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Governo do Estado cria Central de Atendimento e Cobrança para dívidas de IPVA

Começa a funcionar, na quinta-feira (5), a Central de Atendimento e Cobrança da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. Com os novos serviços que foram disponibilizados, os contribuintes do Estado da Bahia que possuírem dívidas de IPVA poderão consultar o valor do débito e emitir os DAE's para pagamento de forma prática e ágil, evitando, assim, a cobrança judicial.

O cidadão poderá consultar a dívida por meio do call center (ativo e receptivo), serviço de SMS, SAC Digital e do site institucional da PGE (www.pge.ba.gov.br). Através destas ferramentas, o contribuinte poderá quitar o seu débito à vista, com descontos que variam de 30 até 70%, sobre a multa fiscal, a depender da fase de cobrança. Aquele, entretanto, que desejar parcelar o valor deverá dirigir-se, presencialmente, aos postos da Secretaria da Fazenda do Estado no SAC, mediante agendamento prévio...

Feirão da prefeitura garante renegociação de mais de R$ 1 milhão em dívidas dos petrolinenses

Levantamento feito pela Prefeitura de Petrolina mostrou que durante o 1º Feirão de Renegociação de Dívidas, realizado de 20 a 22 de novembro, quase 700 petrolinenses recuperaram o crédito neste fim de ano. De acordo com as instituições participantes, o valor de dívidas renegociadas foi equivalente a R$ 1.050.739,92. Com os acordos feitos, o valor pago será de R$ 380.000,00.

O secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Thiago Brito, destacou a grande adesão dos consumidores. “Durante os três dias de Feirão, o Centro de Convenções ficou cheio de consumidores que vieram para tentar renegociar suas dívidas. As instituições financeiras proporcionaram excelentes descontos, que possibilitaram a recuperação de crédito de muitos deles”, comenta...

Consumidores têm até esta sexta (22) para renegociar dívidas em feirão da  Prefeitura de Petrolina

Começar 2021 com o nome limpo é a meta de muitos petrolinenses e a oportunidade é agora. O 1º Feirão de Renegociação de Dívidas promovido pela prefeitura está recebendo centenas de consumidores interessados em recuperar o crédito no mercado. A ação que começou na quarta-feira (20) continua até esta sexta-feira (22), das 9h às 18h, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho.

As instituições parceiras estão oferecendo grandes descontos para todo tipo de dívida, como cartão de crédito e empréstimo consignado. Estão participando: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Sicoob, Celpe e a Agência Municipal do Empreendedor (AGE). A CDL e o Sindilojas estão participando fazendo consultas ao SPC e Serasa. O Feirão está sendo realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) e o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon)...

Contribuintes de Juazeiro poderão regularizar suas dívidas tributárias no Mutirão Acordo Legal

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), promove entre os dias 26 e 28 de novembro, das 8h às 17h, o Mutirão Acordo Legal. A iniciativa visa facilitar o acesso da população ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que prevê descontos de até 100% em juros, multas e honorários advocatícios para o contribuinte regularizar suas dívidas tributárias com a receita municipal. O evento será realizado na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal.

“Estamos preparando uma grande estrutura para receber a população. Vamos contar com a participação de servidores da SEFAZ e da Procuradoria Geral do Município, que estarão prontos para atender pessoas físicas e jurídicas, com débitos relacionados a diversos tributos, inclusive aqueles já inscritos em dívida ativa ou ajuizados” explica o secretário da Fazenda, Edvan Gonçalves. “Durante o Mutirão, o contribuinte terá a oportunidade de consultar seus débitos, dar entrada em um processo e emitir a guia para pagamento, tudo no mesmo local”, acrescentou o gestor...

Prefeitura de Petrolina reúne bancos e realiza feirão para renegociar dívidas da população

A partir desta quarta-feira (20), a população de Petrolina terá a oportunidade de renegociar dívidas junto a instituições financeiras em um feirão promovido pela prefeitura. Os interessados devem comparecer ao hall do Centro de Convenções Senador Nilo Coelho. A ação segue até a sexta-feira (22). 

Os interessados em encerrar o ano livre de débitos, devem comparecer ao Feirão de renegociação de dívidas levando RG, CPF, comprovante de residência e, se tiver, o informativo da dívida. Vão participar: Santander, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Sicoob, Sicredi, Celpe,Agência Municipal do Empreendedor (AGE), CDL e Sindilojas. ..

Petrolinenses terão oportunidade de renegociar dívidas em feirão promovido pela prefeitura

Quem tá com aquela dívida que considera praticamente impagável e quer resolver a situação terá a oportunidade de tentar um acordo durante o ‘Feirão de renegociação de dívidas’, promovido pela Prefeitura de Petrolina. A ação será realizada de 20 a 22 de setembro, no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, das 9h às 20h.

As instituições que estarão presentes do feirão são: Santander, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Sicoob, Sicredi, Celpe e a Agência Municipal do Empreendedor (AGE). Os interessados em renegociar devem comparecer ao local com RG, CPF, comprovante de residência e, se tiver, o informativo da dívida...

Quase 10 milhões de brasileiros devem usar FGTS para pagar dívidas, mostra pesquisa CNDL/SPC Brasil

Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a liberação dos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que começam nesta sexta-feira, dia 13, deve contribuir para que muitos inadimplentes regularizem o pagamento de suas contas em atraso. Entre os beneficiários que pretendem resgatar o dinheiro, 38% têm a intenção de quitar todas ou pelo menos parte de dívidas que estão pendentes — isso significa que aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros devem utilizar esse dinheiro extra para 'limpar o nome' e, assim, voltarem ao mercado de crédito.

Já um terço (33%) dos consumidores deve guardar ou investir os recursos, ao passo que 24% vão direcionar o dinheiro para cobrir despesas básicas do dia a dia e 17% realizar compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.


Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS, o cartão de crédito figura como o mais citado, com 42%. Depois aparecem as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS é uma medida importante para aquecer a economia, pois estimulará tanto a recuperação de crédito quanto o consumo de bens. "Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo. Para quem não está no vermelho, a principal dica é começar uma reserva para imprevistos. Outra que pode ser válida, é aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, caso haja algum desconto", analisa Pellizzaro Junior.

O FGTS é uma poupança compulsória à qual tem direito todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, assim como trabalhadores rurais. Mensalmente, o empregador deposita diretamente em nome do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário.

Em 2017, quando o Governo Federal liberou os saques apenas das contas inativas, 57% dos beneficiários fizeram o resgate, sendo que 18% usaram o dinheiro para contas do dia a dia, 16% no pagamento de dívidas em atraso e 12% para realizar compras. Já 11%, guardam ou pouparam o dinheiro extra.
 
45% dos beneficiários pretendem resgatar saldo do FGTS; 42% dos trabalhadores com direito ao resgate possuem dívidas de até R$ 1 mil

No geral, o levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram. 

Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.

"Embora pareça baixo, R$ 500 é praticamente a metade de um salário mínimo e pode fazer a diferença para muitas pessoas, principalmente, as de baixa renda. Para quem tem uma dívida maior, esse dinheiro pode abater parte do valor do débito e contribuir em uma renegociação com parcelas menores. Vale lembrar também que cada trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuir. Isso significa que, quem é titular de duas contas no FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 1.000,00, ou seja, R$ 500,00 de cada uma", esclarece Pellizzaro Junior.

Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo
 
19% devem aderir ao 'saque-aniversário', que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência

Sobre outra medida anunciada pelo Governo Federal, o chamado 'saque-aniversário', apenas 19% pretendem aderir a nova modalidade, que começa a valer em abril de 2020. A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador poderá optar por resgatar, todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, uma parcela do seu fundo de garantia. O valor a ser resgatado anualmente vai depender da quantia que cada pessoa tem no seu FGTS. Quem aderir a esse tipo de resgate abre mão do direito de receber toda a quantia que possui no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito apenas a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, o trabalhador terá de aguardar dois anos para voltar ao modelo antigo, de saque apenas em caso de rescisão.

"A adesão ao saque-aniversário deve ser uma atitude bastante pensada, pois seus reflexos são de longo prazo na vida do consumidor. O FGTS tem como principal objetivo fornecer uma segurança financeira em situações como o desemprego ou caso ele queira financeira um imóvel próprio. Então, se ele optar pelo resgate anual, deverá se preparar por conta própria para ter uma reserva em situações emergenciais", alerta o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli. ..

Uauá: Câmara de Vereadores aprova Refis 2019 e cidadãos com dívidas junto ao município poderão renegociar débitos com desconto

A Câmara Municipal de Vereadores de Uauá aprovou em votação final, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O projeto, enviado pelo Poder Executivo, permitirá que cidadãos com dívidas tributárias ou não-tributárias com o município possam pagar os débitos com desconto de juros e multas com desconto de até 100%.

"O Refis é uma lei nacional que proporciona o refinanciamento de dívidas. O projeto prevê um desconto da multa e juros, para permitir que cada pessoa tenha condições de regularizar a sua situação. Então é uma lei muito importante que vai beneficiar a nossa população e estamos felizes pela aprovação. Parabenizamos os vereadores José Antônio, Domingas de Vavá, Deusdete Ferreira(Gugu), Carlinhos de Moisés, Alef Alves e Jerônimo de Oseas que tiveram esta sensibilidade e votaram a favor do nosso povo", destacou o prefeito de Uauá, Lindomar Dantas...

CONSUMIDORES DE JUAZEIRO PODERÃO PARTICIPAR PELA PRIMEIRA VEZ DE CAMPANHA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Na semana em que será comemorado os 29 Anos do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON de Juazeiro, através da parceria firmada com o PROCON Bahia e PROCON Brasil, irá participar pela primeira vez do mutirão de negociação de dívidas junto as instituições financeiras Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander, Tribanco, Banco BMG e BV Financeira.

O objetivo principal do mutirão é proporcionar uma linha acessível e alcançável para o diálogo entre consumidores e fornecedores, de modo a criar um ambiente favorável à harmonização dos interesses entre as partes através da formulação e aceitação de propostas vantajosas para renegociação de dívidas e até de quitação prioritária de qualquer valor que esteja em aberto...

Cacauicultores baianos poderão quitar dívidas com até 80% de desconto e acessarem crédito rural

O deputado estadual Eduardo Salles articulou reunião, nesta segunda-feira (29), com o presidente da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), Francisco Miranda, o superintendente do Banco do Nordeste, José Gomes, o consultor de Relações Institucionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Fraga, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), Humberto Miranda, e técnicos dessas instituições financeiras.

"O objetivo foi resolver um imbróglio de interpretação jurídica, que perdura há anos, e prejudica o desenvolvimento da cacaueira porque os produtores não podem quitar suas dívidas com as premissas da Lei 13.340 que permitiria a eles receberem descontos de até 80%, retirando juros de mora e outros encargos, e na sequência a possibilidade de concessão de novo crédito", explica Eduardo Salles...

Comissão de Agricultura da Câmara vai debater perdão de dívidas do Funrural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (9) para debater a extinção do passivo do Funrural. O debate atende pedido do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Foram convidados para a audiência representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e da Advocacia-Geral da União.

Goergen é autor do Projeto de Lei 9252/17, que disciplina o perdão de dívidas do Funrural. “O baixo alcance do Programa de Regularização Tributária Rural vem causando um aumento nas articulações sobre a possibilidade de acabar com o débito atribuído aos produtores rurais. Desta feita, pretende-se ampliar a discussão e esclarecer dúvidas acerca da extinção da dívida do Funrural”, disse o deputado. A reunião será no plenário 6, às 14 horas da próxima terça-feira...

Alex da Piatã sugere ao governador programa de refinanciamento de dívidas no DETRAN com foco no IPVA

Através de uma indicação encaminhada ao governador Rui Costa (PT), o líder do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã, sugeriu a criação de um programa de refinanciamento de dívida no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que vise ajudar os proprietários de veículos devedores do IPVA por mais de cinco anos. A ideia do parlamentar é conseguir diminuir a inadimplência e conceder um desconto de até 80% no total da dívida.  

Na justificativa o deputado alega que os débitos inferiores a R$ 500 poderiam ser pagos em cota única. Após o pagamento da primeira parcela, o proprietário poderá licenciar o seu veículo no Detran, fazer vistoria anual, emplacamento, além de ter acesso a outros serviços oferecidos pelo órgão. 

"A criação deste programa junto ao DETRAN-BA, além de beneficiar os proprietários de veículos em situação de dívida de IPVA, proporcionará uma receita considerável aos cofres do Estado. Certamente vai beneficiar todos os proprietários de veículos, que por falta de condições financeiras não conseguem regularizar os seus veículos e com isto, são parados em Blitz e tem o seu bem apreendido", argumentou o deputado...

Refis: prefeitura amplia atendimento para garantir renegociação de dívidas em Petrolina

Os contribuintes petrolinenses que têm interesse em renegociar suas dívidas junto ao município terão mais comodidade ao buscar o serviço. Isso porque a prefeitura ampliou o acolhimento através de um posto de atendimento que já está disponível no Expresso Cidadão, no River Shopping.

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) lançado em novembro pela prefeitura  concede descontos de até 100% sobre juros, multas e honorários e segue até o dia 7 de fevereiro. A medida vale para todas as dívidas relativas aos tributos municipais.  Sendo assim, todos que tiverem débitos de Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais, contribuições e outros débitos tributários, podem negociar suas dívidas...

Fazer caldeirão ou saldar dívidas? O que a Juazeirense deve fazer no confronto contra o Vasco?

Após o sorteio que definiu que a Juazeirense enfrentará o Vasco da Gama na estreia da Copa do Brasil, o questionamento apareceu: A diretoria do Cancão deve apostar na partida, tornar o estádio Adauto Morais um verdadeiro caldeirão e partir pra cima do cruzmaltino ou deverá abrir o estádio completo também para a torcida do time carioca, e assim conseguir mais renda e ajudar nas despesas do ano de 2019?

Em contato com membro da diretoria do Cancão, fizemos este questionamento, mas como o sorteio foi realizado na noite de ontem (13), a diretoria ainda não sabe a estratégia que usará neste confronto. Segundo o diretor, haverá uma reunião nos próximos dias para ajustar os detalhes...

CDL Petrolina realiza 1º Feirão Limpa Nome trazendo oportunidade para quitação de dívidas

Será realizado em Petrolina durante os dias 26 e 27 de Outubro, o 1º Feirão Limpa Nome em comemoração aos 38 aos da Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL - Petrolina. A iniciativa surgiu em parceria com a Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF), para oferecer a população e a empresas a oportunidade de quitação de dívidas pensando nas compras e vendas para o Natal.

"O Natal é o período em que as expectativas de vendas são as maiores do que os outros períodos do ano. Pensando nisso queremos dar a oportunidade para que os consumidores quitem as suas dívidas e reabilitem o seu crédito para fazer as suas compras de final de ano", informou Valdivo Carvalho, Diretor Executivo da CDL Petrolina...

Produtores rurais têm até dezembro para regularizar dívidas com Banco do Nordeste

Em dezembro, encerra-se o prazo para regularização de dívidas rurais no Banco do Nordeste. Produtores com operações enquadráveis nos dispositivos legais em vigor (Lei 13.340/2016 e Lei 13.606/2018) podem garantir descontos que vão até 95% sobre o saldo devedor. O benefício vale para liquidação de dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Já se o produtor quiser renegociar, o prazo para pagamento pode estender-se a 2030, iniciando as parcelas em 2021.

O total regularizado já supera os R$ 10,3 bilhões. Mais de 300 mil operações foram regularizadas com agricultores dos Estados nordestinos e norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Dessas repactuações 137,5 mil foram realizadas com a opção de liquidação de toda a dívida. Ao todo, 92% das renegociações foram efetivadas com miniprodutores rurais, incluindo beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)...

CDL realiza palestra para lojistas sobre negociação de dívidas por meio da conciliação

A Câmara de Dirigentes Lojistas - Núcleo Afrânio, realizou na última quarta-feira (12) uma palestra sobre 'Como negociar as suas dívidas mantendo uma boa relação entre os envolvidos e ainda aquecer o comércio'. O tema foi abordado através das conciliadoras da Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco (CCMVASF).

 A palestra voltada para os lojistas faz parte da programação da Campanha Doce Natal em Afrânio. Na ocasião os participantes puderam aprender como resolver problemas com dúvidas de uma forma amigável, sem envolver a justiça. Além de conhecer o outro, receber pagamentos atrasados, a empresa ainda pode manter clientes e continuar ativo nas vendas, principalmente neste período de final de ano. Ao final os lojistas ainda puderam tirar dúvidas sobre o tema...

Agricultores Familiares de Juazeiro aprovam prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas com o STRJ

Cerca de 100 trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais e agricultores familiares da região, aprovaram, durante assembleia extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (06), campanha de renegociação de dívidas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores(as) Familiares de Juazeiro (STRJ). O vereador Agnaldo Meira (PCdoB) esteve presente à reunião, que aconteceu no Espaço Movimento, próximo ao colégio Paulo VI.

Nessa nova etapa, houve a ampliação do prazo para que agricultores e agricultoras da região possam quitar suas dívidas. De acordo com o edital, os trabalhadores filiados ao sindicato poderiam negociar suas dívidas em três etapas, que encerrou em agosto deste ano.  Segundo o presidente do STRJ, Emerson José da Silva (Mitú), o prazo foi prorrogado para 31 de dezembro de 2018, e permanece o desconto de 60%, para a negociação. Podem renegociar dívidas, trabalhadores e trabalhadoras, que possuem débitos em atraso, no período de 13 meses a 5 anos...

Comissão do Congresso aprova relatório de Fernando Bezerra sobre MP que dá descontos para liquidação de dívidas da agricultura familiar

A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória 842/2018, que concede descontos para a liquidação de operações de crédito rural – principalmente, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – votou e aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (14), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável à matéria. O texto seguirá à análise da Câmara dos Deputados sob a forma de projeto de lei de conversão. 

Publicada no último dia 25 de junho, a MP perde validade no próximo dia 9 de setembro. Por conta disso, a expectativa da comissão mista – presidida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA) – é que a matéria seja apreciada e votada pelos plenários da Câmara e do Senado durante o esforço concentrado do Congresso (antes das eleições de outubro). ..

Trabalhadores rurais aprovam campanha de filiação e renegociação de dívidas  em Juazeiro e elegem delegados para o congresso da FETAG

Durante assembleias extraordinárias realizadas na manhã desta quarta-feira (09), no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ), agricultores e agricultoras familiares da região aprovaram campanha de filiação sindical e renegociação de dívidas. Na segunda assembleia, também realizada nesta manhã, foram eleitos delegados e delegadas que participarão do IX Congresso Eleitoral Estadual da FETAG-BA, previsto para acontecer nos dias 19 e 20 de junho, em Salvador.

Segundo o edital, os trabalhadores e trabalhadoras rurais poderão negociar suas dívidas em três etapas: a primeira acontecerá a partir desta quarta-feira, e seguirá até o dia 30 de junho, com rebate de 80%; A segunda será realizada no período de 01 a 30 de julho, com 70% de desconto; Na última etapa, o desconto será de 60%, e acontecerá de 01 a 30 de agosto. Segundo o presidente do STRJ, Emerson José da Silva (Mitú), só poderá participar da renegociação agricultores e agricultoras que possuem débitos em atrasos, no período de 13 meses a 5 anos...