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23 de Julho de 2024

Foram encontrados 1220 registros para a palavra: Justiça

Percurso da Justiça marcará 02 anos do assassinato da menina Beatriz

O assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, completará 02 anos neste domingo (10) e para protestar contra a morosidade da Justiça vai acontecer um passeio ciclistico, denominado "Percurso da Justiça",  às 7h30. A saída será do Centro de Juazeiro (BA)  e a chegada em Petrolina (PE). 

Mês passado, o pedido de ajuda da mãe de Beatriz, Maria Lucia Mota da Silva, foi ouvido e correspondido pelo Vaticano. O Papa Francisco respondeu à carta com uma mensagem de esperança, oração à Nossa Senhora Aparecida e benção a todos que estão empenhados na resolução do caso...

AUTOR DE AÇÃO CONTRA O ZONA AZUL APELA AO CNJ E A CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ/BA

Autor de Ação Popular movida na Justiça contra a forma de implantação do projeto Zona Azul o comunitário David Lima entende o grande volume de ações judiciais que tramitam na 1ª Vara da Fazenda Pública, entretanto o clamor social, em virtude da extensão do projeto para áreas residenciais vem causando apreensão e desespero nas famílias que é obrigada a pagar o estacionamento em sua própria casa.

Como à sociedade tem o direito legítimo de pedir celeridade na justiça o autor da ação encaminhou solicitação de nº 208252 ao Conselho Nacional de Justiça no dia 25 do mês de novembro e a Corregedoria de Justiça do Estado da Bahia sob nº TJ 4545-04 e corre abaixo assinado da população solicitando que os órgãos competentes possam enviar mais juízes para Juazeiro com a finalidade de se possível em mutirão desafogar as varas cíveis de tantos processos que começaram a tramitar no ano de 2010, portanto há sete anos, completa o comunitário usando a expressão do tribuno Ruy Barbosa. Justiça lenta já é injustiça manifesta e qualificada. O nº da ação do Zona Azul é 0500972-86.2016.8.05.0146 1º Vara da Fazenda Pública...

Juazeiro: Por decisão da justiça, a eleição do SINSERP foi anulada e diretores destituídos

Por decisão da justiça, a eleição do SINSERP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro, teve resultado anulado e toda diretoria destituída. A decisão é do Juiz Cristiano Queiroz, que determinou o prazo de 10 dias para “Convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, para ciência do ocorrido e constituição de uma junta governativa provisória”.

Na decisão, datada do dia 29 de novembro, o Juiz Cristiano determina que seja oficializada nesta assembleia geral o afastamento de todos os diretores e conselheiros dos seus respectivos cargos e convocada, num prazo de 10 dias, novas eleições na entidade...

Combinação álcool e direção deixa rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas

A combinação entre álcool e direção é responsável por deixar um rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas. Casos emblemáticos como o do empresário Alisson Jerrar, que matou uma técnica de laboratório após ultrapassar o sinal vermelho há nove anos e até hoje segue respondendo em liberdade, evidenciam a dificuldade em punir quem dirige sob efeito de álcool.

Embora o Brasil seja o quinto país do mundo em número de mortes no trânsito e a embriaguez apareça como a terceira causa para isso, um levantamento do Movimento Não Foi Acidente mostra que condenação com prisão por crime de trânsito é rara no país e até hoje só atingiu 19 pessoas. ..

Três promotores de Justiça pediram para sair da Força Tarefa para elucidar o assassinato da menina Beatriz

Três promotores de Justiça pediram para sair da força-tarefa criada pelo Ministério Público de Pernambuco para elucidar o assassinato da menina Beatriz Mota. A delegada Gleide Ângelo também deixou o caso, mas foi substituída por Polyanna Néry.

A decisão foi anunciada na semana passada à Procuradoria Geral de Justiça, que já designou novos profissionais para acompanhar as investigações. Deixaram a força-tarefa a promotora Rosane Moreira Cavalcanti e os promotores Júlio César Soares Lira e Lauriney Reis Lopes. Eles foram substituídos por Fernando Latta Camargo e Érico de Oliveira Santos. O único que permanece no grupo desde o início é o promotor Bruno de Brito...

Tribunal de Justiça da Bahia ganha homenagem por elevado número de baixas processuais

O inédito Selo Ouro Justiça em Números do CNJ, conquistado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, é o destaque da 16ª edição da TJBA em Ação, publicada nesta segunda-feira (27). A revista homenageia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que também ganhou o selo Ouro, com uma foto do desembargador Edivaldo Rotondano na capa.

A baixa de um milhão de processos em pouco mais de dez meses em 2017, o mês do Júri e a Semana Literária, realizada pela primeira vez no Fórum do Imbuí, ganharam reportagem especial, com ênfase na Semana de Sentenças e Baixas Processuais, em outubro. A campanha envolveu todo o tribunal e foi considerada um sucesso...

Ministério Público pede para Justiça bloquear R$ 24 mi de bens de Lula e do filho

O ministério Público Federal no Distrito Federal solicitou nesta quinta-feira à Justiça Federal em Brasília o bloqueio de bens o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva. O valor solicitado soma R$ 24 milhões.Em nota, a defesa de Lula afirma que o pedido não tem base jurídica e vai apresentar defesa pedindo o indeferimento da medida.

Não é a primeira vez que Lula o Ministério Público Federal pede o bloqueio dos bens de Lula.Em julho deste ano, o juiz Sérgio Moro acolheu o pedido da Procuradoria da República, dois dias depois de condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex, em Guararujá, litoral paulista...

Desembargadores do TJ-BA elegem seu presidente nesta quinta (16)

Os 59 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reúnem nesta quinta-feira, 16, a partir das 8h30, em sessão plenária, a fim de eleger os integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2018-2020. Cinco candidatos disputam a presidência: os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade, José Cícero Landin Neto e Gesivaldo Nascimento Britto.

O colégio eleitoral também elegerá, em votação secreta, o 1º e o 2º vice-presidentes da Corte, o corregedor-geral da Justiça da Bahia, e o corregedor das comarcas do interior. A expectativa é de que este ano, pelo grau de disputa entre os candidatos e sem a influência aglutinadora de lideranças como no passado, o pleito se dê em dois turnos...

Livro Chá Filosófico inquietações sobre o direito e a Justiça Social envolve alunos e professores

A Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), por meio do Colegiado de Direito, lançou o livro "Chá Filosófico - Inquietações sobre o Direito e a Justiça Social". A obra é resultado do projeto de extensão "Chá Filosófico", que envolve alunos e professores na produção acadêmica e no debate de questões contemporâneas. 

O lançamento da terceira edição do livro marca o 5º e o 6º ciclo do projeto, reunindo os trabalhos de 26 alunos que participam das atividades do Chá Filosófico. Os autores da publicação também receberam certificado pela colaboração na obra, que foi organizada pelas professoras Zélia Ramos e Rosiane Rocha...

Assassinato de Beatriz: 1 ano e onze meses sem a Justiça prender o criminoso; Juazeiro e Petrolina lamentam a impunidade

Ao longo da história vários crimes hediondos chocaram o mundo. O grande problema é que alguns desses crimes, além de assustadores, ficaram sem solução. A dor maior é saber que eles, os criminosos podem continuar andando por aí e atacando outras pessoas. A redação do Blog é solidário nesta data, 10 de novembro, quando completa 1 ano e onze meses do assassinato da criança Beatriz.

Até o momento os pais de Beatriz e a sociedade brasileira, nordestina e região do vale do São Francisco não tem uma resposta. A morte da menina Beatriz caminha para dois anos de impunidade? Na canção de Chico Buarque assistimos a cada mès, hora, minutos e segundos, a dor dos pais de Beatriz: "Oh pedaço de mim. Metade afastada de mim leva o teu olhar, que a saudade é o pior tormento. É pior do que o esquecimento. É pior do que se entrevar. Oh pedaço de mim, metade exilada de mim. Leva os teus sinais/que a saudade dói como um barco que aos poucos descreve um arco e evita atracar no cais...

Representantes da Justiça visitam perímetros da Codevasf no norte baiano

Com o objetivo de unir forças para solucionar questões de regularização fundiária nos projetos públicos de irrigação Maniçoba e Curaçá, mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Juazeiro (BA), representante do Ministério Público e outras autoridades locais estiveram visitando esses locais.

O grupo foi formado pela juíza de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Juazeiro, Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito; promotor do Ministério Público Estadual, Sebastião Coelho, e delegatários dos Cartórios de Notas e de Registro de Imóveis do município. Os visitantes foram acompanhados por técnicos da Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro...

Pais de Beatriz Mota, assassinada em dezembro de 2015 dizem que aguardam na Fé a justiça

Os pais de Beatriz, assassinada em dezembro de 2015, em Petrolina, disseram durante evento realizado na Lagoa do Calu, na noite de ontem (30), que "aguardam a justiça ser feita e a polícia consiga responder e mostrar a sociedade o nome do assassino".

Sandro Romilton e Lucia Mota relataram o sofrimento que passam desde que aconteceu o crime e "não é a primeira vez que vivem situações como a de ontem, quando as redes sociais divulgam nomes de  acusados do assassino da filha". Em contato com a redação do Blog, Sandro Romildo disse que "a família e amigos vão aguardar a apuração oficial dessa prisão"...

JUSTIÇA CONFIRMA CANDIDATURA DA CHAPA 02 NAS ELEIÇÕES DO SINTAGRO

No último dia 19, foi realizada uma audiência na Justiça do Trabalho em Juazeiro-BA, para tratar das eleições do SINTAGRO – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Agrícolas, Agroindustriais e Agropecuárias dos Municípios de Juazeiro, Curaçá, Casa Nova, Sobradinho e Sento-Sé. Participaram da audiência a autora da ação, Rita de Cássia, que é atual Secretária de Finanças e candidata a Presidente do sindicato pela Chapa 02, o atual Presidente do SINTAGRO, Juvenilson Gomes e o Presidente da Comissão Eleitoral, Cláudio Feliciano, ambos acompanhados de seus advogados.

Em despacho anterior, emitido no dia 08/10, o juiz Dr. Mario Vivas já tinha confirmado que a Chapa 02 pode concorrer a eleição, pois o registro da candidatura foi feito dentro do prazo estabelecido, além disso, foi dado prazo para que a chapa, caso fosse necessário, incluísse novos nomes, cumprindo o que determina o estatuto do sindicato...

Justiça suspende regra sobre respeito aos direitos humanos em redação do Enem

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão da regra prevista no edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6 milhões de candidatos no dia 5 de novembro.

A decisão foi tomada em caráter de urgência a pedido da Associação Escola Sem Partido. No pedido feito ao TRF1, a entidade diz que a regra é uma “punição no expressar de opinião”. “Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às universidades”, argumentou a Associação Escola Sem Partido...

Crise econômica aumenta a procura por pensão alimentícia na Bahia

Na Bahia, até 4 de outubro deste ano, foram registrados 1.698 casos de execução de alimentos por meio da Defensoria Pública do Estado. O número representa 74% do registrado no ano passado, quando foram feitos 2.289 pedidos de execução de alimentos – quando já há uma determinação de pagamento e é feita uma cobrança judicial de alimentos em débito. É nela que pode ser feito o pedido de prisão pelo não pagamento de um a três meses anteriores à ação.

Ainda segundo dados da Defensoria, foram feitos, este ano, 1.890 pedidos de pensão alimentícia, 512 de revisão e 117 de exoneração. Em 2016, foram 2.286 pedidos de pensão alimentícia, 517 de revisão de alimentos e 152 de exoneração...

STJ manda soltar Carlos Arthur Nuzman e o proíbe de deixar o Brasil

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou nesta quinta-feira (19) soltar o ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) Carlos Arthur Nuzman. Mas, ao decidir pela soltura, a Turma determinou algumas medidas cautelares...

Senado ameaça não cumprir decisão da Justiça sobre Aécio

Uma liminar expedida pela Justiça Federal de Brasília neste sábado (14) irritou líderes do Senado. O juiz Márcio Luiz Coelho de Freitas impediu que a votação do caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja secreta. Mais um vez, parlamentares acusam a Justiça de intervir nas competências do Legislativo e ameaçam não receber a notificação sobre a decisão."Tenho que efetivamente a adoção de votação sigilosa configuraria ato lesivo à moralidade administrativa, razão pela qual defiro a liminar para determinar que o Senado Federal se abstenha de adotar sigilo nas votações referentes à apreciação das medidas cautelares aplicadas ao Senador Aécio Neves", escreveu Coelho de Freitas na liminar.

Aliados do senador tucano querem que a votação seja sigilosa. Eles acreditam que, desta forma, obterão mais votos favoráveis sem desgaste com o eleitorado e acham que, se mantida a decisão da Justiça, a situação de Aécio vai ficar mais complicada. "Desde quando juiz de primeira instância decide sobre o Poder Legislativo? Todos nós devemos respeitar a independência entre os poderes e a Constituição. Não vamos nem receber (a decisão do juiz)", disse ao "O Globo" um senador da cúpula que não teve a identidade revelada pelo site...

Gerente Regional da Compesa confirma que entrou com ação judicial contra rede de telefonia

O Gerente Regional da Compesa, João Rafael confirmou em Petrolina que a empresa entrou com ação judicial responsabilizando uma empresa de telefonia celular como a responsável pela falta de água e prejuizos causados em quase 70 porcento do abastecimento de água no município.

Este fato considerado inusitado chamou atenção em Petrolina: a Compesa  acusa que devido a um incidente, na noite da segunda-feira(02),  envolvendo uma operadora de celular que fazia serviços na avenida da integração,  canos da  rede tronco 2 de abastecimento de água de Petrolina foram quebrados,  ocasionando a falta de água em cerca de 40 bairros da cidade.  ..

Justiça define que enfermeiros não podem mais fazer diagnósticos e solicitar exames

No fim do mês de setembro, o juiz federal Renato Borelli, substituto da 20ª Vara do Distrito Federal, suspendeu itens da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) no qual estão definidos que enfermeiros podem solicitar exames complementares, prescrever medicamentos e encaminhar usuárias e usuários a outros serviços. Com a liminar, as atuações dos enfermeiros ficam restritas no Sistema Único de Saúde (SUS) e apenas os médicos podem exercer tais funções.

Uma enfermeira, profissional de Petrolina e Juazeiro (pediu para não identificada), garante que a medida prejudica principalmente os mais pobres, em especial as mulheres. "Essa liminar afeta diretamente o diagnóstico precoce de algumas doenças, como as infecções sexualmente transmissíveis, sífilis congênita, exames preventivos e outras anomalias para o bebê e a mãe, e tuberculose, por exemplo, já que os enfermeiros não vão poder mais solicitar exames". ..

TJPE inscreve para a 12ª Semana de Conciliação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está com inscrições abertas até o próximo dia 30 de outubro para os interessados em participar da 12ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017. As inscrições devem ser feitas no site do Tribunal. O tema desta semana é “Conciliar: nós concordamos”.

Vários tipos de ações podem ser conciliados como de família (incluindo partilha e inventário), trabalhista e de direito de consumidor, exceto criminal. “Um processo judicial demanda muito tempo para chegar ao fim. Na conciliação, as pessoas podem encerrar o processo na primeira audiência. E acontece sem que haja necessidade de judicialização. Às vezes, em menos de um mês a questão está resolvida”, afirmou o presidente do TJPE, o desembargador Leopoldo Raposo...

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