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24 de Agosto de 2024

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STF tem três votos para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (11), três votos para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

A Corte julga denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar após o episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. ..

Ministro Luis Roberto Barroso é eleito presidente do STF

O ministro Luis Roberto Barroso foi eleito, nesta quarta-feira (9), para o cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do final de setembro, Barroso vai comandar a Corte pelo período de dois anos. O STF informou que a posse será no dia 28 de setembro. 

A eleição do ministro foi realizada de forma simbólica pelo plenário da Corte. Atualmente, Barroso ocupa o cargo de vice-presidente e seria o próximo integrante do STF a presidir o tribunal...

Ministro do STF autoriza MJSP a enviar imagens do 8 de janeiro à CPMI do Golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a enviar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe imagens captadas por câmeras do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA). Na semana passada, o parlamentar cobrou do ministro Flávio Dino a liberação das imagens.  A comissão chegou a dar prazo de 48 horas para o envio do material à CPMI...

Ministro do STF absolve acusado de furtar camisa de R$ 65

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um homem condenado pelo furto de uma camisa avaliada em R$ 65. Na decisão, assinada na última semana, o ministro aplicou o princípio da insignificância para anular a condenação.

Mendonça aceitou pedido de absolvição feito pela Defensoria Pública de Minas Gerais. Ele foi condenado pela Justiça do estado a dois anos de prisão em regime fechado pelo furto da peça de roupa...

Em Brasília, Jerônimo trata de investimentos para a Bahia e participa das cerimônias de posse de ministros do Turismo e do STF

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu uma agenda intensa de compromissos, nesta quinta-feira (3), em Brasília. Logo pela manhã, participou da cerimônia de posse do ministro do Turismo, Celso Sabino, que aconteceu no Palácio do Planalto, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu discurso, o ministro apresentou uma série de ações e projetos que desenvolverá à frente da pasta, para impulsionar o turismo no país...

Zanin toma posse no STF em cerimônia com Lula e cúpula do poder em Brasília

O advogado Cristiano Zanin, 47, tomará posse hoje como ministro do Supremo Tribunal Federal. Ex-advogado de Lula (PT) e de perfil conservador, ele assume a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril.

Zanin chegou à sede do STF por volta das 15h30, meia hora antes do início marcado para a cerimônia. Ele entrou na sede da Corte acompanhado de esposa, Valeska Teixeira Martins, e dos filhos...

Após voto de Moraes, STF adia julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal; placar é de 4 a 0

Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ainda não há prazo para o caso ser retomado.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias...

STF proíbe tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1°), proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.

Com a decisão do Supremo, advogados de réus não poderão usar o argumento para pedir absolvição pelo Tribunal do Júri. Além disso, os resultados de julgamentos que se basearam na tese poderão ser anulados...

Mais um envolvido nos atos golpistas é preso pela PF; líder de grupo extremista, bolsonarista foi detido dias antes perto do STF

A Polícia Federal (PF) realizou a prisão de mais um envolvido nos atos terroristas do 8 de janeiro. Identificado como Diego Dias Ventura, o bolsonarista teve a prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A investigação faz parte da operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que participaram, financiaram, se omitiram ou fomentar os ataques na Praça dos Três Poderes...

STF considera constitucional cobrança de contribuição previdenciária de policiais militares pelo governo da Bahia

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manteve decisão já proferida pelo ministro Luiz Fux, quando era presidente da Corte, que considera constitucional a cobrança, pelo governo da Bahia, da contribuição sobre os valores dos proventos dos policiais militares da reserva remunerada e reformados.

A determinação atende ao oitavo pedido de extensão de decisão concessiva de suspensão de segurança, interposto pelo governo estadual, à alegação de que, em demandas individuais, continuam sendo concedidas liminares pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para isentar policiais militares do recolhimento de contribuição previdenciária sobre a integralidade dos seus vencimentos. ..

Nomeação de Cristiano Zanin como ministro do STF é publicada no DOU

A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho.

Logo após a aprovação de seu nome, o novo ministro se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem definiu a data em que tomará posse na Corte no dia 3 de agosto, na primeira semana após o recesso, que acontece no período de 2 a 31 de julho...

Cármen Lúcia concorda com Barroso e Mendes e empata julgamento do piso da enfermagem

A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento do voto conjunto do relator, Luís Roberto Barroso, e de Gilmar Mendes no julgamento sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), que se encerra às 23h59 desta sexta-feira (30/6). Os ministros propõem uma série de critérios para o pagamento do piso.

O julgamento, no momento, está empatado em 3 votos para a tese de Barroso, 3 votos para regionalização do piso da enfermagem (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux). para celetistas, ante 2 votos para o pagamento imediato dos valores (Edson Fachin e Rosa Weber). Faltam votar os ministros André Mendonça e Nunes Marques...

Deputado vira réu no STF por ofensas a ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu, nesta quinta-feira (29), em Brasília, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas proferidas em redes sociais contra o ministro Alexandre de Moraes. 

Em julho de 2020, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de difamação, injúria e coação contra o ministro, que é relator das investigações que apuram atos antidemocráticos. ..

Piso da enfermagem: Alexandre de Moraes também vota por regionalização para celetistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto de Dias Toffoli no julgamento do piso da enfermagem. Com isso, já são dois os votos para que o piso seja regionalizado para funcionários celetistas. Toffoli havia acompanhou em parte o voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mas trouxe algumas mudanças.

Dias Toffoli diz buscar uma visão mais ampliada da autonomia sindical na fixação do piso salarial da enfermagem. “Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, escreve o ministro...

Escritor baiano Itamar Vieira Jr, fenômeno da literatura brasileira, fará palestra no STF sobre o livro “Torto Arado”

O escritor baiano Itamar Vieira Jr, de 43 anos, autor do livro “Torto Arado”, um dos maiores sucessos da literatura brasileira nas últimas décadas, participará, na próxima segunda-feira (26), na sede do STF, em Brasília, do evento “Diálogos com o Supremo”. Itamar será o palestrante principal do evento, que será aberto, às 14hs, pela presidente do STF, ministra Rosa Weber. 

Esta será a 5ª edição do “Diálogos com o Supremo”, um programa criado pela ministra Rosa Weber em novembro do ano passado, com objetivo de estimular o debate sobre temas contemporâneos. O evento busca a difusão do conhecimento jurídico sobre temas relevantes e atuais, com a realização de palestras e exposições que provoquem reflexões, aprimorem discussões e fomentem ideias, de modo a contribuir para o fortalecimento do diálogo entre o STF e as demais instituições públicas e privadas, além da sociedade civil e acadêmica nacional e internacional. ..

Por 58 votos a 18, Senado aprova Zanin para o STF Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. Confira a cobertura completa...

Opinião pública não deve determinar julgamento, afirma Zanin

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin afirmou que um ministro do Supremo Tribunal Federal, ou um magistrado qualquer, não pode se guiar pela opinião pública.

Questionado sobre o tema pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o indicado ao STF afirmou que a opinião pública tem legitimidade de se informar sobre os processos judiciais e participar das discussões públicas, “mas muitas vezes ela não tem conhecimento do conteúdo dos autos ou das questões técnicas que estão em discussão”...

Piso da enfermagem: novo pedido de vista suspende julgamento no STF

O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso na sexta-feira (16) ,após pedido de vista do ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo havia sido liberado no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que  pedira mais tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio. 

Antes desta sexta, o tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio. Com o novo pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo. A ação avalia a constitucionalidade do piso da categoria. ..

Deputado que admitiu financiar acampamento em quartéis pede ao STF para não ser preso

O deputado estadual Amauri Ribeiro (União-GO) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a corte rejeite um eventual pedido de prisão.

O documento foi encaminhado na noite de sexta-feira (9) diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília...

STF forma maioria para que deputado do Podemos assuma vaga de Deltan na Câmara

STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para determinar a diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga que era do deputado cassado Deltan Dallagnol. Ambos são filiados do Podemos do Paraná.

Até as 22h, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator, Dias Toffoli, de que os votos do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato deveriam ir para o partido, autorizando Hauly a assumir o cargo. O parlamentar é veterano na casa, já tendo sido deputado por sete mandatos...

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