Segurança de barragens de resíduos é tema de auditoria do TCE/BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria sobre as ações da administração estadual voltadas para a fiscalização da segurança de barragens licenciadas para acúmulo de resíduos industriais, assim como nas barragens outorgadas para fins de acumulação de água (exceto as destinadas ao aproveitamento hidrelétrico). Sob a responsabilidade da 1a Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem aspectos relacionados à implementação e manutenção de cadastro das barragens sob a jurisdição do Governo do Estado, ao Plano de Segurança da Barragem (PSB) elaborado pelos empreendedores, além da implementação do Sistema de Classificação de Barragens, que devem ser identificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

Um dos órgãos do Estado que estão sob auditoria é a Coordenação de Segurança da Barragem do Estado (Coseb), unidade do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), cuja atuação será avaliada no que concerne ao exercício das suas competências. Também a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) é alvo do trabalho desenvolvido pela auditoria, com o objetivo de verificar como se processa a elaboração do Plano Estadual do Meio Ambiente, do Plano Estadual de Recursos Hídricos e do Plano Estadual sobre Mudanças do Clima. Durante o trabalho também será avaliado o desempenho das metas associadas ao programa do "Meio Ambiente e Sustentabilidade", que compõe o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 do Governo do Estado...

TCE aprova por unanimidade contas da Prefeitura de Petrolina

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina. A decisão foi tomada de forma unânime pelo órgão de fiscalização e se refere ao regime de 2017.

O documento emitido, nesta quinta (24), pelo TCE reconhece que a administração do prefeito Miguel Coelho atuou respeitando a legislação, aplicando corretamente os recursos públicos do Município. O parecer ainda, como de costume, envia à Prefeitura novas recomendações para aperfeiçoar a gestão do erário municipal...

TCE/BA aprova contas da Seap e UEFS, mas multa gestores

Mesmo tendo decidido pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), referente ao período de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (22.10), aplicou multa de R$ 2 mil ao titular da pasta, Nestor Duarte Neto, ante as irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria elaborado pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (3ª CCE). Também teve sua prestação de contas desaprovada e terá que pagar multa, no valor de R$ 1 mil, o então diretor-geral (período de 21.02 a 31.12.2015) da Seap, Tarciso Brandão Malaquias, enquanto o ex-diretor geral (de 01.01 a 20.02.2015) Jackson Bonfim Almeida de Cerqueira teve apenas as contas desaprovadas.

Na mesma sessão, ainda foi aprovada, com ressalvas e recomendações quanto às irregularidades consignadas no relatório de auditoria, a prestação de contas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), unidade vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativa ao exercício de 2017. Levando em conta a gravidade das irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria, a Corte de Contas aprovou a aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, ao reitor da UEFS, Evandro do Nascimento Silva...

Medida cautelar do TCE/BA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu alertas aos Poderes Executivo e Judiciário por ultrapassarem o limite de gastos com pessoal. A decisão monocrática, proferida pela relatora do Processo TCE/007705/2019, conselheira Carolina Costa, acolheu os opinativos da 3ª e 6ª Coordenadorias de Controle Externo.

O processo trata de auditoria para acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2019. Na análise da despesa com pessoal, o governo do Estado ultrapassou 95% do limite máximo para despesas com pessoal (limite prudencial) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ultrapassou 90% do limite de gastos com pessoal (limite de alerta)...

TCE/BA acompanha implantação do Sistema RH Bahia

Nos últimos meses, os veículos de imprensa têm divulgado notícias sobre dificuldades enfrentadas pelos servidores ativos, inativos e pensionistas por conta de problemas com o RH Bahia, o novo Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado da Bahia. Da mesma forma, auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) têm encontrado limitações para realizar auditorias, por conta de inconsistências nas bases de dados do Sistema.

Atento aos problemas e com o propósito de tratar do assunto, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, manifestou ao secretário da Administração, Edelvino Góes, preocupação do TCE, também compartilhada pelo Plenário da Casa, quanto ao não recebimento da Base de Dados do RH Bahia, onde também é elaborada a folha de pagamento de todos os servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo...

TCE/BA alerta para uso indevido de sua logomarca

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) alerta que sua logomarca está sendo usada de forma ilegal e indevida por parte de um site de leilões, e também assegura que não é responsável pela realização de leilão de nenhum bem. Tão logo descobriu o uso indevido, e sem autorização, da logomarca que identifica a instituição, o TCE/BA acionou sua assessoria jurídica para o encaminhamento, às autoridades responsáveis, de solicitação visando a urgente apuração e identificação dos responsáveis pela ilegalidade, para a adoção das medidas cabíveis. ..

Em parceria com Facape, TCE-PE fortalece projeto de interiorização

A Facape é parceira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE no projeto de interiorização implantado pelo órgão, através da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães. A proposta é formar gestores públicos municipais do interior de Pernambuco,  visando garantir maior eficiência nas atividades relacionadas ao controle e monitoramento das contas públicas dos municípios. Na sexta-feira (30) o  conselheiro do TCE-PE e diretor da Escola de Contas, Ranilson Ramos, esteve em Petrolina para assinar convênio que garante a execução da primeira ação do projeto, o curso de especialização em Gestão Pública e Controle, ofertado em parceria com a Facape. O presidente da Autarquia, Antonio Habib, também assinou o documento.

Estiveram presentes no ato o gerente de Planejamento de Ações Educacionais, Desenvolvimento e Inovação da Escola de Contas, Dácio Rijo; o coordenador de pós-graduação da Facape, Carlos Gonçalves; a diretora acadêmica da Autarquia, Vania Lasalvia; o consultor jurídico da Câmara de Vereadores de Petrolina, Dácio Martins; o coordenador de Planejamento da Facape; André Luiz  Queiroz e o secretário do inspetor do TCE-PE, Andre Zaidan. Na ocasião, foi firmado também um convênio com a Câmara de Vereadores de Petrolina, representada pelo presidente da Casa, Vereador Osório Siqueira...

Petrolina: Vereadores da oposição acusam que existem 66 obras paradas segundo o TCE

São sessenta e duas obras paradas em Petrolina, na sede e no interior, é o que afirma o auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Pedro Teixeira, com base em um diagnóstico pelo feito próprio TCE/PE no município.

Em visita ao município semana passada, o auditor foi categórico ao afirmar que atualmente Petrolina tem um montante de 62 duas obras públicas paradas. "Aqui em Petrolina, são sessenta e duas obras que estão com status de paralisadas ou com fortes indícios de que estariam paralisadas (...) encontramos ainda obras que não foram declaradas como paralisadas, mas com indícios de que não houve desembolso algum durante o exercício inteiro em que o mapa de obras fez referência, então obra que não paga-se o exercício inteiro, durante um ano, essa obra tem indícios muito fortes que está paralisada".    ..

2ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e responsável terá que devolver R$ 15,7 mil

Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 07/2008, firmado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) com o Instituto de Tecnologia Sócio-Ambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguá), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, por maioria de votos, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.07), imputar débito à então gestora responsável pela entidade, Ângela Maria Gonçalves, no valor de R$ 15.795,30, quantia que deverá devolvida aos cofres públicos após aplicação de juros de mora e atualização monetária. O convênio teve como objeto "contribuir para o desenvolvimento socioambiental de comunidades estuarinas e rurais, por meio de ações educativas, promovendo a construção de conhecimentos e efetiva participação com os cuidados e a proteção dos recursos florestais" e a decisão se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo.

Na mesma sessão, a Segunda Câmara concluiu o julgamento das prestações de contas de dois Termos de Acordo e Compromisso, (TAC 004/2005 e TAC 007/2006), ambos firmados pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com a Academia de Letras da Bahia (ALB), com o mesmo objeto, Manutenção da Academia de Letras da Bahia, e, por decisão unânime dos conselheiros, com igual resultado: aprovação com ressalvas e recomendações...

Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo"...

Vereador Paulo Valgueiro denuncia no TCE a licitação do transporte público

Diante do descumprimento às normativas legais para realização da licitação do transporte coletivo de passageiros de Petrolina, o vereador e líder da Oposição Paulo Valgueiro protocolou denúncia contra o município no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco por quebra do sigilo de propostas, afronta aos princípios norteados da administração pública e tentativa de fraude.

Valgueiro argumenta que o processo licitatório de concessão não respeitou os princípios obrigatórios legais de isonomia, impessoalidade e moralidade e denunciou ao TCE o processo de concorrência pública...

Petrolina atinge nível desejado pela primeira vez e sobe 75 posições no ranking de transparência do TCE

A Prefeitura de Petrolina atingiu o nível máximo pela primeira vez desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove o rankeamento dos municípios de Pernambuco em transparência das finanças e ações públicas. A cidade sertaneja deu um salto, saindo da 86ª posição para a 11ª colocação entre todas as prefeituras pernambucanas. O resultado foi divulgado na última semana pelo TCE.

Com 317 pontos, a Prefeitura de Petrolina atingiu 91% da pontuação máxima do ranking do Tribunal de Contas (348). Para alcançar esse nível de excelência, a gestão municipal investiu na modernização do portal de notícias e conteúdos institucionais; ampliou as redes sociais de comunicação; aperfeiçoou o trabalho da Ouvidoria; eficientizou processos administrativos para deixar mais transparente à sociedade os atos, contratos, finanças entre outros dados. ..

Inteligência: parceria entre TCE/BA e Abin visa apurar irregularidades com recurso público

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram, na tarde desta segunda-feira (18.03), convênio para o intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados, com o propósito de aprimoramento de suas atividades. O convênio, inédito na região Nordeste, foi assinado pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pelo superintendente estadual da Abin, Cláudio Albano Silva Cunha.

Para o TCE/BA, o retorno esperado virá na forma de capacitação no campo da inteligência investigatória para a apuração de irregularidades praticadas com o uso de recursos públicos. Já para a Abin espera-se que a utilização da solução criada pelos auditores do TCE, o Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante, e das suas diversas bases de dados, possam proporcionar conteúdo útil para a atividade de suprimento de informações estratégicas e de inteligência para os órgãos da União...

TCE/BA faz levantamento de obras paralisadas no Estado

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está fazendo um levantamento junto aos órgãos e entidades do governo do Estado sobre a situação de obras inacabadas na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com participação de verbas da União, que estejam suspensas ou paralisadas. A finalidade é identificar e traçar o perfil das situações existentes, de forma a contribuir para a busca de soluções e para a retomada de projetos que resultem em equipamentos e serviços essenciais à população.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, considera de fundamental importância a iniciativa, capitaneada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e destaca que esforços conjuntos e concentrados como esse "são oportunos para mostrar à sociedade que a administração pública e os órgãos de controle, cada um exercendo o seu devido papel, devem empreender esforços para melhorar a vida dos cidadãos". Acrescentou que, como resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, "em especial nos serviços públicos relacionados à educação, saúde, mobilidade urbana e habitação, dentre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população"...

TCE/BA e TCM/BA constituem comissão mista de sustentabilidade

Com o objetivo de elaborar e implementar um plano de logística sustentável no âmbito das duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, na segunda-feira (04.02), um ato conjunto que constituiu uma Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

O presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, observou que os Tribunais de Contas devem dar o exemplo para as demais instituições públicas estaduais e prefeituras municipais, evitando desperdícios de matérias-primas e, na medida do possível, optando por produtos necessários aos seus afazeres que, ao serem descartados, não agridam a natureza...

Em dois meses o TCE/BA protesta 82 certidões, que representam R$ 27, 5 milhões

Com apenas dois meses da decisão de passar a realizar procedimentos diretos de cobrança extrajudicial dos seus títulos executivos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou diretamente em cartórios 82 processos, cujas certidões somam R$ 27.250.440,06 em débitos imputados e R$ 146.696,88 em multas aplicadas aos gestores condenados por decisões do plenário e das duas câmaras da Corte de Contas estadual.

O Tribunal faz a cobrança extrajudicial por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia, e a medida visou dar mais eficiência e rapidez ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos destinados a obras e serviços conveniados com a administração estadual e empregados de forma irregular pelos gestores...

TCE/BA inova e implanta política de dados abertos em seu portal na internet

Entre as inovações colocadas à disposição da sociedade por meio do novo portal na internet do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), destinadas a ampliar a transparência e a acessibilidade eletrônica, está a introdução do conceito de arquivos com dados abertos, que podem ser usados e até redistribuídos livremente por qualquer pessoa, à qual caberá apenas a obrigação de creditar a autoria e compartilhar pela mesma licença.

O TCE/BA é o primeiro dos órgãos componentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia a abrir esta funcionalidade ao público, o que reforça o nível de transparência da Corte de Contas no seu relacionamento com a sociedade e estimulando o controle social por parte de todos os cidadãos...

TCE: 1ª Câmara desaprova contas de convênio e condena ex-prefeita a devolver R$ 19 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13.11), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto "Aliança com o Esporte". Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que continha ainda a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, para equipes de saúde da família e de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra...

TCE estimula participação social com programa "Tome Conta das Eleições

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou o programa “Tome Conta das Eleições”, para fiscalizar as 184 prefeituras do Estado e coibir a utilização ilegal de recursos públicos em campanhas eleitorais. O lançamento foi realizado em coletiva de imprensa concedida na sede do Tribunal.

“Hoje, muitas vezes, o Tribunal não vai aos municípios; fica aguardando que as informações sejam enviadas eletronicamente. Então, neste mês de setembro, a gente está invertendo essa lógica: nossos auditores irão a todos os 184 municípios fazer auditoria in loco”, declarou o presidente do TCE, Marcos Loreto...

Cerca de1.548 servidores que acumulam cargos e recebem pagamento do Estado, câmaras e municípios

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos...