O Prefeito Vilmar Cappellaro enviou à Câmara Municipal de Lagoa Grande, um Projeto de Lei que autorizava a Administração Municipal a suspender os contratos dos professores contratados da rede pública municipal que encerrariam em junho de 2020, durante o período de pandemia COVID-19.

No mesmo projeto, o Prefeito solicitou autorização para, assim que fosse autorizado pelo Governo do Estado a retomada do ano letivo, prorrogar por mais 12 meses todos os contratos, sem a necessidade de novo processo seletivo...

Senado adia votação de projeto que cria renda básica durante pandemia

A votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia, foi adiada para amanhã (1º).

A decisão foi tomada após reunião virtual de líderes partidários. Com isso, a sessão deliberativa remota desta terça-feira (31) votará quatro projetos que também trazem medidas de combate ao novo coronavírus,..

Governadores assinam no Congresso nota em apoio a votação do novo Fundeb

Os governadores assinaram uma nota em apoio ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ato ocorreu no início da tarde desta terça-feira (11) e rendeu críticas ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Weintraub afirmou que enviaria um novo texto para a comissão mista querendo debate a Proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundeb, quando parlamentares já debateram o texto. A governadora do Rio Grande do Norte, Maria de Fátima Bezerra (PT) chamou a iniciativa de desrespeitosa e descabida...

Paulo Valgueiro pede a votação da Emenda Impositiva na Casa Plínio Amorim

Dois pesos e duas medidas. Enquanto o deputado estadual Antônio Coelho, irmão do prefeito de Petrolina Miguel Coelho defendeu a previsão de aumento progressivo do valor das emendas na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), dos atuais 0,3% da Receita Corrente Líquida do Estado para 0,4% na Lei Orçamentária de 2020; depois para 0,43% em 2021, chegando a 0,5% em 2022, a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2019 está engavetada na Casa Plínio Amorim.

 O texto da proposta institui o Orçamento Impositivo e dispões sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do legislativo municipal, ou seja, o Executivo municipal teria a obrigação de dispor apenas 1,2% do recurso anual para o Legislativo ter a autonomia na aplicação dos recursos públicos nas diversas áreas do município, seja na saúde, educação, infraestrutura entre outros.  A fração, como propõe o projeto, terá frações igualitárias entre os parlamentares da Casa legislativa. Isso se sair do papel...

Projeto que beneficia catadores de lixo reciclável vai a votação hoje e tem relatoria do senador baiano Jaques Wagner

A Comissão de Meio Ambiente do Senado federal tem reunião deliberativa marcada para esta quarta-feira (4) e um dos itens da pauta é o projeto que estabelece que grandes geradores de resíduos sólidos como shoppings, supermercados e restaurantes ficarão obrigados a destinar o lixo reciclável que produzem a associações, cooperativas ou organizações de catadores que tenham infraestrutura para separar e classificar os resíduos. Aprovado, o PLS segue direto para votação na Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado Federal, a não ser que haja recurso de senadores.

De autoria da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), a proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para exigir que a destinação do material reciclável dessas empresas passe a constar em seus planos de gerenciamento de resíduos sólidos. Com isso, diz a autora, as associações de catadores serão beneficiadas, uma vez que o lixo produzido pelos grandes geradores é mais fácil de ser processado para reciclagem já que estas empresas contam com uma logística organizada de pré-seleção e triagem de materiais. O voto do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), é pela aprovação do projeto, sem alterações...

Executivo envia 5 projetos à Câmara de Juazeiro que vão à discussão e votação ainda este ano

O Orçamento Anual e diversos outros projetos de interesse da comunidade e dos servidores foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira, 26/11, na Câmara de Juazeiro. Entre os projetos está a instituição do “Programa Viver com Saúde”, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria de Saúde do município, definindo parâmetros de atuação na prevenção da diabetes e outras doenças que acometem idosos e crianças. O Projeto de Lei 30545/2019 propõe a instituição do Conselho Municipal de Defesa da População LGBT+, que de acordo com a justificativa, tornar-se-á mais um instrumento para combater a homofobia e a violência contra minorias.

O Projeto de Lei 3546/2019 acrescenta dispositivo à Lei 2828/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial e proventos dos quadros dos servidores públicos municipais e o Projeto de Lei 3547/2019, acrescenta disposto à Lei Municipal 2776/2018, que estrutura a gratificação de produtividade básica à gratificação de produtividade coletiva e a gratificação de produtividade direta aos servidores lotados na Secretaria da Fazenda...

Senado deve definir votação de aposentadoria para trabalho de risco

Uma proposta de lei complementar que define critérios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em áreas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta serão definidas regras para eletricitários, trabalhadores com amianto e mineiros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.

O texto é de autoria do governo, mas oficialmente será assinado por Braga para que a sua tramitação comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamentação dessas aposentadorias, com senadores de oposição. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a Câmara dos Deputados. O entendimento costurado pelo líder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) em segundo turno e a regulamentação desses benefícios é o último detalhe para que a promulgação do texto principal da reforma da Previdência seja marcada...

Conselho Tutelar: confira os locais de votação para o pleito que acontece no próximo domingo (06)

A escolha dos conselheiros tutelares que irão atuar entre 2020-2024 em Petrolina se aproxima e por isso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulga informações importantes para as eleições, que acontecerão no próximo dia 6 de outubro das 8h às 17h em diversas seções eleitorais do município.

Qualquer eleitor poderá votar em um dos 58 candidatos que concorrem a uma das 10 vagas de conselheiro tutelar. Para isso, deve ficar atento aos locais de votação em seu bairro e comparecer ao local das 8h às 17h, munido de documento oficial com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho).  O voto é secreto, facultativo e será feito através de cédulas...

Obstrução do PSL impediu votação do plano de trabalho da relatora Lídice da Mata na CPMI das Fake News

O apresentação do Plano de trabalho na CPMI das Fake News, cuja relatora é a senadora baiana Lídice da Mata (PSB), não teve votação concluída nesta terça-feira (17) em função de obstrução da bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, cuja presidência está  cargo de outro baiano, o senador Angelo Coronel (PSD), teve um dia agitado, com debates acalorados, manobras regimentais e o esvaziamento da comissão para não permitir a votação do plano de trabalho.

Lídice sugeriu no texto temáticas a serem abordadas durante o funcionamento da CPI: conceituação e delimitação das fake news e seus impactos na sociedade; cyberbullying, aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio; consequências econômicas da produção e disseminação das notícias falsas que atentam contra a democracia no mundo e o ponto de ebulição piolítica, que investigaria esquemas de financiamento, produção e disseminação de fake news com o intuito de lesar o processo eleitoral, entre outras. ..

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