Secretária participa de reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica de Juazeiro

A secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama, participou nesta quarta-feira (24) na Vara da Justiça pela Paz em Casa de mais uma reunião da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. A reunião teve o objetivo de apresentar para os integrantes da Rede, o fluxo de funcionamento da Casa Abrigo para Mulheres Vítima de Violência e contou com a presença da representante da Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Sandla Barros.

Durante a reunião foi explicado o processo de regionalização da casas e como são feitos os encaminhamentos. “Um passo importante é apresentar o serviço para os componentes da rede para que todos possam conhecer seu funcionamento. Já fizemos isso em Itabuna e esta semana estamos em Juazeiro realizando este trabalho”, pontuou falando ainda sobre a importância do bom funcionamento das casas e completa dizendo que “é essencial entendermos que a questão da violência é multifatorial e não podemos julgar essas mulheres colocando nossos valores acima. A mulher vítima de violência e em perigo iminente de morte vai entrar na casa quantas vezes forem necessárias”, completou...

Violência doméstica impacta negativamente na economia e desvaloriza o capital humano feminino

Para propiciar a reflexão e levar informação aos trabalhadores pernambucanos sobre todas as formas de violência contra a mulher – seja física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial – o Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) oferece palestra de sensibilização sobre o tema para empresas situadas no Grande Recife até o Agreste.

A violência afeta mulheres de todas as etnias, classes sociais e regiões, de forma silenciosa em casa, na rua, no transporte público e no trabalho. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a taxa de feminicídios no Brasil é a quinta maior do mundo: chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres. Ministrada pela facilitadora e analista do SESI-PE Maria José da Silva, a palestra dura aproximadamente uma hora, conta com roda de conversas e é realizada na sede da organização contratante...

Casas Abrigo recebem mulheres em situação de violência doméstica

Receber proteção pode ser a diferença entre a vida e a morte de uma mulher. As Casas Abrigo administradas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representam a possibilidade de deixar para trás uma rotina de violência doméstica. Atualmente, as três unidades dispõem de 60 vagas, sendo 20 em cada uma. Elas ficam em três municípios diferentes da Bahia e estão à disposição de mulheres dos 417 municípios baianos.  

Durante o acolhimento, a mulher recebe suporte para que não volte para a situação de violência em que se encontrava, como explica o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. “Nós temos todo um trabalho de proteção, com equipe de psicólogos e assessores, que discutem a possibilidade de colocá-la em políticas de educação, profissionalização ou empreendedorismo, a depender do caso. Isso para que elas possam sair do abrigo com uma perspectiva de autonomia”...

AÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DE PETROLINA CONTRA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESTELIONATO QUALIFICADO

Nesta quarta-feira (03) a equipe de investigação da 214 DP, coordenada pelos delegados Daniel Moreira e Gregório Ribeiro, após denúncia anônima, prendeu em flagrante delito a pessoa de Glauber Gean Alves Pereira, pela prática do crime de tráfico de drogas. Segundo denúncia, o imputado estaria comercializando substância entorpecente no residencial Vivendas II, rua G1, na sua residência. Após diligências no local a equipe da Polícia Civil encontrou em posse de Glauber a quantidade de 638g de maconha envolto em fita adesiva. O imputado relatou à equipe que compra a droga em Juazeiro-BA e comercializa no residencial Vivendas II. O imputado foi preso em flagrante e será apresentado à Audiência de Custódia amanhã pela manhã, onde ficará à disposição da justiça. 

POLICIAIS CIVIS DA EQUIPE MALHAS DA LEI CUMPREM MANDADO DE PRISÃO..

Bahia está entre os cinco Estados que apresentam mais casos de violência contra a mulher

A Comissão Externa da Violência Doméstica Contra a Mulher atuará inicialmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia e Mato Grosso do Sul. Os cinco estão entre os que apresentam mais casos de violência, segundo o mapa do feminicídio publicado pela Comissão da Mulher da Câmara.

A coordenadora do colegiado, deputada Flávia Arruda (PR-DF), disse que a ida aos estados tem o objetivo de cobrar e fiscalizar o cumprimento da Lei Maria da Penha. “Verificar os protocolos de atendimento e a rede de acolhimento à mulher vítima de violência. ” Ela informou que o grupo também vai convidar especialistas para debates e promover a troca de dados sobre o tema...

Violência doméstica é ato de covardia e precisa ser coibida, diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é “incrementar” a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

“A violência doméstica, não preciso dizer, todos sabem, é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido. Uma das formas de coibir isso é através de mecanismos tecnológicos. Nós já os temos no Brasil, mas o uso precisa ser mais disseminado”, destacou, ao citar a queda n0o percentual de utilização das tornozeleiras no Brasil entre 2016 e 2017...

POLICIAIS DO 6º BPM PRESTAM ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Por volta de 14h30 desta quinta-feira (24), a guarnição da 1ª Companhia/Ronda Distrital foi acionada para averiguar uma possível situação de violência doméstica no bairro Olaria, em Senhor do Bonfim-BA. Ao chegar no local solicitado, uma mulher de 25 anos, que apresentava hematomas pelo corpo, informou que havia sido agredida por seu companheiro e, com base no seu relato, os policiais encaminharam a solicitante para o CRM, para registro, e logo após seguiram até a residência da vítima, onde localizaram o acusado. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia, onde foi lavrado o flagrante delito. ..

75ª CIPM PRENDE HOMEM POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM JUAZEIRO

Sexta-feira, dia 18, Policiais Militares do 2º-Pel./RP-9.7512, prenderam um homem por violência doméstica no bairro Tabuleiro em Juazeiro-BA. O fato se deu após uma mulher se dirigir até a sede da 75ª CIPM e informar que havia sido agredida por seu companheiro. Diante da denúncia, Policiais Militares na viatura 9.7512 se deslocaram até o endereço indicado e encontraram o agressor completamente bêbado, não oferecendo nenhuma resistência.

PROVIDÊNCIA..

6º BPM SALVA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Por volta das 19h10, de ontem, a guarnição de radiopatrulha da 1ª Cia PM/Sede, foi acionada para atender uma solicitação de violência doméstica, no bairro Buriá, em Senhor do Bonfim, após agredir fisicamente sua companheira e ao perceber a chegada da guarnição, o autor da agressão, um homem, de 42 anos, evadiu-se do local, tomando destino ignorado. A vítima foi agredida a socos, sendo socorrida pela guarnição e conduzida para a Unidade de Pronto Atendimento, a fim de receber os cuidados médicos necessários. ..

Juazeiro ganha Casa de Acolhimento para mulher vítima de violência doméstica

Dentro do programa Toda Sexta Tem Obra, o prefeito Paulo Bomfim, acompanhado pela secretária de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade Cida Gama e autoridades locais assinou na manhã desta sexta-feira (30) o termo de implantação da Casa Abrigo Regional para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O momento inaugura simbolicamente a Casa que tem endereço sigiloso e acesso restrito.

O prefeito Paulo Bomfim destacou o cumprimento de mais uma promessa de campanha com a implantação da Casa. “É um sonho que sonhamos lá atrás com toda a sociedade juazeirense e ainda mais com as mulheres que sofrem violência doméstica em casa. Já temos uma rede forte no município e hoje realizamos mais um compromisso firmado com o povo de Juazeiro para cuidar ainda mais dessa mulher, vítima de violência”, concluiu...

Plano nacional de combate à violência doméstica é assinado por Temer

O combate à violência doméstica foi o tema do decreto assinado pelo presidente Michel Temer assinou decreto ontem terça-feira (27), em solenidade no Palácio do Planalto. O texto institui o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.

De acordo com Temer, as ações vão promover a colaboração entre estados e municípios com a União em prol de uma “política abrangente que a um só tempo traz punição rigorosa contra ao agressor e uma prevenção eficaz contra a violência”...

Violência doméstica é denunciada no Povoado de Jatobá, Distrito de Maniçoba

Ontem 5, no Povoado de Jatobá, Distrito de Maniçoba, a Guarnição do 3Pel/75ªCIPM-Distrito de Maniçoba, recebeu denúncia de uma vitima por agressão física e ameaça perpetrada por seu companheiro, 37 anos, com emprego de arma de fogo. 

No endereço indicado pela vítima onde o mesmo residia, não o encontraram, porém, o genitor do acusado, que se apresentou como proprietário do imóvel onde funciona um bar, autorizou a entrado da Guarnição e na revista ao bar, foi apreendida uma espingarda caseira, aparentemente calibre 12, onde o proprietário 76 anos, assumiu a propriedade...

75ª CIPM PRENDE INDIVÍDUO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BAIRRO JOÃO XXIII, JUAZEIRO-BA

No último domigo, dia 12, por volta das 22 horas, a Guarnição do PETO 7511/75ª CIPM, recebeu informação do CICOM para se deslocar até à Rua Dr. Loreto, bairro João XXIII, pois no endereço supracitado estaria ocorrendo crime de violência doméstica. Chegando ao local, a vítima confirmou que seu marido estaria agredindo-a fisicamente com socos no rosto. O acusado e a vítima foram apresentados à 17ª COORPIN para adoção das medidas cabíveis. ..

Cármen Lúcia pede celeridade em julgamentos de violência doméstica

Diante de profissionais do sistema judiciário e da segurança pública que atuam em casos de violência contra a mulher, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, defendeu hoje (9) atenção especial às crianças expostas a agressões que ocorrem, muitas vezes, dentro do lar. Segundo ela, o reflexo nesses meninos e meninas ainda é um aspecto pouco tratado pela legislação.

Cármem Lúcia pediu empenho para que casos de violência doméstica sejam investigados e julgados mais rapidamente, “para que as famílias e as crianças não se vejam sem respostas a uma agressão tão grave que não fica apenas na pessoa da vítima”...

Acusado de Violência Doméstica é preso em Juazeiro

Ontem, dia 07, data em que se comemora 12 anos da Lei Maria da Penha, a Guarnição PETO/75ª IPM recebeu informação do CICOM para se deslocar até a Rua B, Caminho 24, n. 3, bairro Tancredo Neves,  onde estaria ocorrendo um crime de violência doméstica.

No local foi confirmado pela vítima que o seu marido Sandreilson da Silva, nascido em 02.10.1981, brasileiro, casado, natural de Canhotinho-PE, estava agredindo-a com socos na cabeça e face, bem como puxões no seu cabelo. ..

75ª CIPM Realiza Prisão por Violência Doméstica e Descumprimento de Medida Protetiva

Neste final de semana a Guarnição do PETO/75ªCIPM, após determinação do Cicom, se deslocou até o Residencial Juazeiro 01, Bairro Itaberaba - Juazeiro, onde segundo informações passadas havia uma confusão no local.  Policiais constataram uma briga entre um casal que segundo a vítima teria sido ameaçada de morte pelo acusado Claudio de Souza. Envolvidos apresentados na DP. Para as devidas providências.

Outra ocorrencia envolveu a Guarnição do 4pel/75ªCIPM-Itamotinga, após receber denúncia de uma violência doméstica e descumprimento de medida protetiva, se deslocou até o endereço da vítima, onde constatou a veracidade do fato. Segundo a vítima teria sido ameaçada de morte pelo acusado Edmilson José da Costa. Envolvidos apresentados na DP. Para as devidas providências...

Tête-à-tête: Coronel recebe comandante da Ronda Maria da Penha para discutir violência doméstica

Para muitas mulheres brasileiras o medo é um companheiro diário nas ruas, no trabalho, ou até mesmo em casa. A violência de gênero é um problema social que faz vítimas todos os dias e desafia constantemente as instituições que compõem as forças de segurança do Estado da Bahia. Para discutir esse assunto tão importante, o deputado Angelo Coronel recebe nos estúdios do programa Tête-à-Tête a major da Polícia Militar (PM-BA), Denice Santiago, comandante da Ronda Maria da Penha, criada em março de 2015 para acompanhar e proteger vítimas de violência doméstica.

No encontro, também devem ser abordados outros temas, como empoderamento feminino e protagonismo social, bandeiras levantadas pela convidada desta segunda-feira. Major Denice é responsável pelo comando do batalhão especial da PM que presta assistência a mulheres vítimas de violência doméstica e afasta delas os potenciais agressores. Pela Ronda Maria da Penha policiais militares realizam regularmente visitas para proteger o público feminino de homens que foram denunciados por ameaça ou agressão...

75ª CIPM PRENDE HOMEM POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM JUAZEIRO

Ontem (17/05), por volta de 17h, Policiais Militares do 1º Pelotão/PETO75 prenderam um homem por violência doméstica no Residencial Juazeiro I em Juazeiro-BA. Durante rondas ostensivas, policiais militares da viatura PETO/75ªCIPM receberam denúncia do CICOM(Centro Integrado de Comunicações) informando sobre uma ocorrência de violência doméstica. De imediato os referidos policiais militares se deslocaram até o local informado e ao chegarem, confirmaram a veracidade da denúncia. O acusado e a vítima foram encaminhados e apresentados à DEAM – JUAZEIRO-BA, a fim de serem adotadas as medidas cabíveis.  ..

Policiais Militares da 75ª CIPM prenderam homem por violência doméstica no distrito de Mandacaru 

Durante rondas ostensivas, policiais militares da viatura PETO/75ªCIPM receberam denúncia do CICOM(Centro Integrado de Comunicações) informando sobre uma ocorrência em que um homem teria ameaçado familiares e danificado a residência de sua irmã no distrito de Mandacaru I, mas precisamente na Vila Juca. De imediato os referidos policiais militares deslocaram até o local informado e ao chegarem, encontraram um homem em visível estado de embriaguez. Mediante percepção dos danos causados na residência, o acusado bem como as testemunhas foram conduzidas até a delegacia desta cidade, a fim de serem adotadas as mediadas cabíveis. ..

Especialista explica direito ao dano moral em decorrência de condenação por violência doméstica

Muito tem se discutido acerca da legislação que rege sobre a violência contra a mulher. No entanto, a tese aprovada por unanimidade no STJ sobre a reparação de natureza cível por meio de sentença condenatória nos casos de violência doméstica, ainda é uma matéria de ampla discussão entre juristas.

Segundo o especialista em Direito Processual Penal, sócio do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, é aceitável o estabelecimento de uma nova sistemática que tenha como objetivo a celeridade na tramitação destes tipos de processos, no entanto é importante analisar alguns pontos relevantes e complexos acerca dessa orientação, que passa agora a nortear os tribunais de todo o país no julgamento de casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar.

Inicialmente, o jurista alerta para a necessidade de verificar o preparo das câmaras criminais para agregar o enfrentamento destas questões, pois a nova orientação leva aos tribunais criminais uma competência cumulativa. "Então, segundo essa determinação, se o advogado desejar recorrer da sentença condenatória de danos morais, será possível ao jurista apelar no âmbito penal, e nesse ponto há uma disparidade na atuação do juizado", adverte...