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Câmara dos Deputados confirma aumento de pena para feminicídio

O projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena de feminicídio foi aprovado nesta quarta-feira (28) pela Câmara. A mudança vale para casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem.

Segundo o site Universa, a pena aumentou em um terço. O objetivo é tornar o descumprimeto da medida protetiva um agravante. Os deputados também aprovaram o projeto de lei 5555/13, que determina punição para quem divulgar imagens íntimas das vítimas. O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial...

Venda de remédios em supermercados divide opiniões em audiência pública na Câmara

Profissionais de saúde e empresários se mobilizaram diante do projeto de lei (PL 9482/18) que permite supermercados e outros estabelecimentos comerciais venderem remédios que não precisam de receita. Em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ontem terça-feira (27), os debatedores lembraram que não é a primeira vez que o Congresso discute o tema.

Marcio Milan, da Associação Brasileira de Supermercados, mencionou que, em 1995, por meio de uma liminar, o comércio foi autorizado a vender os medicamentos isentos de prescrição médica, chamados tecnicamente de MIPs. "Durante o período em que os supermercados comercializaram os MIPs, houve uma drástica redução nos preços, com destaque para analgésicos e antitérmicos, cuja queda chegou a 35%."..

PRESIDENTE É BARRADO EM FRENTE À CÂMARA DE VEREADORES DE UAUÁ; VEJA O VÍDEO

A discórdia entre os Poderes Executivo e Legislativo de Uauá acaba de ganhar mais um capítulo nesta segunda-feira (26) quando o prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) depois de embargar a obra de reforma da Câmara de Vereadores determinou a presença de uma equipe da Guarda Civil Municipal para impedir o acesso do presidente Rodrigo de Zé Mário e dos funcionários.

A obra foi embargada na sexta-feira, dia 23, e no final de semana a Prefeitura de Uauá emitiu uma nota informando uma série de irregularidades: “A Prefeitura de Uauá esclarece que as obras de reforma e ampliação realizadas no prédio da Câmara Municipal foram embargadas devido a uma série de irregularidades detectadas no procedimento exigido pela Lei Municipal 345/2007, que institui o código de obras e edificações do município. Estranhamente, o presidente da Câmara, Rodrigo Gonçalves, autorizou o início das obras antes do cumprimento da etapa de apresentação da documentação necessária para a expedição do alvará de construção, como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Projeto Técnico de Construção e Título de Propriedade do Imóvel. Além disso, a empresa vencedora da licitação para executar a obra, sequer, possuía licença para atuar no município”...

PRESIDENTE DA CÂMARA VOLTA A QUESTIONAR EMBARGO DE OBRA POR PARTE DA PREFEITURA DE UAUÁ

Em novo e-mail ao Blog Geraldo José o presidente da Câmara Municipal de Uauá Rodrigo de Zé Mário apresenta novos questionamentos ao embargo à obra de reforma do Poder Legislativo e acusa o Chefe do Executivo de também desrespeitar o Código de Obras do Município. Confira:

Nem todo cidadão respeita. Ele mesmo, o prefeito, não respeita as leis municipais, sobretudo o Código de Obras do município. Se respeitasse, não estaria tentando, a todo custo, interferir no Poder Legislativo, com esse embargo arbitrário...

PRESIDENTE DA CÂMARA DE UAUÁ AGIU DE FORMA ARBITRÁRIA, DIZ PREFEITURA DE UAUÁ, EM NOTA

Presidente da Câmara infringe lei municipal e desrespeita autoridade dos fiscais de obras do município.

A Prefeitura de Uauá esclarece que as obras de reforma e ampliação realizadas no prédio da Câmara Municipal foram embargadas devido a uma série de irregularidades detectadas no procedimento exigido pela Lei Municipal 345/2007, que institui o código de obras e edificações do município...

PREFEITURA EMBARGA OBRA DE REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UAUÁ

Maquete gráfica da Câmara de Uauá.

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Pauta Bomba: Wank Medrado promete lutar contra os projetos do Executivo aprovados na Câmara de Juazeiro

O advogado Wank Medrado, atualmente filiado ao PSL, manifestou indignação através das redes sociais, para o que considerou como uma “subserviência do poder legislativo ao executivo Juazeirense” quando da aprovação de projetos encaminhados para a Câmara Municipal pelo Prefeito Paulo Bonfim.

O advogado enfatizou, em vídeo gravado para a internet, que “vai trabalhar para que haja respeito ao cidadão de Juazeiro: “Isso a gente não pode admitir. Enquanto cidadão eu manifesto aqui mais uma vez a minha indignação e vou continuar lutando, seja através da justiça, seja através da política, seja através do Ministério Público, para que o dinheiro público seja bem empregado e haja respeito aos direitos dos cidadãos desta terra”, gravou...

CÂMARA DE JUAZEIRO APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO COM REAÇÃO CONTRÁRIA DAS GALERIAS; VEJA O VÍDEO

Mesmo com diversas manifestações contrárias, servidores municipais compareceram em massa e lotaram as galerias da Câmara de Vereadores de Juazeiro, os projetos do Executivo que versam sobre a terceirização de alguns serviços municipais, que serão absorvidos por organizações sociais e o contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento, foram aprovados pela maioria da Casa Aprígio Duarte Filho na sessão desta segunda-feira, dia 19.

O projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior foi adiado para outra data. Votaram contra os dois projetos os vereadores Allan Jones, Aníbal Araújo, Bené Marques e Domingão da Aliança...

CÂMARA DE VEREADORES DE JUAZEIRO (BA): VEREADORES E PROFESSOR QUASE VÃO ÀS VIAS DE FATO; VEJA O VÍDEO

Antes mesmo de ser iniciada a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira (19), que programou a apreciação e votação dos Projetos que versam sobre a terceirização de alguns serviços municipais, que serão absorvidos por organizações sociais e o contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento, registrou-se um bate-boca entre os vereadores Fábio Luiz (PRB), Florêncio Galdino (PDT) e o professor e comunitário Agnaldo José.

O projeto que altera a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior foi adiado para outra data...

Tite avisa que mudará time para jogo contra Camarões

O técnico Tite aprovou o desempenho do Brasil diante do Uruguai na vitória por 1x0, na sexta-feira (16), em Londres, apesar da atuação sem brilho no amistoso. O comandante destacou a manutenção da posse de bola e ressaltou a dificuldade em controlar o adversário, que teve bons momentos na partida, mas acabou sendo derrotado.

"No primeiro tempo, o Uruguai dificultou. Mas fomos colocando volume e, tirando duas saídas de bola erradas nossas, a equipe teve consistência, mesmo bastante modificada. Foi um jogo de intensidade alta, mas valeu a nossa de posse de bola, a nossa triangulação, a nossa infiltração, o nosso volume e a nossa jogada no chão", comentou...

Codevasf apresenta projetos a parlamentares e assessores em painel na Câmara dos Deputados

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoveu na última semana – na Câmara dos Deputados, em Brasília – o painel "Revitalizações e desafios da Codevasf". O objetivo do encontro foi apresentar a parlamentares e convidados resultados alcançados pela empresa nas áreas de revitalização de bacias hidrográficas, agricultura irrigada e segurança hídrica, além de características de projetos em desenvolvimento. O evento integrou a programação da mostra "Codevasf no Desenvolvimento Regional".

Realizaram apresentações no painel o diretor da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Fábio Miranda; o diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; e o diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Diniz...

SOCIEDADE JUAZEIRENSE REAGE À PAUTA BOMBA DO EXECUTIVO ENCAMINHADA À CÂMARA MUNICIPAL. VEJA OS VÍDEOS

Depois que foi noticiado no Blog (Veja aqui) o assunto ganhou repercussão em nível estadual e por certo, a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta segunda-feira (19) será tensa e intensa.

O Prefeito Paulo Bomfim encaminhou ao Poder Legislativo três Projetos que versam sobre a terceirização de alguns serviços municipais que serão absorvidos por organizações sociais, contrato de empréstimo no valor de R$ 15 milhões de reais junto a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana e/ou saneamento e o projeto que remodela a Lei que criou a Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juazeiro em 2% do total da remuneração, proventos e pensões dos segurados vinculados, relativamente ao exercício anterior...

PREFEITURA ESCLARECE SOBRE PROJETOS ENVIADOS À CÂMARA DE VEREADORES

Sobre a nota publicada neste blog (Veja aqui), que diz respeito aos projetos enviados à Câmara de Vereadores, a administração municipal esclarece:

- O projeto que cria o Programa Municipal de Organizações Sociais, trata-se de uma iniciativa amplamente discutida com diferentes sindicatos ao longo do primeiro semestre. Ele regula no município a legislação federal vigente. As OS são um instrumento moderno de gestão, adotado nos estados e prefeituras de todo o país...

TCE: 1ª Câmara desaprova contas de convênio e condena ex-prefeita a devolver R$ 19 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13.11), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto "Aliança com o Esporte". Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que continha ainda a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, para equipes de saúde da família e de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra...

UAUÁ: APLB VAI AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA GARANTIR DIREITO DE USAR A TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA

Quarta-feira passada, dia 07, o coordenador da APLB-Sindicato Núcleo de Uauá recorreu ao Ministério Público para garantir o direito que o sindicato tem de usar a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, que havia sido impedido pelo presidente, Rodrigo de Zé Mário (PTB), no dia 31 de outubro do corrente ano sem nenhuma justificativa. “Acredita-se que foi uma retaliação porque nós demos opinião contrária sobre o projeto de Lei que versou sobre o 13º Salário e 1/3(um terço) de férias para os vereadores” declarou o coordenador da APLB/Uauá Francisco-Prolepses.

O representante ao ter sua solicitação negada, foi à câmara de vereadores para saber o motivo e a funcionária que deu recebido, Sra. Vera, disse que tinha sido ordem do presidente para não colocar o nome da entidade na pauta da sessão do dia 31 de outubro, e a pauta seguiu sem orador inscrito para o uso da Tribuna Livre...

Jornalistas serão barrados em evento com Bolsonaro na Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional sedia nesta terça-feira (6) a Sessão Comemorativa dos 30 anos de Promulgação da Constituição Federal. O evento contará com autoridades, parlamentares, inclusive o deputado Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil. Apesar de o encontro ser aberto à imprensa, a Direção-Geral do Senado, que organiza as reuniões do Congresso, proibiu a entrada de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas no Plenário da Câmara. A solenidade começará às 10h. 

Em uma nota distribuída internamente, o órgão escreveu que "o acesso ao plenário será restrito às autoridades, parlamentares, e servidores (as) autorizados (as). Assessorias parlamentares deverão se dirigir às galerias para assistir à sessão". A Polícia Legislativa do Senado, responsável pela segurança nesses tipos de evento, confirmou a restrição.  ..

NOTA DE REPÚDIO DA APLB: PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE UAUÁ PROÍBE REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DE USAR A TRIBUNA LIVRE DA CASA

A APLB-SINDICATO Núcleo Uauá, CNPJ: 14.029.219/0001-28, entidade de utilidade pública pela lei nº02254/65, registro sindical no Ministério do Trabalho no livro nº 003, às folhas 104, desde 14 de março de 1990 e leis municipais, filiada a CNTE e CTB, em defesa de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação, tendo no seu quadro de sócios a maioria absoluta dos profissionais em educação da Rede Municipal de Uauá, Vem, de forma veemente, a público REPUDIAR a Atitude Antidemocrática e desrespeitosa do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá, o Sr. Rodrigo Gonçalves de Souza Silva (Rodrigo de Zé Mário), por negar, por duas vezes, o uso da Tribuna Livre ao Sindicato, sem justificativa nenhuma. Sindicato esse quem tem 08 (oito) anos de luta incansável em prol de uma educação de qualidade e valorização dos profissionais em educação do município de Uauá, conforme comprova a história recente de grandes mobilizações junto à comunidade com o apoio do Poder Legislativo, que compartilhou de grandes conquistas para educação municipal e nunca fechou as portas para o sindicato, até junho do corrente ano.

A APLB-UAUÁ fez dois pedidos de uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Uauá, conforme ema do Regimento Interno da Casa, um para o dia 17 e o outro para o dia 31 de Outubro do corrente ano para versar sobre a Festa dos Professores 2018, ambos negados sem justificativa nenhuma (Foto abaixo). A representatividade do sindicato foi à câmara saber o porquê e a resposta foi que o presidente não usaria a Tribuna Livre da Casa, o que deixou claro que o sindicato está sendo penalizado (retaliação por parte da presidência da casa) pelo motivo do presidente, Francisco T. dos Santos Filho (Prolepses Guerreiro) ter se manifestado contrário aos projetos ventilados na casa em junho do corrente ano: Titulo de Cidadão a Deputados e a Concessão de 13º(Décimo Terceiro) e 1/3 (Um Terço) de Férias para os Vereadores. Atitude, absolutamente, inaceitável, que ofende, de morte, a Democracia e o Direito Legítimo do Cidadão de Opinar, conforme leis vigentes, inclusive da Lei Orgânica Municipal e, Especialmente, do Artigo 53 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá.

O sindicato tomará as providências cabíveis para GARANTIR O DIREITO LEGÍTIMO DE SE PRONUNCIAR, como sempre aconteceu na TRIBUNA LIVRE DA CÂMARA DE VEREADORES, e de Opinar, uma vez que é um exercício da CIDADANIA e o Poder Legislativo é a casa Legal para Exercer tais Direitos, INCLUSIVE DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO PODER...

Com protestos, Câmara adia votação do Escola Sem Partido

"O Lula tá preso, babaca", grita uma mulher empunhando uma bandeira do Brasil. "Chama o exorcista, chama o exorcista", rebate um coro que segura cartazes com o logo da CUT (Central Única dos Trabalhadores). A tensão entre manifestantes contrários e favoráveis ao projeto do Escola Sem Partido marcou a sessão agendada para esta quarta-feira (31) na Câmara.

A confusão, que durou cerca de uma hora, teve bate-boca de Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) contra Marco Feliciano (PSC-SP) sobre a ditadura militar brasileira, empurra-empurra na saída do plenário e gritos de "é Bolsonaro" e "Freire sim, Frota não" -em referência ao educador Paulo Freire e ao deputado eleito pelo PSL Alexandre Frota (SP)...

Bancada da Bahia atua unida, altera MP e garante Ford em Camaçari

A bancada da Bahia no Congresso Nacional deu uma grande demonstração de união e, atuando em conjunto, conseguiu resolver os entraves causados por uma emenda, inserida na MP 843/2018, que colocava em risco a fábrica da Ford em Camaçari. Na manhã desta quarta-feira, na Comissão Mista que analisou a Medida Provisória, após vários dias de negociação, foi aprovado o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP/PR), com as alterações solicitadas pela bancada baiana. O vice-presidente da Ford, Rogélio Golfarb, participou das negociações. O texto, agora segue para o Plenário da Câmara.

A MP 843/2018 visa instituir uma nova política industrial para o setor automotivo, mas havia uma disputa entre a Ford e a Fiat Crysler, com sede em Pernambuco. Uma emenda incluída no texto propunha limitar os créditos apenas ao valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que beneficiaria apenas a Fiat, que produz os Jeeps Compass e Renegade e a caminhonete Fiat Toro, de maior potência e valor de venda, e que pagam mais IPI (em torno de 25%). Essa medida seria péssima para a Ford que, em Camaçari, fabrica veículos de menor potência, como o Ford Ka e o Ecosport, que pagam menos IPI (cerca de 8%)...

Decisão do STJ favorável a Isaac não tira vaga de Leur na Câmara, diz advogado

A decisão liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB) não tira a vaga de Leur Lomanto Jr. (DEM) na Câmara Federal. Em conversa com o BNews, na tarde desta segunda-feira (22), o advogado eleitoral, Ademir Ismerim explica que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar o deferimento de candidatura do comunista.

Na tarde de hoje, o STJ suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que causava sua inelegibilidade. No entanto, outro recurso no TSE está em processo de julgamento e somente este pode garantir a diplomação do ex-prefeito. Até então, a cadeira no Congresso é do demista. Segundo Ismerim, a defesa de Isaac vai juntar a liminar ao recurso que já tramita no TSE. “Após isso, o TSE vai decidir se valida ou não a candidatura dele [Isaac]”...