Segurança do Enem terá coleta de digitais e fiscalização de lanche

No fim de semana dos dias 5 e 6 de novembro, mais de 8,6 milhões de candidatos farão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em mais de 1,7 mil cidades. A segurança de um exame desse porte contará pela primeira vez com coleta de dado biométrico dos participantes, além disso, até mesmo os lanches dos candidatos serão vistoriados. Neta semana, o Ministério da Educação detalhou em entrevista à imprensa a logística do exame. Serão impressas 18 milhões de provas, que estaraão em 77 mil malotes com lacres eletrônicos que registram o momento exato em que foram abertos. No Enem de 2016, haverá a coleta de impressões digitais dos participantes. “Isso irá se traduzir em maior segurança. A Polícia Federal tem um banco de digitais e poderá conferir se o participante é quem afirma ser e não outra pessoa”, explica a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini. A coleta será feita no dia do exame e, caso haja suspeita, a conferência será depois pela Polícia Federal. O esquema de segurança conta ainda com detectores de metais e envelopes porta-objetos, onde os candidatos deverão colocar objetos como celulares, objetos eletrônicos e outros que possam comprometer a lisura das provas. O envelope deve ser lacrado e colocado embaixo da carteira. Candidatos que postarem fotos ou mensagens dentro dos locais de prova serão desclassificados. ..

Fiscalização garante contratação de mais de 83 mil aprendizes este ano no país

De janeiro a setembro de 2016 foram inseridos no mercado de trabalho 83.646 aprendizes entre 14 e 24 anos em todo o Brasil, graças a ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho (SIT). Segundo o órgão, a faixa etária com maior colocação foi a de 16 a 18 anos, com 49,7 mil aprendizes contratados. Com os resultados, já foram alcançadas 66% da meta de fiscalização prevista para a SIT este ano na inserção de jovens na Aprendizagem Profissional.

Os auditores do Trabalho fiscalizam o cumprimento da Lei da Aprendizagem, observando se as empresas de médio e grande porte mantêm, como funcionários, jovens de 14 a 24 anos na modalidade Aprendiz. A cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% do total de empregados cujas funções demandem formação profissional. As empresas que contratam aprendizes recebem incentivos fiscais e tributários. De acordo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), nos primeiros seis meses deste ano 205 mil aprendizes foram contratados no país...

Justiça libera fiscalização e aplicação de multas a quem dirigir sem farol aceso em rodovias

O desembargador Carlos Moreira Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou a liminar que suspendia a aplicação de multas a motoristas que dirigissem em rodovias brasileiras com os faróis baixos desligados.

A decisão foi proferida pelo desembargador no último dia 7 de outubro, mas só foi tornada pública nesta quinta-feira (20). Segundo Alves, os órgãos de trânsito poderão retomar a fiscalização e aplicar multas nos trechos das rodovias com a devida sinalização. "A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável", afirmou o desembargador na decisão...

Operação de Fiscalização do INEMA apreende pássaros silvestres em Juazeiro

Nesta segunda-feira (17) uma operação de fiscalização realizada pelo INEMA - Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos apreendeu no bairro Pedra do Lord, setenta e cinco animais do grupo passeriformes, nativos da região, dentre eles, as seguintes espécies: cardeal, azulão, sabiá, coleira, papa-capim, canários, caboclinho, curió, pássaro preto, trinca-ferro, bigode e outros.

Todos os animais estavam sendo criados em gaiolas, em regime de confinamento, o que caracteriza maus tratos, segundo a Lei Federal de crimes ambientais n° 9.605-98 e, de acordo com a Lei Estadual n° 10.431-06, que considera infração grave a criação em cativeiro, sem a devida autorização, seus responsáveis foram penalizados com Auto de Infração de Apreensão e de Multa, variando de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por animal...

Petrolina: Prefeitura realiza ação conjunta de fiscalização da venda de botijões de gás

A Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em parceria com o Corpo de Bombeiros de Petrolina realizaram na última quinta-feira (06) uma operação de fiscalização à venda irregular de botijões de gás, o GLP.

A operação foi realizada após denúncias no residencial Monsenhor Bernardino e no bairro João de Deus. Ao todo, dois comerciantes foram autuados por seus estabelecimentos não atenderem às normas de segurança e requisitos da Ordem Pública e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o sargento Melo, do Corpo de Bombeiro, "em um dos locais a venda acontecia dentro de um ambiente residencial. A vida de muitas pessoas estava em risco. A primeira exigência é que o local seja isolado, pois estamos lidando com um produto, que se não for bem armazenado, pode levar a acidentes graves e até fatais"

Outras exigências

O gás liquefeito de petróleo (GLP), ou simplesmente gás de cozinha, é uma mistura inflamável que exige muito cuidado em seu armazenamento e uso. 

Para que um estabelecimento possa comercializar o produto existem duas exigências mínimas, em ordem: o alvará de regularidade, que é expedido pelo Corpo de Bombeiro atendendo às instruções técnicas de manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP e o alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura.

Entre as normas para armazenamento de recipientes transportáveis de GLP destinados à comercialização estão: ter um local que possua ventilação natural, protegido do sol, da chuva e da umidade, manter os botijões afastados de outros produtos inflamáveis, de fontes de calor, faíscas etc.

O secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã, Jenivaldo Santos lembra que "a fiscalização dos locais é executada pela Agência Nacional do Petróleo, mas também é uma responsabilidade do Município. Qualquer irregularidade deve ser denunciada para que os riscos de acidentes com botijões possam ser minimizados"

Qualquer denúncia é importante entrar em contato com o Corpo de Bombeiros de Petrolina ou a Secretaria de Ordem Pública, pelo números 3864-9019 e 3864-9020. ..

Fiscalização intensiva retira invasões em bairros de Juazeiro

Durante o fim de semana a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública realizou mais uma retirada de invasões nos Bairro Antônio Conselheiro e Malhada da Areia onde estavam construídos alicerces, demarcações com cercas e arames e casas de taipa.   

Após constatação das irregularidades nos espaços públicos, a equipe de fiscalização de postura iniciou a retirada das casas de taipas e alicerces no Bairro Antônio Conselheiro. Já na Malhada da Areia foram removidas as cercas com arames que dividiam em lotes os terrenos localizados em uma rua que ligava à Companhia de Policia local.  Não foram identificados os autores das demarcações, mas a SEMAOP informa novamente que é proibida a invasão e comercialização dos espaços públicos...

ARTIGO: Importante conselho para que os vereadores tomem vergonha e fiscalizem os prefeitos junto com o povo

Há algum tempo uma moda vem vigorando no país em relação ao processo de indignação que cidadãos têm contra vereadores que resolvem aumentar seus salários. Nada mais justo do que a população que mais trabalha não concordar com aumentos abusivos em salários de vereadores, que em sua grande maioria não trabalham nas câmaras de vereadores em defesa do bem comum, mas em defesa dos interesses dos prefeitos municipais, dos grupos de que fazem parte, bem como em defesa de seus próprios interesses.

Porém a população que fica indignada com aumento dos salários dos vereadores deveria ter condições elementares para saber que de grande parte de tudo o que não presta no processo de utilização de recursos públicos nos municípios, o que menos importa no conjunto da obra são os salários dos vereadores, que na maioria dos municípios não passam dos noves edis. A verdadeira vergonha existente fica escondida nas licitações públicas que o povo não sabe, e nem conhece como funciona...

Espaço do Leitor: CSTT responde denúncia de leitor sobre fiscalização no trânsito de Juazeiro

O Blog Geraldo José na manhã desta quarta-feira (28) postou uma denúncia do leitor Mauro Henrique Cavalcanti que reclamava da falta de fiscalização e da desordem no trânsito de Juazeiro. Em nota enviada ao Blog, a  Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro informou que a fiscalização de toda a área central da cidade, inclusive da Travessa Paulo VI, é realizada pelo grupamento de motociclistas do setor. Vale destacar, que no mês de agosto foram registradas três infrações na Travessa Paulo VI, sendo duas por transitar na contra mão e uma por estacionamento irregular. ..

Ibametro fiscaliza produtos típicos dos carurus de setembro

A chegada do mês de setembro para muitos baianos têm um significado especial: o caruru. E foi pensando nas comemorações e na culinária típica deste período que o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) lançou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cosme e Damião, que vai percorrer mercados e supermercados de Salvador. Os alvos dos fiscais são itens como quiabo, camarão seco, farinha, amendoim e castanha, além de farinha de mandioca, milho de pipoca e doces. 

O objetivo da operação é garantir que o consumidor não seja lesado e pague exatamente pelo que é levado para casa. Nos estabelecimentos comerciais, os fiscais do Ibametro vistoriam os chamados produtos pré-medidos, que são aqueles pesados sem a presença do consumidor. Para estes itens, é necessário estar identificada na embalagem a tara do recipiente e a quantidade líquida (efetiva) do produto. 

Os fiscais ainda levam para o laboratório do órgão os produtos industrializados, que já chegam aos mercados embalados. Para estes, é necessário verificar se a quantidade indicada na embalagem corresponde ao conteúdo. Caso os produtos não estejam conforme a norma, o estabelecimento comercial é notificado e tem dez dias para apresentar defesa. O proprietário pode ser multado entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, de acordo com o grau de irregularidade, reincidência e outros fatores.

Camarão seco e castanha são alguns dos itens fiscalizados (Foto: Elói Corrêa/GOVBA)

O diretor-geral do Ibametro, Luiz Freire, que acompanhou as fiscalizações nesta segunda (12), destaca a importância do consumidor ficar atento à embalagem dos produtos para não ser lesado. “Nosso intuito é proteger a população, o consumidor, e ajudar também a regular o mercado. O Ibametro faz um trabalho educativo, preventivo e presta orientações aos comerciantes e funcionários sobre como devem estar os produtos. Cada estabelecimento desse em que não é constatado nenhum tipo de irregularidade é uma forma de regular o mercado e manter um padrão de qualidade”, conta Luiz Freire. 

Para os consumidores, como a consultora de vendas Fabiana Leandro, o trabalho do Ibametro esclarece dúvidas e dá a garantia do pagamento justo pela compra. “[A operação] é muito importante. Além desses produtos de caruru, a gente fica na dúvida nos congelados, por exemplo, se está pagando pelo valor do produto ou pelo peso do gelo também. Saber que existe um órgão fiscalizando é a certeza de que estamos pagando um preço justo, que é o que todo mundo precisa”, afirma a consultora...

CSTT informa nova data para início de fiscalização eletrônica

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) através da empresa Gerenciamento de Controle e Trânsito GCT, informou ao Blog Geraldo José que não foi possível o início da fiscalização eletrônica instalada na Rua Raul Alves e na Avenida Adolfo Viana na segunda-feira, 05, em decorrência de um problema técnico nos aparelhos de fiscalização eletrônica. O problema está sendo corrigido e a fiscalização terá início no próximo dia 19 de Setembro.

Os equipamentos foram instalados com o objetivo de coibir o avanço de semáforo e de velocidade acima do permitido no perímetro urbano, essa prática evitará também acidentes. Já foram implantadas as sinalizações verticais informando a existência da fiscalização eletrônica, bem como a velocidade permitida de 40km/h...

Fiscalização eletrônica entrará em funcionamento em Juazeiro

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) informa que a partir do dia 5 de setembro a fiscalização eletrônica instalada na Rua Raul Alves e na Avenida Adolfo Viana será ativada. Os equipamentos foram instalados com o objetivo de coibir o avanço de semáforo e de velocidade acima do permitido no perímetro urbano, além de evitar acidentes.

Já foram implantadas as sinalizações verticais informando a existência da fiscalização eletrônica, bem como a velocidade permitida de 40km/h. Os equipamentos estão programados para registrar três infrações, são elas: parada em cima da faixa de pedestre, avanço de semáforo e velocidade acima do permitido.

Os equipamentos vão funcionar 24 horas por dia, sendo o avanço de semáforo com horário de 06h às 22h. Dúvidas e reclamações a população pode entrar em contato com a CSTT pelos telefones (74)  3611 8402/ 3611 8836...

Eleições 2016: PRE/BA recomenda que órgãos públicos fiscalizem atos de campanhas nas repartições

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) recomendou, sexta-feira, 26 de agosto, aos dirigentes de órgãos públicos que não pratiquem ou permitam atos de campanha eleitoral em suas repartições. De acordo com a recomendação, os representantes legais dos órgãos devem adotar medidas a fim de coibir o uso das instalações públicas para atos de campanha eleitoral por candidatos, inclusive aqueles que são funcionários públicos. Recomendou-se também que as autoridades não autorizem a realização de qualquer ato similar, de natureza coletiva, por parte de servidores públicos.

O procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, e o procurador Regional Eleitoral substituto, Cláudio Gusmão, apontam que as medidas estão fundamentadas nos artigos 37 e 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleicoes) e visam a garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos. Em caso de descumprimento, a mesma lei prevê aplicação de multas, que podem variar entre R$ 2.000,00 a R$ 106.410,00, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, a depender da situação. As condutas irregulares serão comunicadas ao Ministério Público Eleitoral, que adotará as medidas cabíveis para apuração dos fatos e punição dos envolvidos...

Procurador aponta plano de fraude fiscal por parte do governo Dilma

Ouvido como informante pelos senadores, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira reafirmou nesta quinta-feira (25) que houve fraude fiscal no governo da presidente afastada, Dilma Roussef. O procurador seria a primeira das duas testemunhas de acusação no julgamento de Dilma Rousseff pelo Plenário do Senado, mas foi desqualificadoem razão de postagens contra ela em redes sociais.

Mesmo com a mudança, respondeu às perguntas de senadores.  Para ele, as práticas consideradas fraudes fiscais foram iniciadas em 2013 e continuadas ao longo de 2014 e 2015, sendo caracterizadas pela omissão de registro da dívida pública; edição ilegal de decretos de crédito suplementar e financiamento de despesas do governo por bancos federais, como Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)...

Fiscalização eletrônica mais efetiva com radares em Juazeiro

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes informa que está implantando na Rua Raul Alves o sistema de fiscalização eletrônica "radar" com três modalidades: avanço de sinal, velocidade (permitida na via de 40km/h) e paradas em cima da faixa de pedestre. Por enquanto ainda estão em fase de testes. Durante 15 dias, fiscais de trânsito estarão orientando os condutores. A próxima instalação será na Avenida Adolfo Viana. A CSTT alerta os condutores a respeitarem as sinalizações e leis de trânsito para evitarem multas e apreensões.  ..

Água para Todos realiza formação sobre fiscalização e medição

Técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),  dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF’s), participam, até esta sexta-feira (22), no Armazém Arco Sertão, município de Serrinha, Território de Identidade Sisal, de uma formação voltada para fiscalização e medição, em campo, das ações do Programa Água para Todos (PAT). 

Na formação, que envolve teoria e prática, os participantes estão aperfeiçoando seus conhecimentos técnicos e operacionais para acompanhamento e fiscalização de tecnologias sociais e obras de captação, armazenamento de água de chuva para produção e dessedentação animal.  Também estão sendo realizadas visitas técnicas a comunidades rurais que possuem tecnologias de acesso à água como a de barreiro, barreiro de trincheira e cisterna calçadão. 

Téofilo Joaquim Neto, técnico de desenvolvimento regional da CAR, do SETAF Sertão do São Francisco, com sede em Juazeiro, afirma que a formação contribuirá para seu aperfeiçoamento profissional. “Um momento rico em que estamos aprendendo mais, associando a teoria e a prática. É uma oportunidade de crescer profissionalmente, de melhorar nosso desempenho em campo e tirar nossas dúvidas ao nos colocar no lugar do agricultor familiar”.

Leonardo Miranda, coordenador geral do Programa Água para Todos na CAR,  considera a formação um instrumento fundamental para o êxito das ações do programa. “É um processo indispensável que permite alinharmos, junto a estes profissionais, os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos convênios do programa, com o intuito de agilizarmos com qualidade a sua execução”.  

O evento reúne técnicos da CAR dos SETAF’s: Bacia do Rio Corrente, Chapada Diamantina, Extremo Sul, Médio Sudoeste Baiano, Piemonte da Diamantina, Recôncavo, Sisal, Sertão Produtivo, Sertão do São Francisco e Semiárido Nordeste II.

Sobre o PAT-   O Programa Água para Todos foi criado no âmbito do Plano Brasil sem Miséria e tem como objetivo geral promover a universalização do acesso à água em áreas rurais para o consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando o pleno desenvolvimento humano e a segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A SDR, por meio da CAR, em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), alcançou, nesse mês de julho,  a marca de 30 mil ações de tecnologias sociais de água, para produção e 340 mil  cisternas de 16 mil litros para consumo humano, executadas em toda a Bahia...

Bahia cumpre metas do Programa de Ajuste Fiscal e reivindica compensação por perdas no FPE

A Bahia cumpriu todas as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados – PAF no exercício de 2015, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda. O resultado foi comunicado ao governador Rui Costa por meio de ofício assinado pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Após atestar que a Bahia foi bem sucedida em cada item avaliado, o texto conclui que o Estado cumpriu as metas e compromissos previstos no Programa para o exercício de 2015. A STN cumpre um calendário anual de visitas aos estados para avaliação das metas do PAF, que incluem itens relacionados a temas como resultado primário, dívida, arrecadação, custeio e investimento.

Além de focar na promoção do equilíbrio fiscal das Unidades da Federação, o PAF, instituído pela Lei nº 9.496/97, avalia se há condições favoráveis para o pagamento da dívida pública com a União e compreende um conjunto de metas a serem repactuadas anualmente. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que o processo de renegociação das dívidas dos Estados, em fase de votação no Congresso Nacional, toma por base justamente os parâmetros da Lei 9.496/97. Ele lembra que a Bahia, como atesta a STN, manteve a sua dívida sob controle, mas a renegociação acabou beneficiando principalmente as unidades mais ricas da federação, que são também aquelas com os piores perfis de endividamento.

O governo baiano, por isso, reivindica da União, junto com os demais estados nordestinos, o ressarcimento de perdas com os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Só em 2015, a Bahia perdeu cerca de R$ 1,05 bilhão em receitas do FPE, valor que teria sido repassado pelo governo federal se o Fundo tivesse mantido o crescimento equivalente ao da receita tributária estadual desde 2012.

Contas de 2015

O governo baiano investiu R$ 2,29 bilhões em 2015, num nível equivalente ao de 2014, apresentando o melhor desempenho neste quesito entre as dez maiores economias do país. Houve quedas acentuadas em Pernambuco (-58,77%), Rio de Janeiro (-54,67%), Paraná (-33%), e São Paulo (-30,62%). De acordo com o secretário Manoel Vitório, além de manter o nível de investimento, o governo fechou as contas em equilíbrio fiscal, em dia com o pagamento de servidores e fornecedores e com baixo nível de endividamento. Isso num cenário em que o Estado, além das perdas com os repasses do FPE, deixou de receber R$ 1,5 bilhão em transferências relativas a convênios com a União.  ..

Governo propõe ao Congresso Nacional meta fiscal com rombo de R$ 139 bilhões

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7) que vai enviar ao Congresso Nacional que a meta fiscal para 2017 seja um déficit de R$ 139 bilhões. O projeto anterior, enviado ainda pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff, previa um rombo de até R$ 65 bilhões. Durante entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pontuou que a estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto passou de 1% para 1,2%. "É um esforço muito grande na medida em que temos de enfrentar uma situação de aumento constante das despesas públicas federais há um longo tempo. Tivemos de concentrar um esforço focado principalmente nas despesas e também na geração de receitas adicionais", comentou o ministro. Para 2016, o governo Temer espera um resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. Caso as previsões se confirmem, o ano que vem será o terceiro consecutivo com déficit superior a R$ 100 bilhões. ..

Nova meta fiscal não descarta aumento de imposto

O presidente em exercício Michel Temer pretende definir nesta terça-feira (5) o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade. Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar. "Uma meta de R$ 150 bilhões é muito pouco", disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada. 

A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que R$ 150 bilhões. Mas há forte resistências de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento delicado e o cenário de recessão não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes. Temer avisou nesta segunda-feira (4) em encontro com empresários do agronegócio, que num "determinado momento" o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em "colocar o País nos trilhos". As medidas, porém, deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional. Outro ponto de dúvida é a inclusão ou não dos valores previstos com a venda de ativos. Neste ano, o governo adotou uma estratégia de dar realismo às contas públicas e não incluiu no orçamento nenhum recurso que não fosse líquido e certo. Há um impasse na definição se essa linha será mantida. O presidente em exercício discutiu a questão durante a tarde de hoje, no Planalto, em seu gabinete, com a presença dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira LIma (Secretaria de GOverno) e Dyogo Oliveira (Planejamento)...

Fiscalização itinerante acontece em bairros de Juazeiro

A Companhia de Segurança Trânsito e Transportes (CSTT) realizou sexta-feira, 01, uma blitz itinerante nas proximidades do cemitério na Penha e do bairro Novo Encontro. 

A ação foi realizada pela Guarda Civil Municipal e contou com duas viaturas e o micro ônibus do Programa Crack é possível vencer. Durante a ação 27 motocicletas foram abordadas, mas nenhuma irregularidade foi constatada. Os condutores foram informados que se tratava de uma ação preventiva...

SEMAOP e 76ª CIPM se reúnem para alinhar parceria de fiscalização em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) esteve reunida nesta semana com a 76º Companhia Independente de Policia Militar (CIPM). O encontro teve como objetivo alinhar ações entre a Secretaria e a Companhia de Polícia Militar relacionadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Foi explicado ao Comando, oficiais e suboficiais como a Fiscalização de Postura age diariamente nas visitas aos estabelecimentos para verificar se o mesmo possui o licenciamento para funcionar (Alvará). Outro ponto é que a fiscalização também verifica se o proprietário registrado está exercendo o trabalho no qual foi licenciado, caso contrário o mesmo será notificado e terá um prazo entre 48h e 30 dias para regularizar a situação na Secretaria. Caso não atenda o prazo poderá ter o estabelecimento fechado...