Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, anteontem (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar a pena de quem abusa, fere ou mutila animais. O texto aprovado prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, mas apenas para maus-tratos a cães e gatos.

Hoje, a Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de violência contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O relator da comissão, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), argumentou que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são “os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade” com os donos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado...

Permissionários do Mercado do Produtor de Juazeiro tem até sexta-feira (20) para participar do Mutirão de negociações do PPI

Os permissionários do Mercado do Produtor  de Juazeiro têm até  sexta-feira (20) para negociar os seus débitos ativos e do exercício com descontos de até 100% em juros, multas no Mutirão de Negociações. A direção da AMA montou uma estrutura para atender melhor aos permissionários em frente à administração do Ceasa.

O mutirão tem como objetivo facilitar o acesso dos permissionários ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), uma iniciativa que prevê incentivos para o contribuinte regularizar seus débitos com a AMA. A equipe está atendendo no mutirão das 7h às 13h, até o dia 20 de dezembro. Com o PPI, é possível parcelar a dívida ou quitá-la com a redução de encargos moratórios. O cidadão pode regularizar as dívidas com até 100% de descontos em juros, multas, além de evitar a negativação do nome e demais penalidades previstas em lei...

Espaço do Leitor: Parlamentares sem compromisso com Juazeiro

Prezado Geraldo e leitores do Blog,

Venho aqui deixar minha opinião sobre a atuação dos parlamentares baianos para com Juazeiro. No meu entendimento, estão todos DESCOMPROMISSADOS. Qual atuação perante o Governo Federal temos de Deputados Federais e Senadores para com os interesses de Juazeiro? Infelizmente, NADA!..

Correios lança emissão especial de Natal

Os Correios colocam em circulação nesta semana, em todo o Brasil, o Selo de Natal 2019. Para eleger a arte desta tradicional emissão, pela primeira vez a empresa realizou um concurso aberto voltado a estudantes e profissionais das áreas de artes visuais, que tiveram a oportunidade de eternizar seus nomes no acervo filatélico e artístico, nacional e internacional.

O processo ocorreu nos meses de setembro e outubro de 2019 e contou com uma banca julgadora formada por artistas, designers, administradores postais e filatelistas, entre outros profissionais. A vencedora foi Giana Pundek Tenius, designer gráfico e filatelista de Curitiba/PR. Foi sua paixão pela arte dos selos que a motivou a participar do concurso. Na arte criada por Giana, o cenário natalino - representado pela estrela, a guirlanda, o pinheirinho e o número da casa – tem como figura central uma menina levando uma carta endereçada ao Papai Noel...

Comissão vai discutir reformulação dos benefícios do programa Bolsa Família

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou a comissão especial que vai discutir o projeto que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família. A proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. O texto integra a agenda legislativa de desenvolvimento social, lançada nesta semana que passou na Câmara.

Maia explica que essa agenda é um pacote de ações voltadas à redução das desigualdades no Brasil. "Entre as propostas está a inclusão de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, na Constituição Federal. O programa passa a ser uma política de Estado e não somente de governo e torna obrigatório que ele tenha aumento real acima da inflação", afirmou Maia nas suas redes sociais nesta quinta. A nova comissão será composta de 34 integrantes e igual número de suplentes...

Comissão Especial da Ovinocaprinocultura se reúne no Sertão e integra programação do Semiárido Show

Nesta quinta-feira (21), Comissão Especial da Ovinocaprinocultura da Assembleia Legislativa se reuniu na Zona Rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O encontro aconteceu durante a programação da oitava edição do evento Semiárido Show, que contou com capacitações, palestras, oficinas e seminários temáticos, além da exposição em campo de uma centena de inovações tecnológicas. Na oportunidade, o presidente do colegiado, deputado Fabrizio Ferraz, apresentou o trabalho desenvolvido pela comissão e abordou temas do interesse dos criadores de caprinos e ovinos da região.

"O Semiárido Show é um grande evento, milhares de pessoas marcam presença. Foi muito importante apresentar o trabalho da comissão e ouvir de perto as demandas dos criadores e produtores da região. Mesmo com seis anos de estiagem, a ovinocaprinocultura continuou expandindo suas atividades. Pernambuco tem o quarto maior rebanho de ovinos do Brasil e o segundo maior de caprinos, ambos com mais de 2 milhões de animais para cada cultura. É um setor que precisa de atenção, investimento e incentivo", disse Fabrizio Ferraz...

CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Kajuru pede demissão de ministro da Educação por ofensas contra cidadãos pela internet

Em discurso ontem no Plenário, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ofender cidadãos pela internet. O episódio ocorreu na última sexta-feira (15), Dia da Proclamação da República, quando o ministro escreveu um post defendendo a monarquia no Twitter. Alguns seguidores descordaram e fizeram críticas ao ministro, que reagiu contra os seguidores. Para Kajuru, o presidente da Repúlbica, Jair Bolsonaro, não soube escolher o ministro da Educação.

Kajuru sublinhou que Weintraub ficou irritado ao ser criticado e chamou a mãe da internauta de "égua". "Na liturgia do cargo de um ministro da Educação, ele pode responder assim para um seguidor, para um brasileiro que apenas discordou quando ele veio falar de monarquia?", indagou o senador...

Após campanha na Copa Nordeste, equipe do Garapa Futsal já tem compromisso pelo Pernambucano, no sábado, 19

Depois de ficar entre as três melhores equipes da Copa Nordeste realizada na última semana na cidade de Teresina/PI, o Garapa Futsal volta suas atenções para o Campeonato Pernambucano. Já classificado para as quartas de final antecipadamente, o time azul e vermelho agora disputará a primeira colocação do grupo contra o também já classificado LW/Arcoverde, fora de casa, neste sábado, 19, às 19h horas.

Pensando neste confronto, o técnico Ricardinho já iniciou o planejamento para mais este desafio: "A semana passada foi muito desgastante, jogos todo dia na Copa Nordeste, mas nossa equipe está preparada, descansada e vamos iniciar novamente a sequência de treinos para mais este grande jogo no Pernambucano" disse o treinador...

Univasf realiza consulta para formação do cadastro e emissão da Carteira de Identificação Estudantil

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realiza uma consulta para formação do cadastro do Sistema Educacional Brasileiro (SEB) e expedição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE). A consulta está direcionada aos estudantes dos cursos de graduação da Univasf e estará disponível para preenchimento via formulário online até dia 22 de novembro. A iniciativa visa atender as determinações da Portaria Nº 1.773, de 18 de outubro de 2019, do Ministério da Educação (MEC).

A Portaria Nº 1.773 determina às universidades, e entre elas a Univasf, a prestação de informações sobre seu corpo discente, a partir do consentimento dos estudantes ou de seus responsáveis legais, para formação do cadastro do SEB e expedição da Carteira de Identificação Estudantil, que será padronizada. No formulário da consulta, os estudantes da Univasf irão declarar anuência em ser incluídos no cadastro do Sistema Educacional Brasileiro...

Comissão rejeita destinação de 20% da propaganda do governo para a mídia regional

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (07)  Projeto de Lei  que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.

Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuiria para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira. “A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse...

Comissão reduz base de cálculo do ICMS de insumos agropecuários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/19  que reduz a base de cálculo do ICMS de alguns insumos agropecuários nas operações de venda a outros estados. A redução poderá ser de 60% ou de 30%, conforme o insumo.

O texto transforma em lei diversos convênios firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – órgão liderado pelo ministro da Economia e que reúne os secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Para vigorar, os convênios precisam ser aprovados em decisão unânime...

CASO BEATRIZ: COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS COBRA QUE JÁ SÃO MAIS DE 1400 DIAS SEM SOLUÇÃO E VAI DENUNCIAR AOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS

A menina Beatriz Angélica foi assassinada aos sete anos de idade durante uma solenidade de formatura do Colégio Nossa Senhora Maria Auxiliadora, em Petrolina (PE). Até hoje o crime não foi solucionado. A Comissão dos Direitos Humanos solicitou informações, que não foram prestadas. Em nota, o Presidente do colegiado, Helder Salomão, e os deputados Túlio Gadêlha, Vice-Presidente, Carlos Veras, membro, e Marcelo Freixo, requerente, repudiam a demora

CONFIRAM NOTA PÚBLICA DA COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS:..

Produtores rurais elegem comissão de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020)

Os produtores da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco elegeram na quarta-feira (30) em Petrolina – PE, a comissão de negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020). A assembleia geral extraordinária convocada pelos Sindicatos dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR) e de Juazeiro – BA, escolheu os nomes dos 23 representantes, entre produtores e empresas agrícolas das duas cidades e também de municípios a exemplo de Sento-Sé, Curaçá e Abaré, na Bahia e Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande e Belém do São Francisco, em Pernambuco.

Durante o encontro, foi apresentado ainda o cronograma de atividades que vai mobilizar a comissão até os próximos meses de janeiro e fevereiro do ano que vem, quando deverão estar definidas a forma de negociação e a pauta de reivindicações da classe patronal para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT 2020). De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Petrolina (SPR), Jailson Lira, a assembleia foi bastante produtiva...

Julgamento de Lampião tem transmissão “ao vivo”

Começou hoje (31) em Petrolina o julgamento do cangaceiro mais famoso do sertão.  O Centro Cultural Dom Bosco é o local do Júri Épico Histórico, que ocorre das 08h às 19h. A transmissão é feita “ao vivo” pela rede social Instagram (@jurihistórico.pnz), para atender ao público que não está inscrito no evento. 

O Júri Épico é um projeto acadêmico, e tem o objetivo integrar a Ciência Jurídica a outras disciplinas, além de transportar o público à década de 30, para presenciar como seria o julgamento de Lampião. O evento é dividido em duas partes: no primeiro momento ocorrem os interrogatórios das testemunhas tanto de defesa quanto de acusação e do ‘Capitão’ Virgulino.  Já no segundo a Promotoria e a defesa realizam os debates. ..

Prefeito Paulo Bomfim se reúne com permissionários do Joca de Souza para definir espaço provisório durante obra do Mercado

A Prefeitura de Juazeiro está prestes a realizar mais um grande sonho dos juazeirenses com a reforma do Mercado Joca de Souza. Há anos esperando essa importante obra que vai requalificar e transformar o equipamento num belo espaço comercial e turístico, os permissionários já demonstram ansiedade pelo início da obra, que deve ocorrer nos próximos 60 dias. Na tarde desta quarta-feira, 30, o prefeito Paulo Bomfim convidou representantes dos feirantes para uma reunião onde foi tratado o local provisório para comercialização dos produtos.

“Ao lado de membros da nossa equipe, ouvi atentamente as sugestões de cada permissionário do Mercado, colocamos as possibilidades e ficou definido que a AMA realizará um estudo de viabilização da área para que, nos próximos dias, possamos apresentar a proposta para ser aprovada de forma coletiva”, destacou o prefeito...

PREFEITO DE JUAZEIRO É XINGADO AO VIVO EM TRANSMISSÃO NAS REDES SOCIAIS

Está repercutindo nas redes sociais uma transmissão ao vivo do prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim na noite desta quarta-feira (30) em que revela visita a estrutura da Caravana da Saúde e a outras obras da cidade quando uma senhora que passava ao lado do veículo em que o Chefe do Executivo se encontrava, o xinga e vai embora.

Pouco tempo depois da postagem o prefeito de Juazeiro apagou o vídeo, mas já era tarde, o vídeo já tinha sido repassado em diversos grupos e viralizou. Confira:..

Bahia: Detran vai usar sistema de reconhecimento facial para emissão da CNH

Está em fase final no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) a implantação do processo de validação da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por meio do sistema de reconhecimento facial do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), integrado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O objetivo da medida é aumentar a segurança no procedimento e evitar fraudes.

As carteiras antigas continuarão valendo, mas, quando a ferramenta tecnológica estiver disponível, o condutor será submetido à coleta de biometria e foto para obter a CNH, nos casos de renovação, segunda via e mudança de categoria. Para a emissão do documento, a foto precisará ser confirmada pelo reconhecimento facial...

Comissão aprova baixa gratuita de pequenas empresas inativas

Foi aprovado projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados. De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o empresário individual que, comprovadamente, não tenha requerido arquivamento ou não tenha feito qualquer atividade financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro de capitais, por pelo menos três anos, terá seu registro cancelado pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica sem precisar pagar qualquer taxa. A não ser que, após comunicado, informe que pretenda continuar em atividade.

O projeto estabelece ainda que a baixa da empresa também levará ao cancelamento automático da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), executado, também sem ônus, pela Receita Federal. A proposta — que inclui o artigo 60-A na Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins — foi aprovada no último dia 20 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)...

Prefeitura de Juazeiro oferece descontos para permissionários do Mercado do Produtor através do PPI

A equipe da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA tem feito um trabalho educativo, através de panfletagem nas dependências do 4º maior Ceasa do país em volume e comercialização com objetivo de divulgar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Para fazer a adesão, o permissionário deve procurar o setor de boletos da sede da administração do Mercado do Produtor de Juazeiro, das 7h às 13h, até o dia 31 de dezembro. Com o PPI, é possível parcelar a dívida ou quitá-la com a redução de encargos moratórios. O cidadão pode regularizar as dívidas com até 100% de descontos em juros, multas e honorários advocatícios e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes...