STF prevê 20 horas de sessão do Senado na 2ª fase do impeachment

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quinta-feira (4) que deverá durar cerca de 20 horas a sessão da próxima terça (9) do Senado em que os parlamentares decidirão se a presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento no plenário da casa.

A informação foi dada após reunião entre o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da qual também participaram líderes partidários. Na atual fase, Lewandowski é o presidente do processo de impeachment de Dilma, que tramita no Senado...

Para Anastasia, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional...

Cidades têm domingo de protestos contra Dilma e contra Temer

Manifestantes realizaram atos contra o presidente em exercício Michel Temer, e contra a presidente afastada Dilma Rousseff, em 20 estados e no Distrito Federal ao longo deste domingo (31). As manifestações contra Dilma aconteceram em 20 estados e no Distrito Federal, e em 15 estados e no Distrito Federal, manifestantes protestaram contra Temer.

Atos ocorriam no Acre, em Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal...

Blog encerra enquete em que perguntava aos leitores sobre impeachment de Dilma:

O blog fez nas últimas semanas, uma enquete onde perguntava se o leitor deste veículo acreditava no impeachment da presidente Dilma Roussef. O resultado foi o seguinte: 72,4% acreditam no processo e 27,6% não acreditam. Veja o quadro abaixo:

Uma nova enquete está no ar, participe...

Em menos de 12h, vaquinha para viagens de Dilma arrecada mais de R$ 150 mil

A vaquinha criada para ajudar nas viagens da presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu arrecadar mais de R$ 150 mil em menos de 12 horas no ar. Até as 21h desta quarta-feira (29), ao menos 1996 pessoas já contribuíram para a campanha, que já batia a quantia de R$ 151.536. Disponível em uma plataforma de financiamento coletivo (veja aqui), a coleta foi criada por duas amigas da petista da época da ditadura, Guiomar Silva Lopes e Maria Celeste Martins. O objetivo da campanha é conseguir ao menos R$ 500 mil para pagar viagens feitas em todo país para divulgar a tese de que seu impeachment foi na verdade um golpe.

O total arrecadado até o momento equivale a 30% do objetivo final. Independente do valor da contribuição – que tem valor mínimo de R$ 10, mas pode ultrapassar R$ 5 mil –, os “parceiros” vão receber uma foto oficial autografada em versão digital, um vídeo de agradecimento e uma citação no site oficial de Dilma. Do total arrecadado, 13% será uma taxa para o site de financiamento e 4% destinados a impostos. O restante (83%) será utilizado para cobrir as despesas com o deslocamento da presidente afastada. De acordo com as criadoras da vaquinha, a prestação de contas será detalhada periodicamente no site da petista...

Deputado Roberto Carlos parabeniza sua mais nova conterrânea: Dilma Rousseff

Deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, participou, nesta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa da Bahia da cerimônia de concessão do Título de Cidadã Baiana à presidente eleita, Dilma Rousseff.

Segundo o parlamentar, esta é uma justa homenagem por entender os relevantes trabalhos prestados por Dilma Rousseff. “Sem dúvidas, foi na gestão do ex-presidente Lula e de Dilma, que o nordeste avançou. Nunca se tinha visto tantos trabalhos direcionados para a nossa população, sobretudo, o povo sertanejo. Ela trabalhou mais para a Bahia, que muitos baianos”, disse o deputado Roberto Carlos...

DILMA ROUSSEFF RECEBE TÍTULO DE CIDADANIA BAIANA

Aos gritos de “volta querida” a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) recebeu o Título de Cidadã Baiana hoje, às 12h30, em sessão solene da Assembleia Legislativa. O deputado Rosemberg Pinto, líder do PT, foi o autor do Projeto de Resolução nº 2.075/2011, que, depois de aprovado, conferiu a honraria à primeira mulher a ocupar a Presidência da República. Ele listou, na justificativa que anexou à proposta, parte das muitas realizações da gestão da homenageada na Bahia.

A chegada da presidente no Legislativo aconteceu por volta do meio dia. Ela foi recepcionada pelo presidente Marcelo Nilo, o governador Rui Costa e seu antecessor Jaques Wagner, seguindo imediatamente para o Salão Nobre da Casa, onde permaneceu até que uma comissão constituída de líderes partidários a conduziu, junto com Rui Costa e Jaques Wagner, ao local da homenagem no plenário Orlando Spínola...

Teori devolve a Moro investigação contra Lula, mas anula grampos de Dilma

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte determinou nesta segunda-feira, 13, a remessa das investigações envolvendo o ex-presidente Lula para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Na decisão, o ministro ainda anulou as escutas do ex-presidente em diálogo telefônico com Dilma Rousseff em março deste ano e apontou que Moro usurpou a competência do STF ao autorizar os grampos que pegaram a presidente.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar nesta segunda-feira, 13, todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o juiz Sérgio Moro, da 13{ Vara federal de Curitiba. Dilma foi captada em uma conversa com o ex-presidente em que o avisa sobre o envio de um documento de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil. Por uma decisão de Moro, os áudios foram tornados públicos, aumentando ainda mais a crise vivida pelo governo Dilma. Como consequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acolheu um pedido para barrar a posse de Lula na Casa Civil...

Caiado diz que Dilma deveria renunciar ao cargo e poupar o Brasil

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO)

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse neste Sábado que a presidente afastada Dilma Rousseff deveria renunciar ao cargo e “poupar o Brasil” da espera pelo desfecho do processo de impeachment que corre no Senado. O comentário foi feito com base na informação publicada pela revista IstoÉ, segundo a qual Dilma teria tratado pessoalmente, com Marcelo Odebrecht, do pagamento de uma propina de R$ 12 milhões para sua campanha à Presidência em 2014. A revelação constaria da delação premiada do empresário, segundo a revista. “Já existiam insinuações nesse sentido e agora vem a comprovação final da participação direta da presidente da República em todos esses atos irregulares e criminosos na operação da Petrobras”, afirmou. “Para mim, essa é a pá de cal. A possibilidade de ela negar a sua participação no processo é desmontada e cai por terra.” O senador não acredita, porém, que essa nova informação alterará os votos na comissão do impeachment, do qual ele é integrante...

Veto de Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares cai em sessão no Congresso

Sessão do Congresso, terça-feira (24/05), decide, por 286 votos a favor e oito contra, pela derrubada do veto da presidenta afastada Dilma Roussef a lei que anistia bombeiros e policiais militares que participaram de movimentos reivindicatórios em todo território nacional. Com a derrubada, todos os policiais militares que foram demitidos e os que ainda respondem por ter participado do movimento reivindicatório de 2012 não poderão mais ser responsabilizados por buscarem a efetivação de direitos laborais. O deputado estadual soldado Prisco (PPS) acompanhou a votação, em Brasília.

“É a prova de que caminhamos para a conquista de direitos igualitários entre os cidadãos, sejam eles policiais ou qualquer outra classe de trabalhadores. Até mesmo os parlamentares do Partido dos Trabalhadores votaram pela queda do veto da presidenta”, comemorou o parlamentar. O Projeto de Lei 17/2015 concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados do Amazonas, da Bahia, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná punidos por participarem de movimentos reivindicatórios. Com origem na Câmara dos Deputados, o PL é de autoria dos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Cabo Daciolo (RJ), e teve como relator no senado o parlamentar Jader Barbalho (PMDB-PA)...

Ministério revoga portaria de Dilma de contratação de 11.250 moradias do MCMV

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, revogou nesta terça-feira, 17, por meio de uma portaria a habilitação de entidades escolhidas pela presidente afastada Dilma Rousseff para construir unidades do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria autorizava a contratação de 11.250 moradias da modalidade Entidades do MCMV. Foi uma "medida de cautela", afirmou em nota na noite desta terça-feira o Ministério das Cidades. Segundo o texto, a suspensão da portaria se deve ao fato de o ato ter sido feito nos últimos dias do governo de Dilma e "sem os recursos necessários para o atendimento". A Pasta afirma que a Secretaria Nacional de Habitação, responsável pelo MCMV, vai analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades. A portaria faz parte do anúncio da presidente no dia 1º de maio de contratar mais 25 mil moradias nesse ano para as entidades e movimentos sociais, ao custo adicional de R$ 1 bilhão. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do MCMV. A modalidade Entidades atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Como o Grupo Estado mostrou, do total de casas contratadas dessa modalidade ainda na primeira etapa (governo Lula), mais da metade ainda precisa ser entregue. Da segunda fase, sob o comando de Dilma Rousseff, apenas 8,9% das moradias foram entregues. 

Muitas dessas entidades, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), foram contrárias ao afastamento de Dilma. A nota do Ministério das Cidades garante a continuidade do programa, mas diz que será "aperfeiçoado". A modalidade Entidades difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa, Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam. Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo...

El Salvador não reconhece governo Temer e chama embaixadora de volta

O presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, disse neste sábado (14) que não reconhece o novo governo do Brasil, encabeçado por Michel Temer, que assumiu a presidência interinamente após a decisão do Senado brasileiro de iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Dilma Rousseff foi afastada do cargo por até 180 dias em meio a acusações de violações às leis de responsabilidade fiscal.

"Tomamos uma decisão de não reconhecer esse governo provisório, porque há uma manipulação política, e vamos mandar chamar nossa embaixadora para que volte ao país", disse Sánchez Cerén em discurso em um povoado ao oeste da capital. Dilma foi "suspensa e submetida a julgamento por algo que não se comprovou ser um crime. É uma manipulação política que aconteceu", disse Sánchez, cujo partido, o ex-guerrilheiro Frente Farabundo Martí para Libertação Nacional (FMLN) tem fortes vínculos com o Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil...

Medeiros comemora admissibilidade no Senado do processo de impedimento de Dilma

Na sessão ordinária desta semana na Câmara municipal de Juazeiro, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) se manifestou a favor da admissibilidade do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no senado e o consequente novo governo.  Na tribuna,  com um banner que apresentava os dizeres 'Tchau, Querida', o vereador afirmou que esta quinta-feira, 12, seria 'o bota fora da quadrilha vermelha'.

A torcida do parlamentar deu resultado. Na manhã de hoje, 12, o senado, por 55 votos favoráveis, deu continuidade ao processo que já afastou  Dilma do poder e levou Michel Temer ao comando da República...

DILMA SE DESPEDE AO LADO DE LULA

Após ter sido intimada sobre a abertura de processo de impeachment no Senado, a presidente afastada Dilma Rousseff fez um pronunciamento de 14 minutos nesta quinta-feira (12) no Palácio do Planalto no qual classificou a decisão como "a maior das brutalidades que pode ser cometida contra um ser humano: puni-lo por um crime que não cometeu". Ela voltou a classificar o processo de impeachment de “golpe” e afirmou que não praticou nenhum crime. Disse que o que “está em jogo” é o “respeito às urnas” e acrescentou que tentam “tomar à força” o seu mandato, que, segundo ela, é alvo de “sabotagem”.

A abertura do processo de impeachment foi aprovada no Senado por 55 votos favoráveis e 22 contrários em uma sessão que durou mais de 20 horas e terminou por volta das 6h40 desta quinta. Antes do pronunciamento, Dilma foi intimada da decisão que a afasta do cargo por até 180 dias. Se for julgada pelo Senado culpada por crime de responsabilidade, será afastada em definitivo, e o vice Michel Temer, que assume desde já, concluirá o mandato até 2018. “O que está em jogo no processo de impeachment não é apenas meu mandato. Está em jogo o respeito às urnas, à vontade soberana do povo brasileiro e a Constituição. O que está em jogo são as conquistas dos últimos 13 anos, os ganhos das pessoas mais pobres e da classe média, a proteção às crianças, os jovens chegando às universidades e escolas técnicas, a valorização do salário mínimo, médicos atendendo a população, a casa própria com o Minha Casa Minha Vida”, afirmou Dilma...

Afastada, Dilma Rousseff exonera ministros – Lula é o primeiro da lista

Logo após a votação no Senado que a afastou da Presidência da República por até 180 dias, Dilma Rousseff exonerou seus ministros. Os atos foram oficializados no Diário Oficial da União publicado por volta das 7h desta quinta-feira (12).

O primeiro nome da lista é Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve próximo de assumir a Casa Civil, mas foi alvo de ações na Justiça e não chegou a empossar. Eva Chiavon, substituta interina do ex-presidente no cargo, também foi exonerada...

OPOSIÇÃO E SITUAÇÃO DEBATEM IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF NA CÂMARA MUNICIPAL

A sessão extraordinária do Senado para votar a instauração do processo de impedimento da presidente da República, Dilma Rousseff, começou às 9h desta quarta-feira (11).

Noite passada na sessão ordinária Câmara de Vereadores de Juazeiro o assunto repercutiu a partir de discursos da oposição e da situação. Inicialmente, falou José Carlos Medeiros (PSDB) que compareceu à tribuna com uma faixa defendendo o impedimento da presidente Dilma Rousseff...

Manifestação a favor da presidente Dilma toma as ruas de Juazeiro

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Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo realizarão mobilização contra "o golpe" da presidente Dilma em Juazeiro

Nesta terça-feira (10) será celebrado o Dia Nacional de Luta e Paralisações convocado pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. Manifestações, passeatas estão marcadas para acontecer em diversas regiões do Brasil com a participação de diversas entidades sociais. O objetivo da mobilização é denunciar o que as entidades intitulam de golpe contra a democracia e as ameaças aos direitos sociais e trabalhistas com a afirmação do governo do vice-presidente Michel Temer. Em Juazeiro, a partir das 15h, na Praça Aprígio Duarte entidades sociais irão se concentrar e em seguida sairão em caminhada pelas ruas do centro da cidade.

“Estamos em um momento bastante sensível para a história dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Tudo isso tem relação direta com o golpe da presidente Dilma Rouseff. O projeto de Temer, o projeto do PMDB, aponta, claramente, na nossa leitura a redução do salário mínimo e de outros projetos que beneficiariam os trabalhadores. Estaremos nas ruas de Juazeiro informando a população sobre os rumos do país e das consequências que os trabalhadores terão caso o golpe se confirme”, afirmou o Diretor da Federação dos bancários dos Estados da Bahia e Sergipe, Valdeni Brito, durante entrevista no programa Geraldo José desta segunda-feira (09)...

Renan mantém rito de impeachment e Dilma tem nova derrota

O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou o cancelamento da votação da Câmara dos Deputados que definiu a continuidade do processo deimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A anulação das sessões dos dias 15,16 e 17 de abril foi deteminada hoje pelo deputado Waldir Maranhão, presidente interino da Casa. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo", afirmou Calheiros na decisão. 

Os argumentos para a anulação..

Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda. “Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão...