Paulo Azi diz que Wagner não tem limites para as inverdades

"Envergonhados, o ex-governador Jaques Wagner e o PT não lançaram candidato próprio à Prefeitura de Salvador. Mas Wagner continua a insistir na desinformação e sem limites para as inverdades", afirmou o deputado federal Paulo Azi (DEM-BA) diante da obstinação do ex-ministro de propagar que o legítimo e constitucional processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff é golpe e tentar imputar a pecha de golpista aos adversários.

"Golpe é querer rasgar a Constituição Federal e não respeitar o que a nossa Lei Magna prevê para quem a desrespeita, seja o cidadão comum ou o presidente da República", assinala Azi. Para o deputado baiano, em vez de ficar repetindo uma mentira na tentativa de transformá-la em verdade, o ex-ministro de Dilma precisa explicar por que está atrás de uma boquinha no governo de Rui Costa. "Será que Wagner está buscando um jeito de se esquivar do juiz Sérgio Moro?", indaga...

Aleluia defende limite para reajuste de foro e taxas de terrenos da União

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) defende a limitação do reajuste de foro e taxas de ocupação de terrenos da União pelo IGP-M, como propõe a Medida Provisória 732/2016. Pelo índice inflacionário, a correção dessas receitas patrimoniais fica limitada a 10,54% este ano, ao invés do aumento absurdo de até 500%, previsto na nova legislação que tem como base para a correção o valor das Plantas de Valores Genéricos (PVG) dos municípios.

"É uma escorcha o aumento previsto na nova legislação e o governo do presidente Temer demonstrou sensatez ao propor na MP 732 este ajuste na regulamentação, adotando um índice inflacionário", comenta Aleluia, membro da comissão mista que vota o parecer da Medida Provisória nesta quarta-feira (31). De acordo como parlamentar, somente na Bahia, que tem aproximadamente 1.183 quilômetros de litoral, sendo o estado com maior faixa costeira no país, haveria cidades cujos imóveis sofreriam aumentos na ordem de 500% no valor da cobrança de foro e taxas de ocupação de terrenos da União...

ELEIÇÕES 2016 – Limite de gastos para prefeito e vereador caiu nas cidades da região. Confira os números.

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os valores divulgados pela Justiça Eleitoral foram apurados considerando aqueles efetivamente declarados na prestação de contas da campanha eleitoral de 2012.

Para os municípios de até 10 mil eleitores o limite de gastos para prefeito ficou em R$ 100 mil e R$ 10 mil para vereador.

 A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma...

TSE divulga limites de gastos de campanha para eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (20) os limites de gastos de campanha que poderão ser feitos por candidatos a prefeito e a vereador nas eleições deste ano. A informação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.

Para o cargo de prefeito, o município que tem o maior limite de gasto de campanha é São Paulo. Segundo o TSE, no primeiro turno, os candidatos a prefeito da capital paulista poderão gastar pouco mais de R$ 45 milhões. No segundo turno, o valor cai para pouco mais de R$ 13 milhões. Em 3.794 municípios os gastos estão limitados a até R$ 108 mil...

Bahia e Tocantins discutem demarcação de limites territoriais

Representantes da Bahia e Tocantins discutem pela terceira vez o trabalho de demarcação dos limites territoriais entre os estados nesta quinta-feira (7) e sexta-feira (8), na Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O encontro é parte da discussão sobre o acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2013, que definiu a prevalência das divisas naturais e cartas oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O objetivo é discutir o acordo com base em aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações e dados demográficos. Participam do encontro o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, e o subprocurador Administrativo Nivair Borges, representando o procurador-geral do Tocantins, além de representantes de secretarias e órgãos tocantinenses, da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e do IBGE na Bahia. 

Para o procurador Paulo Moreno Carvalho, os estudos são necessários e a demarcação é possível após composições e análises. “A ideia é definir [qual] mapa do IBGE que vamos utilizar. Por isso a necessidade do órgão participar do encontro, depois vamos ver se a partir daí há alguma distorção, se alguma área predominantemente vem sendo ocupada pela Bahia ou Tocantins, que eventualmente se faça uma composição para que essas áreas continuem com um dos estados. Então é um trabalho muito difícil, mas é possível e vai exigir uma presença em campo e uma análise histórica”, explica. 

O vice-governador e secretário de Planejamento, João Leão, também esteve presente e destacou a importância de resolver o mais breve possível qualquer impasse. “O acordo tem que ser bom para os dois estados. Pelo que nós estamos vendo, já estamos chegando a um denominador comum e precisamos depois levar esse evento para Goiás. Nós temos que nos interligarmos”, afirmou João Leão. 

Já o subprocurador Nivair Borges ressaltou o interesse do estado de Tocantins em fechar o acordo e evitar possíveis divergências. “Para evitar conflitos agrários, problemas econômicos, até mesmo políticos, nessa indecisão da divisa, estamos de coração aberto para chegarmos a um consenso. O Tocantins está trazendo uma proposta [e] no momento oportuno vamos apresentar. Iremos ouvir a Bahia nesse ponto e acreditamos que a proposta é viável para os dois estados. Temos um protocolo a seguir e acreditamos que pelo menos esse passo esteja resolvido até amanhã”.  ..