Mudança de critérios atrasa repasse do FUNDEB e Casa Nova vai pagar salários dos professores no quinto dia útil de dezembro

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria Interministerial 08 de 29 de Novembro de 2017 alterando parâmetros dos repasses para o financiamento do ensino básico.

Isso implica no atraso dos repasses à prefeituras, que deveria ter ocorrido ontem, 30 de novembro. O pagamento aos professores municipais deverá ocorrer no limite do quinto dia útil do mês de dezembro...

Deputado José Carlos Araújo prestigia Salão de Turismo da Fenagro

O deputado federal José Carlos Araújo prestigiou a Feira Internacional da Agropecuária (Fenagro), no Parque de Exposições de Salvador. Um dos stands visitados pelo parlamentar foi o local onde ocorre o Salão Internacional da Fenagro, organizado pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Turismo (Setur) e Seagri.

O titular da Setur, secretário José Alves Peixoto, também marcou presença no evento. O Salão Internacional possibilita o intercâmbio entre turismo e setor agrícola. Com representantes de diversas partes do mundo, fomenta negócios internacionais e aumenta a capacitação de todos envolvidos nesses importantíssimos setores da economia...

Secretaria de Educação envia nota esclarecendo motivo do atraso no pagamento salário professores de Juazeiro

A Secretaria Municipal de Educação e Juventude (SEDUC) comunica que não efetuou o pagamento dos salários dos professores na data prevista, porque o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ainda não fez o repasse da Complementação da União que acontece sistematicamente até o último dia útil de cada mês. Em conjunto com a SEDUC, a APLB Sindicato também está acompanhando a situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no sentido de agilizar o repasse devido e o consequente pagamento dos salários.  ..

PRESIDENTE DA CÂMARA RATIFICA QUE NÃO VAI PAGAR 13º SALÁRIO AOS EDIS DE JUAZEIRO

Em entrevista ao Blog Geraldo José o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro Alex Tanuri (PSL) ratificou informação já postada neste veículo (veja aqui) que não vai pagar este ano o 13º salário dos edis mesmo com a normatização por Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 24 de agosto, que autorizou o pagamento do 13° salário para prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais.

“O Tribunal determina de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal que a gente tenha um teto de 70% para pagamento de pessoal, nós estamos com índice de 59%, ou seja, temos uma média de 11% sobrando no orçamento, nós vamos nos organizar, pegar um parecer da contabilidade e nos preparar para pagar no próximo ano” explicou o presidente do Legislativo...

Trabalhadores de Juazeiro e Petrolina repercutem decisão de algumas Câmaras de Vereadores não pagarem 13º salário

Repercute em Juazeiro e Petrolina a informação prestada aqui no blog, que dentre as dez maiores Câmaras Municipais da Bahia, três já decidiram que não vão pagar o 13º salário aos vereadores este ano, enquanto outras cinco ainda não têm definição.  A situação das indefinidas tende a ser por não conceder o benefício em função das limitações orçamentárias. Os presidentes das Câmaras de Feira, Ilhéus e Juazeiro revelaram que não vão pagar o benefício este ano. Nas duas primeiras, a medida deve ser implementada só em 2018.

A redação do blog ouviu a opinião de moradores de Juazeiro e Petrolina e a maioria aprovou a decisão dos presidentes das referidas prefeituras. A unanimidade é que os políticos, não deveriam ter estes e outros benefícios, como isenção de imposto de renda, nos salários. Detalhe: apesar de vivermos numa democracia os entrevistados pediram para não serem fotografados e idenficados. "Temos medo de represálias e perseguições"...

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE PROJETO QUE REDUZ SALÁRIO DO PREFEITO, VICE E CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA DE JUAZEIRO

Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) o Projeto de Lei oriundo do Executivo de número 3.374/2017 que determina a redução do subsídio do Prefeito, da vice-prefeita e dos proventos de todos os cargos ou funções comissionadas no âmbito da Prefeitura de Juazeiro nos meses de novembro e dezembro deste ano.

O prefeito em entrevista ao blog já havia antecipado que a medida vem em função da crise que afeta todas as prefeituras do país. O corte será de 20%. “Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito quando do anúncio do projeto de Lei...

VEREADORES DE JUAZEIRO NÃO RECEBERÃO 13º SALÁRIO

Dentre as dez maiores Câmaras Municipais da Bahia, três já decidiram que não vão pagar o 13º salário aos vereadores este ano, enquanto outras cinco ainda não têm definição.

A situação das indefinidas tende a ser por não conceder o benefício em função das limitações orçamentárias. O pagamento do 13º para agentes políticos foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto...

Protesto de prefeitos em Brasília rendeu cerca de R$186 milhões para municípios baianos

A luta, agora, é junto ao Governo do Estado para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que seria pago em 2 de janeiro seja antecipado para dezembro Um verdadeiro fôlego para equilibrar as contas públicas municipais. É isso que representa o do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), no valor total de R$ 2 bilhões, por meio de Medida Provisória emergencial, que os prefeitos brasileiros reivindicaram e conquistaram, em protesto, na capital federal, na última quarta-feira (22)

Deste montante, R$ 186.446.653,03 é a previsão do valor que será destinado aos 417 municípios baianos. O repasse deve estar disponível nas contas municipais no próximo dia 15. Para o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, esse montante vai amenizar bastante, mas não resolve problema financeiro das prefeituras, uma vez que o valor pleiteado foi R$ 4 bilhões, e a liberação só foi metade disso. "Isso significa que a nossa luta é constante e contínua. Vamos batalhar, agora, para que o Governo do Estado da Bahia faça a antecipação do repasse o ICMS de janeiro/2018 para dezembro deste ano. Isso vai ajudar no fechamento das nossas contas", lembra Eures...

Prefeito de Juazeiro reduz o próprio salário e de cargos comissionados em 20%

Diante do cenário de crise que afeta todas as prefeituras do país, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim decidiu enviar para a Câmara de Vereadores, Projeto de Lei promovendo o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro. 

“Estamos adotando medidas que assegurem a adequação das nossas despesas, em razão das constantes quedas de receita que afetam nossas possibilidades de investimentos. Os serviços essenciais estão assegurados. Cortamos na própria carne para que a população não sofra as consequências da crise”, declarou o prefeito. ..

ESPAÇO DO LEITOR: Agente de endemias relata que teve salário reduzido em Juazeiro e até agora não foi resolvido; veja na íntegra:

Sou Agente de Combate as Endemias em Juazeiro-Ba, e posso dizer que  em nenhum momento participei das paralisações realizadas pelo SINTRAB/SAÚDE, mesmo sendo associada e tendo como o único sindicato que me representa.

Entretanto, não participei por que estava de férias, e mesmo assim, tive meu salário reduzido e até o memento nenhuma reposição do mesmo. Estive no dia 07/11/2017 no RH e simplesmente só me disseram que eu tenho que aguardar porque a folha já tinha sido fechada. Até quando tenho que passar por esse descaso? Como corta o ponto de uma funcionária que está de férias e nada se resolve?..

Em carta sobre 'defesa da ordem econômica', procuradores pedem aumento salarial

Em tempos de crise econômica e pesada recessão, procuradores lançaram, neste sábado (4), documento criticando a falta de aumento salarial e pedindo aprovação de mais subsídios aos seus vencimentos. Na Carta de Ipojuca, resultado do 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, cujo mote deste ano foi "MPF em defesa da ordem econômica", membros do Ministério Público Federal saíram em defesa de PEC que engorda seus próprios holerites. Em um dos itens do documento, é considerada "urgente e imprescindível" a reposição de "perdas inflacionárias". Na carta, ainda clamam por paridade entre o que recebem membros ativos e inativos. O 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República reuniu 280 procuradores na paradisíaca Porto de Galinhas, e teve como palco o Enotel Resorts Convention. O evento teve início neste dia 1º de novembro, e segue este domingo, 5. Raquel Dodge, a procuradora-geral, e seus pares debatem "O Ministério Público Federal e a defesa da ordem econômica". Ao fim do encontro, a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou a Carta de Ipojuca, resultado dos debates. No documento, os membros do MPF defendem prisões após sentenças de segunda instância, exclusividade da Procuradoria na condução dos acordos de leniência e resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que dá "superpoderes" ao parquet, alvo de questionamentos no STF. Atualmente, o salário da categoria gira em torno dos R$ 28,9 mil, teto da categoria - eles têm direito a benefícios como auxílio moradia, além de gratificações. Neste ano, chegou a ser cogitado aumento de 16% para os membros do Ministério Público Federal. No entanto, em agosto, um mês antes do fim da gestão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, o Conselho Nacional do Ministério Público voltou atrás e não a proposta no orçamento do ano que vem. No entanto, na Carta de Ipojuca, os procuradores reclamam de salários defasados. "A defasagem absoluta e relativa dos subsídios põe em risco a preservação do próprio status constitucional da Instituição, e é particularmente injusta aos aposentados, que não têm acesso a verbas remuneratórias e indenizatórias recebidas na ativa", sustentam.

Os procuradores dizem ser "imprescindível e urgente a reposição das perdas inflacionárias que corroem os subsídios das magistraturas federais, únicas carreiras de Estado da União que não têm reajustes desde 2015 (e que repuseram parcialmente a inflação apenas de 2013 e anteriores)". Com o objetivo de recuperar a "existência de uma carreira nas magistraturas" e de repor a "paridade entre ativos e inativos", os procuradores pedem a "aprovação da PEC nº 63/2013, que institui o adicional de Valorização de Tempo de Magistratura". A proposta de emenda à Constituição prevê que "integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal" façam "jus a parcela mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura, calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete"...

Cerca de 75% dos municípios baianos demitem para fechar contas

Sem dinheiro nos cofres e com dificuldade para quitar a folha de pagamento dos funcionários, cerca de 75% das prefeituras baianas decidiram demitir trabalhadores para fechar as contas no final do ano. A menos de dois meses de 2017 acabar e sem previsão de aumento da receita, além das dispensas de trabalhadores, pelo menos 50% dos prefeitos não devem conseguir pagar o 13º integralmente, segundo estimativa da União dos Municípios da Bahia (UPB). 

As exonerações de trabalhadores começaram em agosto, quando os gestores perceberam as dificuldades para fechar as contas e pagar os salários. A situação gera um grave problema social, especialmente nas pequenas cidades, onde o serviço público representa a maior fonte empregadora.  Além disso, os prefeitos também temem ultrapassar o limite constitucional de gastos com pessoal - 54% da receita total -, principal fator que leva à rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)...

Padre Fábio de Melo crítica ministra dos direitos humanos que pediu salário acima de R$61 mil

O padre Fábio de Melo usou sua conta oficial do Instagram, na tarde de ontem (2), para fazer uma crítica a ministra de Direitos Humanos Luislinda Valois, que pediu ao governo federal um aumento de salário que chegaria a quase R$ 61 mil.

Em uma parte da publicação o religioso desabafa e diz que "a ministra deveria ser enviada aos recônditos do país, aos lugares onde os professores exercem seus ofícios recebendo miséria", diz o texto. Ele também condenou comparação feita pela ministra com a escravidão. Os internautas aproveitaram a postagem do padre - que já ultrapassou mais de 100 mil curtidas - para opinar sobre o caso...

Ministra Luislinda Valois desiste de pedir salário de R$ 61 mil

A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, desistiu do pedido para receber salário acima do teto, depois da polêmica e repercussão causadas por sua solicitação. Ela comparou sua situação à escravidão. Desembargadora aposentada da Bahia, ela queria receber este benefício e o salário integral de ministra, o que lhe renderia R$ 61,4 mil por mês. O teto constitucional contudo é de R$ 33,7 mil. 

"Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação", informou nota divulgada pela assessoria do Ministério dos Direitos Humanos...

Familiares de pacientes do hospital regional de Juazeiro voltam a acusar atraso de salários e cirurgias canceladas

O hospital Regional de Juazeiro continua sendo alvo de inúmeras denúncias. De acordo com centenas de emails enviados a redação do blog "um descaso administrativo vem acontecendo no hospital. Salário atrasados, falta de infraestrutura, falta de antibióticos". Um dos parentes, que pediu para não ser identificado, escreveu que até lençol tem que levar de casa. Existe também denúncias que as cirurgias voltaram a ser canceladas.

A redação do blog enviou solicitação de esclarecimentos a direção administrativa do hospital, através da assessoria de imprensa...

Com inflação menor, projeção para salário mínimo cai para R$ 965,00

O governo alterou a projeção para o salário-mínimo em 2018, cujo valor definitivo só será conhecido ao final deste ano. Nas mudanças da proposta de Orçamento apresentadas nesta segunda-feira (30), a regra de correção aponta o valor de R$ 965,00 para 2018. Em 2017, o mínimo está em 937,00.

Em abril, a projeção apontava um valor de R$ 979,00 no ano que vem, considerando a previsão de inflação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quando enviou a proposta para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018 ao Congresso em agosto, o valor havia recuado para R$ 969,00...

Pacientes do Hospital Regional de Juazeiro temem greve dos médicos e funcionários

O Hospital Regional de Juazeiro é referência em atendimento para cerca de 54 municípios (entre Bahia e Pernambuco). Reportagem veiculada ao site do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, foi creditada a informação que desde o dia (25), O hospital poderia chegar a R$ 14 milhões de dívidas”. Ainda de acordo com a nota o hospital contabiliza 74 médicos na instituição, todos contratados pelo regime CLT. O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, entrou em contato com o subsecretário estadual de Saúde, Adil Duarte, que espera resolver o problema.

No hospital os funcionários revelam que só quem "pode falar é a assessoria de imprensa". Pacientes dizem "que apesar do atendimento existir é preciso paciência com as longas filas para conseguir marcar consultas e exames". Sem repasse financeiro por parte do governo do estado os funcionários podem entrar em greve. No início desse mês foi a a empresa terceirizada que administra a instituição, a APMI, decidiu protestar restingindo o atendimento...

Alan Sanches pede regularização de salários dos funcionários do Hospital Luís Eduardo Magalhães

O deputado estadual, Alan Sanches (DEM), que é vice-presidente da comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, conclama que os salários em atraso  dos funcionários do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Mairi, gerenciado  pela Pró Saúde, seja regularizado, de forma que o funcionamento seja retomado.

De acordo com o deputado, informações chegadas a ele, dão conta que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) tem quatro meses que não repassa os recursos, o que resultou numa dívida de quase R$ 3 milhões...

Prefeito de Campo Alegre de Lourdes anuncia corte no próprio salário para enfrentar a crise

Visando reduzir despesas e não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Campo Alegre de Lourdes, Enilson Marcelo declarou em reunião com o secretariado que cortará parte do próprio salário. Além do seu vencimento, solicitará a redução salarial do vice-prefeito e dos secretários. “O país enfrenta uma crise e tivemos uma queda significativa na arrecadação. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal terá que ser respeitada, como também o controle de gastos com a folha da prefeitura”, afirmou o prefeito.

A equipe da prefeitura municipal irá estudar uma forma de suspender parte dos objetos de contratos de prestação de serviços e de aquisição de alguns materiais, insumos, consumos e as gratificações, contratação de hora extra ou serviço extraordinário remunerado. “Estou convencido que, ao cortar os nossos próprios salários, cumpriremos o nosso objetivo que é vencer a crise”, ressaltou...

Aumento no salário mínimo em 2018 será o menor desde 2004

A queda da inflação tem ajudado a melhorar o poder de compra da população, mas vai fazer com que o reajuste do salário mínimo seja pequeno no ano que vem. Pelas contas do economista Bráulio Borges, da LCA Consultores, o governo precisará fazer uma nova correção na previsão do mínimo de 2018, da atual alta de 3,4% — prevista no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), enviado ao Congresso Nacional em agosto — para 2,4%.

Com a revisão, o mínimo deverá ser fixado em R$ 959, um aumento de R$ 22 sobre o piso atual de R$ 937. Será a menor correção em valores desde 2004 e ficará abaixo da de R$ 42 prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que considerava alta de 4,5%...