Moradores devem ficar atentos para o descarte correto dos entulhos de construções neste final de ano
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública alerta os moradores que aproveitam a chegada do fim de ano, para realizar reforma em seus imóveis ou iniciar uma construção que é preciso antes de qualquer intervenção, buscar a licença municipal. É necessário que os responsáveis contratem o papo entulho onde deverá ser depositado o restante dos materiais de construção, caso contrário, poderão ser autuados por exposição indevida de resíduos na via pública.
O Art 16 do Código de Polícia Administrativo, Lei Complementar 018/2016 diz que: o material de qualquer natureza deverá ser removido de imediato sendo tal ocorrência passível de multa que vai entre 0,5 a 10 do Valor de Referencia Fiscal (VRF); em espécie a multa varia de R$ 56,38 a R$ 1127,70...