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22 de Novembro de 2024

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Ministério Público recomenda para agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes de partidos a não realizarem atos de promoção pessoal

O Ministério Público de Pernambuco, por intermédio da Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, orienta agentes públicos, pré-candidatos e dirigentes dos partidos dos municípios de Itacuruba e Belém de São Francisco que se abstenham de realizar atos de promoção pessoal em respeito à legislação eleitoral.

A recomendação visa ao cumprimento da Lei Federal n° 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, onde proíbe a realização de qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações ou quaisquer meios de divulgação que possam se caracterizar como propaganda eleitoral antecipada e desrespeitar o princípio da impessoalidade disposto no artigo. 37, caput, e § 1º, da Constituição Federal, assim como o art. 36, §3º, da Lei Federal nº 9.504/97...

Ministério Público instaura inquérito civil para investigar o concurso público da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da Promotora de Justiça, instaurou o inquérito civil para investigar irregularidades no concurso público da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), conduzido pela banca IDIB.

Principais pontos da investigação:
Falta de transparência: Candidatos não puderam levar o caderno de questões após a prova e a banca não disponibilizou o material no site, dificultando a conferência do gabarito e a interposição de recursos.
Ausência de cronograma completo: O cronograma do concurso foi divulgado apenas até a data da prova, sem informar prazos para recursos e outras etapas posteriores.
Prazo insuficiente para recursos: O período para interposição de recursos foi extremamente curto, sendo divulgado de forma inadequada.
Inconsistências na lista de aprovados: Denúncias sobre a publicação de listas de aprovados sem responder a questionamentos e inconsistências na classificação de candidatos PCD (Pessoas com Deficiência).
Ações tomadas:
Envio de cópia da portaria: Cópia da portaria será enviada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (CAOP – Patrimônio Público e Social).
Comunicação ao conselho superior: Ofício será enviado ao Presidente do Conselho Superior e à Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco.
Publicação oficial: A portaria será publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria Geral do Ministério Público.
Acompanhamento judicial: O Ministério Público acompanhará a tramitação do processo judicial nº 0010293-63.2024.8.17.3130 para futuras ações.
O Ministério Público de Pernambuco reafirma seu compromisso em assegurar a legalidade e transparência nos processos seletivos públicos, garantindo a justiça e a moralidade administrativa...

Ministério Público recomenda que conselheiros tutelares se abstenham de realizar propaganda política e de participar de eventos de cunho eleitoral

A 3ª Promotoria de Justiça de Abreu e Lima (Região Metropolitana do Recife) e a Promotoria de Justiça Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim (Agreste) emitiram recomendações aos conselheiros tutelares dos dois municípios para que não realizem propaganda política nas dependências dos Conselhos Tutelares, nem se utilizem indevidamente das suas estruturas para a realização de atividade político-partidária.

As recomendações, disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram publicadas nas edições dos dias 18 (Belo Jardim) e 21 (Abreu e Lima) de junho de 2024...

ADEP presente em ato de sanção do projeto de lei que reestrutura carreira dos defensores públicos

Foi sancionado, nesta segunda-feira (08), pelo governador Jerônimo Rodrigues, o Projeto de Lei Complementar nº 156/2024, da Defensoria Pública da Bahia, em agenda política de alto nível com dirigentes dos poderes de Estado, no âmbito do programa Bahia pela Paz. O projeto, dentre outras questões, assegura o cumprimento do inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal, que trata da simetria remuneratória da carreira de Defensor Público estadual com as demais do sistema de Justiça.


O ato marcou um momento histórico nestes dezoito anos de autonomia da Defensoria Pública da Bahia, por se tratar do primeiro projeto enviado pela instituição ao poder Legislativo, aprovado e sancionado em respeito à sua iniciativa de lei. Além da Defensora Pública Geral, Firmiane Venâncio, participou da agenda solene a presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP), Tereza Almeida, na condição de representante da carreira; e Oleno Matos, presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE...

Prefeitura de Juazeiro divulga 15ª convocação de aprovados em Concurso Público da Educação

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), divulgou no Diário Oficial do Município (DOEM) desta quinta-feira (4) a 15°convocação dos aprovados no Concurso Público para cargo de professor na rede municipal de ensino. A lista dos convocados está disponível no Diário Oficial do Município, bem como a relação de todos os documentos necessários.

A entrega da documentação dos candidatos convocados será realizada até o dia 2 de agosto de 2024, na Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), localizada na Rua Antônio Pedro, n° 139, Centro, no horário das 8h às 14h...

Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro segue com inscrições abertas

Seguem abertas as inscrições para o Concurso Público para Procurador do Município de Juazeiro. Nesta segunda-feira (1º) a Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) a segunda retificação do Edital nº 01/2024, do concurso.

A retificação ajusta itens do edital como vagas para pessoas com deficiência, para pessoas negras e ainda atualiza o cronograma do concurso...

Prefeitura de Juazeiro intensifica ações com equipes de serviços públicos; Confira cronograma da semana

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), informa cronograma das atividades programadas para esta semana. Entre os serviços previstos estão mutirões de limpeza, poda de árvores, patrolamento de vias e limpeza de canais.

Nesta semana, os mutirões de limpeza, que incluem varrição, capina e pintura de meio-fio, serão realizados no Residencial Juazeiro I, Jardim Vitória e Quidé. Essas ações são essenciais para manter a higiene dos espaços públicos, contribuindo para um ambiente mais saudável e seguro para os moradores. A equipe de limpeza também estará presente de forma contínua no Parque Fluvial. Já no bairro Jardim Vitória, a limpeza será intensificada com o uso de máquinas, permitindo a remoção eficiente de entulhos e resíduos em grandes volumes...

Bahia amplia público-alvo para vacinação contra a Covid-19

Em uma medida emergencial para evitar o desperdício de imunizantes da nova vacina contra Covid-19, a XBB, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) decidiu pela ampliação do público-alvo do imunizante com data de vencimento em 03/07.

A decisão foi tomada durante a reunião desta quinta-feira (27), da qual participaram os secretários municipais da saúde e a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana...

"Carniceiros" - série gravada na Caatinga terá exibição exclusiva e aberta ao público em Petrolina

A série de terror e suspense "Carniceiros" está prestes a tomar conta de Petrolina-PE em uma exibição imperdível no Teatro Dona Amélia, Sesc Petrolina. Nos dias 26 e 27 de junho, às 19h, você terá a chance de mergulhar em um mundo de medo e tensão. E o melhor de tudo? A entrada é solidária: basta levar um quilo de alimento não perecível, que será doado depois. A exibição contará com parte da equipe e elenco presentes. 

Imagine um mundo onde uma misteriosa síndrome transforma 80% da humanidade em criaturas selvagens. Esse é o cenário de "Carniceiros", uma antologia de terror com cinco episódios independentes, todos ambientados na fascinante e desoladora Caatinga. Cada história explora os limites da natureza humana sob extrema pressão, revelando horrores que vão além do imaginável...

Prefeitura de Juazeiro intensifica trabalhos de serviços públicos em toda a cidade; Confira o boletim semanal

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), informa o boletim semanal das atividades realizadas e programadas para a manutenção e serviços de limpeza.

As ações abrangem mutirões de limpeza, poda, iluminação, drenagem, patrolamento, limpeza de canais e manutenção de praças, tanto na sede quanto no interior do município...

São João 2025: Ministério Público Estadual firma acordo com prefeitura de Senhor do Bonfim para garantir segurança nos festejos juninos

O Ministério Público estadual firmou na última sexta-feira, dia 21, acordo com o Município de Senhor do Bonfim para garantir que, em 2025, não se repitam falhas de segurança identificadas durante inspeções realizadas, desde a última quarta-feira, 19, por equipes da instituição e de outros órgãos técnicos nos espaços de festa montados na cidade.

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura assumiu o compromisso de viabilizar a realização da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), para adequar todo o evento às diretrizes da Lei da Boate Kiss, sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público...

Sem Concurso Público: 55% do quadro de pessoal das prefeituras são de temporários e comissionados. Tribunal de Contas emite um alerta aos prefeitos

Em sessão Plenária, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios pernambucanos quanto ao aumento significativo do número de contratações temporárias nos últimos anos. 

Esta forma de ingresso no serviço público, embora prevista na Constituição, é exceção e precisa ser bem justificada, além de ter que seguir as regras do processo seletivo e público. A prática, quando utilizada em desacordo com os princípios constitucionais e a lei, pode comprometer a eficiência dos serviços prestados à população e o equilíbrio fiscal. ..

Prefeitura de Juazeiro abre inscrições para o concurso público de procurador do município

A Prefeitura de Juazeiro, publicou no Diário Oficial do Município (DOEM) desta quinta-feira (20) o edital Nº 01/2024, abrindo inscrições para o Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de Procurador Municipal. O certame oferece oportunidade aos profissionais de nível superior, com graduação em direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em jornadas de 40 horas semanais, devem receber remuneração de R$ 6.552,56, podendo ser acrescentados gratificação e honorários.

Os interessados têm até até as 23h59 do dia 22 de julho de 2024, para realizar a inscrição de forma online, pelo site   https://concursando.idib.org.br/informacoes/43/ . A confirmação será feita mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 145,00. No entanto, os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 20 e 21 de junho de 2024...

São João da Bahia deve receber público recorde; 1,7 mi de pessoas são esperadas

As ações da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) para o São João da Bahia 2024 começaram em fevereiro, com a divulgação da festa em eventos turísticos, no Brasil e no exterior, além da capacitação de agentes de viagens nacionais sobre a infraestrutura e os atrativos dos destinos que promovem as manifestações juninas.

Nesta semana, a Setur-BA iniciou novas ações voltadas para o São João, na capital e no interior. Em Salvador, tudo começa com o receptivo de boas-vindas às pessoas que desembarcam, na rodoviária e no aeroporto, com trio de forró e dançarinos, nos postos do Serviço de Atendimento ao Turista (SAT), onde são oferecidas informações sobre a programação da festa e atrativos dos destinos. No SAT Pelourinho, o visitante também encontra acolhimento e apresentações típicas. Já no Shopping Paralela, o órgão montou um posto avançado para orientar os clientes sobre os festejos juninos e passeios turísticos...

Operação desarticula esquema de desvio e lavagem de dinheiro público em Juazeiro e outros municípios no Norte baiano

Informações do Bahia Notícias parceiro da Rede GN dão conta de que uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (18) cumpre 24 mandados de busca e apreensão em Juazeiro, Ourolândia, Capim Grosso, Várzea Nova e Filadélfia.

Denominada de Piemonte, a operação visa desarticular uma quadrilha suspeita em desvio de verba pública, fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos...

Prefeitura de Juazeiro divulga boletim de ações das equipes de serviços públicos

Prefeitura de Juazeiro divulga boletim de ações das equipes de serA Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), está intensificando suas ações em várias áreas da cidade e nas regiões rurais.

O boletim semanal destaca uma série de atividades programadas para garantir a limpeza, manutenção e melhoria dos espaços públicos, proporcionando um ambiente mais organizado e seguro para os moradores...

Ministério Público pede que agentes públicos de Uauá suspendam uso de ações da Codevasf

O Ministério Público da Bahia recomendou que todos os agentes públicos do município de Uauá, desde o prefeito até servidores públicos, suspendam o uso de ações da Codevasf.

A recomendação foi divulgada na sexta-feira (14)...

Testagem de ISTs agrada público no São João da Bahia, no Parque de Exposições

A chuva afastou um pouco os forrozeiros do Parque de Exposições na noite sexta-feira (14). Ainda assim, quem foi curtir as atrações do São João da Bahia, organizado pelo Governo do Estado, contou com todo o suporte das ações de assistência e prevenção da Secretária da Saúde (Sesab). Essas iniciativas fazem parte das ações da pasta durante os festejos juninos, que representam um investimento de cerca de R$ 4,5 milhões.

Em dois dias de festa, já foram realizados 1.245 testes rápidos para a detecção de HIV, Sífilis e Hepatites B e C no estande montado no Parque de Exposições, 592 deles na última noite. Do total de exames, 23 foram positivos para sífilis, sendo 13 na noite de sexta-feira. Para HIV, Hepatite B e Hepatite C não foram registrados casos positivos...

DINC e órgãos públicos de Petrolina-PE participam de três dias de expedição no Riacho Vitória

O Distrito de Irrigação Nilo Coelho (DINC) e órgãos públicos de Petrolina se uniram em uma expedição de três dias no Riacho Vitória, localizado na Zona Rural de Petrolina.

A expedição, que ocorreu de 11 a 13 de junho, teve como principal propósito explorar os mais de 16 km de extensão do riacho e compreender suas necessidades ambientais, visando à preservação e gestão sustentável deste recurso natural...

Espaços diferenciados de produtos da Agricultura Familiar encantam o público da Bahia Farm Show

Mel, queijos, iogurtes, biscoitos, bolos, cocadas, cafés, castanhas e uma diversidade de produtos estão disponíveis para o público que visita a 18ª edição da Bahia Farm Show, maior feira de tecnologia agrícola e negócios do Norte e Nordeste do Brasil, no estande da Agricultura Familiar.

A Feira, com o tema: Sabor, Diversidade e Sustentabilidade, conta com espaços diferenciados, a exemplo da loja do Empório da Agricultura Familiar, com produtos de todas as regiões da Bahia, de estandes com produtos dos territórios de identidade Bacia do Rio Grande, Bacia do Rio Corrente e Velho, que compõem o Oeste da Bahia, além de Embutidos de Suínos, Queijos da Bahia, Chocolates da Bahia, Artesanatos e Mel da Bahia...

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