UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no país. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos, com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no País. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

Quedas são a terceira causa de mortalidade entre as pessoas com mais de 65 anos no Brasil

À medida que a idade vai avançando, a preocupação e os cuidados com a saúde aumentam também, principalmente com quedas, que são a terceira causa de mortalidade entre as pessoas com mais de 65 anos no Brasil, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

As consequências e os tratamentos variam de acordo com a gravidade do acidente, e é justamente por isso que, nesses casos, é melhor prevenir do que remediar...

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social.

O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento...

Morre Roberto Dinamite aos 68 anos

Morreu neste domingo o maior ídolo da história do Vasco. Roberto Dinamite faleceu, às 10h50, aos 68 anos. Ele vinha lutando contra um tumor no intestino desde o fim de 2021, teve uma piora no quadro e foi internado neste sábado, no hospital da Unimed, no Rio de Janeiro.

Carlos Roberto Gama de Oliveira nasceu em 13 de abril de 1954, em Duque de Caxias (RJ). Mas Roberto Dinamite veio ao mundo em 25 de novembro de 1971, no Maracanã...

Projeto quer acabar com diploma para 106 profissões; confira lista

Um projeto de lei, protocolado a um mês e 10 dias do fim do mandato do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), visa acabar com a necessidade de diplomas para 106 profissões, incluindo engenheiro, médico veterinário e até mesmo a necessidade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. 

Tiago não disputou a reeleição em 2022 — para ser o vice da chapa do Novo à Presidência da República — e, antigamente, isso justificaria o processo seria arquivado. Entretanto, uma mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando. ..

Bahia: Secretaria de Educação realiza inscrições para cursos técnicos de nível médio, Cetep Juazeiro oferece vagas

Os estudantes que concluíram o Ensino Médio na rede pública de Educação e que querem uma formação profissional têm a oportunidade de escolher uma carreira a partir das ofertas da Secretaria da Educação do Estado (SEC).

Neste momento, até o dia 14 de janeiro, estão sendo realizadas as inscrições para o sorteio eletrônico de 15.365 vagas de 40 cursos técnicos de nível médio, de 13 eixos tecnológicos, na modalidade subsequente ao Ensino Médio, para o período letivo 2023.1. As inscrições devem ser feitas aqui: http://processoseletivoeptec.educacao.ba.gov.br/inscricao...

Ministério da Saúde fecha acordo com Butantan e compra 2,6 milhões doses de Coronavac

O Ministério da Saúde fechou acordo com o Instituto Butantan para a compra de 2,6 milhões de doses da vacina Coronavac. O anúncio foi feito pela pasta neste sábado (7), após a secretária de Vigilância e Saúde, Ethel Maciel, indicar a retomada das compras dos imunizantes. As primeiras doses devem ser entregues na semana que vem.

O contrato assinado prevê aquisição de 750 mil doses, além de um aditivo que garante a entrega de 2,6 milhões de vacinas no total. “As primeiras doses devem ser entregues na próxima semana e distribuídas a todos os estados e Distrito Federal para dar continuidade a vacinação de crianças de 3 a 11 anos”, informou o Ministério da Saúde...

Com redução populacional, 101 municípios da BA devem perder R$ 467 milhões do FPM em 2023

Ao menos 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, depois que os dados prévios do Censo 2022 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União.

A estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB) é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades. O grupo pretende entrar na Justiça para evitar a queda nos repasses do fundo de participação dos municípios. O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais...

Covid-19: Brasil registra 26,4 mil casos e 210 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, em 24 horas, 26,4 mil novos casos de covid-19 e 210 óbitos em consequência da doença. Os números estão no boletim divulgado na noite desta sexta-feira (6) pelo Ministério da Saúde. Desde o início da pandemia, o país acumula 36,4 milhões de casos confirmados de covid-19 e 694,7 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,2 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,6 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,5 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,9 milhões de casos e 41,5 mil óbitos) e Paraná (2,8 milhões de casos e 45,7 mil óbitos). ..

Prefeitura de Juazeiro atualiza dados da Covid-19 desta sexta-feira (06)

Juazeiro registrou apenas 01 novo caso da doença. A informação está no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta sexta-feira (06). O município não registrou novo óbito por complicações da doença nas últimas 24 horas e permanece com 507 mortes por Covid-19.

De acordo com o levantamento, 30.068 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 29.495 já estão recuperados. Os casos descartados somam 50.318. Juazeiro tem 66 casos ativos do novo coronavírus...

Secretaria de Saúde de Petrolina registra 61 novos casos de COVID-19

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nessa quinta-feira (05) registra que, dos 50 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 24 estão ocupados. Com isso, a taxa está em 48% de ocupação.  

Além desses dados, a Secretaria de Saúde registrou 61 casos de COVID-19. Foram realizados 270 testes nos polos montados pela secretaria.  A cidade registra 697 mortes causadas pela doença.  ..

Caminhoneiro é flagrado pela PRF com 90 comprimidos de ‘rebite’ na BR-316 em Ouricuri

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 90 comprimidos de "rebite" durante uma fiscalização realizada na quarta-feira (4), na BR-316, em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

As nove cartelas da droga foram encontradas na cabine do veículo. O caminhoneiro confessou que os comprimidos seriam compartilhados com um colega, que também é motorista...

Governador Jerônimo Rodrigues anuncia nomes do 2º escalão em live, nesta sexta-feira (6)

Nesta sexta-feira (6), a partir das 15H, o governador Jerônimo Rodrigues anunciará nomes que irão compor o segundo escalão de seu governo. A divulgação, inicialmente prevista para as 10h30, será transmitida ao vivo no canal do Governo do Estado no YouTube (https://www.youtube.com/governodabahia). 

Durante o anúncio, os profissionais de imprensa que estiverem acompanhando a live poderão enviar perguntas por meio do espaço para comentários da transmissão. Algumas das questões serão respondidas, também em tempo real, pelo governador...

Bahia registra 1.314 casos de Covid-19 e mais 6 óbitos

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.314 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de + 0,07%), 1.319 recuperados (+0,08%) e 6 óbitos. Dos 1.773.250 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.739.374 já são considerados recuperados, 2.605 encontram-se ativos e 31.271 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações.

O boletim epidemiológico desta quinta-feira (05) contabiliza ainda 2.075.713 casos descartados e 372.308 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas desta quinta-feira. Na Bahia 71.459 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence...

Prefeitura realiza ação emergencial na Rua 61 do João de Deus em Petrolina 

Cumprindo o compromisso firmado com a comunidade do bairro João de Deus, nesta quarta-feira (04), a Prefeitura de Petrolina iniciou mais uma ação emergencial na Rua 61. A via, considerada um dos gargalos para o desenvolvimento daquela comunidade devido aos inúmeros problemas com esgotamento sanitário, está sendo parcialmente recuperada para possibilitar uma melhora na trafegabilidade para os moradores. 

As equipes da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) estão trabalhando na drenagem da via; remoção de material com uma escavadeira; levantamento topográfico e na sequência, será feita a compactação de um novo material mais resistente. As intervenções devem continuar até o final de semanal. ..

Secretaria de Saúde registra 16 novos casos de COVID-19

O  boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nessa quarta-feira (04) registra que, dos 50 leitos de UTI disponíveis para a rede PEBA, 24 continuam ocupados. Com isso, a taxa está em 48% de ocupação.  

Além desses dados, a Secretaria de Saúde registrou 16 casos de COVID-19. Foram realizados 110 testes nos polos montados pela secretaria.  A cidade registra 697 mortes causadas pela doença.  ..

Covid-19: quase 69 milhões estão com a dose de reforço atrasada

Cerca de 69 milhões de brasileiros ainda não receberam a dose de reforço da vacina contra a covid-19. Segundo dados da Rede Nacional de Dados em Saúde, além destes, mais de 30 milhões de pessoas ainda estão sem a segunda dose de reforço do imunizante e 19 milhões sequer buscaram a segunda dose do esquema vacinal primário.

Mudar este cenário será um dos grandes desafios da nova gestão federal. Com a pandemia ainda em vigor, a imunização é a principal forma de prevenção e controle da covid-19 no país. Recém-empossada, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a importância de completar o quadro de vacinas...

Bahia registra 1.296 casos de Covid-19 e mais 11 óbitos

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.296 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de + 0,07%), 1.311 recuperados (+0,08%) e 11 óbitos.

Dos 1.771.936 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.738.055 já são considerados recuperados, 2.616 encontram-se ativos e 31.265 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações...

Covid-19: quase 69 milhões estão com a dose de reforço atrasada

Cerca de 69 milhões de brasileiros ainda não receberam a dose de reforço da vacina contra a covid-19. A Rede Nacional de Dados em Saúde mostra ainda que mais de 30 milhões de pessoas não receberam a segunda dose do reforço, enquanto 19 milhões de pessoas não buscaram sequer a segunda dose do esquema vacinal primário.

Esta semana, a recém-empossada ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou que a pandemia não acabou e reforçou a importância de se completar o esquema vacinal contra a doença...