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24 de Julho de 2024

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‘Não há previsão de análise de impeachment de ministro’, afirma Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (23) que não há previsão para analisar o o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

“Deve-se levar em conta os aspectos políticos do pedido de impeachment, mas sobretudo a técnica e os aspectos jurídicos. Existe uma lei que que estabelece um rol taxativo do que pode ser uma situação de impeachment, e é essa avaliação que será feita pela presidência do Senado Federal, à luz do que a lei e a Constituição determinam, e é isso o que eu farei como presidente do Senado”...

"Fogo de palha", diz Mourão sobre atos pró-governo

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) descartou o risco de convulsão social no país por causa das manifestações pró-governo e contra o Supremo Tribunal Federal (TF) convocadas para o dia 7 de setembro. “Isso aí tudo é fogo de palha. Zero preocupação”, afirmou o general, ao chegar em seu gabinete na Vice-Presidência nesta segunda-feira, 23.

O presidente Jair Bolsonaro já anunciou que vai participar de atos – pela manhã, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília; e à tarde, na Avenida Paulista, em São Paulo...

Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões para 2022

O presidente Jair Bolsonaro vetou, nesta sexta-feira (20) o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, aprovado pela Câmara no mês passado dentro da Lei Orçamentária. O valor representaria 25% de ampliação do montante.

A lei será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (23). O Congresso ainda pode manter ou derrubar o veto...

Bolsonaro entra com ação no STF questionando inquérito das fake news

O presidente Jair Bolsonaro entrou hoje (20) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando as decisões no inquérito das fake news, pois, segundo ele, os atos processuais adotados estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”.

A ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contesta, entre outros pontos, a forma como a investigação foi aberta, amparada no regimento interno da Corte, e pede a sua suspensão, em caráter liminar, até o julgamento da ADPF...

Bolsonaro confirma que irá discursar em protestos no dia 7 de Setembro

O presidente Jair Bolsonaro reafirmou nesta sexta-feira (20/8) que participará de duas manifestações no Dia da Independência, 7 de Setembro: uma em Brasília, pela manhã, e outra, em São Paulo, à tarde.

Segundo o mandatário, ele pretende discursar para apoiadores, mas alegou que “não serão palavras de ameaça a ninguém”. O chefe do Executivo apontou ainda que o comparecimento às ruas por parte dos bolsonaristas será uma “fotografia” para o mundo e emendou que só pode agir "caso a população assim deseje"...

Bolsonaro recua e defende diálogo com Barroso, Moraes e TSE

Durante agenda em Cuiabá (MT) nesta quinta-feira (19/8), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou dos ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e ao corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão.

Baixando o tom, o chefe do Executivo federal disse querer “paz e tranquilidade” e afirmou que pode sentar à mesa para dialogar com os ministros...

CPI aprova quebra de sigilo de advogado de Bolsonaro e de Ricardo Barros

Os senadores da CPI da Pandemia aprovaram 187 requerimentos no início da sessão desta quinta-feira (19), incluindo o acesso aos dados fiscais de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e do advogado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) Frederick Wassef. 

A definição de quais requerimentos seriam aprovados foi alvo de especial atenção dos senadores antes do início da sessão desta quinta. A sensibilidade de alguns assuntos, como a quebra de sigilo de blogueiros bolsonaristas e o pedido de compartilhamento de informações de inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de fake news, foram alvo de debate no início da sessão...

Bolsonaro insiste que gasolina e gás estão baratos “na origem” e culpa governadores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar, nesta quinta-feira (19/8), que a gasolina e o botijão de gás estão baratos na origem, já que ele zerou o imposto federal sobre os insumos.

“O preço do gás não está caro. Está R$ 45 na origem. Eu zerei imposto federal. Cadê os governadores para zerar o estadual? Aí chega a R$ 130 na ponta da linha”, disse o presidente aos apoiadores, na saída do Palácio do Alvorada...

Posições dúbias no Congresso e dificuldade na formação de palanque em Pernambuco, atrai desconfiança para os Coelhos de Petrolina

O senador pernambucano, de Petrolina, Fernando Bezerra Coelho, mesmo sendo reconhecido como uma importante liderança no Sertão, vem conseguindo uma proeza: conquistar a desconfiança em todos os palanques que estão sendo articulados para as eleições de 2022, em Pernambuco.

Líder de Bolsonaro no Senado, vê seu partido, o MDB, caminhando em direção à Lula, o que pode complicar suas possibilidades de renovação de mandato no ano que vem. Com apenas uma vaga na disputa para o Senado, as chances reais na eleição para o senado viriam, avaliam articulistas, com uma adesão à frente popular e o retorno ao palanque de Lula. ..

PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques às urnas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (17), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança das urnas...

Pesquisa XP/Ipespe: Lula vai a 40% contra 24% de Bolsonaro, que segue com baixos índices de satisfação

Nova pesquisa da empresa XP/Ipespe, divulgada nesta terça-feira (17), registra continuidade na tendência de crescimento das intenções de voto no ex-presidente Lula. No levantamento de agosto, ele aparece com 40%, 2 pontos percentuais a mais que na pesquisa anterior, enquanto Bolsonaro tem 24%, 2 pontos a menos que na última sondagem. 

Esta é a quinta pesquisa em que o ex-presidente repete a tendência de alta – ele tinha 25% em março, quando seu nome voltou a ser testado. Atrás dele e de Bolsonaro aparecem Ciro Gomes (10%), Sérgio Moro (9%), Mandetta e Eduardo Leite (4%)...

Cármen Lúcia cobra manifestação em 24 horas da PGR sobre ataques de Bolsonaro à urna eletrônica

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de "graves" os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de abertura de investigação.

Em novo despacho nesta segunda-feira (16), a relatora estabeleceu o prazo para um parecer do Ministério Público sobre o pedido feito por parlamentares do PT, que leva em conta declarações de Bolsonaro em uma "live" do último dia 29, na qual questionou a segurança das urnas eletrônicas...

Bolsonaro envia mensagem no WhatsApp sobre 'provável e necessário contragolpe'

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou na tarde deste sábado (14) uma mensagem para uma lista de transmissão no aplicativo WhatsApp em que fala sobre a necessidade de um "contragolpe". O texto também convoca apoiadores para manifestações no dia 7 de setembro.

A informação foi divulgada pelo Metrópoles. A publicação diz que o objetivo do presidente é mostrar que ele e as Forças Armadas têm apoio para uma ruptura institucional...

Bolsonaro diz que pedirá ao Senado processo contra ministros do STF

O presidente Jair Bolsonaro publicou neste sábado (14), em suas contas em redes sociais, que levará ao Senado um pedido para instaurar um processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em mensagens idênticas publicadas no Twitter, no Facebook e no Instagram, o presidente afirmou que os dois magistrados “extrapolam com atos os limites constitucionais”...

“Bolsonaro é um acidente de percurso”, diz ex-presidente Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Pernambuco neste domingo (15) com um objetivo em mente: o diálogo. Apesar de ainda esconder o jogo sobre suas pretensões eleitorais em 2022, o líder petista adota o discurso de presidenciável ao defender a construção de um projeto de unidade nacional, além de não poupar críticas ao Governo Bolsonaro.

Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o ex-chefe do Executivo, que tem agendas com lideranças de diversos espectros políticos no Estado, inclusive um jantar com o governador Paulo Câmara no domingo à noite, diz que vem para Pernambuco para ouvir e faz um gesto ao PSB e PDT, ao ressaltar aliança histórica do seu partido com essas legendas...

Apoiadora de Bolsonaro, Talita promete recorrer à Justiça caso Rui imponha restrições a não vacinados

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) prometeu, nesta quinta-feira (12), acionar judicialmente o governador Rui Costa (PT) caso o Estado imponha medidas restritivas em pessoas não vacinadas contra a Covid-19.

"Não permitiremos qualquer ação arbitrária do governador do PT contra quem não se sentir à vontade para se vacinar. Se vacina quem quiser. Caso o petista Rui Costa tome tal iniciativa, o nosso mandato judiciará por tamanha inconstitucionalidade", disse a parlamentar...

Moraes manda investigar Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (12) a abertura de um inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.

A decisão atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (9). A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE e traz o relato de suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro...

CPI: Bolsonaro pode ser indiciado por charlatanismo e curandeirismo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo pela condução de ações no âmbito da pandemia. A questão foi discutida durante almoço, nesta quarta-feira (11/8), entre o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Acusações de curandeirismo e charlatanismo no âmbito do governo federal são comentadas pelos senadores desde o início da pandemia, mas não havia nenhuma decisão de indiciar o presidente por isso. Até então, as decisões seriam de indiciar Bolsonaro por crime de responsabilidade e por prevarização - neste caso, relativo ao caso Covaxin, quando o presidente foi informado sobre suspeitas envolvendo a importação do imunizante. Prevarização é quando um funcionário público sabe de uma irregularidade, mas retarda ou deixa de informar sobre ela. ..

Bolsonaro assina MP que autoriza venda direta de etanol

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados...

Bolsonaro renova críticas ao TSE e diz que eleições de 2022 não serão confiáveis

Apesar de derrota do voto impresso na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro seguiu questionando, nesta quarta-feira (11), a segurança das eleições brasileiras.

Em conversa com apoiadores, ele destacou que metade dos deputados que votaram pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não confia no trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que o resultado do pleito do ano que vem não será confiável...

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