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Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex)2016. Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano.

O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação...

Márcio Jandir desiste de pré-candidatura, apóia Charles Leão e descarta possibilidade de integrar chapa como vice-prefeito

Como o Blog antecipou mais cedo, a saída de Márcio Jandir da disputa pela candidatura a prefeito de Juazeiro pegou a todos de surpresa nesta tarde de quarta-feira (06). Marcio Jandir anunciou, com exclusividade ao programa Geraldo José, que a partir de hoje irá apoiar o pré-candidato a prefeito e ex-delegado da cidade, Charles Leão (PPS).

Jandir afirmou que a sua decisão teve como princípios a postura adotada por Charles Leão durante a sua pré-campanha. “O que o DEM fez foi um alinhamento com PPS, que é o partido do pré-candidato Charles Leão. Eu estou declarando em primeira mão que eu não sou mais pré-candidato a prefeito de Juazeiro para apoiar o pré-candidato Charles Leão. A minha decisão é por entender que ele teve a coragem de fazer uma pré-campanha como eu fiz há quatro anos independente de qualquer liderança política, arranjo, negociata. Quando eu estive com ele eu dei os parabéns. Eu errei quando acreditei que poderia unir a oposição em torno de um projeto”, afirmou...

ARTIGO: PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE MILITARES PARA CONCORRER A CARGOS ELETIVOS MUNICIPAIS E OUTRAS SITUAÇÕES

* Josemar Santana

Terminou no dia 1º/07 o prazo para desincompatibilização de servidores públicos e ocupantes de cargos diretivos de entidades sem fins lucrativos que pretendem concorrer às eleições municipais deste ano...

Propaganda partidária em rádio e TV fica proibida a partir de hoje (1)

A partir desta sexta-feira, dia 1º de julho, fica proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Também não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga nos meios de comunicação mencionados. A determinação consta na Lei das Eleições (Lei 9504/1997) e no calendário eleitoral deste ano.

A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/1995)...

Programa educacional amplia atuação e chega a Juazeiro disponibilizando bolsas de estudo para o ensino superior

O programa Mais Bolsas acaba de firmar parceria com instituições de ensino superior na cidade de Juazeiro. E, a partir desse segundo semestre de 2016, vai beneficiar mais de 500 juazeirenses com bolsas de estudo de até 50%, para cursos de graduação e pós-graduação.

O programa Mais Bolsas tem como objetivo promover o acesso de jovens e adultos ao ensino superior, por meio da concessão de bolsas de estudo com descontos de até 50%. Para tanto, vem ampliando sua atuação e firmando parcerias com grandes faculdades, centros universitários e universidades em diversos estados brasileiros. Na lista de mais de 500 parceiras estão instituições renomadas como a Estácio, Fael, Universidade Cruzeiro do Sul e Unijorge...

Eventuais candidatos precisam ficar atentos aos prazos de desincompatibilização


 
Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas Eleições Municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). 
 
Os servidores estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público devem encaminhar a desincompatibilização até 02 de julho.
 
Em 2016, a data limite para desincompatibilização cairá num domingo. Em situações tais, nas quais caia à data limite em dia não útil, a jurisprudência do TSE tem julgados a consagrar ser possível a protocolização  da desincompatibilização no primeiro dia útil subsequente.
 
No entanto, por cautela, considerada a curta duração da campanha eleitoral e, com objetivo de proteger as pré-candidaturas de tumulto criado por eventual impugnação temerária de registro, recomenda-se que os pré-candidatos e pré-candidatas, procedam ao encaminhamento de sua desincompatibilização mediante o protocolo do requerimento até o último dia útil anterior ao prazo:   01 de julho.
 
Ao servidor (a) público cumpre comprovar haja requerido a desincompatibilização no prazo legal. Não é necessário que o pedido de desincompatibilização seja levado a registro em Cartório ou, que tenha firma reconhecida.
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Artigo - Proibidos de discutir o Brasil

Roberto Malvezzi (Gogó)

Estamos presos há quase dois anos pelo processo de golpe à democracia instaurado no Brasil. Nesse período discutimos fartamente a monumental hipocrisia da corrupção e ficamos proibidos de discutir questões fundamentais que afetam a vida de toda a população brasileira...

Documentário "O Começo da Vida" é apresentado para funcionários do Nova Semente

Baseado em avanços da neurociência, o documentário "O Começo da Vida" mostra a importância da primeira infância no desenvolvimento da criança. O filme convida a refletir como parte da sociedade: estamos cuidando bem dos primeiros anos de vida, que definem tanto o presente quanto o futuro da humanidade.

O documentário "O Começo da Vida" foi exibido no último final de semana no Cinema Orient, em Petrolina, para as mais de duas mil sementeiras, gestoras, e convidados com a presença da equipe que gerencia o programa Nova Semente, e do prefeito Julio Lossio, que também assistiu ao filme pela primeira vez e se emocionou. "A fundação Maria Cecília Souto Vidigal, promoveu um filme extraordinário, O Começo da Vida. Todas as pessoas deviam assistir esse documentário, independente der serem pais ou não. O documentário foi disponibilizado para as sementeiras e demais funcionários do programa. Vi o filme inteiro hoje, e fiquei muito emocionado, porque ele mostra a importância dos cuidados com as crianças, estou muito feliz de ter participado dessa experiência", comentou, acrescentando que a ideia é levar o documentário para as comunidades próximas as creches do Nova Semente...

Secretaria de Acessibilidade e AMMPLA realizam certificação de clínicas

A secretaria executiva de Acessibilidade e a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) realizaram na última semana a certificação de clínicas credenciadas ao Detran em Petrolina. Até agora, já foram certificadas 20 clínicas. O objetivo da certificação é garantir as condições de acessibilidade nas clínicas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. As clínicas foram vistoriadas e tiveram que se adequar para receber de forma igualitária as pessoas com deficiência. As mudanças exigidas seguem o padrão da Norma Brasileira de Acessibilidade (ABNT NBR 9050).

"Na verdade esse trabalho  que  estamos  fazendo  com  as  clinicas,  é  uma conquista das pessoas com deficiência.Estamos apenas proporcionando o que lhes é de  direito. Esse acordo  com as clinicas vai contemplar acessibilidade predial, acessibilidade no aprendizado em relação as autoescolas, de forma que a pessoa com deficiência possa ter seus direitos garantidos" , frisou Julio Lossio, prefeito de Petrolina.

O diretor da Secretaria de Acessibilidade, Paulo César Dias, ressaltou a importância da vistoria e da certificação das clínicas. "A ideia é que todas as clínicas possam se adequar às normas, e estamos conseguindo cumprir com a demanda, já são 20 as clínicas que receberam a Delcaração de Acessibilidade. Ainda há muito a ser feito, mas temos avançado bastante em relação aos direitos das pessoas com deficiência", observou. A Secretaria de Acessibilidade segue engajada e conta com o apoio da AMMPLA para realizar as vistorias e orientar as clínicas para estarem de acordo com as normas técnicas da ABNT NBR 9050. ..

Mais de 100 pequenas cirurgias serão disponibilizadas amanhã no mutirão do Hospital Regional de Juazeiro

O Hospital Regional de Juazeiro (Gestão APMI) realizará amanhã (28) um mutirão de pequenas cirurgias. Serão ofertados 120 procedimentos durante todo o dia. Pacientes que necessitarem de procedimento de Cirurgia Geral, como por exemplo, retirada de pequenos tumores benignos e pequenos sinais de pele, retirada de cistos, verrugas, cantoplastia, entre outros, podem procurar o ambulatório do HRJ.

Os interessados devem comparecer ao local portando Cartão SUS e documento de identidade (RG). Os procedimentos realizados durante o mutirão não precisam de encaminhamento médico, a triagem será realizada pelo Cirurgião Geral na própria unidade...

Salário em dia credibiliza Prefeitura junto ao comércio, acredita Isaac

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, entregou terça, 25, os primeiros exemplares do Cartão do Servidor. As vantagens com descontos diferenciados para os servidores são asseguradas, acredita Isaac, pela confiança do comércio na regularidade salarial por parte da gestão pública. “Isso é credibilidade. Se a gente [Prefeitura] não pagasse em dia, nenhum lojista confiaria em vender”, sublinhou.

“Apenas com a folha de pagamento, injetamos R$ 15 milhões na economia”, calcula o secretário de Desenvolvimento e Turismo, Carlos Neiva, que coordena o Cartão com a secretária Maéve Melo (Administração). “A proposta é estimular o consumo e fomentar o comércio”, frisou Neiva. A ideia do Cartão, recorda Maéve, discutida com sindicatos é “valorizar o quadro funcional da Prefeitura”...

Medeiros comemora admissibilidade no Senado do processo de impedimento de Dilma

Na sessão ordinária desta semana na Câmara municipal de Juazeiro, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) se manifestou a favor da admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no senado e o consequente novo governo.  Na tribuna,  com um banner que apresentava os dizeres 'Tchau, Querida', o vereador afirmou que esta quinta-feira, 12, seria 'o bota fora da quadrilha vermelha'.

A torcida do parlamentar deu resultado. Na manhã de hoje, 12, o senado, por 55 votos favoráveis, deu continuidade ao processo que já afastou  Dilma do poder e levou Michel Temer ao comando da República...

Senado aprova projeto que flexibiliza garantias de caução para contratos de crédito

O Plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 17/2016, que autorizar a substituição de garantias caucionadas, como a previsão da utilização dos fundos constitucionais, alterando a Resolução nº 98, de 23 de dezembro de 1992. Pelo texto aprovado, a substituição deverá ser precedida de comprovação, por parte do estado interessado, de que sua participação líquida mensal nos fundos previstos é superior ao montante caucionado. 

A matéria havia sido aprovada na manhã de hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e levada para apreciação do plenário,  após pedido de urgência encaminhado pelo senador Walter Pinheiro (sem partido – BA). De acordo com ele, a proposta é uma demanda de diversos Estados, como o da Bahia, e poderá ampliar a capacidade de investimentos. "A nova legislação não se aplicará apenas à Bahia, mas atenderá ao pleito de um novo ordenamento de vários estados do país. Nós não estamos pedindo para tirar a caução, mas uma substituição, que se traduz numa garantia mais vigorosa e muito mais fácil de ser adotada enquanto garantia ou 'sequestro' da receita", explicou Pinheiro, ao lembrar que a mudança poderá trazer novas oportunidades de investimentos e promover alívio financeiro aos estados e municípios...

PGE destaca sensibilidade do STF ao conceder liminar a favor da Bahia

 
"O ministro Dias Tofolli foi sensível às dificuldades do Estado, decorrentes da grave crise econômica nacional". Foi dessa forma que o procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que acatou pedido da PGE para que o Estado possa pagar a dívida com a União de forma linear e não capitalizada.  A decisão prevê ainda a não aplicação de sanções legais, como a retenção de recursos federais, em decorrência da utilização de juros simples.
 
Paulo Moreno disse ainda que "o deferimento da liminar indica a pertinência dos argumentos sustentados pelo Estado da Bahia". Ainda segundo Moreno, "a PGE continuará lutando para que prevaleça definitivamente a pretensão sustentada no Mandado de Segurança em curso no STF, convicta de que isto se reverterá em benefício do povo baiano". 
 
Seguindo o entendimento de liminares já concedidas a outros estados, o ministro do STF Dias Toffoli argumentou ser imperativo o tratamento isonômico entre os entes da Federação na renegociação das dívidas que possuem com a União. "Considerando que já há análise da probabilidade do direito e do perigo de dano ao resultado útil do processo pelo Plenário desta Corte, concedo a tutela de urgência pleiteada nos presentes autos", decidiu Toffoli.
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Proibição de limitar banda larga é pausa para debate, afirma gerente da Anatel

A determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir que as operadoras de telefonia limitem o acesso à banda larga fixa vai servir para análises e estudos sobre o tema, segundo o gerente regional substituto da agência no Ceará, Wanderson Moreira Brito. “A partir de hoje, iniciam-se estudos para que a Anatel possa tomar um posicionamento definitivo. Todas as áreas técnicas da agência vão tomar suas posições com base em análises de mercado, medições de consumo, perfis sociais de cada região do Brasil e as particularidades do serviço e de cada operadora", afirmou o gerente durante audiência pública convocada pela OAB-CE, em Fortaleza. Apesar do presidente da Anatel, João Rezende, ter afirmado que a era da internet ilimitada havia acabado, Wanderson pondera que a agência pode ainda não autorizar a limitação de uso de dados. "Nós não seriamos insensíveis ao ponto de permitir indiscriminadamente uma limitação", aponta. Diversas seccionais da OAB pelo Brasil, inclusive no Ceará, já se posicionaram contra a restrição da banda larga fixa. ..

ARTIGO - REVISTA ÍNTIMA DE MULHERES ESTÁ PROIBIDA

*Josemar Santana

Desde o dia 15 deste mês de abril que a revista íntima de mulheres está proibida no Brasil, com a entrada em vigor da Lei Nacional nº 13.271, que veda a prática em presídios e empresas públicas e privadas, ou órgãos e entidades de qualquer espécie...

Câmara aprova admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff

O voto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), exatamente às 23h08, na sessão deste domingo (17), confirmou os 342 votos necessários para que tenha prosseguimento no Senado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O voto que decidiu foi dado mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. No momento em que o placar alcançou os 342 pró-impeachment, havia 127 votos contra o impeachment e seis abstenções. Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias...

PT já avalia possibilidade de novas eleições

De acordo com matéria publicada pelo Jornal “Folha de São Paulo” o PT e o governo já planejam uma campanha nacional de coleta de assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar novas eleições, caso o Congresso aprove o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia, que até agora era cogitada apenas em conversas reservadas, passou a ser defendida abertamente por aliados próximos à petista, publicou o UOL.

"Se o impeachment de fato for decretado, (se) passar pelo Senado, nós vamos defender eleições gerais, porque não reconhecemos no vice-presidente (Michel Temer) condições morais e jurídicas para vir a presidir o Brasil. O caminho para isso é apresentar uma PEC com amplo apoio popular, recolher milhões de assinaturas", afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais articuladores da reação anti-impeachment. "Eu vou defender isso dentro do PT e acredito que o PT vai defender também. Nós vamos conviver com um golpe? Não. Assim como não convivemos com a ditadura."..

Aleluia: "A tirania do PT se manifesta ao proibir ato pró-impeachment na Barra

"O desespero dos derrotados". Assim o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) classifica a tentativa do governador Rui Costa de impedir por meio de um fajuto e ilegítimo artifício burocrático a realização da manifestação do povo de Salvador em prol do impeachment no Farol da Barra, no próximo domingo (17). "O ato de Rui Costa, por meio de sua Secretaria de Segurança Pública, é um golpe à democracia e um atentado à liberdade, digno de um ditadorzinho bolivariano que pisa nos princípios republicanos", afirma Aleluia.

Para o presidente estadual do Democratas, o governo petista reservou arbitrariamente o Farol da Barra para sua patota vermelha sem considerar que os movimentos pró-impeachment sempre ocuparam o local para suas manifestações pacíficas e ordeiras aos domingos. "Os petistas e comunistas nunca fizeram manifestações no Farol da Barra", lembra o deputado baiano, destacando que a turma vermelha sempre ocupou as ruas do centro de Salvador. "Agora depois de ser divulgado publicamente com bastante antecedência, Rui Costa, na véspera, tenta melar o ato em prol do impeachment na Barra"...

Veja como votou o seu deputado na admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff

Aprovada nesta segunda-feira (11), a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Veja como votou o seu parlamentar:

Confira AQUI ..