Vereador de Campo Formoso é preso em operação que investiga venda de CNHs

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) a Operação Captiosus, que desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação, na cidade Senhor do Bonfim, norte do estado. A Polícia Civil cumpriu 20 mandados de busca e apreensão mais 11 de prisão.

Foram presos o vereador de Campo Formoso Arlivan Carvalho Gonçalves (PDT), que é dono de autoescola, Rute Maia Batista, mulher de Arlivan, os servidores Manoel Regivaldo Vitor Damasceno, João Bosco Soares Guimarães e Carlos Alberto Menezes Andrade...

Petrolina: Com projeto paisagístico, prefeitura recupera rotatória do Viaduto dos Barranqueiros 

A prefeitura está requalificando mais uma rotatória em Petrolina. Depois de reformar a rótula do monumento do Centenário, da Facape, entre outras pela cidade, agora, a gestão está transformando o contorno do Viaduto dos Barranqueiros. A obra visa modernizar e tornar mais bonita as vias de Petrolina. 

Dessa vez, a mudança do equipamento vem com uma proposta diferente: o paisagismo. O intuito é trazer mais bem-estar através da implantação de grandes canteiros ornamentais, com enfoque na vegetação do local. Entre as plantas que serão utilizadas estão mudas de agave dragão, mini ixora, coração roxo, árvores "pata de vaca" e outras. Além da vegetação, a obra contempla sistema de irrigação, iluminação e também a recuperação das carrancas existentes no local...

LEITORA QUESTIONA IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ENERGIA EM MEIO A CICLOVIA NO BAIRRO PALMARES EM JUAZEIRO (BA)

A leitora do Blog GJ Notícias Fernanda Tavares encaminhou mensagem e fotos por meio do Facebook deste noticioso revelando preocupação com a instalação de postes em meio a ciclovia da pavimentação que está em obras no bairro Palmares. Veja a mensagem da leitora: “Geraldo José gostaria que o senhor relatasse um problema que já vem sido percebido antes da inauguração da obra de pavimentação do bairro Palmares: Dois Postes no meio da ciclovia obrigando o ciclista a continuar passando pelo asfalto. A Coelba já deu toda manutenção na obra, por que não solicitaram a relocação deles?” expressou Fernanda Tavares. ..

Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa. O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União...

Antonio Coelho cobra que governo não retire benefício de trabalhadores rurais

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) fez uma cobrança pública ao governador Paulo Câmara, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (19). O parlamentar questionou o decreto 47.238, de março de 2019, do chefe do Executivo estadual, que retira o benefício de isenção do ICMS sobre a tarifa de energia elétrica dos produtores rurais. A medida entra em vigor em 31 de dezembro.

"Esse é um maldito presente de Natal que o governador Paulo Câmara está dando para os trabalhadores rurais de Pernambuco. O governador não percebe que essa medida afetará os avicultores de São Bento do Uma, os produtores de melancia e melão de Inajá, a bacia leiteira do Sertão do Araripe e a fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Na sua avidez por cobrar e arrecadar cada vez mais os frutos do suor do povo pernambucano, o governador não percebe que vai prejudicar a qualidade de vida de mais de 780 mil pessoas que dependem do agronegócio no Estado, segundo dados recente do IBGE", criticou Antonio Coelho...

CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Acordo com o líder Fernando Bezerra garante aprovação de destaque no senado que cria transição de 5 anos para a aposentadoria

Após acordo entre governo e oposição, tendo à frente o senador petrolinense Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB-MA), o Senado aprovou ontem, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.

Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa que o objetivo de sua emenda será respeitado e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono. O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda...

Prefeitura de Petrolina é a que mais investe em ressocialização no estado de Pernambuco

Reintegrar pessoas e diminuir a reincidência criminal. Esses têm sido os principais objetivos da prefeitura ao empregar reeducandos que cumprem pena no regime aberto e livramento condicional em Petrolina. Em parceria com representantes do Patronato Penitenciário de Pernambuco, equipes da prefeitura realizaram um encontro no Parque Josepha Coelho para estabelecer um diálogo com os apenados. No evento, a gestão teve o trabalho reconhecido como um dos melhores no estado. 

Estavam presentes, o secretário de serviços públicos do município, Alisson Oliveira; o superintendente do patronato, Josafá Reis; e o coordenador local da instituição, Geraldo Andrade. Na visita, Josafá reconheceu Petrolina como a cidade que melhor remunera os reeducandos empregados. “Hoje, a Prefeitura de Petrolina oferece o maior salário do estado para esses servidores. A gente consegue ver que é uma gestão de muito profissionalismo, mas também de muita sensibilidade, porque de fato há uma preocupação com a parte social e em dar oportunidades a essas pessoas”, comenta...

Bolsonaro deixa o PSL. Dayane Pimentel deve ficar. O que pensam os dirigentes da legenda em juazeiro?

O presidente Jair Bolsonaro já está sem partido e migrando para uma nova legenda, que deverá ganhar o nome de Aliança pelo Brasil, conforme declarações do próprio Bolsonaro e filhos. O advogado Admar Gonzaga, confirmou a saída e informou que as questões jurídicas que envolvem a decisão já estariam sendo encaminhadas, inclusive a convenção do novo patido marcada para esta quinta-feira.

Ontem mesmo a executiva do PSL reconduziu Luciano Bivar a mais um mandato à frente do PSL, com plenos poderes para comandar o partido e tomar as decisões à frente do PSL. A saída de Bolsonaro deve gerar um conflito nas bases do PSL, inclusive na Bahia, onde a deputada Dayane Pimentel, defensora de primeira hora de Jair Bolsonaro, deve ficar com o partido onde se elegeu, contrariando uma parte da base bolsonarista no estado.

Nas redes sociais da deputada baiana uma enxurrada de críticas se sucedem, acusando-a dentre outras coisas, de traidora. Integrantes do PSL de Juazeiro, muito próximos de Dayane Pimentel, que preside a legenda no estado e tem a caneta pra nomear e destituir diretórios, ainda não se manifestaram se ficam ou se seguem Bolsonaro na sua nova legenda...

Preço do saco da cebola aponta queda de 27% no Mercado do Produtor de Juazeiro nesta quarta-feira (20)

O saco de 20kg da cebola branca estava sendo comercializado até ontem por R$ 25,  e o da cebola roxa R$ 20 reais. esta quarta-feira (20) o consumidor vai encontrar esse produto 27% mais barato, a cebola branca está cotada em  R$19 reais e a Roxa custa R$ 18 reais. 

De acordo com o supervisor de cotação e estatística da Autarquia Municipal de Abastecimento/AMA, Carlonilton Dias é normal que neste período do ano a cebola fique mais barata. ''É normal a queda neste período, porém assim que vai reestabelecendo a safra, a oferta também aumenta um pouco. A produção está normal em todas regiões, o clima também favorece para que o preço tenha baixado", explica...

Prefeitura de Juazeiro promove plantio de mudas nativas no Parque Fluvial

Em mais uma ação educativa da obra de construção do Parque Fluvial, a Prefeitura de Juazeiro realizou nesta terça-feira, 19, o plantio de mudas nativas na Orla 2 da cidade, área em que está localizada o parque. A ação que contou com a participação de alunos da rede municipal de ensino e comunidade, integra o cronograma de atividades da Meta 1 da obra, que tem como foco principal trabalhar a educação ambiental com toda a população juazeirense e prevê o plantio de cerca de 1.500 mudas da árvores nativas e plantas arbustivas.

O prefeito Paulo Bomfim, acompanhado do secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hemerson Guimarães, e integrantes da sua equipe de governo, participou do evento e fez questão de plantar mudas de Ipê e palmeira. “Um dia especial aqui no Parque Fluvial, uma importante obra da nossa gestão, que já recebeu a requalificação das quadras esportivas, a construção de uma pista de skate, pista de Cooper, Ciclovia, uma nova iluminação em LED, a substituição do guarda corpo por uma releitura da antiga e histórica balaustrada que foi destruída, e hoje estamos aqui colaborando nas ações de paisagismo”, explicou o Prefeito.  ..

Pesquisa mostra que mais de 90% dos artesãos de Petrolina aprovaram Feincartes

Durante os últimos dez dias, os petrolinenses tiveram a oportunidade de conhecer tudo que há de tendência no Brasil e no mundo nos quesitos artesanato e decoração. A 7ª edição da Feira Internacional de Artesanato e Decoração (Feincartes) terminou neste domingo (17). Cerca de 170 expositores participaram da edição e 100 deles foram artistas da terra, selecionados pela prefeitura, parceira da organização. Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) revelou que 90% deles ficaram satisfeitos com a Feincartes. 

O levantamento ainda apontou que 84% dos artesãos elogiaram a organização do espaço, e 83% estavam satisfeitos com a posição dos estandes. Para 70% dos entrevistados, novembro foi um mês bom para realização do evento, entretanto foi sugerida a mudança para maio. “Em geral, os dados foram positivos. Esse tipo de pesquisa é importante para identificarmos os pontos frágeis e corrigi-los na próxima edição”, comenta o titular da Sedetur, Emicio Júnior. ..

Grupo Icofort anuncia ao prefeito Paulo Bomfim novo empreendimento que será inaugurado em Juazeiro

Na tarde desta terça-feira, 19, o prefeito Paulo Bomfim recebeu em seu gabinete, no Paço Municipal, a diretoria do Grupo Icofort, que tem sede em Juazeiro, onde anunciaram um novo empreendimento que será inaugurado em Juazeiro, em breve, aumentando os índices de geração de emprego que a cidade tem obtido nos últimos anos. Será a Transportadora Mandara, instalada no Distrito Industrial do São Francisco, com previsão de funcionamento em janeiro de 2020.

De acordo com o diretor-presidente do grupo empresarial, Décio Barreto Júnior, o prefeito atendeu de prontidão às solicitações para que a nova empresa entre em funcionamento. “Reunião excelente. Paulo Bomfim, como sempre, atendendo aos anseios das empresas que produzem para a cidade. Nós estamos com um novo empreendimento e aqui tratamos de ajustes burocráticos, que tenho certeza que serão resolvidos. Quero agradecer ao prefeito pela receptividade e assim vamos ajudar nos índices de geração de emprego de Juazeiro”, declarou o empresário...

Recuperação de estradas garante melhores condições de vida na área de sequeiro em Petrolina

Desde setembro as comunidades de Uruás, Cruz de Salinas, Atalho e Caititu, área de sequeiro de Petrolina, estão recebendo equipes da prefeitura dedicadas à implementação de estradas e ramais vicinais. Mantendo um cronograma intenso de trabalho, a Secretaria de Governo e Agricultura conseguiu garantir mais de 200 km patrolados nesses povoados.

As equipes atenderam os trechos entre Uruás a Cruz de Salinas, Cruz de Salinas a Atalho, Volta do Riacho a Mudubim, a antiga estrada que liga Buenos Aires a Carretão, Buenos Aires a Atalho, Atalho a Carretão em direção a Caititu e de Caititu até Baixa Alegre; Carretão a Sítio Baixa da Beleza e Sítio Baixa do Manso e de Terra Nova ao Sítio Serrinha. Também foram recuperados os trechos entre a antiga estrada de Lagoa do Barro à Uruás; Angical, Budin, Pontal e Gavião...

Requerimento que pede regulamentação dos motoboys e moto frentistas é aprovado em Petrolina

Proposição de Paulo Valgueiro também sugere ações educativas

O ponta pé foi dado na manhã desta terça-feira (19), com o requerimento n ° 379/19 do vereador Paulo Valgueiro, que pede a regulamentação da atividade dos motoboys e moto frentistas do município de Petrolina. O requerimento, que também sugere ações educativas, foi aprovado por unanimidade na Casa Plínio Amorim...

Lista com deputados federais que respondem a processos criminais tem três baianos. Confira:

Um levantamento feito pelo G1 aponta que pelo menos 50 deputados federais respondem a processos criminais no Brasil, número que corresponde a 10% dos eleitos em 2018. Uma curiosidade é que os processos ultrapassam em muito o número de parlamentares investigados, já que tem um parlamentar que responde a 30 ações criminais. Os crimes vão de calúnia e difamação a corrupção, falsidade ideológica, estelionato, lesão corporal, tortura e até furto. Na relação de deputados envolvidos em processos criminais estão três baianos:  

Charles Fernandes (PSD), que reponde a quatro processos, sendo dois por crimes de responsabilidade e dois por crimes da lei de licitações. Ao G1 o deputado negou as acusações e disse que está se defendendo na justiça. Igor Canário (PHS) responde a um processo por crime de injúria na 2ª Vara crime de Feira de Santana. O deputado não quis comentar a acusação...

MORADORES PEDEM RECUPERAÇÃO DE AVENIDA QUE DÁ ACESSO AOS RESIDENCIAIS JUAZEIRO I, II E III

Moradores da Rua 11, no bairro Itaberaba, artéria essa que dá acesso aos Residenciais Juazeiro I, II e III voltaram a manter contato com o Blog GJ Notícias para reclamar da buraqueira e da dificuldade de locomoção na área.

“Além das pedras soltas, não se consegue trafegar com normalidade, e os veículos enormes atiram água de esgotos nas pessoas e nas calçadas das residências. Quero saber quando a prefeitura vai consertar esta importante avenida que interliga todos esses bairros?” questionou um morador que pediu para não ter sua identidade revelada...

CPMI quer aprofundar investigações sobre contas banidas pelo WhatsApp

O WhatsApp declarou que mais de 400 mil contas do Brasil teriam sido banidas entre os dias 15 de agosto e 28 de outubro de 2018, período que engloba as eleições do ano passado. Os dados  foram disponibilizados em um documento enviado pela empresa à CPI das FakeNews, presidida pelo senador baiano Angelo Coronel e criada para investigar conteúdos falsos disseminados na internet.

O documento foi encaminhado pelo WhatsApp ao colegiado na semana passada e já está disponível no sistema da CPMI desde esta segunda-feira (18). A Comissão quer agora que a empresa disponibilize os dados das contas banidas para tentar chegar aos envolvidos em disseminação em massa, via robôs, de conteúdos falsoS e disseminação de ódio nas redes. ..

Operação Faroeste: PF cumpriu mandados de busca contra 21 pessoas; saiba quem

Na operação Faroeste deflagrada nesta terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra 21 pessoas, entre elas, desembargadores, juízes, servidores e empresários, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Foram alvos: Adailton Maturino , Antonio Roque, Aristotenes Santos Moreira, Francisco de Assis Moreira Filho, Geciane Maturino, Gesilvado Brito, Irenilta Apolonio Castro, José Olegário, José Valter Dias, Júlio César Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Luiz Ricardi, Marcio Duarte, Márcio Braga, Maria da Graça Pimentel, Maria do Socorro, Marivalda Moutinho, Ricardo Augusto, Rosimeri Zanetti, Sergio Humberto e Walter Yukio Horita. 

A PF apreendeu agendas, documentos com indicativos de ocultação de bens, procurações, alvarás, decisões, contratos, notas ficais, além de HD, pen driver, computador e telefone. O STJ autorizou ainda a apreensão de dinheiro em espécie e de joias.  

A Justiça determinou a prisão de Marcio Duarte (advogado), Antonio Roque Neves (servidor) e os empresários Geciane Souza e Adailton Maturino. Segundo o MPF, o quarteto compõe o "núcleo duro na dinâmica de avanço da corrução sobre o Poder Judiciário baiano". 

De acordo com investigadores, Márcio Duarte fazia o "branqueamento de ativos" por meio de veículos de alto luxo, como Land Rover e BMW. Segundo o Ministério Público, o advogado intermediava o recebimento de valores ilícitos para a desembargadora Maria do Socorro. 

Além disso, o STJ mandou afastar os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, Gesilvado Britto, Maria do Socorro e José Olegário Caldas, com o argumento de que "o afastamento [representa a] perda do poder de obstrução ou permanência da atividade criminosa que poderia prejudicar o andamento das investigações". De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão não tem origem identificada.

Já Maria da Graça movimentou no mesmo período R$ 13,3 milhões e R$ 1,9 milhão sem origem identificada. Para o MPF, os valores são "incompatíveis" com os vencimentos recebidos. ..

Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto de Lei para garantir a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tenham carros roubados ou furtados na Bahia

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato e para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) repassaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como 'dever do Estado' e como 'direito e responsabilidade de todos', com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”salientou o deputado Roberto Carlos. A proposta do deputado segue para as comissões de Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Segurança Pública, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)...