Governo prorroga prazo de adesão ao Refis para 31 de outubro

O governo prorrogou mais uma vez o prazo de adesão do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Novo Refis. A data foi adiada para 31 de outubro. Podem aderir ao programa empresas e pessoas físicas devedores da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A medida estabelece ainda que os contribuintes que optarem pelo parcelamento no mês de outubro terão de pagar cumulativamente as prestações de outubro, setembro, e a de agosto, que era inicialmente o mês limite para adesão...

HU-Univasf inicia processo de adesão ao novo modelo de regulação assistencial

O Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) foi uma das unidades da rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a serem selecionadas para adotar o “Projeto de Expansão do Modelo de Regulação Assistencial”. O modelo visa melhorar a qualidade na assistência e na gestão dos recursos e o acesso da população aos serviços oferecidos pelos hospitais universitários.

O Consórcio Hospitalar da Catalunha (CHC), localizado na Espanha, fechou uma parceria com a Ebserh para o desenvolvimento e implantação de metodologia, rotinas e ferramentas para o diagnóstico da oferta, perfil de utilização dos serviços hospitalares e dos dispositivos existentes de gerenciamento da disponibilidade dos atendimentos (consultas, exames, cirurgias e internamentos) e das listas de espera.  ..

Prefeito de Canudos assina termo de adesão ao Programa Garantia-Safra

Em evento realizado na União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador e na presença do governador Rui Costa, o Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, assinou, na manhã desta quarta-feira (31), o Termo de Adesão ao Programa Garantia-Safra.  O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), concedido a produtores cadastrados e que tenham perdido ao menos 50% da produção agrícola.

O programa tem o objetivo de destinar uma renda de R$ 850,00, divididos em cinco parcelas, para agricultor ou agricultora que perdeu a lavoura devido à estiagem ou ao grande volume de chuvas. Em toda a Bahia, serão R$ 47 milhões direcionados para o benefício que garantirá o fortalecimento da agricultura familiar mesmo em períodos difíceis para as famílias de produtores...

Deputado Roberto Carlos participa da assinatura da adesão do Programa Garantia-Safra que deve atender cerca de 345 mil famílias

O deputado Roberto Carlos (PDT), que é referência na Assembleia Legislativa da Bahia em defesa da agricultura, sobretudo, a familiar, participou da assinatura da adesão do Estado ao programa Garantia-Safra – que oferece renda mínima para até 345 mil famílias que tiveram algum prejuízo em sua lavoura, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na manhã desta quarta-feira (31), na União dos Municípios da Bahia – UPB, em Salvador.

Segundo o parlamentar, que participa de diversas audiências, tanto na Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), quanto na Secretaria de Agricultura do Estado para garantir mais desenvolvimento nos setores rural e agrícola, rsta é uma importante conquista que vai assegurar R$ 70 milhões para a agricultura familiar, no Estado...

'29º Seminário Nacional de Cebola e 20º Seminário de Cebola do Mercosul' tem adesão de estrangeiros, produtores e especialistas

Começou nesta quarta-feira (26) o '29º Seminário Nacional de Cebola e 20º Seminário de Cebola do Mercosul', no Complexo Multieventos da Univasf, em Juazeiro, no norte da Bahia. O evento, realizado pelas Associação dos Produtores de Cebola do Médio São Francisco (Aprocesf), Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace) e a Embrapa, conta com a participação de estrangeiros, empresários, especialistas, pesquisadores, professores e estudantes. O congresso segue até sexta-feira (28).

Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas do município, Isaac Carvalho, a secretária de Agricultura, Maraiza Carvalho, o presidente do congresso, Pedro Cavalcante, os dirigentes da Anace, Antônio Carlos Pagano, e da Aprocesf, Eduardo Cavalcante, o representante do Mercosul, Sergio Daniani, emissários de estados produtores como Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte e Pernambuco, e dos países Argentina, Chile e Uruguai...

Após conversa com ministro, prefeito Miguel Coelho consegue adesão de Petrolina ao programa 'Criança Feliz'

O município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, não aparece na lista dos municípios contemplados pelo programa 'Criança Feliz', do Governo Federal. A iniciativa promove o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. O município sertanejo ficou fora da lista devido ao baixo ID-CRAS (Índice de Desenvolvimento dos Centros de Referências da Assistência Social) no ano de 2015.

Para participar do programa, o índice – que mede a qualidade dos serviços prestados nos CRAS, além da quantidade de equipes e da estrutura física dos centros – deve chegar a 3. Petrolina, em 2015, teve a média de 2.33, tornando o município inelegível para participar da iniciativa. "Mesmo sendo considerada cidade de grande porte, Petrolina ficou fora do programa devido ao ID-CRAS de 2015, que foi bem menor que 3. Municípios menores, como Cabrobó, Parnamirim e Ouricuri, por exemplo, alcançaram o índice de 3.33, enquanto Petrolina ficou abaixo de 2.5", explicou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Kátia Carvalho...

Uauá: Em Assembleia Professores Ratificam adesão à Greve Nacional da Educação

Os professores da Rede Municipal de Uauá, reunidos em assembleia, ontem (13), na sede da APLB-UAUÁ, decidiram, por unanimidade, aderir à greve nacional, que começará amanhã, dia 15 de Março (quarta-feira).

A direção da APLB-UAUÁ publicará a programação dos dias parados. Assim como, ao final do movimento, discutirá a forma de pagamento dos dias...

Secretaria da Educação do Estado prorroga prazo de adesão ao Programa Todos pela Alfabetização

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou até a próxima sexta-feira (10) o prazo para que as prefeituras e entidades dos movimentos social e sindical de toda a Bahia possam aderir à décima etapa do Programa Todos Pela Alfabetização (TOPA). Com o TOPA, 1,4 milhão de jovens acima de 15 anos, adultos e idosos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, foram alfabetizados na Bahia.

Para a adesão, as prefeituras já parceiras ou interessadas podem entrar em contato com o setor de Sistema do Programa TOPA, através do e-mail [email protected] para posterior liberação de acesso ao Sistema Gestão TOPA. Em seguida, devem preencher o formulário, disponível no sistema pelo site e imprimir duas vias do Termo de Adesão assinadas pelo prefeito e secretário municipal de educação. O termo e a documentação devem ser encaminhados, via Sedex, para a Coordenação de Avaliação e Monitoramento do Programa TOPA, até às 18h, da data limite, para o seguinte endereço: Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Coordenação de Programa Especiais (COPE), Programa Todos pela Alfabetização (TOPA), Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, 4º andar, Centro Administrativo da Bahia – CAB/Salvador – BA, CEP: 41.745-004...

Bahia: Programa Primeiro Emprego já tem adesão de 96 empresas

Até novembro deste ano, 96 empresas já aderiram ao termo de adesão ao Programa Primeiro Emprego - criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e lançado esta semana pelo governador Rui Costa -, gerando um total de 1.567 novas vagas de Menor Aprendiz, Estágio e Primeiro Emprego. "A SDE tem obtido o apoio das empresas contempladas com benefícios fiscais na adesão do programa. Nosso intuito é estimular a capacitação técnico e profissional do estudante para o seu desenvolvimento", afirma o secretário Jorge Hereda.

A Bridgestone, uma das maiores fabricantes de pneus do mundo, foi uma das empresas a aderir ao termo em fevereiro passado, quando assinou protocolo com o Governo para ampliação da sua unidade industrial em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Na época, o diretor-presidente, Fábio Marcel Fossen, se disse animado com a conversa com o governador sobre a educação como ferramenta indutora do desenvolvimento. "Minha formação foi em escola técnica e sei da importância do estágio e do primeiro emprego. Por isso, assinamos, com muito prazer, nossa adesão ao programa estadual de estágio e estímulo ao primeiro emprego de jovens estudantes de cursos profissionalizantes. A nossa companhia vai se engajar totalmente neste programa".

A Indústria Plástica Conquista, em Vitória da Conquista (sudoeste), que deve entrar em operação no início do ano, também aderiu ao termo e já está em fase de identificação dos estudantes. A Engeflex, localizada no mesmo município e integrante do mesmo grupo, emprega 12 menores aprendizes. Valdevino Souza, diretor das duas empresas, diz que o programa dá oportunidade para os jovens serem inseridos no mercado de trabalho de forma organizada.

Quando alguém vai procurar emprego, afirma Souza, "as empresas cobram experiência. Mas se ninguém empregar, isso nunca vai existir. Além da experiência do primeiro emprego, o jovem adquire experiência técnica e profissional. Ele aprende como atuar na empresa, a se portar, e passa a entender as leis trabalhistas, seus deveres e direitos".

O Projeto Estadual de Incentivo à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional, também conhecido como Programa Primeiro Emprego, foi instituído pela Lei Estadual nº 13.459 de 10 de dezembro de 2015 e regulamentado pelo Decreto nº 16.761 de 07 de junho de 2016, sendo regido pelos princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos estabelecidos por esta mesma lei. Seu objetivo é promover uma maior articulação entre a escola e o mundo do trabalho. ..

Em Sobradinho, arrastão e comício reafirmam adesão popular à candidatura de Tiziu

Mesmo com a presença incansável nas ruas de Sobradinho todos os dias durante as últimas semanas nas caminhadas e visitas com o candidato Tiziu, a militância não se cansa e mostrou também sua força no Grande Arrastão e Comício da Mudança na noite do último sábado (10).

Dezenas de carros, motos e milhares de pessoas, com destaque para jovens e idosos, reafirmaram a aposta no projeto defendido pela Chapa encabeçada por Tiziu (PT) e Paulo Balbino (PRB). Com muita animação, sempre cantando e dançando os jinglesda campanha, a multidão se deslocou da Praça Geraldo Silva até o palco montado na Quadra N22, na Vila São Joaquim...

Adesão à greve dos bancos aumenta e causa filas em lotéricas de Juazeiro

Desde o início da greve dos bancários na última terça-feira (06), as lotéricas de Juazeiro e região tiveram uma grande procura com filas maiores.  Em Juazeiro, doze agências bancárias suspenderam o atendimento e de acordo com o sindicato a greve está prevista por tempo indeterminado.

A categoria, representada pelo Comando Nacional dos Bancários, não aceitou a proposta de reajuste salarial de 6,5% com um abono de R$ 3 mil apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) na quarta rodada de negociação da campanha salarial 2016.  A categoria pede reajuste salarial de 14,78% (reposição da inflação mais 5% de aumento real), PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de três salários mais R$ 8.317,90, além de mais contratações, investimento em segurança e melhores condições de trabalho...

Bahia mantém adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção

Após auditoria realizada por fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Bahia mantém a permanência no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), um dos mais consistentes no Brasil. A Bahia, através da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), confirma, mais uma vez, a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual ao Serviço de Inspeção Federal, comprovando que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal. O governo Federal criou o SISBI-POA, parte integrante do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária (SUASA), para possibilitar o comércio dos produtos para outros estados.

“A manutenção do SISBI favorece ao crescimento da economia através da ampliação do comércio interestadual de produtos de origem animal nas diversas escalas de produção. Além de ser fundamental para valorizar os produtores rurais da Bahia, trata-se de uma ferramenta que proporciona maior geração de emprego e renda, e estimula a competitividade da produção através do aumento do valor agregado dos produtos”, destacou o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim. O diretor-geral da ADAB, Marco Vargas, diz que a manutenção do SISBI-POA na Bahia é de extrema importância, pois, além de ser um incentivo para o estado, possibilita o crescimento da economia, ampliando o comércio interestadual de produtos de origem animal nas diversas escalas de produção...

Odacy recebe a adesão do vereador Pedro Fillipe a sua caminhada rumo à Prefeitura de Petrolina

O deputado estadual e candidato a prefeito de Petrolina, Odacy Amorim, PT, recebeu nesta segunda-feira, 22, um importante reforço a sua campanha. Num encontro que contou com a presença da vereadora e presidente do PT de Petrolina, Cristina Costa, Fillipe anunciou sua adesão à candidatura de Odacy à prefeito.

“Estou com Odacy porque é o candidato com as melhores propostas para Petrolina”, ressaltou Fillipe. O vereador inclusive já participou da agenda de campanha de Odacy nesta segunda, durante uma reunião com estudantes secundaristas e na caminhada pelo bairro Jardim Amazonas...

Remanso: Marcos Palmeira inicia campanha com adesão de lideranças políticas

Na noite desta quarta-feira (17/08) a formalização do apoio do ex-vereador Renatinho, Renato Oliveira de Souza, à candidatura de Marcos Palmeira (PC do B), programada inicialmente como uma visita à sua casa, localizada na quadra 12, transformou-se, com a presença de centenas de pessoas, em um ato público ocupando boa parte da rua, com música e muita alegria.

“Não foi nada programado” – disse Renatinho – “Só tenho a agradecer a presença de todos os meus amigos, que trouxeram apoio à esta decisão. Ficar ao lado de Marcos Palmeira foi a decisão mais acertada”...

Plenária de Programa de Governo Participativo em Maniçoba confirma adesão popular à pré-candidatura de Paulo Bomfim.

A 8ª plenária do Programa de Governo Participativo confirmou a adesão popular à pré-candidatura de Paulo Bomfim a prefeito de Juazeiro, pelo PCdoB. Com o salão do Centro Social completamente lotado, a população do Distrito de Maniçoba prestigiou na noite desta terça-feira(26) o evento do Movimento Juazeiro no Rumo Certo, que contou com as presenças do prefeito Isaac Carvalho, do deputado estadual Zó, lideranças de várias comunidades, além de vereadores e pré-candidatos ao legislativo. Nesta quarta(27), o encontro com as comunidades da região de Piranga, no espaço Vitória Bless, na Rua Lafayete Coutinho.

Após ouvir as demandas das comunidades, que reconhecem os benefícios direcionados ao interior durante toda a gestão do prefeito Isaac Carvalho, Paulo Bomfim relembrou de como a cidade foi encontrada em 2009, com a "gaveta vazia", sem projeto ou perspectiva. "Mas hoje temos uma Juazeiro que se desenvolve a cada dia. Que trabalha na sede e no interior, investe em educação, promove a chegada de empresas a nossa cidade para gerar renda e se destacar em primeiro lugar na geração de empregos no país. Fizemos o maior programa de habitação da história da cidade, com 11 mil casas para 50 mil pessoas. Mas também temos consciência que precisamos fazer mais, pois não se resolve em 8 anos o que deveria ter sido feito há décadas. A cada dia mais pessoas estão nos acompanhando, como comprovamos aqui. Estamos escutando a população, pois devemos governar com ela, para que esse trabalho feito pelo prefeito Isaac tenha uma continuidade e não saia do rumo certo", disse o pré-candidato...

Programa de Governo Participativo no bairro Novo Encontro confirma adesão popular à pré-candidatura de Paulo Bomfim

A cada plenária, mais pessoas participam dos encontro do Programa de Governo Participativo da pré-campanha a prefeito de Juazeiro de Paulo Bomfim, pelo PCdoB. Na noite desta quinta-feira, 21, centenas de populares prestigiaram a quinta edição, que aconteceu no espaço Zumba, com moradores dos bairros Centenário, Parque Centenário, Novo Encontro, Jardim Universitário, São Geraldo, Lomanto Junior e Cajueiro. O prefeito Isaac e o deputado estadual Zó também participaram do evento, onde a comunidade pode apontar as suas sugestões para a elaboração do plano de gestão. Nesta sexta-feira, 22, será no Distrito de Itamotinga, no Clube Adecom.

Na ocasião, surgiram temas como educação, segurança, saneamento, saúde, esporte, lazer e demandas da diversidade direcionada à questão de gênero e público LGBT. Também foi relatado pelos presentes a situação caótica encontrada pelo prefeito Isaac, ainda em 2009, quando assumiu a prefeitura de Juazeiro. Hoje, Juazeiro é referência em educação na Bahia, é destaque nacional no desenvolvimento econômico como a cidade que mais gera emprego de carteira assinada  e possui o maior programa de habitação da sua história, com 11 mil casas populares para mais de 50 mil pessoas que não tinham residência própria ou moravam de aluguel...

Advogados de Petrolina participam de almoço em adesão a campanha de Melllo Júnior ao TRT

O advogado Mello Júnior, único candidato do interior de Pernambuco a concorrer ao cargo de Desembargador do TRT pelo Quinto Constitucional, participou nesta quarta-feira, 02, de um almoço com advogados de Petrolina para apresentar a sua candidatura. O evento foi organizado pelo Dr. Kempler Reis.

"Fiquei muito grato com a adesão e apoio Dr, Kempler Reis e dos amigos que aqui estão. É um motivo de regozijo, pois representa o reconhecimento dos advogados ao nosso trabalho nestes 22 anos na militância. È um momento impar perceber que meus colegas estão engajados nessa empreitada do Quinto Constitucional. (...). Estamos firmes, fortes e focados em chegar até a lista sêxtupla da OAB", destaca Mello Júnior...