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Petrolina: Justiça confirma resultado das urnas e determina arquivamento de processo movido por Odacy Amorim

O juiz Sydnei Alves determinou o arquivamento do processo movido pelo deputado estadual Odacy Amorim contra a campanha eleitoral do atual prefeito de Petrolina Miguel Coelho. A decisão foi emitida, na noite desta quinta-feira, e considera improcedente a suspeita de abuso de poder político e econômico da chapa capitaneada pelo Partido Socialista Brasileiro, no último pleito eleitoral, no município sertanejo.

A decisão judicial foi encarada de forma tranquila pelo prefeito Miguel Coelho. "Recebo essa notícia da mesma maneira de quando fui informado sobre a tentativa da oposição de desrespeitar o resultado das urnas, com serenidade e a certeza da plena legalidade de nosso trabalho. Ao contrário do ex-candidato da oposição, nossas contas foram aprovadas. Isso já evidenciava que nossa caminhada foi limpa e justa. Espero que agora respeite-se não só a decisão sagrada do povo mas também o parecer da Justiça", ressaltou o prefeito de Petrolina...

MPF conclui que questionamentos ao edital do Eixo Norte não têm amparo legal

O Ministério Público Federal (MPF) publicou parecer favorável à Comissão Permanente de Licitação do Ministério da Integração Nacional, que coordenou o processo de licitação para as obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A decisão foi tornada pública nesta quinta-feira (27). O trecho anteriormente estava sob a responsabilidade da Mendes Júnior, que anunciou, em junho de 2016, incapacidade de continuar os serviços no projeto.

Em seu relatório, o MPF reafirmou o entendimento da própria Justiça Federal de Brasília: os argumentos apresentados pela construtora Passarelli, que foi desclassificada da concorrência por não cumprir as regras do Edital RDC 07/2016,  não têm amparo legal...

ACIDENTE VOLTA A PROVOCAR ENGARRAFAMENTO NA PONTE PRESIDENTE DUTRA

Trafegar na Ponte Presidente Eurico Gaspar Dutra, entre Juazeiro e Petrolina, no horário de pico, virou um suplício. Quase todos os dias, pela manhã, meio-dia e no início da noite tem sido um tormento para os condutores de veículos chegar ao seu destino no horário estabelecido.

Basta um veículo quebrar, ou se registrar um acidente para o trânsito nas duas cidades se transformar num verdadeiro caos. Foi assim ontem à noite quando um veículo pesado quebrou ao adentrar a ponte provocando enorme congestionamento...

SSP confirma policiamento normal em toda a Bahia nesta sexta-feira

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia reforçam que o policiamento em toda a Bahia será mantido nesta sexta-feira (28). Ressalta ainda que a mensagem que circula nas redes sociais apontando uma possível paralisação, atribuída à Associação de Praças da Polícia Militar (APPM), é falsa, mediante confirmação com a própria entidade.

A SSP enfatiza que será garantido o direito democrático dos baianos protestarem. Havendo bloqueio de rodovias, estradas, ou qualquer tipo de via, serão adotados os protocolos para liberação do trânsito, pois é preciso garantir também o direito de ir e vir do cidadão que não aderiu ao movimento. Por fim, a SSP espera que as manifestações transcorram de maneira pacífica. ..

Vistoria em áreas públicas termina com a retirada de demarcações de Juazeiro

Na manhã desta quarta-feira (26), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano esteve mais uma vez vistoriando as áreas públicas da cidade. Dessa vez a ação aconteceu em uma área verde do Bairro Pedro Raimundo.

A equipe constatou que a área municipal já estava completamente demarcada em lotes e, imediatamente os objetos de demarcações foram retirados. As áreas verdes são espaços destinados a praças, parques, espaços recreativos, esportistas, enfim, áreas para o lazer da população...

 Governo de Pernambuco abre consulta pública sobre decreto estadual que regulamenta parceria com organizações civis

Cidadãos, gestores públicos e membros de organizações da sociedade civil podem opinar e dar contribuições ao decreto estadual que regulamentará em Pernambuco o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. O governo do Estado abriu consulta pública à versão preliminar do decreto que disciplinará o tema no âmbito estadual. O acesso ao texto está disponível de 26 de abril a 10 de maio no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) - www.pge.pe.gov.br/consultapublica.aspx.

A minuta de decreto foi elaborada pela PGE-PE. Considerada o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), a Lei Federal nº 13.019/14 trouxe avanços na relação de parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC), entidades privadas sem fins lucrativos, constituídas como associações, fundações, cooperativas sociais e as organizações religiosas. A lei prevê que as OSC sejam selecionadas por meio de edital de chamamento público, independentemente da exigência de títulos ou certificados, para firmarem termos de fomento, de colaboração ou acordos de cooperação com a administração.

A lei entrou em vigor em 23 de janeiro de 2016 para a União, Estados e Distrito Federal. Em relação aos municípios, a vigência se deu a partir de 1º de janeiro de 2017. "No âmbito do Estado de Pernambuco, encontra-se em fase de redação final o decreto regulamentador da lei federal, que disciplinará a aplicação da norma pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, pelas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, dependentes do Tesouro Estadual. O decreto estadual detalha e dá tratamento jurídico às disposições legais da nova norma", explica a procuradora-chefe-adjunta da Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Maria Cristina Tavares de Lira...

Com água do rio São Francisco, Campina Grande (PB) tem racionamento reduzido

A população de Campina Grande, na Paraíba, já começa a sentir os efeitos da chegada da água do Projeto de Integração do Rio São Francisco ao reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Neste final de semana (22), o regime de racionamento na segunda maior cidade do estado paraibano foi reduzido de quatro dias para três dias por semana. A expectativa é de que nos próximos meses, as famílias paraibanas voltem a ter o abastecimento diário e regular em suas residências, com o reforço das águas do ‘Velho Chico’.

Nos últimos dias, o volume armazenado no Epitácio Pessoa aumentou de 0,3% para 3,2% da sua capacidade, depois que a água do projeto chegou à área do reservatório, conforme dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). Quando o açude atingir o percentual mínimo de 8,2%, o manancial sairá do chamado “volume morto” e o governo estadual irá analisar a possibilidade de acabar com o racionamento. Na semana passada (18), as águas do São Francisco encontraram o espelho d’água do açude, o que gerou as condições necessárias para o início da redução do cronograma de racionamento enfrentado pela população local. ..

Mesa redonda discute enfrentamento à violência contra a mulher em Petrolina

Com o objetivo de fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, foi realizada nesta terça-feira (25), uma mesa redonda para discutir a importância de reconhecer e agir diante dos diferentes tipos de abuso contra as mulheres. O evento promovido pela Prefeitura, através da Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade, aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contou com a participação de representantes de diversos setores.

A secretária executiva, Talita Andrade, lembra que as ações estão sendo construídas em parceria, e por isso, o debate torna-se fundamental. "Juntos somos bem mais fortes e é por isso que este assunto precisa ser debatido com tanta frequência. Na verdade, estamos unindo forças para salvar mulheres que são vítimas todos os dias de algum tipo de violência", destacou a gestora da pasta...

Governador de Pernambuco sanciona criação do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento, em Caruaru

Atendendo a um pleito antigo da população de Caruaru e cidades vizinhas, o governador de Pernambuco Paulo Câmara sanciona, nesta quarta-feira (25/04), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, a lei que cria o 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), em Caruaru. A nova estrutura funcionará dentro da Área Integrada de Segurança (AIS) 14, no bairro e Pinheirópolis, em dois edifícios cujas obras serão concluídas em outubro deste ano. Será o primeiro batalhão, neste formato, no Interior. 

O Biesp contará com efetivo de 420 policiais, que estão fazendo o Curso de Formação de Praças. Após a formação, os policiais passarão por um curso de 60 dias para a especialização na companhia em que eles atuarão. A unidade levará para Caruaru e os 14 municípios da AIS-14 quatro companhias especializadas, hoje existentes apenas na Região Metropolitana: Ronda Ostensiva com o Apoio de Motocicletas (Rocam), Radiopatrulha, Choque com Cães e Trânsito...

Três soldados morrem afogados durante treinamento aquático em quartel de São Paulo

Foto: Reprodução TV GLOBO

Enquanto participavam de um treinamento aquático, três soldados do Exército morreram afogados na tarde dessa segunda-feira (24). O acidente aconteceu por volta das 17h, em uma lagoa no quartel do Grupo Bandeirante, em Barueri, na Grande São Paulo. Os três integravam o 21º Depósito de Suprimentos do Exército e, segundo informações da Folha de S. Paulo, chegaram a receber atendimento do Corpo de Bombeiros, mas morreram no local. Em nota, o Comando Militar do Sudeste confirmou a informação e afirmou que o caso será investigado. "Os militares estavam em instrução militar e participavam de atividade prevista no treinamento do combatente básico. Um Inquérito Policial Militar será instaurado para levantar as causas que levaram ao incidente", diz o texto da assessoria do grupamento. Até então, a identidade das vítimas não foi divulgada. De acordo com o G1, esse é um dos mais antigos quarteis de São Paulo, criado em 1915...

STRJ realiza cadastramento do CEFIR com trabalhadores do povoado de Angico

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ) realizou neste domingo (23), a primeira etapa do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), na escola Antonila da França Cardoso, no povoado de Angico, distrito de Pinhões. O CEFIR consiste em um registro público eletrônico de âmbito estadual e obrigatório para todos os produtores rurais.

De acordo com o presidente do STRJ, Emerson José da Silva (Mitú), deve fazer o cadastro todos os trabalhadores e trabalhadoras que tiverem menos de quatro módulos fiscais. Para se cadastrar o trabalhador precisa do documento da terra (contrato de compra e venda, doação, escritura ou título de terra), a carteira de identidade e o CPF. “ No caso de quem possui apenas o ITR ou INCRA precisará apenas da declaração de confrontante  que é fornecida pelo Sindicato”, disse Mitú. O presidente do STR ainda reforçou a importância de todos os trabalhadores realizarem o cadastro, alertando sobre os possíveis prejuízos que os inadimplentes terão, caso o processo não seja realizado...

Cerca de 70% dos inquéritos abertos por Fachin envolvem pagamento de caixa 2

Dos 81 inquéritos abertos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, 71%, ou 58 inquéritos, tratam de acusações de pagamento de caixa 2, recursos não contabilizados pela Justiça e pagos a partidos e políticos a pretexto de campanhas eleitorais. Já os 29% restantes (23 inquéritos) envolvem acusações de pagamento de propina para facilitar contratos e licitações da empreiteira Odebrecht com o Poder Público ou para aprovar medidas em tramitação no Congresso Nacional que beneficiariam a construtura.

Em parte dos inquéritos que tratam de caixa 2, os delatores especificam que os recursos estavam de alguma forma ligados a uma contrapartida, como futuros contratos com o Poder Público. Na maioria dos casos, a empreiteira esperava conseguir obras de saneamento básico. O ex-diretor da empreiteira Alexandrino de Alencar afirmou, em delação, que o objetivo com os pagamentos de caixa 2 e também com doações oficiais era o crescimento do grupo Odebrecht...

Alex da Piatã quer regulamentar profissão de condutor de ambulância na Bahia

Em um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, o presidente da Comissão da Saúde da Alba, deputado Alex da Piatã (PSD), pretende buscar a regulamentação da profissão de condutor de ambulância no Estado. De acordo com o político, a proposição tem por objetivo de valorizar o trabalho desempenhado pelos motoristas. "A categoria dos condutores de ambulância demonstram uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, dignas de serem levadas em consideração", afirmou o parlamentar.

Na justificativa da matéria, Alex da Piatã disse que o condutor de ambulância, para o exercício legal da profissão, recebe treinamento específico que garante ao mesmo o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transporte de pacientes.O texto apresentado pelo deputado garante vagas específicas disponíveis para condutores de ambulância quando da realização de concurso público e processos seletivos geridos pelo Governo da Bahia...

Governador garante reforma em escolas das regiões dos assentamentos do MST

Reformas e construções de escolas e quadras poliesportivas serão realizadas em assentamentos do Movimento dos Sem Terra (MST) na Bahia. A educação no campo é um dos itens da pauta discutida na quinta-feira (20), em reunião realizada na Governadoria, entre o governador Rui Costa, representantes do MST e os secretários de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, da Educação, Walter Pinheiro, e das Relações Institucionais, Josias Gomes. Além de educação, também foram discutidos abastecimento hídrico, infraestrutura e, principalmente, produção. 

Para o diretor do MST na Bahia, Evanildo Costa, a reunião mostra que o Governo do Estado continua aberto ao diálogo. "O secretário Walter Pinheiro esteve, na semana passada, em várias regiões, fazendo o levantamento das escolas que precisam ser ampliadas, das que precisam ser construídas e da necessidade de quadras poliesportivas. O governador garantiu, aqui, que as demandas em relação às escolas e de quadras serão atendidas". 

Segundo Evanildo, também foi discutido o fortalecimento das cadeias produtivas. "Nós já estamos implementando algumas, no caso do leite e do café, no sudoeste, na Chapada Diamantina e no extremo-sul. O governador também se comprometeu em ampliar cadeias produtivas em outras regiões, como o cacau, no sul e baixo sul, a fruticultura, no norte, e o café, no extremo sul. São questões importantes para ajudar a melhorar a vida das famílias que vivem nos assentamentos".

O secretário Jerônimo Rodrigues informou que a agenda está sendo discutida com o MST desde 2015. "São pautas estratégicas, como a educação, para garantir que no rural o conhecimento seja utilizado para a cidadania e para a produção e comercialização. A água e a infraestrutura também estão sendo desenvolvidas e, naturalmente, o MST traz a pauta da produção e da comercialização. A Secretaria de Desenvolvimento Rural foi criada para isto e, junto com a Secretaria de Relações Institucionais e a Casa Civil, dialogou com as demais secretarias, para definir as condições de atender as pautas mais estratégicas". 

O secretário destacou ainda que, desde o início desta agenda, em 2015, o MST obteve várias conquistas. "São equipamentos tecnológicos, a exemplo de tratores para preparação de solo e temos uma agenda em bom andamento de agroindústrias, por exemplo". Jerônimo também observou que, em plena crise econômica e institucional, o governador Rui Costa mantém o seu compromisso de início de governo, de dialogar sempre com os movimentos sociais. "O MST tem feito as caminhadas do interior até Salvador, e este período de abril e maio é quando eles vêm negociando a pauta e os outros estados não fazem isso com a mesma proeminência que o governador Rui Costa tem feito"...

Codevasf realiza obra de desassoreamento no rio Salitre

O superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Juazeiro, Misael Aguilar Silva Neto, vistoriou as obras que foram realizadas na calha do rio Salitre, entre as comunidades do Junco e Aldeia, região do Baixo Salitre.

A intervenção da companhia foi solicitada pela Associação Águas do Salitrinho, entidade criada com a ajuda da Codevasf, e que hoje reúne mais de 292 agricultores familiares, distribuídos em uma área total de 473 hectares...

Liminar determina imediato tratamento de pacientes renais crônicos na Bahia pela rede pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema Único de Saúde), de pessoas com doença renal crônica.

De acordo com a ação, atualmente há 11 unidades de saúde em Salvador — três sob gestão estadual e oito sob gestão municipal — que atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS), da capital e de outros municípios do estado. Das oito gerenciadas pela prefeitura, duas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por mais três meses, deixando 270 pacientes sem assistência. Somados a esses, outros 175 encontram-se internados desnecessariamente — tendo condições de alta — por falta de atendimento ambulatorial de hemodiálise. Dados da Estado da Bahia de fevereiro de 2017 apontam 39 pacientes sem qualquer atendimento...

Deputados pedem à Comissão de Ética Pública o afastamento de oito ministros do Governo Temer

Os deputados baianos Robinson Almeida e Afonso Florence protocolaram nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma representação contra oito ministros do atual governo de Michel Temer. São eles: Aloysio Nunes  (Relações Exteriores), Bruno Cavalcanti De Araújo (Cidades), Eliseu Padilha ( Casa Civil), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Antonio Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

O documento recomenda, com urgência, o afastamento dos ministros por atos de improbidade administrativa e que ferem a ética pública. A representação pede ainda a adoção de providências legais pertinentes contra os representados.
Para Robinson Almeida, a lista divulgada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, revela que “ há indícios gravíssimos de que os ministros investigados estejam envolvidos em condutas aberrantes”. O deputado reafirma que “este comportamento é incompatível com a ética e probidade públicas”, já que os representados, segundo o parlamentar, “perderam a capacidade de atuação moral para o exercício dos cargos de ministros de Estado”...

MP recomenda medidas emergenciais após vazamentos em mineradora de Jacobina

Vazamentos de efluentes líquidos decorrentes da mineração de ouro foram detectados na zona rural de Jacobina em áreas próximas a residências, sítios e praças públicas e por onde passam rios que preenchem as barragens responsáveis pelo abastecimento humano de água no município. Em um deles, o Itapicuruzinho, foi verificado o carreamento de efluentes “com coloração amarelada e barrenta” para o leito do rio. A constatação foi realizada pelo Ministério Público estadual durante inspeção ocorrida na Fazenda Itapicuru, onde está localizada a planta industrial e de exploração mineral da mineradora Jacobina Mineração e Comércio Ltda., cuja controladora é a multinacional Yamanda Gold Inc. Amostras de solo e de água onde ocorreram os vazamentos foram coletadas para análise laboratorial da composição química e grau de toxicidade do líquido vazado.

O fato levou o promotor de Justiça Pablo Almeida a expedir ontem, dia 18, recomendação com uma série de medidas emergenciais à mineradora, à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A, ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e à Prefeitura. Foi recomendada à mineradora a interrupção imediata do lançamento de quaisquer efluentes no meio ambiente local e a disponibilização emergencial, durante o período mínimo de 15 dias, de água potável para consumo humano e dos animais nas comunidades do Itapicuru, Canavieira e Jabuticaba. Recomendou-se também a busca ativa de pessoas com sintomas de intoxicação. Segundo a recomendação, os dejetos da mineração não-aproveitáveis deverão ser lançados em uma bacia de rejeitos interna da mineradora e, caso isso não seja possível tecnicamente e de forma segura, é recomendada a interdição de todas as atividades produtivas até a adoção de solução técnica adequada...

Trabalho de mapeamento de áreas públicas prossegue em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa prossegue com os trabalhos de mapeamento da cidade, através do levantamento das áreas públicas que apresentam características de invasão.

A ação desta quarta-feira (19), aconteceu nos bairros Santo Antônio, Maringá, Country Club, Pedro Raimundo e Sol Levante. A fiscalização também esteve no Residencial Mairi aonde inúmeras denúncias chegam a Secretaria em decorrência da montagem de trailers fixos em frente às moradias. Durante visita ao residencial seis barracas foram detectadas e três proprietários notificados para retirada imediata...

100 dias: Serviços públicos e ordenamento urbano ganham as ruas de Petrolina

Fazer muito com pouco. O conhecido dito popular caiu como uma luva nos primeiros 100 dias de governo do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. Mesmo assim, as ações realizadas em prol da população foram importantes e significativas. Sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), novidade desta gestão, as práticas de disciplinamento e segurança pública ganharam força, os processos de licenciamento urbano passam por modernização, enquanto que os serviços públicos voltaram a ser protagonistas na cidade.

A Operação Tapa Buraco, por exemplo, já percorreu algumas das principais vias, como Avenida da Integração, Avenida Cardoso de Sá e Avenida Barão do Rio Branco. No prazo de seis meses, a expectativa é alcançar todos os bairros da cidade. Além disso, até o último dia 10, as equipes do Mutirão de Limpeza do programa 'Cidade Mais Limpa' recolheram de ruas e áreas públicas 22.381 toneladas de entulhos e resíduos sólidos, beneficiando quase 50 localidades, tanto na sede, quanto no interior do município...