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22 de Novembro de 2024

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Prazo para pagamento do IPVA com desconto de 15% na Bahia vence nesta quarta

Os proprietários de veículos licenciados na Bahia têm até esta quarta-feira (7), para aproveitar o desconto de 15% para pagamento antecipado, à vista, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O abatimento, calculado de forma automática, vale somente para pagamento à vista do imposto, que pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.


Outra possibilidade é pagar via pix, também em cota única, o DAE Integrado (Documento de Arrecadação Estadual), que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Este novo procedimento, que pode ser feito por meio do portal Ba.gov.br, foi implantado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb)...

Começa prazo para complementar inscrição adiada no Fies

Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para as pessoas que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo adiado, concluírem a etapa.

Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestres do ano passado terão até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9), para a complementação...

Atenção, contribuintes! Prazo final do PPI de Juazeiro se aproxima: regularize seus débitos com descontos de até 100%

Dia 21 de março de 2024 é a data limite para os contribuintes aproveitarem as vantagens do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa da Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), oferece a oportunidade única de regularizar seus débitos como IPTU, ISS, taxas e multas, com condições especiais de pagamento e descontos que chegam até 100% na multa e nos juros.

"Estamos oferecendo diversas opções de pagamento de dívidas, com descontos e prazos flexíveis. Os contribuintes têm a opção de parcelar seus débitos em até 60 vezes, com descontos nos juros e multas, que variam de 50% a 90%. Para aqueles que optarem por pagar a dívida integralmente de uma só vez, oferecemos a isenção total dos juros e multas", explicou o secretário da Sefaz, Edson Jorge Pacheco...

Lei Rouanet: Novas regras alteram prazos e automatizam inscrição

O Programa Nacional de Incentivo à Cultura (Pronac), criado pela Lei Rouanet, tem novas regras de seleção, análise, prestação de contas e avaliação de resultados.

A regulamentação está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). Criada para captar e canalizar recursos para a cultura, a Lei Rouanet permite que empresas direcionem o pagamento de até 4% do Imposto de Renda devido diretamente para o fomento à cultura...

Sobradinho: Prefeitura prorroga para o dia 11 de fevereiro o prazo final para a realização do Cadastro Cultural

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SETUC), prorrogou para o dia 11 de fevereiro o prazo final para a realização do cadastro cultural.

O objetivo do Cadastro Cultural Municipal é coletar informações e documentos relevantes para dar base ao mapeamento cultural e acesso aos recursos e programas destinados ao setor cultural. Através destes dados, o poder público está apto a implementar políticas públicas que beneficiem os trabalhadores da cultura...

Prazo de inscrições para o edital Viva Horta se encerra nesta sexta-feira, 2 de fevereiro

O prazo de inscrições para o edital Viva Horta se encerra nesta sexta-feira, 2 de fevereiro.

O edital da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) tem o objetivo de implantar hortas comunitárias rurais e periurbanas nos Territórios de Identidade da Bahia, promovendo a segurança alimentar e a geração de renda para as famílias envolvidas...

Prazo para realizar exame toxicológico é prorrogado

O prazo para que motoristas profissionais realizem o exame toxicológico periódico foi prorrogado mais uma vez.

O prazo definido anteriormente terminou no dia 28 de dezembro de 2023. Agora, o Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, definiu até 31 de março para condutores com validade da CNH entre janeiro e junho. E até 30 de abril para condutores com validade da CNH entre julho e dezembro...

Concurso unificado: prazo para isenção de taxa de inscrição acaba nesta sexta-feira (26)

Interessados em participar do Concurso Público Nacional Unificado têm até esta sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa de inscrição e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso. Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até 9 de fevereiro. A taxa é de R$ 60 para nível médio e de R$ 90 para nível superior.

A isenção pode ser pedida por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico); doadores de medula óssea e bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior financiado pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)...

Sisu: Inscrições e escolha de curso terminam nesta quinta

Os estudantes têm até esta quinta-feira (25), às 23h59 (horário de Brasília), para fazer a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. Eles devem conferir a classificação no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e escolher duas opções de curso.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e optar por concorrer às vagas em dois cursos. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem, nas vagas disponibilizadas pelas universidades e os institutos federais. As informações são da Agência Brasil...

Sobradinho: Prazo para a regularização dos Alvarás de Funcionamento vai até dia 29 de março de 2024

A Secretaria de Administração e Fazenda de Sobradinho, através do Departamento de Tributos, convoca a todos os comerciantes e prestadores de serviços do município para regularizarem seus Alvarás de Funcionamento do ano de 2024, assim como, para liquidarem os demais tributos necessários.

Através de decreto publicado no Diário Oficial, foi estabelecido que o prazo para a regularização segue até o dia 29 de março. Importante destacar que, nenhum estabelecimento ou atividade econômica poderá desenvolver seus serviços no município sem esse importante documento de autorização...

Eleições Municipais 2024: prazo para filiação partidária vai até 6 de abril

Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições Municipais de 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei.

A interessada ou o interessado precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno...

Prazo para a eleitora e o eleitor regularizar o título ou emitir a primeira via do documento é o dia 8 de maio

A partir desta terça-feira (16), o eleitor ou eleitora poderá solicitar alistamento eleitoral (1ª via), revisão de dados cadastrais ou transferência do título, inclusive a coleta de dados biométricos, na Central de Atendimento ao Público (CAP), em Salvador, independentemente da sua zona de origem. Vale ressaltar que o requerimento só pode ser realizado na CAP e é válido apenas para municípios do estado da Bahia.

Antes, os cidadãos e as cidadãs precisavam deslocar-se até a zona eleitoral desejada no interior do Estado para solicitar requerimento de alistamento, revisão ou transferência. O novo atendimento regionalizado busca desburocratizar os procedimentos e agilizar o acesso aos serviços eleitorais oferecidos pela Justiça Eleitoral da Bahia...

Após fim de prazo para emissão de nova carteira de identidade, Bahia diz que documento só poderá ser feito a partir de maio

Terminou quinta-feira (11) o prazo para que os estados comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Mello, responsável pela emissão de documentos na Bahia, o processo só será finalizado em 31 de maio no estado.

O prazo foi determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, o prazo coincide com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral da carteira de identidade...

Lei permite que motoristas realizem seus exames toxicológicos periódicos até 30 dias após o prazo estabelecido

De acordo com a Resolução CONTRAN Nº 1002 de 20 de outubro de 2023, condutores com CNH nas categorias C, D ou E com exame toxicológico periódico pendente devem realizá-lo até o dia 28 de dezembro de 2023. No entanto, os dois Artigos do Código de Trânsito Brasileiro (165-B e 165-D), que determinam as penalidades aplicadas aos condutores que não estiverem com seus exames em dia, permitem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido.


Em suma, não houve uma prorrogação de prazo para 28 de janeiro. A data limite para a realização dos exames toxicológicos periódicos pendentes continua sendo 28 de dezembro de 2023, todavia, os motoristas que perderem este prazo poderão realizar seus exames com uma tolerância de até 30 dias sem que sejam penalizados por isso...

SEC publica procedimentos e prazos para movimentação de ocupantes do magistério público estadual

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, nesta sexta-feira (15), a portaria 1125/2023, que estabelece os procedimentos e prazos para a movimentação de ocupantes de cargo efetivo do magistério público estadual, permitindo a transferência entre unidades escolares, mesmo que pertençam à mesma localidade.

A publicação visa apresentar os resultados da análise preliminar dos pedidos de remoção feitos pelos membros do quadro do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio. Essa análise foi conduzida em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.261, de 29 de maio de 2002, especificamente nos artigos 27 a 31 dessa legislação...

Prazo para vacinação contra a febre aftosa vai até 31 de dezembro na Bahia

Segue até o próximo dia 31 de dezembro a campanha de vacinação contra a febre aftosa.

O período para imunizar o rebanho bovino e bubalino se encerraria no fim de novembro, mas, devido à estiagem que afeta todo o estado, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), prorrogou o prazo. Já a declaração da vacinação pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024.  ..

Prazo dado por Jerônimo para sua base convergir em Juazeiro, se encerra nesta sexta (15), sem novidades

Na véspera do prazo final estipulado pelo governador Jerônimo Rodrigues, em reunião com líderes da sua base, em Salvador, cravando o dia 15 de dezembro como data final para entendimento na escolha de um nome da sua base para disputar a eleições de prefeito de Juazeiro, no ano que vem, tudo segue indefinido e nos mesmos patamares de antes: sem novidades.

Pelo menos uma dezena de nomes seguem postos no cenário e pelo andar da carruagem, o entendimento, pelas vias da conversa, está distante. Nesse caso o governador vai decidir, como prometeu?..

Programa Desenrola é prorrogado até 31 de março de 2024

O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano.

Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa. ..

MCom prorroga prazo para desligamento da TV analógica aberta em 1.005 cidades

Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (8/12), a Portaria nº11476 estendendo o prazo até junho de 2025 para o encerramento das transmissões analógicas de TV aberta em 1.005 cidades. O novo cronograma estabelece duas etapas: a primeira a ser concluída até 15 de dezembro deste ano e a segunda em junho de 2025.

A primeira etapa abrange 3.187 cidades, nas quais foi identificado que todos os canais já estão digitalizados e não possuem pendências de consignação. Nesta fase, foram incluídos também os municípios digitalizados pelo Programa Digitaliza Brasil. A segunda etapa, com data de desligamento em 30 de junho de 2025, contempla 721 cidades que não estão totalmente digitalizadas e outras 284 cidades, que possuem canais digitais, mas em que ainda há pendências de consignação...

Prorrogado prazo para vacinação contra a febre aftosa na Bahia

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) prorrogou o prazo para a vacinação contra a Febre Aftosa em todo o território baiano até o dia 31 de dezembro.

A medida se deve à severa estiagem que afeta o estado. A declaração da vacinação agora pode ser feita até o dia 15 de janeiro de 2024.  ..

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