Comissão reduz base de cálculo do ICMS de insumos agropecuários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19  que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros estados. A redução poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo.

O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime...

Câmara Deputados chama UFBA e pescadores para debater com Ministro do Meio Ambiente óleo no Nordeste

Mensurar o real impacto no meio-ambiente, na economia e na saúde do desastre ambiental do óleo que contamina as praias do Nordeste do país. Uma audiência pública com esse tema será realizada na próxima quarta-feira (6), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara de Deputados. O requerimento, aprovado nesta quarta (30), é de autoria dos deputados Léo Motta (PSL-MG), Jorge Solla (PT-BA), Júnior Mano (PL-CE) e Padre João (PT-MG).

Sentarão à mesa representantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) – que estudam a composição do óleo e seus efeitos para o meio-ambiente e saúde –, representantes dos pescadores das áreas afetadas, o ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco e um representante da Marinha...

Câmara de Juazeiro nomeia espaços públicos em homenagem a vereador falecido

A Câmara de Juazeiro aprovou, nesta terça-feira (29/10), quatro Projetos de Leis e um Projeto de Resolução. Aprovados por unanimidade, os projetos nomeiam vias, prédio público e homenageiam o vereador Joseílson Marcelino, falecido no último dia 09 de outubro. A Sessão Ordinária foi presidida por Alex Tanuri (PSL) e ao final foi dedicado um minuto de silêncio pelo falecimento de André Alves de Araújo, Benedita Alves de Souza, senhor Josemir e o professor Paulo José.

Projetos..

Casa Nova: Câmara se reúne nesta terça (29) e oposição deve tentar adesão de mais 2 vereadores para instalar a CPI do terreno

A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Casa Nova, até que tentou, na sessão da semana passada, colher um número assinaturas suficientes (cinco) para instalar uma CPI no legislativo casanovense com o objetivo de apurar uma suposta irregularidade na venda de um terreno público, pela prefeitura, no centro da cidade, conforme denúncias feitas pelo ex-vereador João Honorato e o Advogado Paciel Coelho.

Em denúncias públicas os dois acusam a gestão de vender o terreno por valor muito abaixo do praticado no mercado, favorecendo pessoas que teriam ligações muito próximas com gestor e aliados. Na sessão passada apenas os vereadores Alex de Santana, Ademir Cota e Nicinha assinaram o documento que avalia necessária uma investigação dessa denúncia...

Paulo Câmara anuncia edital de R$ 2,5 milhões para pesquisas sobre toxidade do óleo encontrado no litoral do Estado

Após uma reunião do governador Paulo Câmara e da vice-governadora Luciana Santos com pesquisadores e cientistas, no Palácio do Campo das Princesas, o Governo de Pernambuco lançou um edital para estímulo a pesquisas sobre os efeitos das manchas de óleo encontradas no litoral do Estado, estudos oceanográficos e as consequências aos ecossistemas atingidos e à saúde da população. A iniciativa, que contará com um aporte de recursos de R$ 2,5 milhões, foi anunciada pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, logo após a reunião.

"O governador resolveu lançar um edital, através da Facepe (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco), para contratar 12 projetos, em várias áreas, como na de Oceanografia, por exemplo, para medir a qualidade da água e saber se está apta para mergulho. Temos ainda a questão dos pescados. Isso tudo é para curto, médio e longo prazos", explicou Lessa...

Câmara de Vereadores aprova projeto e Agentes de Segurança Escolar terão auxílio uniforme  

Em Juazeiro, norte da Bahia, a Câmara de Vereadores, adiantando a tramitação, aprovou ontem (22/10), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 3536/2019, proposto pelo Executivo Municipal, a instituindo "o Auxílio Uniforme para aquisição de fardamentos, vestuários, equipamentos de segurança e demais acessórios necessários e apropriados ao desempenho das funções institucionais dos servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de Segurança Escolar".

Uma reivindicação da categoria, que foi criada recentemente, para a melhoria de ganhos salariais dos antigos agentes de portaria, o Auxilio Uniforme "será feito através de crédito em folha de pagamento nos meses de maio e abril", sem sofrer descontos...

CÂMARA DE VEREADORES SE COMPROMETE COM ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL EM JUAZEIRO

Em Ato Público de Adesão de municípios do Território Sertão do São Francisco ao Fórum Estadual de Gestores de Promoção da Igualdade Racial, na noite desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Juazeiro, o vereador Tiano Felix - PT, representando o presidente da Casa Aprígio Duarte, Alex Tanuri, debateu com a sociedade civil, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), Fábya Reis e a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), vereadora licenciada, Cida Gama, as políticas públicas para essa pauta.

Durante seu pronunciamento, Tiano ressaltou a necessidade de se ampliar o debate de igualdade racial nos parlamentos brasileiros, em níveis municipal, estadual e federal, para que com isso, as ações de promoção da igualdade racial, deixe de ser pontuais e de governos para se efetivarem como políticas públicas. "Nesse sentido, me proponho a construir junto com vocês, o Estatuto Municipal da Igualdade Racial em Juazeiro, como uma ferramenta de afirmação dessa política, um instrumento que como Lei, nos dê garantias", afirmou o edil...

Câmara realiza audiência para manter receita federal em Juazeiro

A Câmara de Juazeiro realizou, durante a noite desta terça-feira (22), Audiência Pública para discutir providencias sobre o fechamento da Agência da Receita Federal no município. A informação sobre o fechamento de agencias pelo Governo Federal repercutiu em várias cidades brasileiras, na Câmara Federal e no Senado. A Audiência foi presidida pelo vereador Alex Tanuri (PSL) e secretariada por Jose Ilton (PRB).

Nas palavras de abertura, Alex Tanuri, destacou: "Parabenizo o vereador Charles Leal pela iniciativa, mas não posso deixar de criticar como presidente do legislativo. Convocamos pessoas importantes da sociedade de Juazeiro e infelizmente não compareceram. Não podemos ser criticados quanto a isso. Estamos aqui tentando resolver um problema que requer a participação de todos, vamos fazer valer este momento".

Charles Leal explicou os motivos da mobilização. "Iniciamos esta luta com os vereadores desta Casa para não ver mais um órgão federal ser fechado e não fazermos nada. Enviei vários "sedexs" para o Ministério da Economia e não obtive resposta, mas não descansei enquanto não tive. Também fui a Salvador, na Receita Federal, com o deputado Roberto Carlos, e tivemos uma reunião de aproximadamente 2:30h para tratar desse assunto", pontuou.

"O que se dizia na verdade todos estão assustados. Outros municípios já fecharam a Receita Federal. Inclusive as agências Feira de Santana e Salvador também podem ficar desativadas. Então, precisávamos ter uma ação", complementou Leal.

Ficou definido a criação de um relatório. "Fazer um relatório e uma Comissão formada, leve este relatório até Brasília para que possamos fortalecer ainda mais este pedido. Com o comprometimento de algumas outras cidades, não tenho dúvidas que nós sairemos vencedores, basta somente a união", finalizou o vereador.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tiago Cordeiro, pediu a reflexão. "Imagine a dificuldade um cidadão de Juazeiro quando precisar resolver algum problema em relação a certidão, ele precise se deslocar para Feira de Santana ou Juazeiro do Norte, as pessoas não têm condições. A importância desta agencia é regional e aí vale o esforço político e de todas as instituições da sociedade. Contem com OAB nesta luta, qualquer luta da sociedade é luta da OAB", disse.

Demais membros da mesa e vereadores também participaram do debate dando suas contribuições se manifestando contrários ao fechamento da Receita e apoiando a causa.

A mesa

Compuseram a mesa: o autor da proposição para realização da audiência, Charles Leal (PDT); representando o Prefeito Paulo Bomfim, a vice-prefeita Dulce Ribeiro; a diretora-presidente da Agencia de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Elaine Borges; o vice-prefeito de Uauá, João Alves; o ex-prefeito de Juazeiro Rivadávio Espínola Ramos; o representante da Loja Maçônica Segredo Força e União, Renato Brandão; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Juazeiro, Tiago Cordeiro.

Instituições representadas

Também estiveram presentes representantes da Loja Maçônica Areópago do Grande Vale, Loja Maçônica Harmonia e Amor; Rotary Club Juazeiro; Lions Club Juazeiro; Associação Comercial Industrial e Agrícola de Juazeiro; Clube de Dirigentes Lojistas; Conselho Regional de Contabilidade; Federação das Associações Comunitárias.

Vereadores presentes

Neguinha da Santa Casa (MDB), Tia Célia (PTC), Anastácio (PC do B), Bené Marques (PSDB), Inaldo Loiola (PC do B), Pastor Roberto (PSC), Gleidson Medrado (PSD), Tiano Felix (PT) e Anderson da Iluminação (PP)...

13º Bolsa Família: O presidente tenta enganar a população fazendo jogo de intrigas, diz presidente do PSB de Pernambuco

O PSB de pernambuco, através do seu presidente, enviou nota ao Blog GJ Notícias, contestando informação de Bolsonaro sobre a paternidade do 13º do Bolsa família, que vem criando um atrito público entre o Governador Paulo Câmara e o Presidente Jair Bolsonaro. Diz a nota do PSB:

"Candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara apresentou no dia 28 de agosto de 2018 a proposta de criação do 13º do Bolsa Família. Rapidamente, a ideia foi copiada por postulantes adversários em Pernambuco e também em nível federal. ..

Com nova lista, Câmara oficializa Eduardo Bolsonaro como líder do PSL

A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) confirmou há pouco o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) como novo líder do PSL. Ele recebeu o apoio de 28 deputados. A lista original, apresentada nesta manhã pelo líder do Governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), tinha 29 assinaturas, mas uma não foi confirmada pela SGM.

Na lista há três deputados que haviam assinado um documento que apoiava o líder anterior, deputado Delegado Waldir (GO): Coronel Chrisóstomo (RO), Daniel Silveira (RJ) e Léo Motta (MG)...

Juazeiro: Câmara realiza audiência pública sobre fechamento da Receita Federal em Juazeiro

A agência da Receita Federal é de grande importância para Juazeiro e demais municípios do Vale do São Francisco como; Remanso, Casa Nova, Sento Sé, Pilão Arcado, Sobradinho, Curaçá e Uauá. São efetuados mais de 4000 atendimentos ao mês, o fechamento proporcionará grandes transtornos a todos aqueles que buscam os serviços prestados pela Receita Federal em Juazeiro-Bahia.

Através de Requerimento do vereador Charles Leal (PDT), a Câmara de Vereadores de Juazeiro realizará no próximo dia 22 de outubro (terça-feira) audiência pública sobre 9º fechamento da agência da Receita Federal em Juazeiro...

Delegado Waldir permanecerá como líder do PSL na Câmara, audio vazou onde Bolsonaro é chamado de “vagabundo” e ameaçado de ter governo implodido

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou nesta tarde a manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) como líder do PSL na Casa. Uma lista com 29 assinaturas foi validada e manteve Waldir no cargo.

Ontem (17), o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) apresentou duas listas para assumir a liderança do partido: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas. ..

Paulo Câmara: "Valorizar nossas bandas é manter viva uma tradição que faz bem à educação de Pernambuco"

Para valorizar as bandas e fanfarras e a cultura musical nas escolas estaduais, o governador Paulo Câmara realizou, na manhã desta quarta-feira (16), a entrega de 1.652 instrumentos musicais e 1.652 estantes para partituras a 118 escolas das 16 Gerências Regionais de Educação (GREs), na quadra esportiva da Secretaria de Educação e Esportes. O investimento em todo o material é de cerca de R$ 2 milhões.

Durante a solenidade, o governador defendeu que os avanços na educação dependem de um ambiente escolar harmônico, e a música contribui para isso. "Valorizar as nossas bandas é valorizar a nossa cultura, nossa arte, nossa música, e é manter uma tradição cada vez mais viva, uma tradição que tem feito bem à educação de Pernambuco", afirmou Paulo Câmara...

Em pronunciamento na Câmara, Gonzaga Patriota rende homenagem póstuma a Hilário, comerciante de Petrolina

Em pronunciamento na Câmara federal, nesta terça-feira (15), o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) Lamentou com pesar, em discurso na tribuna, o falecimento do senhor Hilário Monteiro dos Santos, 80 anos, que faleceu no último sábado, 12 de outubro, em Petrolina.  “Pai impecável e exemplar de seis filhos (Ildenice, Irenice, Isnaldo, Ivaldo, Ildeci e Idário, construiu sua vida com muito trabalho”, disse me trecho do pronunciamento.

Gonzaga lembrou a trajetória de Hilário até chegar a Petrolina: “ Hilário saiu da Prata, na Paraíba, para ganhar a vida em São Paulo, nos anos 60, assim como muitos nordestinos que não tinham medo do trabalho. Em 1969 retornou ao Nordeste e se implantou em Petrolina, aonde começou a trabalhar em uma churrascaria, situada na Praça da Algaroba. Essa churrascaria era ponto de apoio dos caminhonei-ros e ônibus que cruzavam o Sertão nordestino, infelizmente o negócio não deu certo. No primeiro mo-mento, ele se desesperou, mas como nunca perdia o ânimo e nem a esperança montou um pequeno negócio e tornou-se feirante, quando a feira era na Avenida Souza Júnior. Com isso, viu Petrolina se transformar ao longo dos anos e contribuiu como comerciante para o desenvolvimento da cidade que fez parte da sua vida” discursou...

Câmara homenageia professores de Petrolina com Medalha de Honra ao Mérito Educacional Isabel Cristina

Numa sessão especial nesta terça-feira (15), a Câmara de Vereadores homenageou 46 professores de Petrolina com a Medalha de Honra ao Mérito Educacional Professora Isabel Cristina para celebrar o Dia do Professor.

A medalha foi uma iniciativa do Decreto Legislativo 587/2018, de autoria da Vereadora Cristina Costa, que é professora, e trabalha há 30 anos na educação. "São vocês a alma da educação, do nosso país, e não são valorizados como deveriam", frisou Cristina...

Pastor, de 51 anos, será empossado como novo vereador de Juazeiro, nesta terça (15)

A Câmara de Vereadores de Juazeiro empossa nesta terça-feira (15), às 17h, no Plenário principal, o novo vereador Juazeirense, Roberto Alves da Silva, que assume na vaga de Joseilson Macelino, que faleceu na sexta-feira (09/10) vítima de um câncer.

Filho de Juazeiro, 51 anos, casado e com ensino superior completo, Roberto Alves, ou Pastor Roberto, nome que foi ás urnas e obteve 747 votos na Coligação Juazeiro no Caminho Certo, assume o mandato pelos 443 dias, um ano, dois meses e 18 dias, que ainda restam da legislatura iniciada em 01 de janeiro de 2017.

O suplente visitou ontem o legislativo, manteve encontro com o presidente da casa, Alex Tanuri, acertando os últimos detalhes para a pose oficial, como vereador, marcada para hoje, às 17 horas, no plenário principal da Câmara...

Câmara faz sessão em homenagem ao Vereador Joseilson Marcelino

A Câmara de Vereadores de Juazeiro realiza hoje, 14 de outubro, sessão especial de homenagem ao vereador Joseilson Marcelino que morreu no último dia 09.

Para Alex Tanuri, Presidente da Câmara de Vereadores "é importante essa lembrança e homenagem a um vereador que se destacou por sua luta em defesa da saúde e em todos os momentos de seu mandato trabalhou em defesa das comunidades que representou"...

Projeto que pretende facilitar posse e porte de armas começa a ser debatido amanhã, na Câmara

Nesta terça-feira (15) líderes partidários na Câmara dos deputados se reúnem para tratar pontos do Projeto que pode ampliar a posse e o porte de armas no Brasil.

O Substutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para o Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais...

Cartel entre empresas terá pena maior, sugere projeto aprovado na CCJ da Câmara dos deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que aumenta a pena para empresas que combinarem preços, como postos de combustíveis. O texto aprovado foi um substitutivo do deputado Luizão Goulart- PR ao Projeto de Lei do deputado Fausto Pinato -SP.

Enquanto a legislação atual prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, o texto aprovado na CCJ nesta quarta-feira (9) estabeleceu pena de reclusão de 2 a 6 anos, e multa. Para compensar o aumento das penas, o relator da proposta retirou a revogação da licença ou alvará no caso de reincidência no crime de formação de cartel, optando por prever apenas a possibilidade de suspensão das atividades da empresa, no caso de reincidência...

CÂMARA DE PETROLINA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MANIFESTO DA FAMÍLIA DE BEATRIZ

Devido ao protesto realizado na manhã desta terça-feira (8), em frente à Câmara Municipal de Petrolina, por Lúcia Mota, mãe da menina Beatriz Angélica e o grupo "Somos todos Beatriz", esclarecemos que a Casa Plínio Amorim sempre foi solidária a dor da família e com a mesma expectativa de todos, aguarda o desfecho da investigação por parte da justiça para que possa elucidar o caso e punir na forma da lei os culpados.

Assim como o uso da Tribuna Livre, previsto no Regimento Interno, foi cedido aos pais de Beatriz: Lúcia Mota e Sandro Romilton, por duas vezes, esta Casa não poderia cercear o direito ao Dr. Wank Remy de Sena Medrado, que solicitou o espaço através de ofício, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do último dia 05 de setembro de 2019, que deu provimento a REVOGAÇÂO da prisão de Allinson Henrique de Carvalho Cunha, acusado de ter apagado as imagens do sistema de videomonitoramento do Colégio Maria Auxiliadora, onde o crime ocorreu...