Lewandowski suspende temporariamente pagamento de bolsa pescador

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) suspender em caráter liminar o pagamento da "bolsa pescador" em 2016. Se a decisão for mantida, o governo poderá economizar R$ 1,6 bilhão, destinados ao pagamento do benefício. O caso, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda precisará ser reavaliado pelo plenário do Supremo, o que deve acontecer somente depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Plantonista no STF durante o recesso para julgar apenas questões urgentes, Lewandowski considerou que a demora para julgar o assunto poderia causar prejuízo aos cofres públicos. O ministro avaliou que o Executivo deve revisar os períodos de defeso - quando a pesca artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes - e o cadastro de pescadores atendidos pela bolsa antes de retomar o repasse do benefício, que deveria começar a ser pago na próxima segunda (11). O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar a período, até o limite de 5 meses. Até segunda análise, o recurso deixará de ser pago a 487.843 pescadores, que estão, no entanto, liberados para pescar. A medida do ministro suspende um decreto do Congresso Nacional que anulou em novembro os efeitos de uma portaria do Executivo editada em outubro. A portaria revogou por 120 dias o defeso. Como consequência, o seguro pago aos pescadores durante a temporada também deixa de ser pago. Nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff protocolou no Supremo uma ação questionando a constitucionalidade do decreto do Congresso por considerar que ele viola a independência entre os poderes Executivo e Legislativo. "Não há mais evidências suficientes de que os defesos regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das espécies", diz o documento protocolado no Supremo. ..

IBAMETRO REGISTRA AUMENTO DE 213% NO SERVIÇO DE ARQUEAÇÃO DE TANQUE

Única instituição no nordeste a oferecer o serviço de arqueação de tanque, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), órgão delegado do Inmetro na Bahia, contabiliza 505 operações realizadas em 2015, superando o total de 248 operações planejadas para o período, o que representa um aumento de 213% na realização desse tipo de serviço metrológico direcionado a grandes empresas das áreas química e petroquímica.

A arqueação de tanque garante confiabilidade metrológica às transações comerciais de mercadorias a granel sólido, líquido ou gasoso, a partir da medição de tanques e vasos utilizados para armazenamento que requeiram controle volumétrico na produção, consumo, transferência e/ou transporte...

Definido calendário anual de pagamento de salário dos servidores municipais de Petrolina

A Prefeitura de Petrolina divulgou nesta quinta-feira (07) o calendário anual de pagamento de salários dos servidores públicos municipais. A definição das datas para os repasses foi elaborado através de um trabalho conjunto das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e Finanças, coordenadas pelos secretários Geraldo Junior e Julio Lossio Filho, respectivamente. Geraldo afirma que a pontualidade no pagamento dos salários sempre foi uma das prioridades na gestão do prefeito Julio Lossio. A administração municipal divulgou também a previsão de pagamento da 1ª e 2ª parcela do 13° salário.

"Desde o primeiro mandato que o prefeito nos orienta a pagar rigorosamente os salários e isto vem acontecendo. É preciso manter um equilíbrio entre as nossas receitas e as contas públicas para arcarmos com este compromisso e com muito planejamento e organização, estamos conseguindo", avalia o secretário Geraldo Junior.

Para o prefeito, Julio Lossio, o pagamento dos salários não beneficia apenas os servidores, mas toda a cidade, que tem sua economia estimulada. "São mais de 7 mil pessoas que recebem seus salários em dia, podendo arcar suas contas com tranquilidade, comprar no comércio do seu bairro ou no centro da cidade. Isto é um compromisso com quem faz a gestão junto com a gente, mas com a cidade também que tem mensalmente um montante financeiro considerável circulando", argumenta o gestor municipal. ..

Coordenação do Carnaval de Juazeiro 2016 se reúne com o Comando do Policiamento Regional Norte

O coordenador do Carnaval de Juazeiro 2016 e Superintendente de Eventos da Prefeitura de Juazeiro, Samuel Morais, se reuniu na noite desta quarta-feira, 06, com o Comandante do Policiamento Regional Norte (CPRN), Coronel Alfredo Nascimento, para tratar de assuntos da questão da segurança da festa. Oficiais da Polícia Militar e o diretor-presidente da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes, Fábio Assis, participaram do encontro.

Segundo o coordenador do carnaval antecipado, o objetivo é oferecer informações à Polícia Militar para que a instituição possa elaborar o seu plano de segurança. "A PM da Bahia tem expertise em controle de multidão, em festa de largo. Aqui, sempre tivemos esta parceria o que tem levado a acontecer carnavais de muita tranquilidade em Juazeiro. Esperamos que este ano seja mais um carnaval de paz e que todos possam brincar e curtir a festa", declarou Samuel Morais...

Prefeitura de Casa Nova prossegue com ações de recuperação de calçamento e mutirão de limpeza

O ano de 2016 começou com a prefeitura de Casa Nova intensificando as ações de manutenção. As secretarias de Urbanismo e a de Obras estão com equipes trabalhando na recuperação do calçamento nas vias públicas e fazendo mutirão de limpeza nos bairros da cidade. Nesta primeira semana do ano, o trabalho de recuperação de paralelos foi retomado e a Vila São Jeronimo teve sua entrada refeita, melhorando, assim, o tráfego de pedestre e veículos que sofriam com condições precárias da via. De acordo com Edvaldo Carvalho, responsável pelo setor, nesta quarta-feira, 06, as equipes farão o trabalho no distrito de Pau a Pique, interior do município.

Já as comunidades da Vila Papelão, Cohab Velha e Malvão, receberam da secretaria de Urbanismo a equipe de mutirão de limpeza  com a retirada de lixo e entulho de terrenos e vias públicas.  O secretário da pasta, Josenilson Nunes, solicita que a população seja parceira da administração e colabore com a manutenção do espaço não jogando lixo e entulhos em locais inapropriados. Todas essas atividades atendem a uma determinação do prefeito da cidade, Wilson Cota. ..

Contran regulamenta regras para habilitação de condutores de cinquentinhas

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro, definiu as normas para a formação de condutores dos veículos ciclomotores com até 50cc, conhecidos como “cinquentinhas”. Segundo o documento, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o motorista terá que realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”. A resolução determina, ainda, que os condutores terão até 29 de fevereiro de 2016 para obterem a habilitação correspondente ao veículo. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas. ..

Chapéu de Palha define pontos de cadastramento no Sertão do São Francisco

Os locais para o cadastramento dos trabalhadores da fruticultura irrigada no Chapéu de Palha 2016 foram definidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, coordenadora do programa. As inscrições ocorrerão entre os dias 18 e 22 de janeiro em sete municípios do Sertão do São Francisco – Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó, Cabrobó, Belém de São Francisco e Petrolândia.

Em Petrolina, maior município da região, serão sete pontos de cadastramento. Em Lagoa Grande, são dois e, nos demais municípios, as inscrições serão realizadas nas sedes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (confira a lista abaixo)...

SEMAOP estende por mais dois dias cadastramento de ambulantes para o carnaval 2016

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) em consenso com a Coordenação do Carnaval e atendendo a grande demanda na procura por espaço para comercialização de produtos no período festivo, resolveu prolongar por mais 2 dias o cadastramento dos ambulantes.

Os vendedores interessados devem comparecer à sede da secretaria, localizada na Avenida Oscar Ribeiro s/n°, nos dias 07 e 08 de Janeiro das 14h às 18h, munidos de RG, CPF e comprovante de residência...

SESP intensifica ações contra alagamentos e solicita a participação efetiva da população na conservação da limpeza da cidade

Diante das chuvas que caíram na noite desta segunda-feira (4) em Juazeiro, equipes de Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), estão percorrendo as ruas da cidade nesta terça-feira (5) para executar ações de prevenção contra alagamentos, através da limpeza das galerias de escoamento de águas pluviais. Os serviços que são realizados permanentemente consistem na retirada de entulhos, lixo, vegetação e outros dejetos que obstruem a rede de drenagem.

O secretário de Serviços Públicos, Fernando Dantas, destaca que o governo municipal tem mantido um intenso trabalho de manutenção na rede de drenagem do município. "Todo esse trabalho busca garantir o escoamento das águas pluviais e reduzir as possibilidades de pontos de alagamentos que causam transtorno para quem trafega pelas ruas de Juazeiro em épocas de chuvas", disse Fernando...

Gonzaga Patriota visita assentamento no Sítio Riacho

Cansados de esperar por uma decisão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), os colonos do Sítio Riacho decidiram ocupar uma área pertencente a Companhia. O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) visitou o local e se reuniu com mais de mil sem-terra. Os colonos foram desapropriados com a chegada do Projeto Pontal em Petrolina e lutam até hoje pelos seus direitos...

O abraço da aliança entre Adalberto e Pérsio divide opiniões e questionamentos, será o vice?

2016 chegou e o tabuleiro da política começa a dar sinais das conjunturas que serão montadas  para a disputa eleitoral na Califórnia Sertaneja. Prova disso, o ex-presidente do PMDB em Petrolina (PE) Pérsio Antunes e o Deputado Federal Adalberto Cavalcanti se encontraram na manhã de domingo na Praça dos taxistas, localizada na Avenida Souza Filho, Centro de Petrolina. Na pauta política.

De acordo com o deputado muitos são os nomes para o cargo de pré-candidato a vice na sua chapa nas próximas eleições pelo Partido das Mulheres Brasileiras (PMB) legenda que Adalberto preside em Pernambuco, mas o parlamentar garante que seu candidato à vice será revelado em breve. "Será alguém que tenha compromisso com as causas populares e seja amigo do povo", assegurou...

Lei autoriza instalação de câmeras nas escolas de Petrolina

O vereador Alvorlande Cruz está comemorando o fato de que o prefeito Julio Lossio sancionou o Projeto de Lei de sua autoria Lei Nº 2.774 que torna obrigatório a presença de câmeras de vídeo de monitoramento nas dependências das instituições de ensino. Os aparelhos devem ser instalados em todas as escolas públicas e particulares de Petrolina.

Segundo o documento, que pode ser lido na íntegra no Diário Oficial do município, as gravações devem ser feitas de forma ininterrupta e o material deve ficar à disposição das autoridades públicas pelo prazo mínimo de 180 dias. A lei prevê que seja respeitada a privacidade dos alunos e funcionários, por isso, as câmeras não podem ser instaladas em locais como banheiros e vestiários...

Estados e municípios temem não conseguir pagar piso aos professores

O reajuste do piso salarial dos professores em 2016 é motivo de preocupação tanto para estados e municípios, quanto para os docentes. De acordo com indicadores nos quais se baseiam o reajuste, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), os salários iniciais devem aumentar 11,36%, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entes federados, no entanto, discordam do índice e calculam um aumento de 7,41%.

“Não se trata de discutir o que é justo, e sim o que é possível ser pago com as receitas municipais”, diz o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, em nota divulgada nessa quarta-feira (30). “Com certeza, os professores merecem reajustes maiores, mas não se pode aceitar a manipulação de informações para gerar reajustes acima da capacidade de pagamento dos governos”, conclui. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido  no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)...

Comitê entrega mais três Planos Municipais de Saneamento

A Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, instância do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, começará o ano de 2016 com uma importante ação em prol da bacia. No dia 8 de janeiro, às 9h, na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, Pernambuco, acontecerá a cerimônia pública de entrega dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades de Pesqueira, Flores e Afogados da Ingazeira, todas do Sertão do Pajeú, importante afluente pernambucano do Velho Chico.

A construção do Plano foi iniciada em maio de 2014, pela empresa mineira Gesois, e contou com consultas populares, levantamento de dados e visitas técnicas. Os Planos Municipais de Saneamento representam um conjunto de estudos e diagnósticos para a adoção de medidas hidroambientais, como o tratamento dos resíduos sólidos, a demanda hídrica dos municípios e projetos de conservação das matas ciliares...

Medicamentos similares têm que passar por mesmo controle de qualidade dos genéricos

Foi publicada, no Diário Oficial da União de quarta-feira (30), a Lei (nº 13.235/2015) que obriga a indústria farmacêutica a verificar a equivalência dos medicamentos similares, fabricados ou não no país, aos genéricos. A lei é resultado do Projeto de Lei do Senado 152/2012, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro.

Com isso, medicamentos similares e genéricos deverão passar pelos mesmos controles de qualidade. A iniciativa de Pinheiro atualiza a legislação que trata da vigilância sanitária referente a esses produtos (Lei 6.360/1976) para garantir sua eficácia e passa a valer em 180 dias.

Na justificativa do projeto, o senador lembrou que os medicamentos similares, ao contrário dos medicamentos de referência e dos genéricos, continuavam fora do alcance de normas que garantissem efetivamente a sua qualidade, pois não havia necessidade de demonstrar cientificamente a sua bioequivalência em relação aos de referência. ..

Governo do Estado da Bahia garante orçamento para repasse aos municípios pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE)

O governo do Estado garantiu R$ 100 milhões do orçamento para repasse aos municípios baianos pelo Programa Estadual Transporte Escolar (PETE). O anúncio foi feito, na última sexta-feira (3), pela secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, durante o ato de entrega de 62 ônibus escolares para 55 municípios, realizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no pátio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), em Salvador.

O PETE tem o objetivo de assegurar o transporte escolar dos estudantes, das redes municipais e estadual, que moram no meio rural e precisam se deslocar até as unidades escolares nos centros urbanos. Os R$ 100 milhões serão creditados em três parcelas, previstas para os meses de abril, junho e setembro...