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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), nesta quinta-feira, 6 de junho, recomendou ao governador do estado, Rui Costa, que revogue o Decreto nº 15.682/14, que isenta as atividades agrossilvipastoris de licenciamento ambiental. A norma contraria legislação federal sobre a matéria, que determina a exigência do licenciamento para as atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais, e submete a grandes riscos ambientais todo o ecossistema.
O documento recomenda, ainda, que Costa determine à Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia a adoção das medidas administrativas necessárias para que retorne imediatamente a exigir a licença e a exercer a fiscalização ambiental dos empreendimentos agrossilvipastoris. A recomendação foi assinada pelos procuradores da República Pablo Barreto, Paulo Santiago, João Paulo Lordelo e Tiago Rabelo...
Na tarde desta quarta-feira (8), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) recebeu, no gabinete do parlamentar, no Senado, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Durante a visita, Câmara garantiu que irá a Petrolina, nos dias 1º ou 2 do próximo mês de julho, para o lançamento oficial da candidatura do deputado estadual Miguel Coelho (PSB) à prefeitura do município.
"Acreditamos que o apoio do governador Paulo Câmara fortalecerá o candidato Miguel Coelho nas próximas eleições municipais", destaca o senador. "Juntos, recolocaremos Petrolina nos trilhos do desenvolvimento", completa Fernando Bezerra...
O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (19), no estado de Alagoas, com todos os governadores da região Nordeste, quando assinou a Carta de Maceió, que reúne reflexões para a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da crise econômica do país.
Entre as propostas da carta, assinada por todos os governadores, estão a participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios; apoio ao Projeto de Alongamento da dívida dos Estados com carência de 12 meses para as dívidas com a União e quatro anos para dívidas financiadas pelo BNDES; autorização para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego; e a criação pela União do PreviFederação para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.
“O documento que apresentamos hoje, construído após muito diálogo, deixa claro o posicionamento dos estados do Nordeste frente a crise que o Brasil atravessa. O nosso entendimento é que a Federação deve estar em primeiro lugar na tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Aqui não cabe questões partidárias, mas sim a ótica federativa”, disse o governador.
O documento ainda defende a manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco; adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS); a Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo controle de fronteiras, uniformização nacional de Índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
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Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos na próxima quinta-feira, (19) em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa, que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país. Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do país, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta.
"O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira", afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira. ..
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Pernambuco, principalmente de Salgueiro, no Sertão Central, está em festa com a entrada da ex-prefeita Creuza Pereira para integrar a Câmara dos Deputados, cuja posso acontece esta semana. Seus eleitores espalhados por vários municípios do Litoral ao Sertão onde a então candidata contabilizou votos na última eleição, parabenizaram a deputada por telefones e através das redes sociais. Na quinta-feira o bispo Dom Magnus Henrique jantou com a socialista e fez orações. Sexta, a deputada já estava em Recife para uma reunião no Palácio das Princesas convocada pelo o governador Paulo Câmara.
O encontro contou ainda com a presença de Severino Ninho que também vai tomar posse como deputado federal junto com a ex-prefeita de Salgueiro. Militantes históricos da sigla pelas mãos do ex-governador Miguel Arraes, os dois são filiados aos PSB desde 1988. No encontro o governador fez do momento oportunidade para parabenizar Creuza e Ninho pelo mandato que ambos irão assumir no Congresso Nacional...
O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.
O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.
O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.
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Em um ano e quatro meses de gestão, o governador Rui Costa já realizou mais de 140 viagens ao interior da Bahia. Nesta quinta-feira (12), ele vai a Eunápolis, onde fará a entrega de obras nas áreas de infraestrutura, saúde e lazer, atingindo a marca de 100 cidades visitadas. O assunto é destaque do programa Digaí, Governador! desta semana. "São 100 municípios visitados ao longo de um ano e quatro meses. E vamos continuar nesse ritmo, fazendo a parceria com prefeito, com prefeita, independente do partido político, porque, para nós, a parceria faz com que possamos fazer mais, fazer melhor e fazer mais rápido", afirma Rui.
Já na sexta-feira (13), o governador assina ordem de serviço em Guanambi, no sudoeste, para construção da terceira policlínica do estado, que vai atender 400 mil moradores da região. Com R$ 17 milhões de investimentos do Governo do Estado, a unidade faz parte do consórcio de saúde assinado por 21 municípios. "Vou dar a ordem de serviço na policlínica de saúde, com 100% do investimento do Governo do Estado na construção, são R$ 11 milhões, [e] 100% no investimento dos equipamentos, são mais R$ 6 milhões. E o custeio será rateado entre o Estado e os municípios", explica Rui...
O governador Rui Costa cumpre uma extensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (9), em Feira de Santana, a partir das 10h, entregando equipamentos para prefeituras e entidades ligadas aos agricultores familiares, viaturas para a Polícia Militar e moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Pela manhã, às 10h, o evento ocorrerá no antigo pátio do Derba, onde o governador faz a entrega simbólica de seis caminhões, nove motocicletas, 27 tratores agrícolas e 16 ônibus. Para o programa Bahia Produtiva, Rui entrega 54 motocicletas e, para a Polícia Militar, 23 viaturas que renovarão a frota locada da instituição.
À tarde, às 14h, o governador inaugura o Residencial Vida Nova Asa Branca, localizado na Rua do Besouro, 2009, no bairro Asa Branca, onde ocorrerá o evento. Formado por 996 unidades habitacionais, o empreendimento custou R$ 63,7 milhões provenientes do programa Minha Casa, Minha Vida.
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O deputado estadual Zó (PCdoB), apresentou sua posição favorável à aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), PL 21.625/2015, na versão original. O projeto foi votado na tarde de ontem (4), durante a reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Orçamento, Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
O PEE define as diretrizes para o setor pelos próximos dez anos. Em alguns itens traz temas polêmicos, por exemplo, a abordagem nas escolas sobre diversidade sexual e as questões de gênero...
Diante da demora na resolução do caso Beatriz Mota, que no dia 10 de maio completa 5 meses, o Colégio Maria Auxiliadora de Petrolina encaminhou para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, ofício solicitando uma maior intervenção do governo do estado nas investigações em curso. O documento, enviado na sexta-feira (29) para o Palácio do Campo das Princesas, solicita o direcionamento de reforços policiais para elucidação do crime.
Os esforços da unidade escolar somam-se ao clamor por justiça de movimentos que exigem a prisão do responsável pelo homicídio da criança, que era aluna do Colégio. O corpo diretivo do Auxiliadora reafirma a confiança no trabalho das instituições públicas que atuam no caso e destaca que acionar o governador é uma alternativa para dar celeridade as investigações, que até o momento, não conseguiram elucidar o crime...
“Governador Rui Costa, se a sua proposta é dar um golpe na Constituição Federal com novas eleições presidenciais, atropelando o legítimo processo de impeachment, que se façam então eleições gerais este ano. O senhor topa?”, provoca o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) diante do posicionamento do governante baiano em defesa de novo pleito por causa do inevitável afastamento da presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade.
“O que propõe Rui Costa é um verdadeiro casuísmo golpista! O impeachment da presidente Dilma está de acordo com o prescrito na Constituição Federal, que estabelece também a substituição do mandatário afastado pelo vice”, assinala Aleluia...
A Polícia Federal (PF) indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral, por supostas fraudes em sua prestação de contas em 2014. Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica.
O indiciamento pela PF ocorreu dentro das investigações da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro por meio de sobrepreço e inexecução de contratos com o governo federal desde 2005. Há suspeita de que os recursos desviados alimentavam campanhas eleitorais. O indiciamento consiste numa conclusão do delegado de polícia acerca das suspeitas sobre um investigado e precede a formulação de denúncia pelo Ministério Público, que pode ou não concordar com as conclusões da PF...
Servidores do estado realizaram na manhã desta quinta (07) uma caminhada no Centro Administrativo da Bahia, para protestar contra o congelamento salarial imposto pelo governador Rui Costa. O movimento, que chamou a atenção de todos no CAB, fortaleceu a mobilização do funcionalismo, que prepara um dia de luta em 13 de abril, junto com servidores federais, com ato público na Assembleia Legislativa.
O movimento teve início às 9h com uma concentração na Assembleia Legislativa. Logo depois, por volta das 10h30, os mais de 3 mil servidores presentes saíram em passeata pelo CAB. A primeira parada aconteceu na Secretaria da Fazenda. A ida à Sefaz se deve ao fato de ali estar o secretário Manoel Vitório, que os servidores avaliam como sendo o capitão do arrocho salarial, o homem que comanda a tesoura do corte de direitos e dos salários...
Alunos do segundo e terceiro ano de ensino médio da rede de ensino no vizinho Estado de Pernambuco estão indignados com o governador Paulo Câmara que este ano não contemplou os referidos estudantes com os tablets prometidos.
Em mensagem ao Blog via facebook Raffael Santos explicou a situação: “Geraldo, alunos do segundo e terceiro ano de ensino médio da rede estadual de ensino estão indignados, pois o governador Paulo Câmara não os envia nenhuma resposta sobre os tablets que beneficiam alunos do segundo e terceiro, pois desde 2015 não enviou e nem falou o motivo. "Queríamos uma resposta do mesmo e não tivemos nenhuma já que há exatamente dois dias os alunos tomaram as redes sociais oficiais do governante e postaram mensagens de indignação com a #queromeutablet, mas o mesmo responde apenas com elogios, e não enviou respostas sobre a repercussão e sobre o não cumprimento da lei! "fala de um dos alunos da rede estadual e complementa (O ano de 2015 foi de puro silêncio!) Fica aí o pedido de uma resposta para o #GovernoDoEstado”...
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"Outro dia o governador Rui Costa absurdamente insinuou semelhanças entre o Estado Islâmico e as ações legais da Operação Lava Jato. O que ele tem a dizer agora das ameaças terroristas feitas por aliados de seu partido?", questiona o deputado federal José Carlos Aleluia, diante da tentativa de movimentos ligados ao PT de intimidar a nação com anúncios de "incendiar o Brasil com greves e ocupações no caso do impeachment da presidente Dilma Rousseff e da prisão de Lula".
"Se já não bastasse o governo do PT arruinar as finanças do país e afundá-lo no lodaçal da corrupção, causando recessão profunda, inflação, desesperança e desemprego para infelicidade de milhões de brasileiros, os capangas petistas agora incitam abertamente a violência e prometem acabar com a paz no Brasil. Mas não será com esse tipo de blefe que vão impedir as decisões do Parlamento e da Justiça", afirma o deputado baiano...
O diretor presidente da AMMPLA-Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina, Paulo Valgueiro e o presidente do Simprotec-Sindicato dos Profissionais de Mototaxistas, Marcos de Souza solicitaram ao vice-Governador Raul Henry apoio para a proposta da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, na compra de motocicletas.
Situação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil baiana em 2013
A PC BA há muito tempo agoniza com um efetivo defasado e com uma média alta de idade dos seus servidores, pois o último concurso da polícia civil do estado ocorreu, no século passado, em 1997. Isso mesmo são 19 anos sem um novo concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil da Bahia. Enquanto isso, os índices de criminalidade crescem assustadoramente em todo o estado. A Bahia vive um momento crítico na segurança pública, possui um dos maiores índices de homicídios do Brasil. As pessoas estão apavoradas com tanta violência e com a falta de resposta do Governo. Esta situação se agrava, pois a falta de efetivo da polícia investigativa faz com que a maior parte dos crimes praticados no estado fique sem solução e seus autores impunes. É notório que a sensação de impunidade contribui para o aumento da criminalidade...
O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Juazeiro, Isaac Carvalho (PC do B), que esteve acompanhado pelo deputado estadual Crisóstomo Lima (Zó), pelo ex-deputado Pedro Alcântara, e por Samuel Bezerra Morais, coordenador de eventos da Prefeitura de Juazeiro.
Na reunião, o prefeito convidou o governador Rui Costa para participar da inauguração, no dia 22 de março, do Juá Garden Shopping, de Juazeiro. Ele aproveitou o encontro para apresentar três importantes reivindicações do município...
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No dia do aniversário de 479 anos da cidade, os recifenses ganharam como presente um importante equipamento de cidadania. O Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos foi entregue neste sábado (12) aos moradores do Alto Santa Terezinha e comunidades vizinhas, oferecendo serviços públicos, esporte, lazer, orientação jurídica e cidadania aos moradores. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) acompanhou a inauguração do Compaz ao lado do governador Paulo Câmara, do prefeito Geraldo Júlio e do secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti. "O Compaz é uma verdadeira fábrica de cidadania, um lugar que oferece oportunidades e inaugura novas vidas" disse Lucas Ramos durante a entrega do equipamento.
O Compaz ocupa uma área de 13.100 m² e possui salas de aula, biblioteca, área para lazer e prática de atividades esportivas, espaço para atendimento psicológico e sala do Procon. A unidade, primeira entregue no Recife, atenderá a mais de 220 mil pessoas que moram na zona norte da cidade. Serão oferecidas 4 mil vagas para atividades esportivas e de cidadania, podendo chegar a 40 mil atendimentos por mês. "Essa é uma ação social que está integrada a uma política de segurança pública. É uma conquista do povo" comemorou o prefeito do Recife, Geraldo Julio...
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