Receita divulga instrução de parcelamento do Simples para quem tem dívida

A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (14) a Instrução Normativa n.º 1.670, que estabelece procedimentos preliminares para o parcelamento do Simples Nacional. Contribuintes com débitos até a competência do mês de maio de 2016 e que foram notificados para a exclusão do regime em setembro deste ano poderão manifestar previamente a opção pelo parcelamento da dívida tributária. A Receita Federal enviou notificação para 584.677 contribuintes devedores do Simples Nacional, que respondem por dívidas de R$ 21,3 bilhões e poderão se regularizar. O período para fazer a opção prévia vai de 14 de novembro a 11 de dezembro. A opção prévia evita a exclusão do contribuinte do Simples Nacional, mas não o dispensa de efetuar o pedido definitivo de parcelamento a partir de 12 de dezembro.

A solicitação definitiva é necessária para a consolidação dos débitos e o pagamento da primeira parcela, conforme regulamentação a ser editada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. O parcelamento do Simples está previsto no artigo 9º da Lei Complementar n.º 155, de 27 de outubro de 2016. Para efetuar a regularização, o contribuinte deve preencher o formulário "Opção Prévia ao Parcelamento da LC 155/2016", no site da Receita Federal...

Obra de Urbanização do Canal Malhada da Areia chega ao Alto da Aliança

Nos últimos dois meses o Canal Malhada da Areia vem passando por intervenções de revitalização e urbanização. Já foram feitos serviços de desassoreamento, desmatamento, drenagem para o recebimento das águas das chuvas e desvio das contribuições constantes de águas e esgotos. Agora as obras chegaram até a extensão do Canal que corta o bairro Alto da Aliança.

De acordo com a engenheira responsável pelas obras do PAC em Juazeiro, Maristela Cavalcante, no início da manhã da próxima quarta-feira (16), o trânsito será interditado em parte das Avenidas Irmã Dulce I e Benedito Almeida - principais vias de acesso ao bairro Alto da Aliança e que passam pela ponte sobre o canal Malhada da Areia. “Vamos precisar cortar a via para que seja colocada uma tubulação para drenar uma quantidade de água que está parada, pois na base do pontilhão tem uma espécie de laje, para evitar a erosão que termina represando a água”, explicou a engenheira...

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

Programação do Novembro Negro tem Fórum de Promoção à Igualdade Racial a partir do dia 17

O Novembro Negro, uma realização da Gerência de Diversidade da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS) de Juazeiro foi lançado na última semana durante a exposição “Negros e Negras, Juazeiro 73% da População Negra (Pretos e Pardos)”, no Centro de Cultura João Gilberto. Na próxima quarta-feira, 17, até 15 de dezembro na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), acontece o Fórum de Promoção da Igualdade Racial em um novo formato.

O Novembro Negro tem a parceria do Conselho de Promoção e Igualdade Racial já em seu quarto ano consecutivo. "Só a partir desse governo do Prefeito Isaac Carvalho é que se tornou possível o diálogo e políticas públicas para a promoção da igualdade racial. Desde 2014 nós criamos um calendário municipal e o I Fórum de Promoção da Igualdade Racial. De lá saíram vários encaminhamentos e nós estamos dando sequência ao que a comunidade negra de Juazeiro deu como prioridade, é um trabalho contínuo”, afirma a Gerente de Diversidade, Luana Rodrigues...

Relator retira proposta de punir juízes e MP por crime de responsabilidade

Após se reunir ontem (14) com integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR), da força-tarefa da Operação Lava Jato, o relator do projeto de Lei 4850/16 que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, deputado Onix Lorenzoni, aceitou alterar pontos do texto que os integrantes do Ministério Público consideraram “sensíveis”. Entre as mudanças, está a retirada da medida que trata de crime de responsabilidade para juízes e integrantes do Ministério Público.

“Muitos ajustes foram feitos e que eram necessários de serem feitos. Nós afastamos toda e qualquer remota referência à tentativa de haver qualquer tipo de constrangimento ou de processamento às investigações no Brasil”, disse Lorenzoni após a reunião. 

..

JUAZEIRO: Moradores do bairro Alto do Cruzeiro recebem a Caravana da Saúde nesta quarta-feira

A comunidade do bairro Alto do Cruzeiro recebe novamente nesta quarta-feira (16), o programa Caravana da Saúde. Em sua 42ª edição, o projeto da prefeitura de Juazeiro tem como objetivo sanar as demandas reprimidas das Unidades de Saúde do Município.  As equipes estarão atendendo ao público das 8h às 14h, na Unidade de Saúde do bairro. Mais de 16 mil pessoas já foram atendidas pelo programa desde Janeiro de 2016. ..

Mãe e filho são presos após tentativa de fuga na BR-232 em Pernambuco

Motorista era foragido da justiça e mulher foi detida por receptação

Um foragido da justiça e a mãe dele foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde desta segunda-feira (14), em Bonança, na Região Metropolitana do Recife. O homem era procurado pelo crime de homicídio qualificado e cumpria prisão domiciliar por roubo, enquanto a mãe transportava 15 aparelhos celulares sem documentação fiscal...

Serviço Social e Psicologia do HDM/IMIP participam de reunião sobre enfrentamento à Violência contra Mulher

Na última semana foi realizada uma reunião entre assistentes sociais e psicólogos do Hospital Dom Malan/IMIP, Petrolina (PE), com profissionais da Secretaria Estadual da Mulher do Estado de Pernambuco (PE). Na ocasião, as palestrantes, Rejane Neiva e Jaciara Campos, abordaram estratégias de atendimento à mulher vítima de violência doméstica, serviços existentes, rede de apoio e informações sobre os tipos de violação de direitos contra o público feminino. No encontro houve trocas de experiências sobre os casos atendidos no HDM e realidade vivenciada pela Secretaria Estadual da Mulher à frente da coordenação da política pública de enfrentamento a violência contra mulher.

Segundo o Assistente social, Tiago Fernando, o encontro foi bastante produtivo e contribuiu positivamente para enriquecer o conhecimento da equipe sobre a política pública de garantia de direitos a mulher vítima de violência. “A Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher é um instrumento fundamental para resguardar toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão contra o público feminino”, pontuou o profissional. O Hospital Dom Malan é referência em saúde no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, e bem como responsável pelo oferecimento do serviço de aborto legal “interrupção da gravidez decorrente de estupro...

Cemafauna participa do II COBEAI e tem sua atuação elogiada pelo professor doutor Pedro Jacobi

Entre os dias 09 e 11 desse mês, o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna Caatinga) participou com estande no II Congresso Brasileiro de Educação Ambiental Interdisciplinar (COBEAI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). O evento, que é realizado por meio do Projeto Escola Verde (PEV), teve como tema central “Meio Ambiente: Nosso Desafio Comum” no Complexo Multieventos, Campus Juazeiro-BA.

O estande recebeu diversas visitas de estudantes, professores e profissionais das mais diversas áreas, principalmente biólogos. Uma dessas visitas foi a do Professor Doutor Pedro Jacobi, chefe da Divisão Científica de Gestão, Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). Jacobi destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Cemafauna ao longo desses oito anos de atuação no semiárido nordestino. “Todo trabalho de educação ambiental é sempre fundamental, assim como o trabalho do Cemafauna, que deve cada vez mais ter visibilidade pela importância de se lidar com o tema do Rio São Francisco e todas as questões que emergem das transformações que estão acontecendo em torno dele. A atuação do Cemafauna é super importante e quanto mais publicações puderem ser divulgadas, melhor.”, ressaltou. Jacobi ainda recebeu exemplares de todas as publicações do Centro que serão doados à biblioteca da USP. ..

Deslizamento de rochas por conta da chuva deixa soterrados em Petrópolis-RJ

Um deslizamento de solo e rochas deixou duas pessoas desaparecidas na noite desta segunda-feira (14) no bairro Quitandinha, em Petrópolis, Região Serrana do Rio. Três casas foram totalmente destruídas. A cidade é castigada por fortes chuvas desde o sábado (12) e na manhã desta terça ainda é possível escutar o barulho de pedras rolando, o que coloca em risco e dificulta o trabalho das equipes de salvamento do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. O secretário de Proteção e Defesa Civil, tenente-coronel Rafael Simão, afirma que os blocos de rocha tem entre 100 a 150 toneladas. Todos os imóveis da região próximo à Rua Uruguai foram interditados, mas ainda não há a informação precisa da Defesa Civil de quantos são. A rua está interditada e toda a área foi isolada pela Defesa Civil.

Um homem de 52 anos foi resgatado na noite de segunda. Ele é marido de uma mulher que está desaparecida. Segundo Antônio Marcos, que é irmão do homem resgatado, o casal estava vendo TV quando escutou um barulho semelhante ao de um avião e de repente tudo sumiu. O homem chegou a ficar soterrado, mas conseguiu se livrar da lama. Ele está internado no Hospital Santa Teresa. Ruth Cruz também é moradora do bairro Quitandinha e afirma que por volta das 22h ouviu um barulho muito forte, que foi aumentando. Ela e o marido estão na casa de vizinhos com medo da própria casa ser afetada...

Prisão de Lula pode criar instabilidade no país, diz Temer

O presidente Michel Temer afirmou que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode prejudicar seu governo. “Eu espero que, se houver acusações contra o ex-presidente, que elas sejam processadas com naturalidade, mas a prisão de Lula eu acho que causa problemas para o país. Porque haverá movimentos sociais, e isso pode criar uma instabilidade”, afirmou em entrevista nesta segunda-feira à noite ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Segundo o presidente, o fato em si teria enorme repercussão e desestabilizaria sua administração. “Por mais que você descreva o que o governo está fazendo, surge uma noticiazinha qualquer e isso cria a instabilidade. Imagine a hipótese de uma prisão do Lula.” O ex-presidente é réu em três linhas de investigação da Operação Lava Jato...

Lossio apresenta Nova Semente e AME para prefeito eleito de Tupanatinga

Os programas implantados em Petrolina, durante a gestão do prefeito Julio Lossio, se tornaram cases de sucesso e devem ser reproduzidos em outros municípios. Petrolina se tornou referência em saúde e educação e mais um novo gestor municipal esteve na cidade, nesta segunda-feira (14), para conhecer  ações como o Nova Semente e as AMEs.

Julio Lossio recebeu o prefeito eleito de Tupanatinga-PE, Silvio Roque, que esteve acompanhado de nomes que comporão sua gestão a partir de Janeiro de 2017. O objetivo da visita foi buscar informações sobre o modelo de gestão de dois dos maiores programas de Petrolina. Para Dr. Julio as constantes visitas de gestores interessados em ações executadas na cidade mostram que Petrolina está no caminho certo. "É gratificante saber que modelos desenvolvidos por nós vão transpor as barreiras da nossa cidade e beneficiar tantas outras pessoas", avalia Lossio...

Inscrições abertas para cursos de frentistas e culinária nos residenciais Morada do Salitre e Praia do Rodeadouro

A Prefeitura Municipal de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social, em parceria com a Projesol, abre inscrições para cursos de Frentista e Culinária - Doces e Salgados para os moradores dos Residenciais Morada do Salitre e Praia do Rodeadouro nos dias 17 e 18 de novembro, das 18h às 20h nos dois residenciais. Os cursos têm carga horária de 60 horas, com 40 vagas disponíveis para cada especialidade.

De acordo com a gestora da SEDIS, Lindsai Amaral, os cursos serão realizados por equipe técnica especializada, contratada pela Projesol, que realiza os projetos técnicos sociais nos residenciais do Projeto Minha Casa Minha Vida em Juazeiro. "Estamos sempre ofertando cursos para os residenciais, oportunizando para novas possibilidades de emprego e nova renda", conclui Lindsai...