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Prefeita de Jeremoabo é multada em R$15 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (02/08), multou em R$15 mil a prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima de Carvalho, por irregularidades na contratação direta do escritório de Advocacia Mattos, Medina, Santos e Soares Advogados Associados, no valor total de R$ 192.000,00, durante o exercício de 2013. 

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou o cancelamento do contrato, caso ainda esteja vigente, e incentivou a estruturação da Procuradoria Jurídica do Município, como forma de não depender da contratação de serviços terceirizados para a execução de serviços de consultoria jurídica e administrativa...

Isaac é multado pelo TCM por gastos excessivos no carnaval de 2015 em Juazeiro. Prefeitura diz que vai recorrer

Na sessão desta terça-feira (02/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, em virtude da realização de gastos irrazoáveis, no montante de R$2.676.446,00, na preparação dos festejos carnavalescos de 2015, ocasião em que o município havia declarado estado de emergência devido a seca prolongada que assolava a região. O gestor foi multado em R$10 mil. 

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, afirmou que o ato do gestor em promover gastos exorbitantes com a festa de Carnaval, no momento em que a população sofria com os graves problemas decorrentes da ausência de chuvas, causou grande prejuízos para a municipalidade e violou os princípios da moralidade, razoabilidade, eficiência e interesse público. Alertou para que, da próxima vez, o gestor busque o patrocínio de empresas privadas para o custeio de festividades, mesmo porque são elas as principais beneficiárias dos rendimentos propiciados por tais festejos. Cabe recurso da decisão. (Fonte: TCM-BA)..

Geração eólica cresce 77% e consumo de etanol, 18,6% em 2015

A matriz energética brasileira ficou mais limpa no ano passado, principalmente com o crescimento significativo do consumo de energia proveniente de fontes eólicas e do etanol. Simultaneamente, caiu a demanda por gasolina, informa a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que divulgou nesta sexta-feira (22) a edição deste ano do Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN).

O relatório revela ainda que, no ano passado, o consumo de energia proveniente de fonte eólica aumentou 77,1% em relação a 2014 e que o de etanol cresceu 18,6%. Ao mesmo tempo, o consumo de gasolina caiu 9,5%...

UPAE/IMIP de Petrolina já realizou mais de 15 mil cirurgias eletivas

No próximo dia 29 a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina (UPAE/IMP) completará 3 anos de funcionamento e, para celebrar a data,  a instituição apresenta seus resultados. Com relação ao número de cirurgias eletivas, por exemplo, a Unidade já realizou mais de 15 mil, entre procedimentos de pequena e média complexidade compatíveis com Hospital Dia (com alta em até 24h).  “Esses dados representam o empenho de toda a equipe e a alta resolutividade da Unidade. Apresentá-los significa prestar contas à sociedade do serviço que ofertamos e uma forma de comemorar o nosso 3º aniversário”, ressalta a coordenadora geral, Magnilde Alves.

De acordo com a enfermeira assistencial do bloco cirúrgico, Camila da Silva, a procura maior tem sido pelas cirurgias gerais, dermatológicas e oftalmológicas para retirada de sinais, correção de hérnias, biópsia de lesão, remoção de catarata e retirada de pterígio. A demanda para retirada de varizes também é grande. Só no primeiro semestre desse ano, as cirurgias gerais corresponderam a 32,5% do número total de 3.289, dermatológicas (17,3%) e oftalmológicas (16,83). ..

Temer e ministros voltam a discutir cenário econômico em 15 dias

Em reunião para discutir medidas de estímulo à retomada do crescimento econômico do país, o presidente interino Michel Temer e ministros analisaram hoje (19) cenários e números da economia. Temer determinou que o núcleo econômico volte a se encontrar em 15 dias.

Participaram da reunião ministros da área econômica e de outras como infraestrutura, comércio exterior, agronegócio e política externa. O encontro durou pouco mais de uma hora e os ministros apresentaram dados de suas pastas. Eles debateram com o presidente interino medidas para cada setor...

IF Sertão: Sexta-feira (15) é o último dia para se inscrever no processo seletivo para vagas remanescentes do Sisu 2016.2

O IF Sertão-PE divulgou, nesta sexta-feira (08), o edital nº 27/2016, referente ao preenchimento de vagas remanescentes para os cursos superiores oferecidos pelo instituto.

No total são ofertadas 93 vagas, distribuídas entre os cursos de Licenciatura em Computação (13 vagas) para o campus Petrolina; Tecnologia em Viticultura e Enologia (12 vagas) para o campus Petrolina Zona Rural; Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação (02 vagas) e Licenciatura em Química (12 vagas) para o campus Floresta; Licenciatura em Química (30 vagas) para o campus Ouricuri e Tecnologia em Alimentos (24 vagas) para o campus Salgueiro...

Crise e corte do Fies aumentaram inadimplência no ensino superior em 2015

O número de estudantes inadimplentes em instituições de ensino superior privadas do país atingiu 8,8% em 2015. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a alta de 2014 para 2015 "pode ser explicada em função da crise macroeconômica e política que o país enfrenta e pelo corte do Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2015, com queda acentuada no número de contratos novos, reduzindo ingressantes e aumentando a evasão.”

Divulgados hoje (12), os dados fazem parte da 10ª Pesquisa de Inadimplência do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e indicam que, em 2014, o índice registrado foi de 7,8%. O levantamento considera como inadimplente o estudante com mensalidade atrasada há mais de 90 dias.Segundo a pesquisa, o índice é o maior desde 2010, quando a inadimplência do setor alcançou 9,6%. A taxa de curto prazo, de até 30 dias de atraso, também sofreu acréscimo, passando de 13,2% em 2014 para 14,8% em 2015. A taxa de médio prazo, de até 90 dias, também subiu de 10% em 2014 para 11,1% em 2015...

Ranking põe Bahia em 2º lugar em mortes por acidentes em rodovias federais em 2015

Pesquisa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta a Bahia como o segundo estado com mais mortes em estradas federais em 2015. No total, 641 pessoas morreram no ano passado em trechos de BRs que cortam o estado. O número corresponde a sete mortes a cada quatro dias. As BRs 101 e 116 registraram mais mortes. Fatores como imprudência, excesso de velocidade, ultrapassagens proibidas e a combinação entre álcool e direção são as principais causas de acidentes. Um dos trechos mais perigosos é a BR-324, com o trecho da Jaqueira do Carneiro (na entrada de Salvador) ficando entre os que mais preocupam pelo risco de acidentes.  Ainda conforme a PRF, em 2015, foram registrados 122.007 acidentes nas rodovias federais de todo país, com 90.110 feridos e 6.859 mortes. A média é de 20 mortes por dia em todo o território nacional. Minas Gerais que lidera o ranking de acidentes com 961 mortes em 2015. ..

Matrícula do Universidade Para Todos acontece de 12 a 15 de Julho

Os estudantes selecionados para o curso pré-vestibular Universidade Para Todos, devem fazer a matrícula  entre os dias 12 e 15 de julho, no local e no turno que o candidato escolheu para cursar. As aulas, preparatórias para o vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), acontecem a partir do dia 12 de julho, em Salvador e em mais 177 localidades, nos 27 Territórios de Identidade do Estado da Bahia. 

Um dos critérios da seleção é a nota de Português e Matemática, que o estudante declarou no ato da inscrição e que precisa ser comprovada, na matrícula, com a apresentação do histórico escolar. Este documento também comprova se o estudante é oriundo da escola nas redes públicas estadual ou municipal. Os selecionados também deverão apresentar a original e as cópias de documentos como RG, CPF, histórico escolar e comprovante de residência. Se menor de idade, a matrícula deverá ser feita pelos pais ou responsáveis...

Coelba investirá, este ano, R$ 3,4 milhões em 15 projetos socioculturais

Projetos selecionados são dos segmentos de Educação, Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa

A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, investirá neste ano R$ 3,4 milhões no patrocínio a 15 projetos socioculturais, escolhidos por processo seletivo. A Coelba recebeu cerca de 460 propostas de patrocínios. Os projetos selecionados estão nos segmentos de Educação, Cultura, Sustentabilidade e Economia Criativa e abrangem diversas regiões do estado. Destes, sete receberão incentivos através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural -  FazCultura. Todos os projetos selecionados estão alinhados à estratégia de atuação da empresa e do Grupo Neoenergia de incentivo à valorização da cultura, educação, inclusão social e disseminação de valores socioambientais em contribuição ao desenvolvimento sustentável da região...

Em menos de 12h, vaquinha para viagens de Dilma arrecada mais de R$ 150 mil

A vaquinha criada para ajudar nas viagens da presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu arrecadar mais de R$ 150 mil em menos de 12 horas no ar. Até as 21h desta quarta-feira (29), ao menos 1996 pessoas já contribuíram para a campanha, que já batia a quantia de R$ 151.536. Disponível em uma plataforma de financiamento coletivo (veja aqui), a coleta foi criada por duas amigas da petista da época da ditadura, Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins. O objetivo da campanha é conseguir ao menos R$ 500 mil para pagar viagens feitas em todo país para divulgar a tese de que seu impeachment foi na verdade um golpe.

O total arrecadado até o momento equivale a 30% do objetivo final. Independente do valor da contribuição – que tem valor mínimo de R$ 10, mas pode ultrapassar R$ 5 mil –, os “parceiros” vão receber uma foto oficial autografada em versão digital, um vídeo de agradecimento e uma citação no site oficial de Dilma. Do total arrecadado, 13% será uma taxa para o site de financiamento e 4% destinados a impostos. O restante (83%) será utilizado para cobrir as despesas com o deslocamento da presidente afastada. De acordo com as criadoras da vaquinha, a prestação de contas será detalhada periodicamente no site da petista...

AMMA é o único órgão de Petrolina a receber, nesta quarta (29), prêmio "Melhor Programa de Estágio 2015", conferido pelo CIEE

Petrolina recebe na manhã desta quarta (29), através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), o prêmio "Melhor Programa de Estágio 2015", conferido pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE –Pernambuco). Além do órgão municipal, mais nove empresas/instituições serão contempladas. A entrega acontece às 9h, no Mercure Recife Mar Hotel Conventions, na capital pernambucana. Apesar da AMMA ter uma parceria com o CIEE há três anos, esta é a primeira vez que conquista a premiação.

"Estamos muito felizes com essa notícia. Valorizamos essa parceria estabelecida com os estagiários que aqui chegam não somente para adquirir experiência, mas funcionam como importantes agentes condutores de informações que ajudam no desenvolvimento das atividades cotidianas. Respeitamos essa força intelectual de trabalho na certeza de que estamos contribuindo para a formação de uma geração comprometida com o desenvolvimento de nossa cidade", enfatiza a diretora presidente da AMMA, Denise Lima...

Absurdo: PRF flagra veículo que estava a 195 km/h na quinta e desta vez a 151 km/h

A Operação São João da Delegacia da PRF 10/04 terminará a meia noite de hoje (26), e um fato impressionou os agentes que estão nas BRs 407 (Juazeiro x Capim Grosso) e 324 (Capim Grosso x Riachão do Jacuípe) neste domingo (26). Intensificando a fiscalização visando a redução de acidentes na volta do feriado prolongado; o veículo Ford Fusion que foi flagrado na manhã da última quinta-feira (23/06) a 195 KM/H, novamente houve um registro fotográfico no radar, agora a 151 Km/h, além de estar ultrapassando em local proibido.

O condutor desse veículo foi notificado em R$ 574,62 pela velocidade de 191 km/h, R$ 127,69 pela velocidade de R$ 151 km/h e R$ 957,70 pela ultrapassagem local não permitido, podendo ainda ter suspenso seu direito de dirigir. (Com informações do Inspetor Lopes Júnior - BDCOM - Del. PRF 10/04)..

Ararinha-azul é vista na natureza em Curaçá, após 15 anos

A espécie vem sendo reproduzida em cativeiro e há um projeto para devolvê-la à natureza (VEJA.com/Estadão Conteúdo/Estadão Conteúdo)

Uma moradora de Curaçá, região da caatinga da Bahia, conseguiu registrar no domingo passado, 19, um vídeo de uma ararinha-azul voando na natureza. De acordo com o diretor da Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil (SAVE Brasil), Pedro Develey, é possível confirmar a espécie da ave pelo grito gravado junto com as imagens, que, de acordo com ele, é bastante característico...

Temer dá 15 dias para equipe econômica apresentar agenda positiva para governo

O presidente interino Michel Temer (PMDB) estabeleceu prazo de 15 dias para a equipe econômica apresentar uma agenda positiva para o governo. A proposta deve incluir a diminuição das restrições para que estrangeiros comprem terras no Brasil, a profissionalização das agências reguladoras e a renovação de concessões com compromisso de novos investimentos. De acordo com a Folha, a demanda foi feita na primeira reunião que o presidente interino está chamando de seu "comitê econômico", com a reunião de ministros da Fazenda, Planejamento, Relações Exteriores, Agricultural, Comunicações, Transportes e Minas e Energia. O pedido do interino é uma tentativa, segundo a publicação, de melhorar a confiança na economia para consolidar sua posição no governo e evitar surpresas no julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), como senadores indecisos votarem contra o afastamento definitivo da presidente.

Na reunião com seu comitê, quarta-feira (22), Temer ainda acertou a prioridade à aprovação do projeto que desobriga a Petrobras a participar de todos os leilões de campos de petróleo do pré-sal. A obrigatoriedade tem travado negócios no setor, segundo a Folha, já que a estatal está endividada e sem capacidade para investir.  O governo interino discute ainda a ideia de vender terras brasileiras a estrangeiros, sob a justificativa de impulsionar os investimentos no setor agropecuário. O minsitro Dyogo Oliveira (Planejamento), por outro lado, disse que as propostas devem ser de cunho mais regulatório e de regras estabilizadoras, que permitam maior competição e tornem as decisões econômicas mais previsíveis. ..

Quadrilha da Escola Municipal 2 de Julho vai se apresentar no Juá Garden Shopping nesta quarta-feira (15)

A quadrilha 'Junina Luar do Sertão' da Escola Municipal 2 de Julho, localizada no distrito de Maniçoba, está com a agenda cheia neste mês de junho. Nesta quarta-feira (15), às 19h, a quadrilha vai se apresentar no Juá Garden Shopping, em Juazeiro.

Cada vez mais requisitada para os festejos juninos e concursos, a Luar do Sertão encantou o público em sua primeira apresentação este ano, na última sexta-feira (10), durante o São João das Comunidades, no bairro João Paulo II. A quadrilha participa mais uma vez do Concurso Quadrilhas Juninas, uma iniciativa da Secretaria de Cultura e Juventude – SECJU, e concorre com mais sete quadrilhas de Curaçá, Petrolina e Juazeiro...

Inscrições para etapa externa do PS-PVO 2015 da Univasf começam na quarta-feira (15)

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) dará início, na próxima quarta-feira (15), às inscrições para a etapa externa do Processo Seletivo para Preenchimento de Vagas Ociosas (PS-PVO 2015). Há 548 vagas em 21 cursos ofertados em todos os campi da instituição. Nesta segunda etapa do PS-PVO 2015, as vagas são disponibilizadas nas seguintes modalidades: Transferência Externa, Reintegração, Diplomado, Reingresso para complementação de estudos e Profissional do magistério da Educação Básica. 

As inscrições para o processo seletivo podem ser realizadas até 8 de julho pelo Sistema de Inscrição em Processos Seletivos (PS) da Univasf. A taxa de inscrição é de R$ 80,00. O período para solicitar isenção da taxa de inscrição é de 13 a 16 de junho. As regras para solicitar a isenção constam no Edital Nº 10/2016. No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma única modalidade de concorrência. A documentação necessária e os requisitos para participar do processo seletivo estão disponíveis no Edital Nº 10/2016. Os documentos deverão ser anexados no PS em arquivos em formato PDF. 

A lista de candidatos classificados nesta segunda etapa do PS-PVO 2015 e aptos a efetuar a matrícula presencial será divulgada no dia 25 de agosto. Os classificados efetuarão a matrícula dentro do prazo estabelecido no Edital de matrícula, que será divulgado no mesmo dia do resultado final no Portal de Processo Seletivo. As matrículas acontecerão nos dias 29 e 30 de agosto, no bloco de salas de aula, Campus Centro, em Petrolina (PE). 

Cronograma: 
Inscrições: 15 de junho a 8 de julho
Pedidos de isenção da taxa de inscrição: 13 a 16 de junho
Resultado final para todas as modalidades: 25 de agosto
Divulgação do Edital de matrícula: 25 de agosto
Matrícula: 29 e 30 de agosto ..

Cunha avisa a Temer que, se cair, levará com ele 150 deputados, senador e ministro

Acossado pelas investigações da Operação Lava Jato, afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e alvo de processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou um recado duro ao presidente interino Michel Temer. De acordo com a Coluna do Estadão, o peemedebista avisou que, caso não seja salvo, enredará junto a ele outros 150 deputados federal, um senador e um ministro próximo ao interino. Ainda de acordo com a publicação, alvo de pedidos incessantes para que renuncie à presidência da Câmara, Cunha responde com um palavrão e argumenta que, caso abdique da função, será preso.  ..

Primeiro repasse de junho cai 15,19% e Ubam quer reparação para prefeituras

Prefeitos da grande maioria dos municípios brasileiros, que vive exclusivamente das transferências constitucionais, terão que quebrar a cabeça para ajustar a receita com as despesas, tendo em vista a queda contínua nos repasses dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já registra só neste primeiro semestre uma perda de R$ 2,11 bilhões. A queda torna cada vez mais difícil a governabilidade nos pequenos entes federados. Foi o que afirmou hoje o presidente da União Brasileira de Municípios (Ubam), o executivo Leonardo Santana.

Para Leonardo, “O Congresso Nacional e o Governo da União demonstram não terem nenhuma preocupação com quem está na ponta, pois só se fala em ocupação de cargos importantes na esfera federal e nos estados, esquecendo-se, porém, que os pequenos municípios continuam em estado de inanição econômica e financeira”. O dirigente municipalista informou que as prefeituras recebem hoje o primeiro decêndio de junho, com uma diferença negativa de 15,19%, em comparação ao mesmo período de 2015, tornando impossível ajuste e o equilíbrio das contas públicas municipais, considerando os severos índices inflacionários que oneram cada vez mais o custeio da máquina...

TCE recomenda, em Parecer Prévio, aprovação das contas de 2015 do Governo do Estado

 
Após uma sessão plenária com duração superior a 5h30min, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a proposta de Parecer Prévio com o indicativo pela aprovação, com recomendações, da prestação de contas de 2015 do Poder Executivo, feita pelo relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim. De acordo com a legislação, o TCE tem, agora, um prazo de 15 dias para encaminhar o Parecer, junto com o Relatório, à Assembleia Legislativa, a quem cabe o papel constitucional de julgar as contas do governador do Estado.
 
Todos os conselheiros votaram pela proposta de aprovação das contas com recomendações, mas houve discordância em relação à inclusão ou não de ressalvas e determinações, sendo o resultado final definido pelo voto de desempate do conselheiro presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, restando vencidos os votos dos conselheiros Pedro Henrique Lino (ressalvas e determinações) Carolina Costa (ressalvas e determinações) e Gildásio Penedo Filho (ressalvas). O trabalho do relator João Bonfim e de sua equipe foi destacado pelos integrantes do plenário, especialmente pela decisão de antecipar as disposições normativas da Resolução 164/2015, que passará a nortear o processo de elaboração do Parecer Prévio a partir deste ano.
 
O presidente Inaldo Araújo fez questão de salientar o aspecto democrático da decisão do Tribunal e elogiar a qualidade dos técnicos e auditores que participaram do trabalho de elaboração do Relatório Técnico e que resultou na proposta do Parecer Prévio apresentada em plenário pelo conselheiro relator.  O conselheiro João Bonfim citou como fato muito positivo a redução do número de recomendações no Parecer Prévio em relação às contas de 2014, acrescentando: "Houve 44 recomendações que serão acompanhadas pelas nossas auditorias no exercício de 2016. No exercício passado, foram 66 recomendações. As questões apontadas têm o intuito de proporcionar ao governador Rui Costa o aprimoramento da sua gestão"
 
Ele ainda observou que os trabalhos de auditoria realizados apontaram diversos avanços: "Percebemos que, por meio das auditorias, os gestores públicos puderam aprimorar os trabalhos. Tivemos reuniões com representantes das secretarias de Planejamento, da Fazenda, e pudemos corrigir projetos de lei que ainda tramitavam na Assembleia Legislativa. Conseguimos, por meio de emendas de relator, corrigir propostas que tramitavam na AL. Foi com esse propósito que trabalhamos a elaboração desse parecer prévio para subsidiar a AL de informações para que possam, com muita segurança, apreciar as contas do governador Rui Costa nas contas de 2015", concluiu.
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