Eleição 2016: Senado aprova PEC que permite troca de partido sem punição

Sem interstícios, o senado federal aprovou em dois turnos, na quarta-feira (17) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a vereadores e deputados a trocar de partido, sem levar suas cotas de tempo de TV e de fundo partidário, mas sem risco de punição.

A pressa na votação teve como principal objetivo barrar a proliferação de novos partidos, que pela atual regra, podem filiar os políticos, recebendo inclusive o fundo e tempo de TV sem punição para os infiéis. Os senadores agilizaram a aprovação da janela em reação a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de permitir a troca para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB), que poucos dias após a decisão, recebeu a filiação de 20 deputados federais, sendo 18 homens e apenas duas mulheres. O deputado federal por Pernambuco, Adalberto Cavalcanti,  foi um dos que aproveitou a brecha para adquirir o comando do PMB, em Pernambuco...

Senador Walter Pinheiro deve se desligar do PT

Interlocutores do senador Walter Pinheiro estão certos do divórcio entre o político e o PT, apesar da firmeza com a qual ele nega planos para deixar a sigla. Em conversas reservadas, apontam o PSD como o caminho mais provável de Pinheiro. Primeiro, pela amizade construída nos últimos anos com o cacique da legenda no estado, o senador Otto Alencar, fortalecida após a chegada do aliado ao Congresso. Segundo, pela estrutura do PSD na Bahia, onde possui cerca de 70 prefeitos e base eleitoral sólida em grande parte dos municípios do interior. Para as fontes próximas ao petista, a mudança permitiria a Pinheiro sobreviver politicamente, já que está cada vez mais isolado no PT baiano. Resultado de uma relação que se desgastou bastante desde a eleição de 2014.

Contudo, o parlamentar ainda calcula os efeitos da migração para um partido de centro, mas apinhado de representantes da direita conservadora. O que se choca com sua trajetória de líder forjado na esquerda sindical.Além de Walter Pinheiro, outro virtual candidato petista à prefeitura de Salvador enterrou de vez qualquer probabilidade de entrar no circuito. Ontem, no camarote do governo do estado no Campo Grande, o secretário de Turismo, Nelson Pelegrino, jogou a pá de cal: “A chance é zero”. Para ele, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, é o melhor nome para assumir o figurino. Pelegrino também sepultou pretensões da deputada Alice Portugal (PCdoB), interessada em liderar a chapa da base governista com o PT na vaga de vice. Disse que a candidatura própria em Salvador é cláusula pétrea para o comando petista e ponto final...

Fernando Bezerra Coelho retoma agenda de trabalho no Senado Federal

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participou, na tarde desta terça-feira (2), da cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos. O rito de inauguração da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Congresso Nacional teve início às 15h, no Salão Negro, e terminou por volta de 17h, após discursos, no Plenário da Câmara dos Deputados, da presidente da República, Dilma Rousseff, e também dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A cerimônia contou, ainda, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entre outras autoridades.

Na mensagem lida aos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff pediu “parceria” aos deputados e senadores para a aprovação de projetos defendidos pelo Executivo federal. Entre eles, o restabelecimento da CPMF. Neste momento do discurso da presidente, houve manifestações contrárias à posição de Rousseff. O senador Fernando Bezerra avalia que há alternativas à crise econômica sem a necessidade de recriação do referido imposto...

Sindsemp recepciona Senador FBC para debater propostas de valorização profissional

Membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) recepcionaram, nesta quinta-feira (28), o Senador da República Fenando Bezerra Coelho (PSB-PE) para debater também com representantes de outros sindicatos propostas que tramitam no Senado Federal de interesse da classe trabalhadora.

Ao debater sobre a crise econômica, que o país atravessa forçando os brasileiros a se prepararem para um 2016 também de dificuldades financeiras, o senador reiterou que a oportunidade também foi de ouvir muitas sugestões, muitas indicações e que está a disposição dos líderes sindicais. “Nosso gabinete em Brasília está a disposição para que eles possam contar como ponto de apoio na defesa de matérias legislativas de seus interesses”.

Foi apresentado também aos sindicalistas propostas voltadas à Educação, a exemplo da matéria que prevê a federalização da carreira do professor. “Apresentei um projeto que tramita no Senado Federal que é a criação da carreira federal do professor, no sentido de priorizar o professor dentro da política pública de Educação (…) para que possamos produzir melhores indicadores educacionais”, comentou.

Também presente no evento, o deputado estadual Miguel Coelho (PSB-PE) falou da importância do debate com as entidades de classe. “Para que a gente possa ter uma consonância, possa está de acordo com os interesses dos trabalhadores de Petrolina e de todo o Estado. O Senador, que é membro da Comissão de Educação, espera que os sindicatos colaborem acompanhando a tramitação da matéria em Brasília. “Vamos realizar debates na Comissão da Educação do Senado, assim como vamos discutir, a construção da base curricular comum no Brasil”.

O presidente do Sindsemp, Walber Lins, agradeceu a presença de todos e ressalvou a necessidade de discutir a PEC elaborada pelo senador. “É uma forma de estreitar o debate para prover em benefício do trabalhador”. Participaram do encontro representantes do Sinpro, Sessepe, STR, Sinaserp, Cooper, Sinticon, Associação de Moradores do N7 e do N10, Sinaberb, e o vice-presidente da associação dos agentes de segurança patrimonial. ..

Temas estranhos a MPs poderão ser mais facilmente rejeitados pelo Senado

A inclusão de emendas em medidas provisórias com temas estranhos ao seu conteúdo original gera reclamações de senadores há anos. Até outubro, caso o Senado retirasse do texto as emendas, os chamados "jabutis", a MP tinha de retornar à Câmara para nova análise dos deputados, atrasando a tramitação e aumentando o risco de a medida provisória perder a validade. Com isso, muitas vezes as emendas acabavam sendo aprovadas pelos senadores como vinham da Câmara, mesmo que eles discordassem delas, apenas para evitar que a MP caducasse.

Em junho de 2015, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um projeto de resolução para conferir aos presidentes das duas Casas do Congresso o poder de suprimir os chamados "jabutis". Pela proposta (PRN 6/2015), o autor da emenda retirada pelo presidente da Câmara ou do Senado poderá, com o apoio mínimo de 10% dos membros da Casa, recorrer da decisão, cabendo ao Plenário decidir por maioria simples, sem discussão ou encaminhamento de votação...