CARTA ABERTA CONTRA O AVANÇO DE PROJETOS PROIBICIONISTAS E ATAQUES CONSERVADORES NA UPE CAMPUS PETROLINA

As professoras e os professores do PPGFPPI – Programa de Pós-graduação Formação de Professores e Práticas Interdisciplinares e o CGA – Conselho de Gestão Acadêmica do Campus Petrolina, vimos por meio desta carta manifestar o nosso veemente repúdio ao movimento autointitulado Escola sem Partido e aos Projetos de Lei por ele patrocinados na Câmara de Deputados Federais (PL nº. 867/2015, 7180/2014, 7181/2014, 1411/2015, 1859/2015 e 2731/2015) e em várias Câmaras de Deputados Estaduais e Câmaras de Vereadores no Brasil. Ainda que o Ministério Público Federal brasileiro tenha declarado a Pl. 867/2015 inconstitucional (propunha-se a inclusão do programa Escola sem Partido entre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) é nossa obrigação cidadã, enquanto educadoras e educadores, estarmos atentos a essas investidas de retrocesso nas políticas de educação do país.

Outro fato profundamente preocupante também, é o discurso utilitarista que pretende aprofundar processos de mercantilização da educação brasileira, onde subjazem estratégias de privatização materializadas em projetos predadores do direito universal à educação com qualidade - como aqueles relacionados a defesa do fim da gratuidade do ensino público, do corte expressivo do financiamento das universidades públicas, e de uma  sistemática desqualificação pública dos docentes do ensino básico e superior. O desrespeito a e tentativa de alteração da Lei 11.738-2008 de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial nacional, evidencia o quão se deve estar alerta nesse crucial e ameaçador momento.

Os efeitos da intensa e acelerada construção de projetos controladores e disciplinadores da educação (proibicionistas), em meio à exploração de justificativas da "crise" brasileira e na "educação", já são negativamente notados em diversos planos estaduais e municipais de educação, representando uma grave ameaça ao livre exercício da docência e a formação do aluno.  Essas ações se opõem as preocupações expressas pelo Ministério da Educação quando pontua, na Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015, a obrigatoriedade da presença dos conteúdos relativos às questões socioambientais, éticas, estéticas e relativos à diversidade étnico racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural, como princípios de equidade, em todos os cursos de licenciatura, tanto na formação inicial, quanto a continuada...

A PRÉ-CAMPANHA E A PROIBIÇÃO DE PEDIR VOTOS NESSE PERÍODO

*Josemar Santna

A partir de terça-feira (16.08) os candidatos às eleições de 2016 estão autorizados a iniciarem as suas campanhas, podendo, explicitamente, pedir votos, o que não tem sido permitido nessa fase de pré-campanha, por expressa vedação da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)...

MPF em Campo Formoso (BA) disponibiliza 81 itens para doação

O Ministério Público Federal (MPF) em Campo Formoso (BA) lançou, na última terça-feira, 9 de agosto, o aviso de doação de bens 01/2016, contendo 81 itens distribuídos em 11 lotes. Dentre os produtos disponibilizados estão eletrodomésticos, móveis e livros.

Podem candidatar-se para a doação de bens órgãos de quaisquer dos ramos do MPU; órgãos ou entidades da administração pública federal, estadual ou municipal direta ou indireta; instituições filantrópicas e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público...

STF AGORA: Reiniciado julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou neste início de tarde, quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, com repercussão geral reconhecida, que trata da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já avia proferido, em sessão anterior, voto no sentido de negar provimento recurso, determinando que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, abriu divergência na votação para dar provimento ao RE. A seu ver, compete ao Legislativo municipal julgar as contas do prefeito, tanto as de governo como as de gestão, atuando o Tribunal de Contas como órgão auxiliar, mediante emissão de parecer prévio, sendo que, conforme o artigo 31, parágrafo 2º da Constituição Federal, esse parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores. O julgamento foi suspenso e será retomado nas próximas sessões...

Em visita à Facape, presidente do TRE-PE destaca credibilidade e solidez da autarquia

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) continua expandindo e fortalecendo parcerias com outras instituições. Na última semana, o presidente da autarquia, Rinaldo Remígio, recebeu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva. Na oportunidade, os gestores falaram sobre as eleições municipais deste ano e dos convênios entre as duas instituições.

Ainda participaram do encontro, a diretora geral do TRE-PE, Isabela Landim; e o secretário da Escola Judiciária do tribunal, Eduardo Japiassú. A equipe esteve na cidade para um evento preparatório sobre as eleições direcionado aos policiais militares da região. “Essa iniciativa vem acontecendo em várias cidades pernambucanas e aqui em Petrolina, a Facape nos deu total apoio cedendo o espaço e nos auxiliando na logística, contribuindo assim para o processo eleitoral e para a democracia”, explicou o desembargador...

"Pokémon Go”: Utilização do game é proibido na cabina de votação

As eleições municipais 2016 já se aproximam e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lembra aos mais de 10,5 milhões de eleitores baianos sobre a proibição do uso de celulares dentro da cabina de votação. O alerta foi trazido por meio de postagem feita quinta-feira (4/8) na fanpage oficial do Tribunal no Facebook. 

A publicação, que simula a utilização de um smartphone com o jogo "Pokémon Go" na cabina de votação, já obteve mais de 40 mil visualizações em cerca de 24 horas. O game foi lançado no Brasil quarta-feira. O objetivo é alertar os eleitores acerca da proibição, que obedece ao estabelecido no artigo 91, da Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, que veda o uso do aparelho no momento do registro de voto...

Executivo do grupo francês ACCOR confirma construção do Hotel Ibis em Juazeiro

O empresário Carlos Alberto Campus, da Construtora Campus 10, acompanhado do gerente de Desenvolvimento da Accor no Brasil, Rômulo Silva, visitou nesta quinta-feira, 4, o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, oportunidade em que reafirmou a construção de um empreendimento da rede hoteleira no município. Em maio, na cidade de São Paulo, o contrato oficial foi assinado.

O empreendimento será construído ao lado do Juá Garden Shopping e terá 120 apartamentos. O investimento será de R$ 18 milhões, gerando mais de 200 empregos diretos e indiretos. O período de construção será de dois anos. "Se pudéssemos construir da noite para o dia, não tenho duvidas de que teríamos 80% de ocupação, como ocorre hoje com a nossa unidade na cidade vizinha de Petrolina. Isso foi o que nos levou a investir na cidade. Temos estudado a região já há algum tempo, e o crescimento de Juazeiro é espetacular. Enquanto em outras regiões do país temos tido queda de 7% a 8%, em 2015 o nosso faturamento aqui aumentou, o que mostra uma economia bastante aquecida", expressou entusiasmado, o gerente de Desenvolvimento da Accor no Brasil, Rômulo Silva...

Emenda do Deputado Roberto leva viatura para São Miguel das Matas e Ibipitanga

Fruto de Emenda Parlamentar, de sua autoria, e de uma sucessão de reuniões nas Secretarias do Estado, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo da Bahia, levou duas viaturas da polícia, uma para o município de São Miguel das Matas e outra para Ibipitanga, nesta quinta-feira (28).

As viaturas vão beneficiar a segurança das cidades, uma vez que aumenta as rondas e, consequentemente, diminui a violência. “É importante que a nossa polícia esteja bem equipada para oferecer à população uma segurança mais ostensiva no interior do Estado” disse o deputado Roberto Carlos...

Apami disponibiliza atendimento para exame toxicológico

A Apami já disponibiliza coleta de material para realização de exames toxicológicos de larga escala nas habilitações e renovações da Carteira Nacional de Habilitação, categorias C, D e E. O procedimento é feito exclusivamente no Posto de Coleta na Apami Central, localizada na Rua Pacífico da Luz em Petrolina.

O motorista precisa comparecer à Central para se cadastrar, gerar o boleto de pagamento e realizar a coleta que é feita de segunda à sexta. No ato da coleta, o motorista deve portar um documento de identificação com foto, além do CPF e CNH. "Nós não realizamos o exame, apenas coletamos e enviamos para a Psychemedics com quem fizemos uma parceria. É uma coleta simples, rápida, que utiliza cabelo ou pêlos da pessoa e o resultado sai em torno de 15 dias após o material dar entrada na Psychemedics", explicou a biomédica responsável pelo laboratório Dr. Izaias, Ana Paloma de Souza...

JUSTIÇA FEDERAL AINDA NÃO DECIDIU INELEGIBILIDADE DE JOSEPH BANDEIRA (SDD)

Em despacho publicado no último dia 20, A Juíza da 14ª Vara Federal Cynthia de Araújo Lima Lopes, em relação a Ação Anulatória com pedido de medida liminar antecipatória de n° 0019099-23.2016.4.01.3300 movida pelo ex-prefeito de Juazeiro Joseph Bandeira (SDD), para “SUSPENDER EFEITOS DO ACORDAO 295215111 TCU 1 CAMARA TOMADA DE CONTA 00267020090 CONVENIO 2003CV000015SQA SIAFI 497061 PROJETO LIXÃO” decidiu que “Deve o autor regularizar o polo passivo em cinco dias vez que o TCU não possui personalidade jurídica para figurar em juízo como parte, pois é somente órgão da União Por isso, reservo-me para apreciar a tutela após o decurso do prazo para responder”.

Isto significa que: O despacho da juíza apontou que a ação movida por Joseph Bandeira indicou como réu o TCU (Tribunal de Contas da União), quando o correto seria estabelecer como réu a União. A magistrada também despachou que a apreciação da liminar será feita após a apresentação da contestação pelo réu. As entidades públicas têm prazo de 30 dias para apresentar contestação, contados de sua citação. Ocorre que o prazo ultrapassará o período de convenção partidária que pela nova legislação vai até 05 de agosto. Como a União ainda não foi citada, o pré-candidato do Solidariedade ainda pode desistir deste processo e ingressar com nova ação em Brasília...

Petrolina: Secretaria de Saúde disponibiliza novos aparelhos de fisioterapia

A Secretaria de Saúde de Petrolina informa à população que, agora, estão disponíveis nas Unidades de Saúde equipamentos de fisioterapia que auxiliam na redução de endema, dor, inflamação aguda e crônica, aceleração da cicatrização de tecidos moles, regeneração celular entre outros casos.

Os usuários que necessitam de atendimento de fisioterapia no geral podem procurar a Unidade de Saúde para serem encaminhadas ao fisioterapeuta. O uso dos novos aparelhos é mais frequente nos casos de artrose, inflamação articular, tendinite, capsulite, bursite, síndrome do túnel do carpo, hematoma, dor lombar e calcificação...

JUÁ GARDEN SHOPPING OFERECE, DE GRAÇA, EXIBIÇÃO DO ROBÔ MEGATRONIC

Você já viu um robô de pertinho? Tem vontade de saber como eles são? Então não perca essa oportunidade. Nesta quinta (21) e sexta-feira (22) o Juá Garden Shopping vai oferecer, de graça, aos visitantes a apresentação do super Robô Megatronic. A presença do robô é inédita na região e suas exibições geralmente são vistas apenas nos grandes centros do país.

Serão duas noites especiais onde crianças e adultos vão se divertir muito com o show cheio de efeitos especiais, já que o Megatronic tem 2,5m de altura, é cheio de luzes de LED e encanta as crianças com seus movimentos e brincadeiras para a interação com elas. A apresentação será sempre das 19 às 21h, na praça de eventos do shopping...

Prefeitura de Juazeiro responde leitor sobre estacionamento de motos em local proibido

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) informa que a Travessa Ribeiro está contemplada com a segunda etapa do estacionamento da Zona Azul, e nos próximos dias estará recebendo a sinalização. A via esta incluída no projeto de requalificação e está regulamentada pela CSTT para estacionamento de moto, com sinalização horizontal e vertical. Denúncias e reclamações podem ser feitas a Companhia através dos telefones (74) 3611-8836 ou 3611-8402. ..

ESPAÇO DO LEITOR: Leitor flagra motos em local proibido em Juazeiro

O leitor Rodrigo Canau, através de e-mail enviado ao blog, alerta ao setor responsável em Juazeiro, para irregularidades no trânsito da cidade. Veja na íntegra: "Venho através desse meio de comunicação chamar à atenção para um desrespeito aos pedestres de Juazeiro. Na Travessa Ribeiro, centro de Juazeiro, motociclistas estacionam em área proibida, encurralando os pedestres na calçada, limitando a sua capacidade de mobilidade. Onde estão as autoridades que não resolvem essa situação? A lei é só para alguns? Com a palavra quem de direito" concluiu o munícipe preocupado. ..

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação...

Márcio Jandir desiste de pré-candidatura, apóia Charles Leão e descarta possibilidade de integrar chapa como vice-prefeito

Como o Blog antecipou mais cedo, a saída de Márcio Jandir da disputa pela candidatura a prefeito de Juazeiro pegou a todos de surpresa nesta tarde de quarta-feira (06). Marcio Jandir anunciou, com exclusividade ao programa Geraldo José, que a partir de hoje irá apoiar o pré-candidato a prefeito e ex-delegado da cidade, Charles Leão (PPS).

Jandir afirmou que a sua decisão teve como princípios a postura adotada por Charles Leão durante a sua pré-campanha. “O que o DEM fez foi um alinhamento com PPS, que é o partido do pré-candidato Charles Leão. Eu estou declarando em primeira mão que eu não sou mais pré-candidato a prefeito de Juazeiro para apoiar o pré-candidato Charles Leão. A minha decisão é por entender que ele teve a coragem de fazer uma pré-campanha como eu fiz há quatro anos independente de qualquer liderança política, arranjo, negociata. Quando eu estive com ele eu dei os parabéns. Eu errei quando acreditei que poderia unir a oposição em torno de um projeto”, afirmou...

ARTIGO: PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MILITARES PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS E OUTRAS SITUAÇÕES

* Josemar Santana

Terminou no dia 1º/07 o prazo para desincompatibilização de servidores públicos e ocupantes de cargos diretivos de entidades sem fins lucrativos que pretendem concorrer às eleições municipais deste ano...

Propaganda partidária em rádio e TV fica proibida a partir de hoje (1)

A partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, fica proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Também não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga nos meios de comunicação mencionados. A determinação consta na Lei das Eleições (Lei 9504/1997) e no calendário eleitoral deste ano.

A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)...

Programa educacional amplia atuação e chega a Juazeiro disponibilizando bolsas de estudo para o ensino superior

O programa Mais Bolsas acaba de firmar parceria com instituições de ensino superior na cidade de Juazeiro. E, a partir desse segundo semestre de 2016, vai beneficiar mais de 500 juazeirenses com bolsas de estudo de até 50%, para cursos de graduação e pós-graduação.

O programa Mais Bolsas tem como objetivo promover o acesso de jovens e adultos ao ensino superior, por meio da concessão de bolsas de estudo com descontos de até 50%. Para tanto, vem ampliando sua atuação e firmando parcerias com grandes faculdades, centros universitários e universidades em diversos estados brasileiros. Na lista de mais de 500 parceiras estão instituições renomadas como a Estácio, Fael, Universidade Cruzeiro do Sul e Unijorge...

Eventuais candidatos precisam ficar atentos aos prazos de desincompatibilização