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Motoristas multados por estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência tem uma conta mais cara para pagar. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi feita através da Política Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Agora, estacionar o veículo em vagas de deficiente é infração grave, com cinco pontos no prontuário e multa de R$ 127,69, uma aumento de 140%. E como já estava previsto, o veículo pode ainda ser removido pela autoridade e trânsito.
“A nova redação endurece a pena porque o bom senso não foi suficiente. Se os motoristas respeitassem o direito ao estacionamento preferencial, não seria necessário mudar a Lei. Infelizmente, muita gente ainda pensa que não tem problema usar a vaga só por um minutinho. Assim, o legislador teve de apelar para o bolso”, destaca o diretor presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro.
Além de alterar a gravidade da infração, a Lei prevê que as vagas de deficientes deverão ter placas de indicação do uso e dados sobre as infração por estacionamento indevido. Segundo legislação em vigor, 2% das vagas em vias públicas nos municípios devem ser destinadas a deficientes e 5% para idosos.
Na EPTTC desde o ano passado houve um aumento pela procura do Cartão Idoso que é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por deficientes, idosos ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas.
Em Petrolina os beneficiados já são quase 5 mil. A prefeitura garante atualmente a 3390 idosos e a 806 pessoas deficientes. A meta é ampliar o número dos beneficiados com o Cartão Estacionamento para Vaga Especial em 2016. A prefeitura de Petrolina é uma das cidades pioneiras em cuidar e valorizar da mobilidade dos idosos e deficientes.
O credenciamento também pode ser realizado por quem não dirige. Neste caso a credencial pode ser utilizada pelas pessoas que forem transportar os idosos. Com esta atitude é possível para que os condutores tenham acesso as vagas preferenciais e ficam mais próximas dos equipamentos sociais, como pronto socorro e bancos.
Os idosos a partir de 60 anos residentes no município e as pessoas com deficiência física, mental e doenças crônicas, interessados em se credenciar para as vagas de estacionamento preferencial devem ir a sede da EPTTC, localizada na Avenida da Integração 1202. Os documentos exigidos são cópia de identidade, cpf, Carteira Nacional de Habitação e comprovante de endereço do idoso. Após o preenchimento dos formulários e a inclusão dos documentos solicitados, a credencial fica pronta e entregue no mesmo dia. Ela tem validade para os deficientes de 2 anos.
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