OAB da Bahia repudia declarações de Rodrigo Maia sobre a Justiça do Trabalho

O Conselho Seccional da OAB da Bahia, reunido nesta sexta-feira (10) em Salvador, divulgou nota de repúdio às declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia sobre a Justiça do Trabalho. Confira a íntegra:

Nota de Repúdio

A OAB da Bahia vem a público manifestar seu mais veemente repúdio às declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que em entrevista na última quarta-feira (8/3) afirmou que a Justiça do Trabalho não deveria existir devido a decisões de seus juízes, que ele classificou como irresponsáveis.

A OAB da Bahia entende que irresponsáveis são as declarações do deputado, que ofendem não apenas aos advogados e magistrados da Justiça do Trabalho que atuam em todo o país, mas também aos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, que diariamente vendem sua força de trabalho para sua subsistência e que têm, na Justiça trabalhista, em sua imprescindível missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, a garantia do cumprimento das leis, da Consolidação das Leis do Trabalho e da Constituição Federal.

A OAB da Bahia lamenta profundamente a ignorância do deputado acerca dos princípios basilares sobre os quais a Justiça do Trabalho foi erigida em mais de 70 anos de história, sobre sua importância num país desigual como o Brasil, seu papel na pacificação de greves e conflitos sociais, na valorização do trabalho e no desenvolvimento da sociedade brasileira e na consolidação da democracia e do Estado Democrático de Direito.

A OAB lamenta ainda que, a pretexto de resolver os problemas atuais do país, o presidente de uma casa legislativa apresente proposta tão insensata e descabida que, em detrimento da maioria do povo brasileiro, pretenda beneficiar apenas um pequeno segmento da sociedade, gerando irreparável retrocesso e desencadeando uma nova série de graves problemas sociais a serem resolvidos...

Paulo Afonso: Justiça suspende aumento de salário de prefeitos e vereadores

Após pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça suspendeu, em liminar, a lei que aumenta os subsídios de agentes políticos em Paulo Afonso. 
 
O MP fez o pedido por meio da promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira. Com a liminar, não será efetivado o aumento do prefeito de Paulo Afonso, do seu vice, dos secretários, do procurador-geral do Município, do controlador-geral e dos vereadores. O descumprimento da ordem judicial gera multa para os agentes, além de configurar prática de delito e ato de improbidade administrativa. A Lei fica suspensa até o julgamento definitivo da ação civil pública proposta pelo MP
Ao formular o pedido, a promotora de Justiça levou em consideração a recomendação expedida em novembro de 2016 ao prefeito e à Câmara Municipal para que não aprovassem leis que aumentassem quaisquer subsídios. 
 
Segundo Milane de Vasconcelos Caldeira, o projeto que deu origem à Lei que majorou os subsídios foi votado sem que houvesse o devido processo legislativo, sem que passasse pelas comissões temáticas ou fosse enviado aos vereadores para conhecimento antes da votação. Além disso, o projeto não continha justificativa para a edição da Lei, que também não foi precedida do devido estudo de impacto orçamentário-financeiro, sendo portanto “nulo de pleno direito”. ..

Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento...

"Descontos para K1 e Titulação representam um dever de justiça com os colonos", afirma Deputado Guilherme Coelho

A tarde ontem (13) foi marcada por um importante evento para o agronegócio de Petrolina e região. O Ministro da Integração, Helder Barbalho, e a Presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, estiveram no Projeto de Irrigação N-3 para assinar a portaria que autoriza grandes descontos na liquidação das dívidas rurais referentes à titulação de lotes irrigados e as taxas do K1.

Esta portaria só foi possível graças à emenda apresentada pelo Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB-PE), sobre a Lei 13.340/16, que trata da renegociação de dívidas rurais do Nordeste...

MAIS UM MANIFESTO EXIGINDO JUSTIÇA NO CASO BEATRIZ

Na noite desta quinta-feira, dia 9, mais uma manifestação exigindo Justiça no Caso Beatriz, que completa 14 meses neste sábado (10), foi realizada em Juazeiro, na Orla 2.

Os familiares, amigos e populares de Juazeiro e Petrolina sensibilizado com o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota participaram do evento ‘Tô na PAZ 2017’ que contou com apresentações musicais do cantor Kleber Lucas e Marinez...

Defesa de Lula vai acionar delegado na Justiça por declarações

Após o delegado federal Igor Romário de Paula dar entrevista para o portal Uol, nesta sexta-feira (27), afirmando que o ex-presidente Lula pode ser preso no prazo de 30 a 60 dias, o advogado do ex-presidente se pronunciou.

Em nota, Cristiano Martins disse que vai acionar o delegado da Polícia Federal (PF) judicialmente...

Prefeito de Juazeiro se reúne com Juiz Eleitoral e da Vara da Infância para debater demandas da Justiça

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, esteve reunido com o juiz da 48ª Zona Eleitoral e da Vara da Infância e Juventude, José Carlos Rodrigues do Nascimento, para discutir parcerias em políticas públicas a crianças e adolescentes, bem como a implantação da biometria aos eleitores da cidade.

Durante o encontro, o magistrado solicitou apoio da prefeitura em relação à implantação da biometria para os eleitores de Juazeiro o que, além da modernização do voto, traria ainda mais segurança aos pleitos eleitorais. Outro ponto debatido é maior atenção às políticas de assistência social, principalmente aos menores infratores que precisam ser recuperados...

Acusados de espancar ambulante até a morte são mantidos presos pela Justiça

A Justiça paulista determinou a prisão preventiva dos dois acusados de espancarem até a morte o ambulante Luiz Carlos Ruas em uma estação de metrô em São Paulo no último dia 25 de dezembro, segundo informações do jornal O Globo. Até o momento, Ricardo Martins Nascimento, de 21 anos, e Alípio Rogério Belo dos Santos, de 26 anos, estavam presos temporariamente desde 28 de dezembro. O crime, que foi registrado pelas câmeras de segurança da estação, teve repercussão nacional. Ruas tentava defender uma travesti e um morador de rua que estava sendo agredido pela dupla, que reagiu e o espancou até a morte. Ricardo e Alípio, que são primos, conseguiram fugir, e de acordo com seus advogados, só descobriram que mataram o ambulante no dia seguinte, com a divulgação do fato pela imprensa. Eles foram localizados três dias depois e a ordem de prisão temporária venceria nesta semana. Os agressores não negam o crime, mas sua defesa argumenta que eles brigaram com o ambulante após Alípio ter o celular roubado por um grupo de pessoas que estava do lado de fora da estação, entre elas uma travesti. Ricardo, por sua vez, alega que "estava alterado" por ter consumido "cachaça", mas que isso não justificava a agressão. ..

Justiça decreta sigilo de investigação de acidente com Teori

O Juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pinto, decretou hoje (23) o sigilo das investigações sobre a queda do avião King Air C 90, que transportava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e outras quatro pessoas. A aeronave caiu no mar, a 2 quilômetros da Ilha Rasa, em Paraty, na última quinta-feira (19), matando todos os ocupantes. A partir de amanhã (24), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal começam a ouvir testemunhas do acidente. ..

Grupo de Caminhoneiros e Verdureiros do Vale realizará ato para pedir justiça para o Caso Beatriz

O triste assassinato da menina Beatriz Angélica Motta será lembrado em mais um ato público que tomará as ruas das cidades de Juazeiro e Petrolina. Está marcada para o dia 21 de janeiro, um sábado, a segunda manifestação organizada pelo Grupo de Caminhoneiros e Verdureiros do Vale. O ato começará às 8h com saída do Posto Reforço, em Juazeiro, seguirá pelas principais ruas da cidade e finalizará no Ponto de Apoio de ônibus que fica no Bairro Jardim Maravilha em Petrolina. Orações, pedidos de justiça e um grande buzinaço irão chamar a atenção da sociedade para o crime que continua sem um desfecho. A morte de Beatriz completou um ano em dezembro de 2016 e nenhum suspeito foi preso pela polícia. ..

75ª CIPM PRENDE HOMEM FORAGIDO DA JUSTIÇA EM ABORDAGEM POLICIAL

Policiais Militares da 75ª Companhia Independente de Polícia Militar – "Base Sertão" – prenderam um indivíduo com mandado de prisão em seu desfavor, ontem (05) no bairro Sol Levante, em Juazeiro.

Ao realizarem rondas ostensivas no referido bairro, o PETO75 se deparou com um indivíduo em atitude suspeita, procederam com a abordagem e busca pessoal e após consultarem os antecedentes de Railson Ferreira dos Santos, foi observado que o mesmo era foragido da justiça...

Pedido de remoção do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' é negado por juiz

Foi negado o pedido de remoção ou bloqueio do perfil 'Beatriz Clama Por Justiça' hospedado em uma rede social na internet. O processo judicial foi movido pelo Colégio Nossa Senhora Auxiliadora. A instituição pediu que a justiça impedisse as publicações e compartilhamentos de imagem da página online, alegando que o conteúdo divulgado denegria a honra do colégio.

De acordo com as informações do processo, não foram apresentadas provas capazes de convencer da verdade das alegações. O juiz Josafá Moreira decidiu negar o pedido de bloqueio e/ou remoção por considerar que a página online não traz prejuízos à imagem do colégio...

Candidata a diretoria do SINTRAB comemora decisão da Justiça em anular eleição

O programa Geraldo José desta terça-feira (20) entrevistou a pré-candidata a presidente do Sintrab (Sindicato dos Trabalhadores na Saúde da Prefeitura de Juazeiro) Luciana Lima. Na ocasião, Luciana comentou como continuará o processo eleitoral após a suspensão da eleição do SINTRAB-Saúde que estava marcada para o dia 23 de dezembro.

A chapa “Mudar Para Conquistar” que tem Luciana como candidata havia dado entrada na Justiça pedindo a suspenção da eleição. Após analisar o pedido, o Procurador Luiz Antônio, suspendeu o processo eleitoral do Sintrab/Saúde na última segunda-feira (19) e determinou que o Sintrab num prazo de três dias forneça todo material solicitado pela Chapa encabeçada por Luciana Lima sob pena de sanções administrativas...

Jafel Filho vence combate importante e pede justiça no Caso Beatriz para todo o Brasil

Terminou agora pouco a luta entre o Jafel Filho e Eric dos Santos no Shotoo Brasil, uma das principais competições de MMA do país. O juazeirense finalizou seu adversário no segundo round e faturou o cinturão tão desejado: “Esse título era um sonho e prometi levá-lo de presente de aniversário para meu pai e de natal para minha mãe”.

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Justiça Eleitoral diploma prefeito, Vice e vereadores de Sobradinho (BA)

Em solenidade bastante concorrida na manhã desta sexta-feira (16), no Fórum Hamilton Pereira de Souza Filho, a Justiça Eleitoral diplomou o prefeito reeleito Luiz Vicente Berti (PSD), o vice-prefeito reeleito Paulo Lima, 11 vereadores e 05 suplentes da cidade de Sobradinho. Os eleitos tomam posse no dia 1° de janeiro de 2017. A cerimônia de diplomação contou com a presença de diversas autoridades, de familiares dos empossados e de vários populares. ..

JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO RETROATIVO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DE JUAZEIRO

O advogado Pedro Cordeiro informou ao Blog que a Justiça, através de sentença do Dr. José Góes Silva Filho, suspendeu decreto que corta despesas na prefeitura de Juazeiro e ao mesmo tempo determinou o pagamento aos servidores da saúde, das gratificações, CET, diárias, férias, licenças, horas extras. O Mandado de segurança é o de n° 0505311-88.2016.8.05.0146, impetrado pelo Sintrab saúde. Com a decisão o município fica obrigado a pagar todas as gratificações retiradas sob pena de multa diária. A Justiça determinou ainda o pagamento retroativo a data da publicação do decreto. ..

Justiça aumenta multa para associações de policiais militares de Pernambuco

Em decisão na noite desta sexta-feira (9), o desembargador José Fernandes de Lemos determinou o aumento de R$ 100 mil para R$ 500 mil do valor da multa diária às associações dos policiais militares que insistam em promover assembleia para deliberar greve, desobedecendo a liminar expedida pelo mesmo desembargador na quarta-feira (7). José Fernandes de Lemos atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado, diante da realização da assembleia desta sexta-feira (9).

A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME)...

Pais da menina Beatriz participam de audiência com o Ministro da Justiça e Cidadania em Brasília

Em Brasília, em audiência na manhã desta quinta-feira, 08, os pais de Beatriz Angélica, Sandro Romilton e Lúcia Mota, reuniram-se com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para solicitar a viabilização de um convênio entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Federal, com vistas a acelerar a elucidação do brutal assassinato da criança. 

Participaram da audiência o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB/PE) e o Secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Edson Duarte...

Julgamento dos acusados pela morte das jovens Taiane e Bruna será na quinta-feira (08). Familiares realizarão ato pedindo justiça

Na próxima semana, 08-12, às 8h, acontecerá no Fórum de Petrolina o julgamento dos acusados de assassinar as jovens Taiane e Bruna nas imediações do Distrito Industrial no dia 05 de setembro deste ano. Os acusados apresentados pela Polícia Civil são Lindolfo Nunes da Silva e Lucas Conceição.

Os familiares das vítimas entraram em contato com a redação do Blog Geraldo José e informaram que no dia do julgamento irão realizar, juntamente com amigos das jovens, uma manifestação para pedir a condenação dos acusados...

Fidel Castro deixa legado de justiça, inclusão e solidariedade para o mundo, afirma Galo

Galo com a Consulesa geral da República de Cuba na Bahia, Laura Pujol, em 2015. Na pauta, articulação feita por Galo na Assembleia Legislativa, que resultou numa moção do parlamento baiano contra o bloqueio econômico imposto pelos EUA a Cuba, em 1962.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), lamentou a morte do ex-presidente e líder revolucionário cubano Fidel Castro, 90, ocorrida na madrugada deste sábado (26) no país caribenho. Galo recordou os avanços conquistados pelo povo cubano depois da revolução de 1959, comandada por Fidel Castro, que tirou do poder Fulgencio Batista...