TCE/BA desaprova contas da Sudic e 1ª Câmara condena ex-prefeita de Lençóis a devolver R$ 173, 5 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, na tarde desta terça-feira (12.05), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao ano de 2016, e, em decorrência da gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores, decidiu também pela aplicação de multa de R$ 6 mil ao diretor-presidente Jairo Pinto Vaz.

Entre as irregularidades apontadas encontram-se a fragilidade no controle das receitas decorrentes das concessões remuneradas de uso, a realização de concessões de uso remuneradas mediante inexigibilidade de licitação, pagamento realizado a maior referente ao contrato nº 016/2016 e terceirização de serviços da área-fim da autarquia...

Prefeitura de Jacobina encomenda R$ 30 mil em salgados para 'emergência' do coronavírus

Uma compra feita pela prefeitura de Jacobina, no Piemonte da Diamantina, tem dado o que falar em tempos de pandemia do novo coronavírus. É que a gestão de Luciano da Locar autorizou a aquisição de R$ 30 mil em salgados. A encomenda seria destinada “ao enfrentamento da emergência” do coronavírus.

Inclusa no diário oficial do município do dia 30 de abril, a compra foi feita na mão de uma delicatessen do município. A fonte dos R$ 30 mil estava vinculada a recursos de transferência do Sistema Único de Saúde (SUS)...

Dólar abre operação em alta e volta a chegar em R$ 5,80

A cotação do dólar abriu em alta nesta segunda-feira (11) e voltou a se aproximar dos R$ 5,80 em meio aos desdobramentos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. Os principais pontos são o avanço da doença, o impacto da atividade econômica e a incerteza no campo político.

Às 9h35, a moeda norte-americana teve alta 0,76%, com valor de R$ 5,7863. O valor máximo do dia até o momento chegou a R$ 5,8003...

Regina Duarte ironiza sobre auxílio de R$ 600: "Quem precisava foi atrás"

A secretária da Cultura, Regina Duarte, utilizou as redes sociais neste sábado (09) para falar sobre a população que reclama sobre ainda não ter recebido o auxílio de R$ 600 do governo. Ela minimizou os problemas enfrentados por quem precisa do auxílio emergencial. “Desde Março/20...foi super anunciado. Quem precisava de auxílio pra enfrentar a pandemia FOI ATRÁS. Quem não precisava ... tá cobrando auxílio até hoje ! Então... vai lá ! nem tem mais que enfrentar fila grande”, escreveu ela.

No entanto, ao que parece, Regina desconhece as grandes filas que se formam diariamente em frente às agências da Caixa Econômica Federal (CEF) formando aglomerações.
 ..

Bahia atrai R$ 10 milhões em novos investimentos

Dois protocolos de intenções assinados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), vão injetar R$ 10 milhões na economia do Estado.

O vice-governador João Leão, secretário da pasta, ressalta que anunciar uma notícia como esta, neste momento de pandemia, traz esperança. Serão gerados 156 novos postos de trabalho em Salvador e Feira de Santana. ..

Testes para detectar coronavírus chegam a custar R$ 300 em laboratórios particulares

Em Juazeiro e Petrolina já são denezas de pessoas que permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19. Neste imenso mar de incertezas, estima-se que agora o país já esteja na fase exponencial da epidemia do Coronavírus, quando os casos se multiplicam progressivamente. Embora ainda não haja tratamento específico, a identificação pode ajudar a conhecer melhor o caminho da epidemia e a contê-la.

Um das únicas certezas é o medo ou mesmo a busca de melhor informação faz pessoas de diferentes idades e atividades profissionais procurar laboratórios para saber se são portadoras do coronavírus. Tirar essa dúvida e respirar aliviado pode custar perto de R$ 400, dependendo da opção escolhida. Detalhe: Não são todos os laboratórios que estão oferecendo testes. O prazo de entrega dos resultados pode ser no mesmo dia ou em até quatro dias úteis e a maioria não aceita convênio de planos de saúde. ..

Firmado convênio de R$ 400 mil reais para o Hospital São Francisco em Campo Formoso

Considerando o agravamento diário da situação emergencial de saúde, em decorrência da pandemia do Coronavírus, a Prefeitura de Campo Formoso assinou convênio com Hospital São Francisco para ajudar no combate a COVID-19. O intuito é adquirir EPI's (Equipamentos de Proteção Individual) aos profissionais da saúde, equipamentos médico-hospitalares e medicamentos. ..

Governo do Estado libera mais R$ 4,7 milhões para pagamento do Mais Futuro

O Governo do Estado liberou mais R$ 4,7 milhões para o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. O valor é destinado a 12 mil estudantes das universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc).

O pagamento, que é feito até o dia 10 de cada mês, foi antecipado pelo segundo mês consecutivo e já está disponível para os beneficiários...

Câmara de Vereadores de Camaragibe (PE) repassa R$ 100 mil à Prefeitura para ajudar no combate à COVID-19

Ação, liderada pelo presidente da Câmara, Paulo André, teve a participação de todos os vereadores, que chegaram a um consenso sobre enxugar gastos para combater o vírus

Neste período delicado de crise mundial, pandemia e déficit econômico, a Câmara Municipal dos Vereadores de Camaragibe decidiu enxugar os gastos e contribuir financeiramente no combate à COVID-19 no município.

Na terça-feira, a Casa Legislativa realizou um repasse - investimento - de R$ 100 mil à Prefeitura para ajudar no enfrentamento do Coronavírus. A ação, liderada pelo presidente da Câmara, Paulo André, teve a participação de todos os vereadores locais, que chegaram a um consenso com relação ao gesto, beneficiando toda a população. Ele deu detalhes sobre como espera que esse recurso seja utilizado...

Em plena pandemia, Petrobrás muda assistência médica gerando custos extras de R$ 2 bilhões, diz Federação Única dos Petroleiros

A mudança na gestão da assistência multidisciplinar de saúde (AMS) dos trabalhadores da Petrobrás, proposta pela diretoria da Petrobrás de forma unilateral na última segunda-feira (27/4) e aprovada pelo Conselho de Administração da companhia, vai gerar uma despesa de pelo menos R$ 2 bilhões à empresa, aponta a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A entidade recebeu tais informações de fontes ligadas ao processo. Além dos custos extras, a alteração da gestão da AMS deve aumentar a cota dos trabalhadores nos custos da assistência médica, atualmente de 30%, e cria instabilidade aos cerca de 246 mil beneficiários justamente no momento da pandemia de covid-19...

Banco do Nordeste contrata R$ 4 bilhões durante período de pandemia

O Banco do Nordeste já contratou, durante a pandemia de Covid-19, no período de 16 de março a 29 de abril, novos empréstimos e financiamentos, totalizando R$ 4 bilhões injetados na economia regional.

São operações contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e no âmbito do programa de microcrédito urbano, Crediamigo...

Senado aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios. Juazeiro receberá R$ 20 e Petrolina R$ 33 milhões

O Senado Federal aprovou neste sábado (2), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou...

FNDE antecipa repasse de R$ 364 milhões de programa de alimentação escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), antecipou o repasse de R$ 364,4 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valor da quarta parcela de 2020. O total chega a R$ 1,4 bilhão destinado a estados e municípios neste ano.

Mesmo com a pandemia e a paralisação de atividades presenciais nas escolas, os repasses têm sido assegurados. O governo federal adaptou a legislação do programa para possibilitar a entrega dos alimentos às famílias dos estudantes. Já foram registradas entregas de kits da alimentação escolar em todas as regiões brasileiras...

Juazeiro recebe mais R$370 mil do MPT para o combate ao covid-19

O município de Juazeiro poderá contar com mais R$370 mil destinados em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho na 2ª Vara do Trabalho da cidade do norte baiano. O valor é resultado de quatro processos, que tiveram os pedidos de destinação homologados no dia 20 de abril e já estão disponíveis para compra de equipamentos de proteção e ações para reduzir os impactos da pandemia. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador recebe R$70 mil, e o restante vai para o Fundo Municipal de Saúde.  As destinações de ações civis públicas do MPT já somam R$ 639.446,10 para enfrentamento à pandemia na região.

O MPT vem direcionando todos os recursos depositados em contas judiciais e costurando acordos com gestores públicos e com as organizações condenadas para que esse dinheiro vá para o combate ao covid-19 da forma mais direta possível...

1ª Câmara do TCE/BA condena ex-prefeito de Uauá a devolver R$ 174.640,44 aos cofres públicos

Além de desaprovar a prestação de contas no julgamento de três convênios, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária (realizada por teleconferência e transmitida online) desta terça-feira (28.04), decidiu pela responsabilização financeira de ex-prefeitos, imputando-lhes débito no valor total de R$ 281.307,44, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos estaduais após atualização monetária e aplicação de juros de mora.

No julgamento da prestação de contas do convênio 184/2010, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Mascote, tendo como objeto a pavimentação de ruas em paralelepípedos, a Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, pela desaprovação e imputação de débito de R$ 106.666,67 ao responsável pelo ajuste, o então prefeito Rosivaldo Ferreira da Costa, além da aplicação de multa, no valor de R$ 3 mil ao mesmo...

Trabalhadores de Juazeiro e Petrolina enfrentam filas para receber auxílio de R$ 600 em dinheiro

As filas enormes em Juazeiro e Petrolina para o pagamento em dinheiro dos R$ 600 para quem perdeu a fonte de renda por causa do novo coronavírus, mostra um cenário de desolação e angústia. A poesia dos versos da música Petrolina Juazeiro, por momentos se perde, no sentimento das Marias, Anas, Socorros, João, Chico, Antônios e Severinos, os mesmos da poesia de João Cabral de Melo Neto, autor do livro, Vida e Morte Severina, o Severino é um entre muitos outros, que tem o mesmo nome e o mesmo destino trágico do sertão: morrer de emboscada antes dos vinte anos, de velhice e de fome um pouco a cada dia.

A desigualdade social e a necessidade de comprar alimentos é a justificativa para os que se expõem nas filas. Alguns enfrentam a fila desde o dia anterior. As filas são nas agências da Caixa e lotéricas...

Coronavírus: Canudos e Uauá recebem R$ 40 mil de transações penais para aquisição de equipamentos médicos

A Justiça acatou pedidos realizados pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César, e determinou a liberação de R$ 40 mil oriundos de aplicação de pena de prestação pecuniária para os Municípios de Canudos e Uauá adquirirem materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19.

Conforme a decisão proferida no último dia 17 pelo juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento, serão destinados R$ 20 mil para cada Fundo Municipal de Saúde...

Profissionais do esporte podem vir a receber benefício emergencial de R$600,00 pagos pelo governo federal

Atletas e atletas paralímpicos, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem de qualquer modalidade esportiva poderão vir a receber o auxílio emergencial de R$600,00 do governo federal.

Proposta incluindo estas e outras categorias de profissionais foi aprovada na quarta-feira, 22, por unanimidade, pelo plenário do Senado Federal e segue agora para sanção ou veto presidencial, que tem um prazo de até 15 dias para sancionar ou vetá-la na íntegra ou parcialmente...

Incertezas políticas e econômicas faz o dólar ultrapassar a barreira dos R$ 5,50 pela primeira vez na história

O pedido de exoneração do agora, ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, por discordar da troca que o presidente Jair Bolsonaro pretendia fazer no comando da Polícia Federal, tirando o delegado Maurício Valeixo, fez com que o dólar ultrapassasse a barreira dos R$ 5,50 pela primeira na história. 

O fechamento desta quinta-feira (23/4) ficou em R$ 5,52. O novo recorde foi batido porque o mercado financeiro, que já vinha em um cenário extremo de aversão ao risco por conta da pandemia do novo coronavírus, viu sérias incertezas no rumo da economia e da política. Por isso, acelerou o movimento de fuga de capital, que tem colocado o dólar nas alturas e derrubado a Bolsa nas últimas semanas. A B3, por sinal, teve mais um dia de perdas e fechou com queda de 1,26%, aos 79.673 pontos...

Caixa Econômica Federal descumpre medidas preventivas e é multada em R$ 40 mil em Petrolina

As filas quilométricas e desordenadas que vem sendo registradas na Caixa Econômica Federal, no centro de Petrolina, viraram rotina desde que o governo decretou medidas de prevenção ao coronavírus, como o fechamento do comércio e dos serviços não essenciais.

Após receber diversas notificações por desobedecer medidas de segurança decretadas, como o ordenamento das filas internas e externas - respeitando a distância mínima de 2m entre as pessoas -, a instituição financeira foi multada pela prefeitura em R$ 40 mil, nesta quinta-feira (23). ..